sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/08/2024 - 10:02 ;
Encerramento: 26/08/2024 - 11:17 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / Republicanos ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / Republicanos ;
Cleiton Pecatti / PSD ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PDT ; Marenilce
Mezzomo / PSD ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / PSD ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta ao Requerimento 34/24 -
Leitura de ofício enviando os projetos de lei: Nº 145/2024 - DISPÕE SOBRE A
CENTÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 146/2024 - DISPÕE SOBRE A
TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 147/2024 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA
MIL REAIS). Nº 148/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE
ATÉ R$ 222.095,98 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL NOVENTA E CINCO REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS). Nº 149/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). Nº
150/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
139.205,77 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E
SETE CENTAVOS). Nº 151/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS). Nº 152/2024 -
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
153/2024 - DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 154/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 1.263.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS).
Nº 155/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Nº 156/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E
CINCO MIL REAIS). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 233 de 2024, INDICA AO EXECUTIVO O
ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE UMA LOMBADA NA AV. IPIRANGA, PRÓXIMO A
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RESIDÊNCIA 216, NO CENTRO. Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de
Protocolo: 598, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 234 de
2024, INDICA AO EXECUTIVO A TROCA DE MANILHAS DO BUEIRO NA ESTRADA
SENTIDO FAZENDA LEÃO ANTES DA PONTE ALTA DO RIO SILVA. Justificativa: as
manilhas são muito pequenas e não dão conta da água quando chove bastante,
interditando a estrada Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de Protocolo: 599,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 235 de 2024, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA UM ÔNIBUS PARA SER UTILIZADO NO
TRANSPORTE DA TERCEIRA IDADE DO MUNICÍPIO. Justificativa: um veículo que seja
digno para utilização dos vovôs. Autor: Serjão, Número de Protocolo: 600, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco /
Republicanos ; Cleiton Pecatti / PSD ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho /
PDT ; Marenilce Mezzomo / PSD ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ;
Serjão / PSD ; Stela Gaboardi / PSD ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024, DISPÕE
SOBRE A CENTÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 560, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Luizinho estava ausente nas
votações destas matérias ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024, DISPÕE
SOBRE A VIGÉSIMA NOVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Luizinho estava ausente nas
votações destas matérias ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E
CINQUENTA MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 562, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Luizinho
estava ausente nas votações destas matérias ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 300.00,00
(TREZENTOS MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 563, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Luizinho
estava ausente nas votações destas matérias ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 534.212,94
(QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E DOZE REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 564, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Luizinho
estava ausente nas votações destas matérias ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de
2024, - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 582, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2024,
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 583, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO
E SESSENTA MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 584, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 148 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE
ATÉ R$ 222.095,98 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL NOVENTA E CINCO REAIS E
NOVENTA E OITO CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 585,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 149 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 586, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 139.205,77 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E
CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 587, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12
- Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 588, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024, DISPÕE SOBRE A
CENTÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 591, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2024, DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA
PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 592, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2024, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.263.000,00 (UM MILHÃO,
DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 593, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16
- Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 594, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 235.000,00
(DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 595, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18
- Requerimento nº 35 de 2024, - CONSIDERANDO PROTOCOLO NÚMERO 15222 DE
2023, COM ASSINATURAS DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO JUNTAMENTE COM
DIVERSOS VEREADORES CONSTANDO EM ATA, NO QUAL DIZ RESPEITO À
PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA DA COMUNIDADE LINHA ORO, ESPECIFICAMENTE
FALANDO DO TRECHO QUE LIGA AS PROXIMIDADES DA BR 277 ATÉ A COMUNIDADE
BANANAL. - HÁ ALGUM PLANEJAMENTO EM ANDAMENTO, POIS COMO FOI
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ESCLARECIDO VIA JUSTIFICATIVA EM ATA, A COMUNIDADE ABRIGA IMPORTANTE
PRODUÇÃO AGRÍCOLA, COMO GRÃOS, LEITE, PROTEÍNA ANIMAL DENTRE OUTROS.
Autor: Cleiton Pecatti, Número de Protocolo: 603, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Luizinho estava ausente nas
votações destas matérias ; 
Considerações Finais: - Lembrete Audiência apresentação da LDO dia 30 as 10h na
câmara Foi agendada sessão extraordinária para o dia 27 as 10h para 2ª votação dos
projetos 145 a 156/24 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório /
Republicanos 
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