sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/11/2023 - 10:10 ;
Encerramento: 20/11/2023 - 11:20 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício do Executivo enviando os
projetos de lei: Nº 203/2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.323, DE 07 DE
JANEIRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.(comiss Ord Econ e Soc) Nº 204/2023 - ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.326 DE 07 DE JANEIRO DE 2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO
DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. (comiss Ord Econ e Soc) Nº 205/2023 -
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.129 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE
INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA.(comiss Trib Finan
Orç) Nº 206/2023 - DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 207/2023 - DISPÕE SOBRE A
TRIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 208/2023 - AUTORIZA A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 6.410.000,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ
MIL REAIS). Nº 209/2023 - DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 210/2023 -
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 211/2023 - AUTORIZA A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 31.683,44. Nº 212/2023 - AUTORIZA A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 396.317,15. Nº 213/2023 -
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 15.000,00. Nº
214/2023 - AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 3.000,00. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 291 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE BUSQUE PARCERIAS A FIM DE REALIZAR RECUPERAÇÃO DE
NASCENTES Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 725, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 292 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE CÂMERA COM MONITORAMENTO EM TODAS
ESTABELECIMENTOS, PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS E CMEIS E UNIDADES DE
SAÚDE A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DOS
FUNCIONÁRIOS. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 726, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 293 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADO UMA BOCA DE
LOBO NO FINAL DA RUA ELJOCIR PEGORARO, DIREÇÃO DA LINHA DUARTE. ANDREA
SANDI ZANESCO. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 727, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 294 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM SUPER POSTE EM FRENTE A IGREJA, NA
COMUNIDADE DO RIO XAXIM. ANDREA SANDI ZANESCO. Autor: Andréa Sandi Zanesco,
Número de Protocolo: 728, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº
295 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE ASFALTO COM
TODA INFRAESTRUTURA NA VILA PINTO TENDO EM VISTA QUE ALI JÁ SERÁ
CONTEMPLADO COM O REURB E O MUNICÍPIO TEM PRAZOS PARA INÍCIO DAS
EXECUÇÕES. Autores: Bedeco, Paulo Cézar Gomes, Número de Protocolo: 729, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 296 de 2023, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TRAVESSIA
DE ANIMAIS NA COMUNIDADE DA SANTA LÚCIA, PRÓXIMO À PROPRIEDADE DO
SENHOR ERNESTO BONENBERGER Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de
Protocolo: 730, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2023, INSTITUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA MUNICIPAL DO ROTARY E DOS
ROTARIANOS”, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO. Autores: Andréa
Sandi Zanesco, Bedeco, Jussara Scarparo de Oliveira, Número de Protocolo: 682, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 206 de 2023, - DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 714, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 207 de 2023, DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº
4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 715, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 6.410.000,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL
REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 716, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de
2023, DISPÕE SOBRE A SEXAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 718, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023,
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 719, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
211 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 31.683,44. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 720, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
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Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 396.317,15.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 721, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS – R$ 15.000,00. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 722,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 214 de 2023, - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$
3.000,00. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 723, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2
de 2023, APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAXIMINO
PIETROBON, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Autor: CATFO -
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, Número de Protocolo: 702, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ANDRÉA SANDI ZANESCO - Sim ; Celso Gregório - Sim ; CLEITON PECATTI - Sim ;
JUSSARA SCARPARO - Sim ; JEFERSON LUIZ JOHAN - Sim ; MARENILCE MEZZOMO -
Sim ; PATRÍCIA TÓRTORA - Sim ; Paulo Cézar Gomes - Sim ; SÉRGIO LUIZ ARGENTE -
Sim ; STELA GABOARDI - Sim ; ZULMIR RINALDI - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Foi agendada sessão extraordinária para 2ª votação dos projetos
206 a 214/23 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
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