sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2024 - 10:05 ;
Encerramento: 29/04/2024 - 11:37 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta ao Requerimento Nº 06,
08, 12, 13/24. - Leitura de ofício do Executivo enviando os projetos de lei: Nº 70/2024 -
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
71/2024 - TRATA DA REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA
AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA PR 590 NO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. Nº 72/2024 - DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA NONA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 73/2024 - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA
SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 74/2024 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 937.581,37 (NOVECENTOS E
TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE
CENTAVOS). Nº 75/2024 - DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 76/2024 - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº
5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 77/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL
REAIS). Nº 78/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ
R$ 1.475.192,04 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E CENTO E
NOVENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 108 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA CRIANÇAS E UMA ACADEMIA
AO AR LIVRE NA COMUNIDADE DO SÃO JOSÉ DA PICADA BENJAMIM. Autor: Jussara
Scarparo de Oliveira, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 2 - Indicação nº 109 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO AO
DEPARTAMENTO COMPETENTE O CONSERTO DE ASFALTO DESCENDO PARA A
COMUNIDADE DO BARREIRÃO, QUASE CHEGANDO AOS MORADORES DA
COMUNIDADE E TAMBÉM QUE CONSERTE A ENTRADA QUE ADENTRA A
PROPRIEDADE DOS DONADEL. Autor: Paulo Cézar Gomes, Número de Protocolo: 296,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 110 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PINTADO FAIXAS DE ESTACIONAMENTO NA
FRENTE DO CONSELHO TUTELAR E NAS ESCOLAS QUE NECESSITAM DE MELHOR
IDENTIFICAÇÃO. Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 297, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 111 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA NOVAMENTE AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, QUE
ESTÃO CAÍDAS, TANTO NO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA COMO EM TODO RESTANTE
DO MUNICÍPIO. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 112 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO VILA PASA, COM
ESPAÇOS ADEQUADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PERTINENTES
AO PERÍODO INTEGRAL. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 301, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 114 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE PLACAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA
PARA PESSOAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL E AOS PRODUTORES
DA AGRO INDUSTRIA FAMILIAR. Justificativa: com objetivo de melhorar a qualidade de
vida dos cidadãos, erradicar a pobreza bem como preservar o meio ambiente produzindo
energia limpa. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 115 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL ATENDER A ACESSIBILIDADE NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE CENTRAL (SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL), MAIS PRECISAMENTE NA
ÁREA DE COLETA DE SANGUE. Autor: Cleiton Pecatti, Número de Protocolo: 304, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 116 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE ASFALTO NA RUA DAS ORQUÍDEAS E ANA
RUA BRASIL(ATRÁS DO COUNTRY) NO SÃO CRISTÓVÃO, BEM COMO NA RUA SANTA
CATARINA NA VILA ESMERALDA. Autor: Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 315, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 117 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE PAVER NO ESTACIONAMENTO NA RUA
MATO GROSSO AO LADO DA ESCOLA VOVÔ CASSIANO, NO BAIRRO VILA PASA Autor:
Serjão, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024, DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2024
E NA LEI MUNICIPAL Nº 4.734/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 177, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 15 de 2024, - OS SERVIDORES QUE
TRABALHAM NA SAÚDE OU TRABALHARAM NA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA
ESTÃO RECEBENDO DEFERIMENTO DE SUAS SOLICITAÇÕES DE PROMOÇÃO
HORIZONTAL? ESTA PROMOÇÃO QUE DÁ DIREITO AO SERVIDOR COM 600 PONTOS
OU MAIS, CONTANDO TEMPO DE SERVIÇO COM GRADUAÇÃO. COM A LEI
COMPLEMENTAR 173/2020 PROMOÇÕES, ELEVAÇÕES, QUINQUÊNIOS E AFINS DOS
SERVIDORES PÚBLICOS QUE FORAM CONGELADOS DURANTE A PANDEMIA, MAS A
MESMA LC CRIA UMA EXCEÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES
DA ÁREA DA SAÚDE E DA SEGURANÇA PÚBLICA. ESTE TEMA FOI RESPONDIDOS
PELO TCE-PR ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº 3260/23 DO TRIBUNAL PLENO, QUE
GARANTE A CONTAGEM DO TEMPO PARA TODOS QUE TRABALHARAM NA SAÚDE
INDEPENDENTE DA ATIVIDADE E PROFISSÃO. - O MUNICÍPIO ESTÁ APLICANDO O
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS OU NÃO? Autores: Andréa Sandi Zanesco, Bedeco,
Cleiton Pecatti, Jussara Scarparo de Oliveira, Luizinho, Marenilce Mezzomo, Patrícia
Tórtora, Paulo Cézar Gomes, Serjão, Stela Gaboardi, Uni Rinaldi, Número de Protocolo:
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295, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento nº 16 de 2024, - INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS DE ÔNIBUS DO
DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA E VILA ESMERALDA, O QUE ESTÁ FALTANDO PARA OS
MESMOS SEREM INSTALADOS? Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo:
299, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento nº 17 de 2024, O QUE ESTA SENDO DESENVOLVIDO PARA MELHORAR
AS CONDIÇÕES ESTRUTURAL DA FEIRA DO PRODUTOR POIS SABEMOS QUE O
INVERNO SE APROXIMA E AUMENTAM AS CHUVA E FRIO DIFICULTANDO O
TRABALHO DESTES PRODUTORES? Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo:
300, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 61 de 2024, DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 263, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de 2024, - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº
5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 213.146,00 (DUZENTOS E TREZE MIL E CENTO E
QUARENTA E SEIS REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 265, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2024, DISPÕE SOBRE A OCTOGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 271, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 66 de 2024, DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA
A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 272, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 67 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ
R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11
- Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 274, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024, DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
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