sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/07/2024 - 10:05 ;
Encerramento: 01/07/2024 - 11:23 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 189 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL COMPLEMENTAR A OFERTA DE UNIFORME ESCOLAR COM A ADIÇÃO DE
AGASALHO DE INVERNO, FORNECER CASACO E CALÇA COMPRIDA. Autor: Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 483, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Indicação nº 190 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR A
PATRULHA MARIA DA PENHA JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DA COMARCA E O
ESTADO. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 484, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 191 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
MELHORIAS NA ESTRUTURA FÍSICA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL COM SALA DE
ESPERA MAIS AMPLA E AREJADA BEM COMO REESTRUTURAR OS PROFISSIONAIS
QUE ATUAM, INCLUSIVE INSERIR VAGAS PARA TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS OU
DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 485,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 192 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O CONDOMÍNIO DO IDOSO E AÇÕES PARA O
RECONHECIMENTO CIDADE AMIGA DO IDOSO. JUSTIFICATIVA: com objetivo de zelar
pela qualidade de vida destes cidadãos que muitas vezes se tornam suscetíveis a diversos
riscos e entre eles cito as quedas de nível seguido de fratura o que os limita e
disponibilizado o atendimento da equipe de saúde. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de
Protocolo: 486, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 193 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE NOVOS
APARELHOS DE GINÁSTICA AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA NOVA, BEM
COMO INSTALAÇÃO DE ACADEMIA E PLAYGROUND NO JARDIM BELA VISTA NO
BAIRRO VILA NOVA. Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 194 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
CONTRATAÇÃO COM URGÊNCIA DE NOVOS PSICÓLOGOS, FONOAUDIÓLOGOS E
ASSISTENTES SOCIAL PARA COMPOR O CEAPE, PARA O ATENDIMENTO DOS ALUNOS
DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL. Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 488, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 195 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA SALA DENTRO DO CENTRO
COMUNITÁRIO DA VILA NOVA, PARA GUARDAR OS MATERIAIS ESPORTIVOS USADOS
PELAS SECRETARIAS DE ESPORTES E EDUCAÇÃO. Autor: Luizinho, Número de
Protocolo: 489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 196 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE A SECRETARIA DE SAÚDE, A
CONTRATAÇÃO COM URGÊNCIA, DE MÉDICO NEUROLOGISTA OU NEUROPEDIATRA
PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS E CEMEIS DA REDE MUNICIPAL. Autor:
Luizinho, Número de Protocolo: 490, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 197 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOQUE REDUTOR
DE VELOCIDADE NA ENTRADA DA ESTRADA SENTIDO RIO URU ONDE CAMINHÕES
CARREGADOS NÃO RESPEITAM VEÍCULOS E TRANSITAM NA PISTA DA ESTRADA
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SANTA LUCIA Autor: Serjão, Número de Protocolo: 491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 10 - Indicação nº 198 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL FAÇA
MELHORIAS NO GINÁSIO DE ESPORTE SÃO CRISTÓVÃO. Autores: Cleiton Pecatti,
Serjão, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 -
Indicação nº 199 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ADQUIRIDO
UM EQUIPAMENTO DE DESTOCADOR. Autores: Bedeco, Stela Gaboardi, Número de
Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 200 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ADQUIRIDO ALGUNS BANCOS
RECLINÁVEIS, MAIS CONFORTÁVEIS COM POSSIBILIDADE DE DEITAR SE
NECESSÁRIO QUANDO ALGUÉM ESTÁ SE SENTINDO MAL E AGUARDA
ATENDIMENTO NAS UBS. Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 494, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 201 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL TROCA PLACA NA ENTRADA VELHA DA VILA BRASIL E
COLOCAR NA NOVA ENTRADA. Autor: Paulo Cézar Gomes, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 202 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
ILUMINAÇÃO NO COMEÇO DA ENTRADA DO CRUZEIRINHO. Autor: Paulo Cézar Gomes,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024, - ALTERA
DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.708/2012 QUE CRIA O CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, SUA COMPOSIÇÃO E
ATRIBUIÇÕES. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
105 de 2024, - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, REVOGA
AS LEIS Nº 1.059/1997 E Nº 2.710/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo
- Prefeito, Número de Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Votos contrários dos vereadores Cleiton, Luizinho, Andréa ; 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 5.046/2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 453, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de 2024, DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 454, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 108 de 2024, - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº
5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 127.177,54 (CENTO E VINTE E SETE MIL E CENTO
E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024, AUTORIZA O
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 749.502,69 (SETECENTOS E
QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 457, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 620.050,77
(SEISCENTOS E VINTE MIL E CINQUENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 458, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.288.907,04
(TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E SETE REAIS E
QUATRO CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 459, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 113 de 2024, DISPÕE SOBRE A NONAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 460, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 114 de 2024, DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº
5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 461, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 411.123,80 (QUATROCENTOS E ONZE MIL E CENTO E
VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 462, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13
- Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024, AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO,
AMIGÁVEL OU JUDICIAL DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADO À
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 463, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024,
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO
ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015 – MÉDICO PEDIATRA – 20 HORAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 29 de 2024, SOLICITO ATRAVÉS DESTE
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE A EXTENSÃO DA CASA DA CULTURA DE
AGRO CAFEEIRA: - COMO ESTÁ A FREQUÊNCIA DE ALUNOS NOS CURSOS, AGORA
QUE A ESCOLA ESTADUAL ESTÁ FUNCIONANDO COM PERÍODO INTEGRAL? - AINDA É
POSSÍVEL A INGRESSAO DE NOVOS ALUNOS NAS OFICINAS? - SE SIM, QUANTAS
VAGAS CADA OFICINA AINDA POSSUI? Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de
Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16
- Requerimento nº 30 de 2024, EXISTE ALGUM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA
REGULAMENTAR A SITUAÇÃO DOS MOTORISTAS DAS AMBULÂNCIAS E
CONDUTORES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. JUSTIFICATIVA: POIS TRATA-SE DE
TRABALHO DIFERENCIADO ONDE OS MESMOS EXCEDEM A FUNÇÃO DE MOTORISTA
E PRECISAM AUXILIAR A ENFERMAGEM, MÉDICOS NOS ATENDIMENTOS, ALÉM DE
PRECISAR DE CURSOS ESPECÍFICOS NA ÁREA, EXPOSTOS A RISCOS BIOLÓGICOS,
CONTROLE EMOCIONAL E MUITAS VEZES ASSUMEM TRANSPORTE DE ENFERMOS
EM CONDIÇÕES QUE EXIGEM MUITO MAIS DO QUE TRANSPORTE E SIM A REMOÇÃO
INCLUSIVE COM MANUSEIO DE MACAS E EQUIPAMENTOS DE APOIO COMO
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TORPEDOS DE OXIGÊNIO E OUTROS MATERIAIS . Autor: Marenilce Mezzomo, Número
de Protocolo: 496, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
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