| Tipo | Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-05-30 |
| native_id | 52 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATA Nº 016/2017 NSCUTIDO E VOTADO EM Setei fio, 1º SESSÃO DE JULGAMENTO, DO 1º PERÍODO OBTENDO O SEGUNTE RESULTADO: LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º Es , “4 4;,,, LEGISLATURA. UA qr) IRS CONHECIMENTO AO PLENÁRIO RR 7577 TR A Câmara de Vereadores do Município de Matelândia, Pessoa Jurídica de Direito Público, sob o CNPJ de Nº 01.732.032/0001-44, com sede Administrativa na Rua Cristóvão Colombo, nº 777, Centro, sob o CEP 85887-000, neste Município, às 19:01hs, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezessete, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, a 1º Sessão de Julgamento das Contas do Executivo do exercício de 2008. Aberto os trabalhos pelo Presidente Gabriel, na presença dos vereadores Rafinha, Toninho, Bedeco, Carlos, Aldair, Adilto, Kika, Jebson, Nei, Laco, realizou-se sessão de julgamento com a pauta que segue: Foi efetuada a leitura de um texto bíblico pelo vereador Toninho. Dispensada a leitura da ata da sessão anterior e em votação foi aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura do parecer da comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária que opinou sobre a desaprovação das contas do executivo de 2008 adotando os mesmos termos e fundamentos do parecer do tribunal de contas do Paraná — TCE-PR. Foi feita a leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/17 - DESAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. No Grande Expediente todos os vereadores dispensaram suas falas. O presidente Gabriel explicou que o ex-gestor foi notificado para apresentar defesa por escrito em 10 dias e comparecer presente na sessão de julgamento podendo apresentar defesa oral ou escrita durante a sessão, ao qual não apresentou nenhuma defesa por escrito e não compareceu à sessão para apresentar defesa mesmo recebendo a notificação extrajudicial com ciência de data e hora da sessão de julgamento. Em seguida foi feita a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná Nº 58/17 que julgou irregulares as contas do Executivo do ano de 2008 sob o exercício do Sr. Edson Antônio Primon. Não estando presente o ex-gestor para apresentar defesa na sessão, foi dada sequência a pauta. Entrando na Ordem do Dia, foi registrada a presença de todos os vereadores. Em 1* Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/17 - DESAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE. MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON|' ANTÔNIO PRIMON, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. Em discussão, o vereador Vº, Jebson explicou que a comissão apresentou o parecer desaprovando as contas de acordo com os fatos e fundamentos do Tribunal de Contas e apontou as irregularidades nas contas demonstrando os acórdãos do Tribunal. O vereador Adilto destacou que a decisão foi técnica e não política. Resumiu algumas das ações do ex-gestor e destacou algumas ações como no esporte | com a revitalização de ginásios, academias de ginástica, distribuição de máquinas agrícolas, | colocação de estradas rurais, implantação do Samu, construção dos postos de saúde e revitalização dos já existentes, construção da praça da cultura, diversos maquinários para o setor de obras, construção de colégios e revitalizações, construção de pontes, construção da biblioteca municipal, reestruturação do fundo de previdência dos servidores. Explicou que por mais que o ex-gestor tendo todas as oportunidades de defesa não quis apresentar defesa e com todas as Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camara(Omatelnet.com.br / camaramatelandiaQgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA acusações apresentadas poderia ter a chance de se explicar sendo advogado, tanto ao tribunal como para a Câmara. Com relação ao parecer, acrescentou que não pode ignorar todas. as acusações principalmente com a triangulação com a empresa envolvida desde a sua contratação irregular até a doação de valores de campanha para o ex-gestor. O vereador Toninho usou a palavra e explicou que por maior mérito em sua administração e a construção com obras do Município, essas contratações foram irregulares em sua forma, desvirtuando a possibilidade de concurso público, a doação irregular para fins eleitorais. Destacou todo o trabalho da Câmara obedecendo ao regimento interno e dando prazo para defesa ao ex-gestor, e lembrou que as contas do atual prefeito também serão julgadas pela câmara, podendo ser aprovadas ou desaprovadas. O vereador Jebson esclareceu que foi uma decisão técnica e não política, e não tira os méritos da administração do ex-gestor. O vereador Toninho destacou que os vereadores da época foram empenhados para conseguir recursos e foram devidamente aplicados pelo ex-gestor. A vereadora Kika explicou que a falha maior foi o caixa dois que é irregular e o ex-gestor sabia da irregularidade da contratação das Oscips e teve a falha e agora terá que pagar sozinho porque nunca ouvia ninguém e explicou que votará conforme o parecer do Tribunal de Contas do Paraná. Em votação nominal foram anotados os votos na seguinte ordem: vereador Jebson — favorável ao projeto de decreto; vereador Adilto — favorável; vereadora Kika — favorável ao decreto legislativo; vereador Aldair — favorável ao projeto de decreto legislativo; vereador Nei — favorável ao projeto de decreto legislativo; vereador Gabriel — favorável ao projeto de decreto; vereador Celso — favorável de projeto de decreto; vereador Toninho — favorável; vereador Rafinha — favorável; vereador Laco — favorável; vereador Carlos - favorável. O resultado da votação foi de aprovação por unanimidade o projeto de decreto legislativo. Entrando nas Explicações Pessoais os vereadores desejaram uma boa semana a todos os presentes. O vereador Gabriel lembrou dos convites para a semana dos eventos, o dia do desafio dia 31, caminhada ecológica e projeto Eco-ler dia 5 de julho, o 3º canto do saber festival de música e desejou boa sorte ao vereador Laco quanto a realização de sua cirurgia. O vereador Laco agradeceu a força de seus companheiros e espera que Deus não o abandone neste momento e que carregará esta cruz, e está tranquilo com a realização de sua cirurgia. O presidente convocou a sessão ordinária para as 18:00hs na próxima terça feira(dia 6). Nada mais havendo, o Presidente agradeceu as presenças, encerrando, esta da qual eu, César Massao Takahashi, secretário designado lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário. RR EO fila otimo A SILVA CADINI 1º Secretário” CARLOS ANTÔNIO CAON : Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 | Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQDmatelnet.com.br / camaramatelandiaQDgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br