sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2024 - 10:05 ;
Encerramento: 11/11/2024 - 11:30 
Mesa Diretora: Presidente: Bedeco / Republicanos ; Vice-Presidente: Jussara Scarparo de
Oliveira / PODE ; 1º Secretário: Andréa Sandi Zanesco / PL ; 2º Secretário: Serjão / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco / Republicanos ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PDT ; Marenilce Mezzomo / PSD ; Patrícia
Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi / PSD ; Uni
Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício enviando projeto de lei: Nº
205/2024 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 206/2024 - DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº
5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 207/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 98.434,53 (NOVENTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). Nº
208/2024 – PROCEDE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2024
E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024 - R$ 1.310,08 (UM MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS
E OITO CENTAVOS). Nº 209/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 21.466,57 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA
E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). Nº 210/2024 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO
DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100,00 (CEM REAIS). Nº 211/2024 – ALTERA O
ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.560/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(coms pod adm ) -
Leitura de ofício enviando projeto de lei:(solicita urgência) Nº 214/2024 – ALTERA
REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI Nº 5.377/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO. Nº 215/2024 – ALTERA REDAÇÃO
DO ART.2º DA LEI Nº 5.378/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Bedeco /
Republicanos ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Luizinho / PDT ; Marenilce Mezzomo
/ PSD ; Patrícia Tórtora / PODE ; Paulo Cézar Gomes / MDB ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi
/ PSD ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda ao Projeto de Lei nº 195 de 2024, Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei Nº 195/24 A comissão de Organização dos Poderes da
Administração Pública, amparada no artigo 125 do regimento Interno apresenta a
seguinte Emenda Aditiva, incluindo a seguinte redação: Art. 41. É proibida a permanência
de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a
utilização dos mesmos como canteiros de obras ou depósito de entulhos sem permissão
prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, nos termos do
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artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. e alterações posteriores. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 195 de 2024, ALTERA O ARTIGO 141 DA LEI 2.325/2011 E ACRESCENTA
OS INCISOS I e II DA LEI 2.326/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 688, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 199 de 2024, ALTERA O § 4º DO ART. 11, DA LEI Nº 5.100/2023.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 701, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2024,
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 713, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2024, -
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 714, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
202 de 2024, - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
402.016,50 (QUATROCENTOS E DOIS MIL E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 715, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de
2024, - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
140.421,90 (CENTO E QUARENTA MIL E QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E
NOVENTA CENTAVOS) Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 716, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 204 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 717,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 205 de 2024, DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 723, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024, DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, LEI
Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 724, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 98.434,53 (NOVENTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 725, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2024,
PROCEDE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E PROMOVE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025E NA LEI DE SIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2024 - R$ 1.310,08 (UM MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E OITO
CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 726, Tipo: Simbólica, Sim:
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9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 21.466,57 (VINTE E
UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE
CNETAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de
2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 100,00 (CEM
REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de
2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RECREAÇÃO PARA
IDOSOS DE MATELÂNDIA - ARPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Paulo Cézar
Gomes, Número de Protocolo: 732, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024, ALTERA A LEI
MUNICIPAL 1.870/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: -Agendada sessão extraordinária – 2ª votação 195 a 213 e 1ª
votação 214 e 215 para o dia 12/11 as10h 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Celso
Gregório /
Republicanos 
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