sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/11/2023 - 10:07 ;
Encerramento: 13/11/2023 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício do Executivo enviando os
projetos de lei: Nº 202/23 - RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU – CISI.(comiss. Ordem Econ e Soc) - Leitura de
ofício do Executivo enviando os projetos de Lei Complementar:(solicita urgência) Nº
11/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO À
EXIGÊNCIA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONSULTA,
INSCRIÇÃO, PROTESTO, AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL,
CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS
DECISÕES DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS A
PARTIR DA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE DÉBITO, PROCEDIMENTOS DE RESTITUIÇÃO
DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, FISCAIS, TARIFAS, PREÇOS PÚBLICOS E OUTROS
VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS AOS COFRES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(comiss. Trib Econ Fin) 4- Leitura sumária das proposições
apresentadas: - Leitura de parecer da comissão e apresentação do Projeto de Decreto
legislativo 02/2023 as contas do Executivo exercício 2021: Nº 02/2023 -
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAXIMINO PIETROBON,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 287 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL RECAPE ASFÁLTICO NA RUA SÃO PAULO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
Autor: Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 704, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ;
2 - Indicação nº 288 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO NA
RUA COPACABANA NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. ROQUE DALL
POZZO, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Autor: Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 705,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 289 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI DA SECRETARIA DE
AGROPECUÁRIA REPASSEM VALORES PARA INVESTIMENTOS EM ADEQUAÇÕES DAS
‘’CURVAS DE NÍVEL’’ OU OUTRAS CONTENÇÕES DE ÁGUA NAS LAVOURAS.
Justificativa: O subsídio é muito importante aos agricultores, que fizeram e fazem muito no
desenvolvimento de nosso município e neste momento sofrem com inúmeras dificuldades,
inclusive financeiras. Autor: Cleiton Pecatti, Número de Protocolo: 706, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 290 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA ORGANIZADO A QUESTÃO DE ESTACIONAMENTO DE
CAMINHÕES NA CIDADE, GARANTINDO A SEGURANÇA PARA TODOS OS MOTORISTAS
E VIABILIZANDO AOS CAMINHEIROS ESPAÇOS MAIS SEGUROS, LIBERANDO
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ESTACIONAMENTO EM RUAS MAIS LARGAS. Autor: Stela Gaboardi, Número de
Protocolo: 707, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 39 de 2023, REQUER DO
EXECUTIVO INFORMAÇÕES DA FASE QUE SE ENCONTRA O PROJETO PARA
CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA E A BASE DE APOIO DO SAMU. Autor: Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 670, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2023, DISPÕE SOBRE A
SEXAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 673, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2023, DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI
Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 675, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 676, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 677, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 200 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 678, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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