sessao nº 18

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/06/2024 - 10:05 ;
Encerramento: 10/06/2024 - 11:17 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : -Leitura de of enviando os projetos de Lei: Nº
94/2024 - DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 95/2024
- DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 96/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 222.430,27 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA
REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). Nº 97/2024 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MISSAL/PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL
SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.(comis da ord econ e soc) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 165 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL COLOCAR BANCOS DO LADO DE FORA DA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA
ESMERALDA Autores: Jussara Scarparo de Oliveira, Patrícia Tórtora, Número de
Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 166 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL,
REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXAS DE CONSCIENTIZAÇÃO COM URGÊNCIA, NA
AVENIDA PARANÁ NAS PROXIMIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA
CUNHA. Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 3 - Indicação nº 167 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS
DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, MELHORIAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS
PROPRIEDADES DO SR. ADEMAR DAGOSTINI (KADÃO) E CAMILO PASTORI, NO ALTO
DA PEDREIRA. Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 168 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
QUE SEJA REALIZADO ALGUMA AÇÃO, QUANTO AOS ANIMAIS SOLTOS NAS RUAS DO
NOSSO MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: os quais além de serem perigosos para os pedestres
e aos motoristas, são um grande agravo a saúde publica. Autor: Andréa Sandi Zanesco,
Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº
169 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADO A
VIABILIDADE DE TODOS OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS QUE VÃO PARA LEILÃO
PASSEM ATRAVÉS DE PROJETO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Vereadores Autores: Bedeco, Paulo Cézar Gomes, Stela Gaboardi, Número de Protocolo:
422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 170 de 2024, INDICA
AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PAGO INSALUBRIDADE PARA PROFISSIONAIS
DE SERVIÇOS GERAIS DAS ESCOLAS E PROFAN. Justificativa: O serviço de limpeza,
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principalmente em banheiros com grande fluxo de uso, demandam produtos de limpeza
fortes, além de riscos de contaminação pela grande esposição a matérias fecais. Autores:
Bedeco, Paulo Cézar Gomes, Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 171 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO OU ALUGADO UM ESPAÇO ADEQUADO PARA
ATENDIMENTO DO CEAPE (CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO) COM SALAS
INDIVIDUAIS PARA CADA PROFISSIONAL, ESPAÇO ADAPTADO PARA AS
ESPECIALIDADES. Justificativa: Observando a grande demanda de alunos com
necessidades específicas é importante um espaço com acessibilidade e mais amplo, onde
os profissionais possam desenvolver seus trabalhos com ainda mais excelência. Autor:
Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 -
Indicação nº 172 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE
CALÇAMENTO NA RUA COPACABANA EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SR. ROQUE
DALL POZZO, NO SÃO CRISTÓVÃO. Autor: Uni Rinaldi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 9 - Indicação nº 173 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
REALIZAÇÃO DE 2KM DE ASFALTO NA VILA BRASIL. Autor: Uni Rinaldi, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024, AMPLIA
NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO QUE PASSAM A
INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 2.845/2013. Autor: Executivo
- Prefeito, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024, - ALTERA
NOMENCLATURA DE CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº
4.643/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 400, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento nº 22 de 2024, 1.EXITE PREVISÃO DE UM PRÓXIMO LEILÃO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL? 2.SE SIM, QUAIS OS
BENS QUE ESTÃO PREVISTOS PARA O LEILÃO? 3.QUAIS OS MOTIVOS PARA ESTES
SEREM LEILOADOS? 4.SENDO MAIS OBJETIVOS, EXISTE UMA PREVISÃO DE LEILÃO
DO TERRENO DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADO NA VILA NOVA, NA QUADRA
0003, LOTE 000008? Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: vereador Uni não estava
presente na votação ; 4 - Requerimento nº 23 de 2024, Senhor Presidente, senhores
vereadores: No dia 22 de Junho de 2020 foi apresentado na Casa de Leis do município de
Matelândia a PLO (Projeto de Lei Ordinária) 87/2020, na qual diz respeito à “Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de Reais)”. A
mesma foi aprovada pelos vereadores daquela legislatura em 25/06/2020 e 29/06/2020 e
posteriormente seguiram os trâmites legais para a execução deste Projeto que trazia
diversas melhorias para a comunidade de Matelândia, dentre elas a justificativa
apresentava aquisição de terreno para a construção da Rodoviária (8.000 m²), a
construção da Rodoviária (3.000 m²), implantação de obras de Infra Estrutura Urbana
através de aplicação de Pavimentação Poliédrica e Recapamento Asfáltico em Ruas e
Avenidas do município de Matelândia. O fato é, sabe-se que até o momento diversas das
melhorias descritas na justificativa do Projeto 87/2020 não foram cumpridas, também é de
conhecimento geral que nesta mesma gestão houve aprovação de ambos os Poderes
(Executivo e Legislativo) para concretizar o mesmo, que diz respeito ao FINISA
(Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), ofertado pela CEF (Caixa Econômica
Federal), sabe-se também que esta Linha de Crédito é voltada ao Setor Público e têm
processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados. Dentro de todo este
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contexto em Requerimento e também via documentos apresentados nas Prestações de
Contas Públicas quadrimestrais percebe-se que como consequência houve um
endividamento de grande porte entre município de Matelândia e CEF (Caixa Econômica
Federal) e também surgem diversas dúvidas nas quais venho através de Requerimento
pedir esclarecimentos: • Qual o valor amortizado em cada exercício anual até este
determinado momento? • Considerando todas as Parcelas existentes em contrato firmado
por ambas as partes envolvidas, qual será o montante ao término ou quitação deste
FINISA? • Porque, na época, o Município de Matelândia optou em abrir negociata de um
Terreno que já estava em posse municipal (Local onde existe o Terminal Rodoviário atual)
e posteriormente decidiu buscar linhas de credito que acarretam endividamento para
adquirir novo espaço para construir uma nova Rodoviária? Autor: Cleiton Pecatti, Número
de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
5 - Requerimento nº 24 de 2024, QUAL O REAL MOTIVO DE TANTA DEMORA PARA
SER FEITO AS MELHORIAS NECESSÁRIAS NA ESTRADA DA LINHA NOGUEIRA?
Justificativa: apesar de várias indicações, já se passaram três anos e meio dessa gestão e
nada de melhorias foram feitas naquela comunidade. Autor: Luizinho, Número de
Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Requerimento nº 25 de 2024, - CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DESDE O INÍCIO DA
TRAMITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA
MUNICIPAL CLAUDINO ZANON, SENDO A MESMA LOCALIZADA NO BAIRRO VILA
NOVA. - REQUER TAMBÉM CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODA TRAMITAÇÃO DO
RECURSO QUE FORA DESTINADO AO MUNICÍPIO PARA EDIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO
DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON. (EMENDA DO DEPUTADO
VERMELHO E FNDE) - REQUER CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DE TODA TRAMITAÇÃO
DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, COM DATAS,
LAUDOS E PROTOCOLOS DE TERCEIROS QUE FIZERAM ANALISES E ESTUDOS
(ASSINADOS) AMBIENTAIS DO TERRENO PARA EDIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON, - CÓPIA NA INTEGRA DE TODO O PROCESSO
REFERENTE: AQUISIÇÃO DO TERRENO, RECURSO FEDERAL, DOCUMENTOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL
CLAUDINO ZANON. POR FIM, REQUERER EXPLICAÇÕES DO MOTIVO DE NÃO TER
INICIADO O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CLAUDINO ZANON.
Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
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