sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/04/2024 - 10:06 ;
Encerramento: 23/04/2024 - 10:17 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Patrícia Tórtora / PODE ; Serjão /
PSD ; Uni Rinaldi / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Patrícia Tórtora / PODE ;
Serjão / PSD ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024,
ALTERA O ART. 31 E O ART. 84, DA LEI COMPLEMENTAR N° 03/2014. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 204, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2024 E NA
LEI MUNICIPAL Nº 4.734/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024, ALTERA O
ARTIGOS. 33, 55, 61, 71, 82 §2°, 91 §2°, 92 II, 96, 99, 117, 184 I, 274 I, 298 I, 299 §
ÚNICO; REVOGA OS INCISOS IV DO ART. 184, IV DO ART. 237, IV DO ART. 274, IV DO
ART. 298, DA LEI ORDINÁRIA N° 1.129/1998 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024, -
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA LEI ORDINÁRIA N° 4.815/2022. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, QUE PASSAM A
INTEGRAR O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MATELÂNDIA DISPOSTO NA LEI 1.870/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores:
Andréa Sandi Zanesco, Bedeco, Jussara Scarparo de Oliveira, Serjão, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA QUINTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, - DISPÕE SOBRE A DECIMA SEGUNDA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 250, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 1.177.444,08 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SETE MIL,
QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS). Autor: Executivo
- Prefeito, Número de Protocolo: 251, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, DISPÕE SOBRE A
OCTOGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2024
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 23/04/2024
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MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 252, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, - DISPÕE SOBRE A DECIMA TERCEIRA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ DE 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS). Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024,
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA EM FAVOR DO
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE EDIFICAÇÃO DE UMA
UNIDADE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA EDUCACIONAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
23/04/2024
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