sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/05/2024 - 10:05 ;
Encerramento: 13/05/2024 - 11:32 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício do Executivo enviando os
projetos de lei: Nº 80/2024 – DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 81/2024 - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº
5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 82/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO
DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 108.320,34 (CENTO E OITO MIL, TREZENTOS E
VINTE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). Nº 83/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO
DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 128 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL CORTE DE GRAMA NO CEMITÉRIO DA VILA ESMERALDA. Autor: Uni
Rinaldi, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Indicação nº 129 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REFORMADO E AMPLIADO NA LATERAL DO IMÓVEL DO PORTAL COLONIAL, ONDE
PODERIA SER INSTALADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA. Justificativa: hoje o Portal
Colonial recebe muitas mercadorias da Agricultura Familiar e está com depósito pequeno
além da necessidade atual de uma nova secretaria de Agricultura, local este que seria
central, de fácil acesso aos agricultores e quem necessita da Secretaria. Autor: Stela
Gaboardi, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Indicação nº 130 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA COM O NOME DA ESCOLA VOVÔ CASSIANO,
NO BAIRRO VILA PASA. Autores: Andréa Sandi Zanesco, Stela Gaboardi, Uni Rinaldi,
Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº
131 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REESTRUTURADO O
SAGUÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EBEHARDO, DE FORMA QUE NÃO
ENTRE ÁGUA DA CHUVA NESTE LOCAL. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de
Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 132 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TOLDO
PARA A FRENTE DO POSTO DE SAÚDE DE AGRO CAFEEIRA. Autores: Andréa Sandi
Zanesco, Stela Gaboardi, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 133 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJA FEITO A REFORMA DO PARQUINHO, BANCOS, TELHADO DOS QUIOSQUES
E TODA A ÁREA QUE ABRANGE A PRAÇA DAS CASINHAS DO RESIDENCIAL 1, NO
CRUZEIRINHO, ALÉM DO MURO QUE SEPARA A ÁREA PARTICULAR DA ÁREA
PÚBLICA. Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 134 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJA MELHORADO A QUESTÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DO PARQUE
FARROUPILHA, COLOCADO CÂMERAS EXTERNAS PARA MAIOR SEGURANÇA DA
POPULAÇÃO. Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 135 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJA REALIZADO SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE BOCAS DE LOBO, AS QUAIS
ESTÃO ABERTAS NA RUA FRANCISCO RIZZATO, ESQUINA COM A ORESTES VERDI, EM
AGRO CAFEEIRA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 136 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO MELHORIAS NA ESTRADA VICINAL QUE DÁ
ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. AMAURI DOS SANTOS, NO SÃO ROQUE. Autor:
Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 10 - Indicação nº 137 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
REALIZADO CAMPANHAS DE ORIENTAÇÕES E (OU) NOTIFICAÇÕES, SE NECESSÁRIO,
AO COMERCIO LOCAL E AOS MOTORISTAS DE CAMINHÕES, QUANTO AO LOCAL DE
ESTACIONAMENTOS E MANOBRAS. Justificativa: sabemos que temos muitas ruas
estreitas, e que tais situações colocam em risco os cidadãos, e também a realização de
manobras destroem calçadas e tampas de bocas de lobo. Autor: Andréa Sandi Zanesco,
Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº
138 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL TAPA BURACOS DO
VIADUTO(FÁBRICA DE VASOS) ATÉ A COMUNIDADE DO BANANAL Autor: Uni Rinaldi,
Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº
139 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PASSAGEM DE ROLO DA
COMUNIDADE DE MARQUEZITA ATÉ A FAZENDA LEÃO. Autor: Uni Rinaldi, Número de
Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 140 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA
ENTRADA DA BEIRA PARQUE. Autor: Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 353, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 141 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INICIADO UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO PARA
CASTRAÇÃO DOS ANIMAIS DE RUA OU CONVÊNIO COM VETERINÁRIAS, COM
URGÊNCIA. Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 142 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
FAZER UMA LIMPEZA NO ASFALTO EM TORNO DE TODO O VIADUTO SENSITIVO
MARQUESITA, POIS O MESMO ESTÁ COM MUITAS PEDRAS BRITAS SOLTAS
CORRENDO RISCO DE ACIDENTES. Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de
Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 3 de 2024, A Câmara Municipal de
Matelândia vem manifestar o seu repúdio em decorrência de falas racistas e xingamentos
deflagrados por parte de um grupo de torcida contra um adolescente de 12 anos (
P.H.G.S.) da nossa cidade de Matelândia que estava em Campeonato de Futebol Regional
em outra cidade. Ocorre que tais atitudes não comungam com respeito diante da
igualdade, respeito a todas as etnias, respeito ao ser humano, respeito a um adolescente
que não tem a capacidade de se defender causando assim tristeza e medo. Queremos
através desta moção transmitir solidariedade ao adolescente P.H.G.S e ainda sugerir um
movimento dentro da sociedade, entidades esportivas, escolas, governos e instituições
para que nos unamos na luta contra o racismo, visando construir uma sociedade mais
justa, igualitária e inclusiva para todos. Estamos atentos à expressões e atitudes desta
natureza e não vamos tolerar tais práticas. Matelândia, 07 de maio de 2024. Câmara
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Municipal de Matelândia PR Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 346, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador Paulo
estava ausente na votação ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024, AMPLIA O
NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I
DA LEI Nº 3.468/2015. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 255, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 70 de 2024, AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, MEDIANTE
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 306, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 71 de 2024, TRATA DA REDUÇÃO DA EXTENSÃO DA FAIXA NÃO
EDIFICÁVEL CONTÍGUA AS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA PR 590 NO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 314, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024, DISPÕE SOBRE A
OCTOGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024, DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 937.581,37 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E
QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). Autor: Executivo
- Prefeito, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024, DISPÕE SOBRE A
NONAGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 310, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado -
Obs.: vereador Luizinho estava ausente na votação ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2024, DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 311, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador Luizinho estava
ausente na votação ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL
REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador Luizinho estava ausente na
votação ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO
DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.475.192,04 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E
SETENTA E CINCO MIL E CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador Luizinho estava ausente na votação ;
12 - Requerimento nº 18 de 2024, - REQUER SABER QUAL O MOTIVO DA FALTA DE
REALIZAÇÃO DO CASCALHAMENTO NA ESTRADA BEIRA PARQUE SENTIDO AO
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MONUMENTO DO SENHOR TADEUSZ, POIS EM CONVERSA COM OS MORADORES FOI
PROMETIDO QUE IRIAM FAZER O CASCALHAMENTO ATÉ O RIOZINHO PRÓXIMO AO
MONUMENTO. JUSTIFICATIVA: POIS LÁ TEMOS FAMÍLIAS QUE NÃO CHEGAM E NEM
SAEM NOS PERÍODOS DE CHUVA. Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de
Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 34,
DA LEI 2323/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 321, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
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