sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2024 - 10:05 ;
Encerramento: 25/03/2024 - 10:42 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Bedeco / PSDB ; Cleiton Pecatti / PODE ; Elci Margarete
de Souza / Sem partido ; Luizinho / PSD ; Marenilce Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora /
PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício do Executivo enviando os
projetos de lei:(solicita urgência) Lei Complementar Nº 12/2024 - ALTERA O ART. 31 E
O ART. 84, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/2014. Nº 41/2024 - ALTERA O ARTIGOS. 33,
55, 61, 71, 82 §2°, 91 §2°, 92 II, 96, 99, 117, 184 I, 274 I, 298 I, 299 § ÚNICO; REVOGA
OS INCISOS IV DO ART. 184, IV DO ART. 237, IV DO ART. 274, IV DO ART. 298, DA LEI
ORDINÁRIA N° 1.129/1998 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Nº 42/2024 - ALTERA O
PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI ORDINÁRIA N° 4.815/2022. Nº 43/2024 -
DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 44/2024
- DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 45/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 5.800.000,00 (CINCO
MILHÕES, OITOCENTOS MIL REAIS). Nº 46/2024 - DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA
TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 47/2024 - DISPÕE SOBRE A DECIMA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 48/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024,
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 702.500,00 (SETECENTOS E DOIS MIL E QUINHENTOS
REAIS). Nº 49/2024 - DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 50/2024 - DISPÕE SOBRE A DECIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº
5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 51/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024,
NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 384.205,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E
DUZENTOS CINCO REAIS). Nº 52/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ
DE 31.226,46 (TRINTA E UM MIL E DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E
SEIS CENTAVOS). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 80 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A IMPRESSÃO E ENTREGA DO ALVARÁ FÍSICO AOS EMPRESÁRIOS DO
MUNICÍPIO. Autor: Elci Margarete de Souza, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 81 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
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MUNICIPAL QUE IMPLANTE A CLÍNICA INTEGRADA DA SAÚDE DA MULHER Autor:
Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 3 - Indicação nº 82 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO
DE PASSEIO PÚBLICO COM PARQUINHO INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE E
PRESERVAÇÃO DE NASCENTES NO FINAL DA RUA ASSIS BRASIL NO JARDIM
TROPICAL NAS PROXIMIDADES DO ANDRADE MÓVEIS E LOTEAMENTO PETRY. Autor:
Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida
; 4 - Indicação nº 83 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA
ESTRADA DA COMUNIDADE SILVA JARDIM, DIVERSOS LUGARES NECESSITAM
CASCALHAMENTO, PATROLAMENTO E ROLO COMPACTADOR. Autor: Cleiton Pecatti,
Número de Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº
79 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NAS
LOUSAS DIGITAIS QUE NECESSITAM ASSIM COMO NAS LÂMPADAS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS. Autores: Andréa Sandi Zanesco, Cleiton Pecatti, Patrícia Tórtora, Stela
Gaboardi, Número de Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Bedeco / PSDB ; Cleiton Pecatti / PODE ; Elci
Margarete de Souza / Sem partido ; Luizinho / PSD ; Marenilce Mezzomo / PP ; Patrícia
Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi / PSL ; Uni
Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, - DISPÕE
SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024,
DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 170.574,09 (CENTO E SETENTA MIL E
QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS) Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MATELÂNDIA DE ARTES MARCIAIS E ESPORTES
DE COMBATE - AMAMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Stela Gaboardi, Número
de Protocolo: 153, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5
- Moção nº 1 de 2024, O Poder Legislativo de Matelândia, com iniciativa do Vereador
CLEITON CAMILO PECATTI, externa MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. JOÃO RUZISKI,
pioneiro e morador de Matelândia desde 1959, profissional Técnico em Recuperação de
Nascentes D’água, trabalho digno de reconhecimento perante tantas dificuldades com
estiagem nos últimos anos, trazendo mais qualidade para a água de muitas famílias e
animais de diferentes propriedades da região. Seu trabalho tem transparência na
recuperação da natureza e preservação do meio ambiente. Externamos esta homenagem
com grande honra e prazer, o nosso reconhecimento e agradecimentos por este trabalho.
Autor: Cleiton Pecatti, Número de Protocolo: 219, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereadores Marenilce e Luizinho não estavam
presentes durante a votação ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024, DISPÕE
SOBRE A SEPTUAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 178, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024,
DISPÕE SOBRE A QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 655.401,04 (SEISCENTOS E
CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 180, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 593.781,04 (QUINHENTOS E
NOVENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUATRO
CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024, - DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024,
DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 809.050,91 (OITOCENTOS E NOVE
MIL E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 184, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, DISPÕE SOBRE A
OCTOGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 185, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024, DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº
5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 187, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024,
DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 188, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024,
DISPÕE SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 189, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 385.000,00 (TREZENTOS E
OITENTA E CINCO MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 190,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária nº 40 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 5.000,00
(CINCO MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 191, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
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