sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/10/2023 - 10:05 ;
Encerramento: 30/10/2023 - 11:22 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de oficio de resposta ao requerimento
Nº 34, 35/2023 - Leitura de ofício enviando Projetos de Lei:(solicita urgência) Nº 195/2023
- DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
196/2023 - DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 197/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (226.240,00) Nº 198/2023 - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (400.000,00) Nº 199/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(1.200,000,00) Nº 200/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(70.000,00) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 273 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A
DISPONIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DOS CMEIS NA MODALIDADE PLANTÃO
AFIM DE ATENDER AS CRIANÇAS NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES. Autor:
Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 668, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 2 - Indicação nº 274 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE
COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE
REORGANIZAR OS HORÁRIOS DE ABERTURA DOS PORTÕES NOS CMEIS DE MODO A
EVITAR QUE OS RESPONSÁVEIS E CRIANÇAS FIQUEM EXPOSTOS AO SOL E CHUVA
ENQUANTO AGUARDAM A ABERTURA DOS PORTÕES DOS CMEIS . Autor: Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 669, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Indicação nº 275 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA ESTUDO E
PROJETO DE COLOCAÇÃO DE PAVER EM TODAS AS CALÇADAS, INICIANDO DO
CENTRO PARA TODOS OS BAIRROS . Autor: Serjão, Número de Protocolo: 671, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 276 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES DE ILUMINAÇÃO NO
CEMITÉRIO COM TOMADAS 110/220V BEM COMO DOIS PONTOS DE ÁGUA
ADICIONAIS. Autor: Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 679, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 277 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
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PINTURA NA CALÇADA DA UNIDADE DE SAÚDE IVANIR PÉRICO DE MARQUESITA.
Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de Protocolo: 680, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 278 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS LÂMPADAS QUE FICAM ACESAS NO
PERÍODO DO DIA E AS LÂMPADAS QUE NO PERÍODO NOTURNO FICAM DESLIGADAS.
SOLICITAMOS TAMBÉM QUE SEJA FEITO ESSA VISTORIA NA MARGINAL SENTIDO
AGROCAFEEIRA/LAR Justificativa: Está havendo muitas reclamações nesse sentido. Autor:
Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 681, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 279 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDAR A
IMPLANTAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DA MULHER (CMM) ESTABELECIMENTO
PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECÍFICO DE GÊNERO. Justificativa: refere-se a
questão da integralidade. “Antigamente, o foco da saúde da mulher era apenas na gravidez
e na sua função reprodutiva. Hoje é possível ver, até mesmo no incentivo do governo, uma
preocupação com outros aspectos, como o preventivo, a mamografia e o climatério”,
afirma de modo a ter disponível equipe multidsciplinar para atender as mulheres na
integralidade. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 683, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 280 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL ELABORAR PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS JÁ CONSOLIDADAS
EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE, CRIANDO CRITÉRIOS E
PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DE TAIS PEDIDOS, ESTABELECENDO TAMBÉM
SANÇÕES PELAS INCONFORMIDADES. Justificativa: Esclarecemos que tal lei se torna
imprescindível devido a existência de edificações já consolidadas com inconformidades,
buscando assim a possibilidade de regularização das edificações. Autor: Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 684, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2023, ALTERA
DISPOSITVOS DA LEI N° 1.782/2007, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO
ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 622, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 190 de 2023, DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 659, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 191 de 2023, DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº
4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 660, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2023, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ 1.055.000,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 662, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2023, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). Autor:
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Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 663, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: - Discussão e Votação do Parecer ao Projeto 164/2023 com
parecer contrário da comissão da Organização dos Poderes e da Administração Pública -
Em votação: Votos contrários ao Parecer dos vereadores Paulo, Jussara, Andréa, Stela -
Voto favorável ao Parecer dos vereadores Patrícia, Sergio, Cleiton, Uni, Marenilce - O
parecer foi acatado e o projeto será arquivado - Discussão e Votação do Parecer ao Projeto
165/2023 com parecer contrário da comissão da Organização dos Poderes e da
Administração Pública - Em votação o parecer foi acatado por unanimidade e o projeto
será arquivado. 
Assinatura do Presidente da Sessão
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____________________
Presidente: Celso
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