sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2024 - 10:03 ;
Encerramento: 18/03/2024 - 11:10 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ;
2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Elci Margarete de Souza / Sem partido ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício do Executivo enviando os
projetos de lei:(solicita urgência) Nº 26/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO
DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2024 E NA LEI MUNICIPAL Nº
4.734/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(coms org dos pod e adm) Nº
27/2024 - DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA
AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA
O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
28/2024 - DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 29/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ
655.401,04 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E UM REAIS
E QUATRO CENTAVOS). Nº 30/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE
593.781,04 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E OITENTA E UM
REAIS E QUATRO CENTAVOS). Nº 31/2024 - DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA NONA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 32/2024 - DISPÕE SOBRE A SEXTA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 33/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024,
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 809.050,91 (OITOCENTOS E NOVE MIL E CINQUENTA
REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). Nº 34/2024 - DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 35/2024 - DISPÕE SOBRE A SÉTIMA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 36/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024,
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Nº 37/2024 - DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 38/2024 - DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
– LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2024
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 18/03/2024
Página 1
PROVIDÊNCIAS. Nº 39/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE
385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS). Nº 40/2024 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE
2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). (encaminhar para as
comissões) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 69 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PARQUINHO DO BAIRRO SÃO
CRISTÓVÃO, BEM COMO COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA DE CUIDADO
COM AS CRIANÇAS E PLANTIO DE ÁRVORES NO ENTORNO. Autor: Uni Rinaldi, Número
de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 70 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇAMENTO NUMA EXTENSÃO DE DOIS
QUILÔMETROS NA LINHA COZER ATÉ A PONTE DO RIO DALAZÉM. Autor: Uni Rinaldi,
Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº
71 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO CAMPANHAS
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DENGUE EM TODAS AS COMUNIDADES DO
MUNICÍPIO. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 72 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ROÇADA EM TODAS AS VIAS DE AGRO CAFEEIRA,
INCLUSIVE NOS LOTEAMENTOS. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo:
165, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 73 de 2024, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO PONTOS DE ÔNIBUS PARA A
AV. PRESIDENTE VARGAS, EM AGRO CAFEEIRA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número
de Protocolo: 166, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 74 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA DOS BANCOS EXISTENTES
PRÓXIMOS A ESCOLA DOM BOSCO E DEMAIS ESCOLAS POIS ESTÃO
COMPROMETIDOS, PRINCIPALMENTE AQUELES EM MADEIRA QUE ESTÃO BASTANTE
QUEBRADOS E COM MADEIRA PODRE Autores: Elci Margarete de Souza, Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 75 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE PROJETO
DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA JK COM A VALDEMAR
JUSTEN ATÉ O FINAL DA ÁREA INDUSTRIAL. Justificativa: de modo que melhore a
iluminação para os pedestres pois a noite tem trechos muito escuro e ali trajeto de
trabalhadores que circulam a pé e de bicicletas. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de
Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 76 de 2024,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CALÇADA NO TRAJETO DO PARQUE DE
EXPOSIÇÃO, MAIS PRECISAMENTE DO CTG ATE A CICLOVIA DA ESTRADA CELMAR
SOARES GOULART. Autor: Serjão, Número de Protocolo: 170, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 77 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
ABERTURA DA RUA CARLOS TURRI ESQUINA COM RUA ASSIS BRASIL NA REGIÃO DO
BAIRRO JARDIM TROPICAL. Autor: Cleiton Pecatti, Número de Protocolo: 171, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 78 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA DA AVENIDA TIRADENTES,
DA RUA MINAS GERAIS ATÉ A RUA JÚLIO CEZAR COM O ALARGAMENTO DA PISTA.
Autor: Serjão, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Elci Margarete de Souza / Sem partido ; Luizinho / PSD ;
Marenilce Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão /
PSD ; Stela Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, - DISPÕE
SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/03/2024
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 18/03/2024
Página 2
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024,
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 170.574,09 (CENTO E SETENTA MIL E
QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS) Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATELÂNDIA DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES
DE COMBATE - AMAMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Stela Gaboardi, Número
de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, 21/2024 – ESTABELECE NORMAS
REGULAMENTARES ATINENTES AO ARTIGO 16 DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE
JULHO DE 2017 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 124, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 10 de 2024, Sobre o uso das salas da
incubadora industrial, como se dá a classificação das empresas e quantas salas tem
disponível para novas empresas se instalarem neste local e qual critério para avaliação
das propostas sabendo que são para projetos inovadores e se estão respeitando o tempo
de permanência e se o município oferta algum apoio ao encerrar o prazo de permanência
e como é feito? Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
18/03/2024
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 18/03/2024
Página 3