sessao nº 42

Ata Eletrônica da 42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/12/2023 - 10:15 ;
Encerramento: 18/12/2023 - 11:45 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta ao requerimento 39/23 -
Leitura de oficio envia substitutivo ao projeto Nº 205/23 - Leitura de ofício do Executivo
enviando os projetos de lei: Nº 232/2023 - DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 233/2023 - DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA
OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 234/2023 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$
29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais). Nº 235/2023 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$
189.809,51 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e um
centavos). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 322 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA AVENIDA GARIBALDI PRÓXIMO AO
CRUZAMENTO COM A RUA ALFREDO CHAVES, NA VILA PINTO. Autor: Uni Rinaldi,
Número de Protocolo: 791, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 323 de
2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NA RUA
PETSCH EM AGRO CAFEEIRA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 792,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 324 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA VISTO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR AMPLIAÇÃO DE VAGAS
DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS NA CIDADE. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número
de Protocolo: 793, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 325 de 2023, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA ESTRADA DA LINHA DUARTE ESTRADA
QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO DO SENHOR EVARISTO GUIDINI. Autor: Jussara Scarparo de
Oliveira, Número de Protocolo: 794, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº
326 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR BANCO DE PROJETOS COM
SERVIDOR ESPECIALIZADO EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS. Autor: Marenilce Mezzomo,
Número de Protocolo: 795, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 327 de
2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO PLANO DIRETOR PROJETO DE
REGULARIZAÇÃO AS OBRAS JÁ CONSOLIDADAS E O PROJETO DO IPTU VERDE. Autor:
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Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 796, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 328 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA
ILUMINAÇÃO PUBLICA EM FRENTE A UNIDADE INDUSTRIAL DE AVES - LAR E NA
CONTINUAÇÃO DA AVENIDA JK CONTINUAÇÃO COM A RUA VALDEMAR JUSTEN ATE
PRÓXIMO A CARELLI. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 797, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 329 de 2023, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO CAMPANHA SOBRE SEPARAÇÃO DE
RESÍDUOS(ORGÂNICO, RECICLÁVEL, ENTULHOS), NAS COMUNIDADES, (CLUBES DE
MÃES, CLUBES DOS VOVÔS, RODAS DE CONVERSAS, ESCOLAS, CMEIS E DEMAIS
ENTIDADES), QUE SEJAM DISTRIBUÍDOS PANFLETOS COM OS CRONOGRAMAS DE
CADA DIA QUE PASSA CADA CAMINHÃO DE RECOLHA. Autor: Andréa Sandi Zanesco,
Número de Protocolo: 798, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2023, ALTERA OS
ART. 10 E 11 DA LEI Nº 4.030/2017 QUE INSTITUI O PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 752,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador paulo
estava ausente da votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2023, DISPÕE
SOBRE A SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 755, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2023,
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 756, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
225 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 345.512,00. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 757, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 311.632,12.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 758, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023,
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2023, DISPÕE SOBRE A
ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 613, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
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Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 1.129 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 712,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 221 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONDICIONADA AO
RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE AOS
OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM,
AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, ESTABELECIDOS PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL N. 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI FEDERAL N. 14.343, DE
2 DE AGOSTO DE 2022, ADI – STF – 7222 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 740, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 227 de 2023, DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 782, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 228 de 2023, DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº
4.956/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 783, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 920.325,33
(novecentos e vinte mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos). Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 784, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 785, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2023, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E
HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 789, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2023,
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 804, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2023,
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 805, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº
234 de 2023, - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos
reais). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 806, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE
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CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 189.809,51 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e nove
reais e cinquenta e um centavos). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 807,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Requerimento nº 44 de 2023, - REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE
QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS REFERENTES AOS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DO MP-PR 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
MATELÂNDIA, RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVAS Nº 11 E 12 /2023? Autor: Andréa
Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 799, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1,
Resultado: Aprovado - Obs.: vereador paulo estava ausente na votação ; 20 -
Requerimento nº 45 de 2023, REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE
COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DE UMA NOVA/
SEGUNDA EQUIPE PARA O HOSPITAL PADRE TEZZA, TENDO EM VISTA A
PREOCUPAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, A PROCURA E COBRANÇA DOS
MUNÍCIPES. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 800, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador paulo estava ausente
da votação ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
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