sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2024 - 10:15 ;
Encerramento: 19/02/2024 - 11:29 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 2- Leitura do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta
aos Requerimentos Nº 02,03, 04/24 e 41,42 e 45/23 - Leitura de of enviando os projetos:
Nº 16/2024 – AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
(comis dos Org Pod e da Adm) Nº 17/2024 - DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SEXTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 18/2024 - DISPÕE SOBRE A TERCEIRA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 19/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$
345.689,99 (trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e
nove centavos). Nº 20/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 558.501,03 (quinhentos e
cinquenta e oito mil, quinhentos e um reais e três centavos). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 24 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL REALIZE RECAPE ASFÁLTICO EM FRENTE AO ANTIGO HOSPITAL
CARAVÁGGIO E NO COLÉGIO DOM PEDRO II, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO. Autor: Uni
Rinaldi, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Indicação nº 25 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PATROLAMENTO NA
RUA SÃO PAULO, NA VILA ESMERALDA. Autor: Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 26 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA MATO GROSSO,
NO LOTEAMENTO RIOMAR, NO BAIRRO VILA PASA. Autor: Uni Rinaldi, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 27 de 2024,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE COLOCAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO/LÂMPADAS NO NOVO PARQUINHO INSTALADO JUNTO À PRAÇA
BENJAMIN LUIZ BIAZUS, PRÓXIMO À IGREJA MATRIZ . Autor: Bedeco, Número de
Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 28 de 2024,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E OBRAS QUE PROVIDENCIE A PASSAGEM DO ROLO EM TODAS AS ESTRADAS DE
ACESSO AS PROPRIEDADES DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO ALTO
BARREIRÃO. Autor: Bedeco, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 6 - Indicação nº 29 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO MELHORIAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAMÍLIA KAISER NA VILA
ESMERALDA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 30 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
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MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO PODAS DAS ÁRVORES NAS PROXIMIDADES DA
LATERAL DA BR 277 ENTRADA DE MATELÂNDIA (A DIREITA DE QUEM DE AGRO
CAFEEIRA) PRÓXIMO AO VIADUTO. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo:
89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 31 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS NA RUA DIDOMENICO.
Justificativa: rua de acesso ao novo posto de saúde, onde o ônibus da Apae passa
diariamente para pegar uma adolescente e tem dificuldades para passar devido as grandes
valetas que a chuva formou. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 32 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS NO CALÇADÃO DA AV.
PARANÁ QUE ESTÁ SE TORNANDO PERIGOSO DEVIDO AS IRREGULARIDADES DAS
CALÇADAS. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 33 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA DE TODAS AS BOCAS DE LOBOS DO
DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA E SUBSTITUÍDAS AS TAMPAS QUE ESTÃO QUEBRADAS.
Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 11 - Indicação nº 34 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
INSTALAÇÃO DOIS PONTOS DE ÔNIBUS, NA COMUNIDADE VILA ESMERALDA EM
FRENTE À IGREJA E AO LADO DO ANTIGO CORREIO Autor: Paulo Cézar Gomes, Número
de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 35 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NO PONTO DE ESPERA NA
RUA PRESIDENTE VARGAS PRÓXIMO A ESCOLA RUI BARBOSA, DO DISTRITO DE
AGRO-CAFEEIRA. Justificativa: pois quando chove enche de terra. Autor: Paulo Cézar
Gomes, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Indicação nº 36 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIA NA RUA
NAPOLEÃO LAURIANO PRÓXIMO A CAIXA DE ÁGUA DA SANEPAR. Autor: Paulo Cézar
Gomes, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
Indicação nº 37 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO
BANCOS PRÓXIMOS AO PARQUINHO NA FRENTE DA IGREJA MATRIZ. Autor: Stela
Gaboardi, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
Indicação nº 38 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REVITALIZAÇÃO COM
REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM 45° NA RUA ASSIS BRASIL, NO
CENTRO. Justificativa: a mesma atravessa o município pela trincheira central e traz
muitas dificuldades aos comerciantes daquele local, também existe a situação de
instalação incorreta do semáforo, onde dificulta a visibilidade dos condutores dos veículos
que passam por aquele local. A Rua Assis Brasil necessita de melhorias com urgência pois
se tornou muito movimentada por veículos e pedestres após a duplicação da BR 277.
Autor: Cleiton Pecatti, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 16 - Indicação nº 39 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA A
REVITALIZAÇÃO NA ESTRADA RURAL QUE VAI ATE A PROPRIEDADE DO SENHOR LUIZ
BIFFI, NA LINHA RIO URU. Autor: Serjão, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 17 - Indicação nº 40 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A RETOMADA E VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO. Justificativa:
indico a terceirização do serviço ou locação dos veículos Autor: Marenilce Mezzomo,
Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - Indicação nº
41 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO
REFLETORES DE ENERGIA NAS PROXIMIDADES DA IGREJA, NA VILA RURAL SANTA
MARIA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 19 - Indicação nº 42 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UMA AVALIAÇÃO REFERENTE A CAPACIDADE DE
ENERGIA QUE TEM O TRANSFORMADOR QUE DÁ ASSISTÊNCIA A VILA RURAL SANTA
MARIA. Justificativa: pois segundo informações de moradores, a Copel repassou que as
constantes quedas de energia se dá, devido a incapacidade do gerador. Autor: Andréa
Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 20
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- Indicação nº 43 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ABERTO
VAGAS DE ESTACIONAMENTOS NA AVENIDA PARANÁ, EM FRENTE DO MOINHO
GIASSON, SUBSTITUINDO O CANTEIRO. Justificativa: O comércio abrange toda a
Avenida e é importante disponibilizar vagas para estacionamento para favorecer a
população. Autores: Bedeco, Luizinho, Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 106, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024, DISPÕE
SOBRE A SEPTUAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024,
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS - R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 5 de 2024, - INFORMAÇÕES SOBRE A
SITUAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA MORADORES DA COMUNIDADE
LINHA DUARTE, HAJA VISTA QUE HÁ ANOS A POPULAÇÃO AGUARDA POR UMA
SOLUÇÃO E SOMOS SABEDORES QUE O LEGISLATIVO FOI APROVOU PROJETO PARA
RESOLUTIVIDADE DA SITUAÇÃO. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 101,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento
nº 6 de 2024, INFORMAÇÕES SOBRE O LEITOR HEMATOLÓGICO AUTOMATIZADO
QUE FOI ADQUIRIDO PARA O LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICA MUNICIPAL: 1- O
MESMO FOI INSTALADO E ESTA EM USO? 2- OS EXAMES DE HORMÔNIOS COMO
TIREOIDE, TRIGLICERÍDEOS E OUTROS SERÃO EXECUTADOS PELO LABORATÓRIO?
Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 7 de 2024, - REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA RODOVIÁRIA, COMO ESTÁ O ANDAMENTO? O QUE
FALTA PARA DAR INICIO A OBRA? Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo:
103, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador
paulo estava ausente da votação ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023,
REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL RELATIVO À EXIGÊNCIA DOS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONSULTA, INSCRIÇÃO, PROTESTO,
AJUIZAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, CANCELAMENTO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS, PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS DECISÕES DE RESTITUIÇÃO DE
VALORES EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS A PARTIR DA EMISSÃO DA
CERTIDÃO DE DÉBITO, PROCEDIMENTOS DE RESTITUIÇÃO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS, FISCAIS, TARIFAS, PREÇOS PÚBLICOS E OUTROS VALORES
INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS AOS COFRES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador Cleiton votou
contrário ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024, LEI MARIA DA PENHA NAS
ESCOLAS Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024,
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de Protocolo: 51,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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