sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2024 - 10:05 ;
Encerramento: 12/08/2024 - 11:09 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / PSDB ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ; Cleiton
Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta ao Requerimento Nº
31/24 - Leitura de ofício da Secretaria da mulher - Leitura de ofício enviando substitutivo
ao Projeto 132 e 134, 135/24 - Leitura de ofício enviando os projetos de lei: Nº 140/2024 -
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
141/2024 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA NOVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 142/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE
ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Nº 143/2024 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 300.00,00 (TREZENTOS MIL
REAIS). Nº 144/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE
ATÉ R$ 534.212,94 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E DOZE
REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 221 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE BUSQUE PARCERIA COM A LAR E OUTRAS EMPRESAS PARA
OTIMIZAR O LOCAL ONDE OCORRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS
FUNCIONÁRIOS, INSTALANDO PONTOS COBERTOS E COM BARRAS DE APOIO.
Justificativa: Dar condições de segurança e ambiente salubre aos trabalhadores pois
muitas pessoas ficam expostos ao sol, chuva e locais escuros e até com matagal. Como
exemplo cito o modelo instalado em Curitiba em 2000 os quais simbolizam o tronco da
araucária símbolo do Paraná e os custos poderão ser pagos com totens de propaganda
empresarial. Cito aqui exemplos na avenida Borges de Medeiros esquina com rua Assis
Brasil, próximo a rodoviária e o viaduto sentido Leste entre outros. Autor: Marenilce
Mezzomo, Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Indicação nº 222 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA
AVENIDA DUQUE DE CAXIAS PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO DETRAN, POIS ESTA
BASTANTE DANIFICADA. Autor: Marenilce Mezzomo, Número de Protocolo: 566, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 223 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM TAPA BURACOS NO ASFALTO QUE LIGA A CIDADE
ATÉ MARQUESITA Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de Protocolo: 567, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 224 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA
VIRGÍLIO GASPARIM, EM AGRO CAFEEIRA. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de
Protocolo: 568, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 225 de
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/08/2024
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 12/08/2024
Página 1
2024, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OFICIE OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
PELOS CORREIOS, PARA QUE OS MESMOS PRESTEM OS SERVIÇOS NO RESIDENCIAL
MATELÂNDIA L, NO BAIRRO VILA NOVA. Autor: Luizinho, Número de Protocolo: 570,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / PSDB ;
Cleiton Pecatti / PODE ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PSD ; Marenilce
Mezzomo / PP ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSL ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024, Nº
127/2024 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 543, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024,
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
129 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 545, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 546, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.600,00 (UM MIL E
SEISCENTOS REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 547, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 132 de 2024, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ARRUAMENTO DO
LOTEAMENTO JOÃO PAULO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 548, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024, DISPÕE SOBRE O PROCESSO
DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO
PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, A
INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO
DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 550, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CENTÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 551, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024, - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 552, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/08/2024
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 12/08/2024
Página 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 329.333,33 (TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL E
TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 553, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 222.587,69 (DUZENTOS E VINTE E
DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 554, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.146.187,83
(UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA E SETE REAIS E
OITENTA E TRÊS CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 555,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 139 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE
ATÉ R$ 720.00,00 (SETECENTOS E VINTE MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 556, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Requerimento nº 34 de 2024, INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE
ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DOMICILIAR: - PORQUE NÃO ESTÁ SENDO
REALIZADO ESSES ATENDIMENTOS? - QUAL INFORMAÇÃO ESTÁ SENDO PASSADO
AOS PACIENTES? - ESTA SENDO OBSERVADO A PIORA NO QUADRO DE CADA UM,
DEVIDO A ESSA AUSÊNCIA DO ATENDIMENTO? Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número
de Protocolo: 569, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Celso
Gregório / PSDB 
12/08/2024
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 12/08/2024
Página 3