br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

sessao nº 1

Tipo Especial
Número / Ano 1
Date 2017-05-30
native_id52

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATA Nº 016/2017
NSCUTIDO E VOTADO EM Setei fio, 1º SESSÃO DE JULGAMENTO, DO 1º PERÍODO
OBTENDO O SEGUNTE RESULTADO: LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º
Es , “4 4;,,, LEGISLATURA.
UA qr) IRS CONHECIMENTO AO PLENÁRIO
RR 7577 TR
A Câmara de Vereadores do Município de Matelândia, Pessoa Jurídica de Direito
Público, sob o CNPJ de Nº 01.732.032/0001-44, com sede Administrativa na Rua Cristóvão
Colombo, nº 777, Centro, sob o CEP 85887-000, neste Município, às 19:01hs, aos trinta dias do
mês de maio de dois mil e dezessete, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de
Matelândia, Estado do Paraná, a 1º Sessão de Julgamento das Contas do Executivo do exercício
de 2008. Aberto os trabalhos pelo Presidente Gabriel, na presença dos vereadores Rafinha,
Toninho, Bedeco, Carlos, Aldair, Adilto, Kika, Jebson, Nei, Laco, realizou-se sessão de
julgamento com a pauta que segue: Foi efetuada a leitura de um texto bíblico pelo vereador
Toninho. Dispensada a leitura da ata da sessão anterior e em votação foi aprovada por
unanimidade. Foi feita a leitura do parecer da comissão de Administração Tributária, Financeira
e Orçamentária que opinou sobre a desaprovação das contas do executivo de 2008 adotando os
mesmos termos e fundamentos do parecer do tribunal de contas do Paraná — TCE-PR. Foi feita a
leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/17 - DESAPROVA AS CONTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE AO
EXERCÍCIO DE 2008. No Grande Expediente todos os vereadores dispensaram suas falas. O
presidente Gabriel explicou que o ex-gestor foi notificado para apresentar defesa por escrito em
10 dias e comparecer presente na sessão de julgamento podendo apresentar defesa oral ou escrita
durante a sessão, ao qual não apresentou nenhuma defesa por escrito e não compareceu à sessão
para apresentar defesa mesmo recebendo a notificação extrajudicial com ciência de data e hora
da sessão de julgamento. Em seguida foi feita a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas
do Paraná Nº 58/17 que julgou irregulares as contas do Executivo do ano de 2008 sob o exercício
do Sr. Edson Antônio Primon. Não estando presente o ex-gestor para apresentar defesa na
sessão, foi dada sequência a pauta. Entrando na Ordem do Dia, foi registrada a presença de todos
os vereadores. Em 1* Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/17 -
DESAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE.
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON|'
ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. Em discussão, o vereador Vº,
Jebson explicou que a comissão apresentou o parecer desaprovando as contas de acordo com os
fatos e fundamentos do Tribunal de Contas e apontou as irregularidades nas contas
demonstrando os acórdãos do Tribunal. O vereador Adilto destacou que a decisão foi técnica e
não política. Resumiu algumas das ações do ex-gestor e destacou algumas ações como no esporte |
com a revitalização de ginásios, academias de ginástica, distribuição de máquinas agrícolas, |
colocação de estradas rurais, implantação do Samu, construção dos postos de saúde e
revitalização dos já existentes, construção da praça da cultura, diversos maquinários para o setor
de obras, construção de colégios e revitalizações, construção de pontes, construção da biblioteca
municipal, reestruturação do fundo de previdência dos servidores. Explicou que por mais que o
ex-gestor tendo todas as oportunidades de defesa não quis apresentar defesa e com todas as
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camara(Omatelnet.com.br / camaramatelandiaQgmail.com
CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
acusações apresentadas poderia ter a chance de se explicar sendo advogado, tanto ao tribunal
como para a Câmara. Com relação ao parecer, acrescentou que não pode ignorar todas. as
acusações principalmente com a triangulação com a empresa envolvida desde a sua contratação
irregular até a doação de valores de campanha para o ex-gestor. O vereador Toninho usou a
palavra e explicou que por maior mérito em sua administração e a construção com obras do
Município, essas contratações foram irregulares em sua forma, desvirtuando a possibilidade de
concurso público, a doação irregular para fins eleitorais. Destacou todo o trabalho da Câmara
obedecendo ao regimento interno e dando prazo para defesa ao ex-gestor, e lembrou que as
contas do atual prefeito também serão julgadas pela câmara, podendo ser aprovadas ou
desaprovadas. O vereador Jebson esclareceu que foi uma decisão técnica e não política, e não tira
os méritos da administração do ex-gestor. O vereador Toninho destacou que os vereadores da
época foram empenhados para conseguir recursos e foram devidamente aplicados pelo ex-gestor.
A vereadora Kika explicou que a falha maior foi o caixa dois que é irregular e o ex-gestor sabia
da irregularidade da contratação das Oscips e teve a falha e agora terá que pagar sozinho porque
nunca ouvia ninguém e explicou que votará conforme o parecer do Tribunal de Contas do
Paraná. Em votação nominal foram anotados os votos na seguinte ordem: vereador Jebson —
favorável ao projeto de decreto; vereador Adilto — favorável; vereadora Kika — favorável ao
decreto legislativo; vereador Aldair — favorável ao projeto de decreto legislativo; vereador Nei —
favorável ao projeto de decreto legislativo; vereador Gabriel — favorável ao projeto de decreto;
vereador Celso — favorável de projeto de decreto; vereador Toninho — favorável; vereador
Rafinha — favorável; vereador Laco — favorável; vereador Carlos - favorável. O resultado da
votação foi de aprovação por unanimidade o projeto de decreto legislativo. Entrando nas
Explicações Pessoais os vereadores desejaram uma boa semana a todos os presentes. O vereador
Gabriel lembrou dos convites para a semana dos eventos, o dia do desafio dia 31, caminhada
ecológica e projeto Eco-ler dia 5 de julho, o 3º canto do saber festival de música e desejou boa
sorte ao vereador Laco quanto a realização de sua cirurgia. O vereador Laco agradeceu a força de
seus companheiros e espera que Deus não o abandone neste momento e que carregará esta cruz,
e está tranquilo com a realização de sua cirurgia. O presidente convocou a sessão ordinária para
as 18:00hs na próxima terça feira(dia 6). Nada mais havendo, o Presidente agradeceu as
presenças, encerrando, esta da qual eu, César Massao Takahashi, secretário designado lavrei a
presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
RR EO fila otimo
A SILVA CADINI 1º Secretário” CARLOS ANTÔNIO CAON
:
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 | Fax: (45) 3262-2949
E-mail: camaraQDmatelnet.com.br / camaramatelandiaQDgmail.com
CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br

open original →