| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2017-06-20 |
| native_id | 55 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATA Nº 019/2017 NSCUTIDO E VOTADO Bula 6 14 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO OBTENDO O SEGUINTE RESULTADO: LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º LEGISLATURA. a lots E LEA / “ha é 1 “DA À CONHECIMENTO AO PLENÁRIO LAI DS SSI RA) o o em D24 6. 4 + 20... l Are ea ne 5:57 O A Câmara de Vereadores do Município de Matelândia, Pessoa Jurídica de Direito Público, sob o CNPJ de Nº 01.732.032/0001-44, com sede Administrativa na Rua Cristóvão Colombo, nº 777, Centro, sob o CEP 85887-000, neste Município, realizou-se às 19:33hs, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e dezessete, nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, a 18º Sessão Ordinária. Aberto os trabalhos pelo Presidente Gabriel, na presença dos vereadores Toninho, Bedeco, Carlos, Aldair, Adilto, Kika, Jebson, Laco, Nei, registrada a ausência do vereador Rafinha, realizou-se sessão ordinária com a pauta que segue: Foi efetuada a leitura de um texto bíblico pelo vereador Laco. Foi executado o Hino de Matelândia. Foi feita a leitura da ata da sessão anterior e em votação foi aprovada por unanimidade. Foi feita a leitura do ofício Nº 91/17 do Ceasa. Em seguida foi feita a leitura do ofício do Executivo enviando resposta de requerimento Nº 07/17. Seguindo a pauta, foi feita a leitura do Ofício do Executivo enviando os projetos de lei: Nº 58/2017 — ALTERA Ar Y REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3057/13; Nº 59/17 — DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO . PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017; Nº à 60/17 - DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O N EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; Nº 61/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL * A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.732.933,97, Nº 62/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00; Nº 63/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 56.500,00; Nº 64/17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$58.000,00. Os projetos foram encaminhados para as comissões. Foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Administração Tributária, Financeira Orçamentária acerca das contas do Executivo exercício 2014, e apresentação do Projeto de Decreto Legislativo - Nº 02/17 - APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. O projeto de decreto foi encaminhado para a ordem do dia. Foram apresentadas as Indicações: Nº 163/2017 — do vereador Aldair - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE O RECAPE ASFÁLTICO NA AVENIDA DALCANALLE E AV. IPIRANGA; Nº 164/2017 — dos vereadores Aldair, Jebson, Toninho - INDICA AQ EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A READEQUAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA NOGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. ADEMIR NOGUEIRA E RETIÃO ZANATTA; Nº 165/2017 — dos vereadores Aldair, Jebson, Toninho - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQOmatelnet.com.br / camaramatelandiaGDgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA COMPETENTE O ALARGAMENTO DE BUEIRO NA LINHA TIBOLA, EM RAZÃO DO TRÁFEGO INTENSO DOS CAMINHÕES DEVIDO AOS NOVOS AVIÁRIOS INSTALADOS NO LOCAL; Nº 166/2017 — dos vereadores Aldair, Jebson, Toninho, Adilto - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DA LAGOA E A REFORMA DOS QUIOQUES DA SEDE DA ASEMA; Nº 167/2017 — dos vereadores Celso, Rafinha - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO DALAZÉM E HELMUT BLOSFELDT, NO JARDIM GUAIRACÁ, A PEDIDO DA COMUNIDADE; Nº 168/2017 — dos vereadores Celso, Rafinha - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA ESTREBARIA DA PROPRIEDADE DO SR. HÉLIO TEIXEIRA, NA LINHA DUARTE, ATRÁS DO CENTRO COMUNITÁRIO; Nº 169/2017 — dos vereadores Celso, Rafinha — INDICA ELEVAÇÃO DO MEIO FIO, NA RUA PADRE ANCHIETA, QUADRAS, BAIRRO VILA PASA, E NA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, ESQUINA COM A RUA ONZE DE JUNHO, EM FRENTE À CASA DO SR. VLADIMIR BOSIO, VISTO QUE AS ÁGUAS DAS CHUVAS ESTÃO ADENTRANDO NAS CASAS, POIS O MEIO FIO DESTA RUA ESTÁ MUITO BAIXO, CAUSANDO DANOS AOS MORADORES; Nº 170/2017 — dos vereadores Celso, Rafinha — INDICA INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ASSIS BRASIL COM BORGES DE MEDEIROS, AO LADO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS ORIUNDOS DO TRÂNSITO NESTE LOCAL; Nº 171/2017 — dos vereadores Celso, Rafinha — INDICAN CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CRECHE PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS NA RUA COPACABANA, LOTEAMENTO DA SRA. ELIETE PONCIANO PINTO, NO N TERRENO PERTENCENTEAO MUNICÍPIO, ORIUNDO DESTE LOTEAMENTO; Nº 172//2017 — do vereador Gabriel — INDICA PATROLAMENTO E DEMAIS MELHORIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS NA ESTRADA PRINCIPAL QUE LIGA O ALTO BARREIRÃOATÉ O INÍCIO DO CALÇAMENTO DO RIO SABIÁ, BEM COMO COLOCAÇÃO DE MANILHAS NAS PROXIMIDADES DAS PROPRIEDADES DOS SRS. VANGEL E ALFEU, SENDO TAMBÉM NECESSÁRIO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NESTES PONTOS REFERIDOS; Nº 173/2017 — dos vereadores Toninho, Adilto - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO EM TODA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA MARQUEZITA; Nº 174/2017 — de todos os vereadores — INDICA REMODELAÇÃO DO ACESSO AO PALCO COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS com “NECESSIDADES ESPECIAIS” E MELHORAMENTO NO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO NA SALA MULTIUSO DA ESCOLA DOM BOSCO. As indicações serão enviadas ao Executivo. Foi apresentado o Requerimento: - Nº 09/17 dos vereadores Jebson, Toninho, Aldair, Adilto - CONVIDA A SECRETÁRIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA EMPRESA CTMGEO- SOLUÇÕES EM GEOTECNOLOGIAS LTDA, PARA EXPLICAÇÕES A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DESTA EMPRESA POR PARTE DO MUNICÍPIO. O requerimento foi encaminhado para ordem do dia. Foi suspensa a sessão para reunião das comissões. Reiniciada a sessão, foram lidos os pareceres aos Projetos de Lei Nº 57 e 58/17 aos quais foram encaminhados para a ordem do dia. Passou-se para o Grande Expediente. Na ordem de inscrição, a vereadora Kika parabenizou a indicação sobre a construção de uma nova creche para a Vila Pasa. Justificou sua ausência na reunião do Cebeja, e fez uma breve explicação do trabalho do vereador, e explicou que é interessante que o povo participe para saber o que passa pela câmara. Todos têm direito de cobrar dos vereadores porque foram os votos do povo que colocaram cada um dos vereadores. Explicou que a câmara tem harmonia com o Poder Executivo, mas é independente. O vereador Toninho agradeceu a reunião com o Cebeja e já foi explicado brevemente a função do vereador pela vereadora Kika. Explicou a apresentação das indicações e Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 / Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camara(QDmatelnet.com.br / camaramatelandia)gmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br ' ! o CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA sempre são cobrados pela população e que a partir destas reclamações surgem a fundamentação das indicações dos vereadores através de suas visitas nas comunidades. O vereador Carlos comentou o requerimento apresentado devido a questionamentos na reunião e a resposta já foi apresentado pela Secretária e os vereadores estão à disposição. O vereador Jebson parabenizou a presença dos alunos e a cobrança e questionamentos apresentados na reunião. Comentou suas indicações apresentadas. O vereador Aldair comentou suas indicações, principalmente sobre readequação de estrada na Linha Nogueira. Justificou sua ausência na reunião do Cebeja e parabenizou o esporte badmington que trouxe 9 medalhas no campeonato, e o time do Aymoré pela vitória. Comentou a final do campeonato pereira O vereador Celso comentou suas indicações apresentadas juntamente com o vereador Rafael especialmente sobre a necessidade de mais uma creche para o Município. O vereador Nei comentou que em conversa com o secretário Gelson os trabalhos estão sendo feitos por cada comunidade. Explicou um pouco do trabalho do Rotary Club desde a sua criação até hoje bem como a atuação do clube em Matelândia. O vereador Laco explicou que o vereador está trabalhando para o povo, e a Prefeitura depende de uma equipe e não é um cabide de emprego. Na época do Primom comentou um erro ao contratar as Oscips, mas deve aprender com os erros e ouvir as pessoas, os professores, os pais. Lembrou- se da época que trabalho com ceifadora e acordava de madrugada mas fazia o trabalho com amor. O vereador Toninho num aparte lembrou que antes do Laco ser vereador lutava para ajudar os prefeitos e deve ter valorização e reconhecimento pelo trabalho que teve durante todos estes anos mesmo antes de sentar no legislativo e por isso deve ter respeito como o ser umano O vereador Adilto comentou o requerimento de origem através de questionamento com a alun Margarete e a resposta da Secretária de Saúde. Comentou a prestação de contas EN ExpoMatelândia 2017 e as entidades conseguiram arrecadar um bom recurso é destacou a forma como foi conduzida a feira. Lamentou a situação caótica que se encontra o país com toda a corrupção. Destacou a cobrança da população da Vila Pasa que têm que se deslocar para o Posto Central para realizar os exames. O vereador Gabriel em sua fala comentou suas indicações frisando melhorias de acessibilidade no Colégio Dom Bosco onde está realizando o canto do saber. Parabenizou a secretaria de esporte e a transmissão dos jogos na Rádio Matelândia. Parabenizou a sopa para angariar recursos para o lar dos idosos e a prestação de contas da Expomatelândia, e parabenizou todas as entidades que participaram ficando o reconhecimento. Entrando na Ordem do Dia, foi registrada a ausência do vereador Rafinha e na presença dos demais, com o quórum necessário para o início das votações. Foi colocado em 1 * Discussão e Votação o Decreto Legislativo Nº 02/17 APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SR. RINEU MENONCIN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. Em discussão, o vereador Jebson explicou a conclusão da comissão de Administração Financeira e Orçamentária para apresentação do parecer pela regularidade das contas conforme julgamento do Tribunal de Contas do Paraná — TCE, e apresentou o decreto legislativo pela aprovação das contas do executivo no exercício de 2014. Em votação nominal foram anotados os votos na seguinte ordem: vereador Jebson votou favorável ao projeto de decreto legislativo; - vereador Adilto votou favorável ao projeto de decreto legislativo; - vereadora Kika votou favorável ao projeto de decreto legislativo; - vereador Aldair votou favorável ao projeto de decreto legislativo; - vereador Nei votou favorável ao projeto de decreto legislativo; - vereador Gabriel votou favorável ao projeto de decreto legislativo; - vereador Carlos votou favorável ao projeto de decreto legislativo; - vereador Bedeco votou favorável ao projeto de decreto legislativo; - vereador Toninho votou favorável ao projeto de decreto legislativo com as ressalvas do Tribunal de Contas; - vereador Laco votou favorável ao projeto de decreto legislativo. O projeto de decreto foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Foi colocado em Discussão e Votação o Requerimento Nº 09/17. Em discussão, o vereador Jebson explicou os motivos do Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQQmatelnet.com.br / camaramatelandiaQ)gmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br D CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA pedido de comparecimento da Secretária de F inanças sobre a contratação da empresa Geotecnologias. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida em 2º Discussão e votação o projeto de lei Nº 54/17-- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.379/11 QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. Sem discussão ao projeto, e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo em 2º Discussão e votação o projeto de lei Nº 55/17- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA PROSSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXI. Sem discussão pelos vereadores e em votação o projeto recebeu aprovação unânime. Em seguida foi colocado em 1º Discussão e votação o projeto de lei Nº 57/17- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1500/05 QUE ESTABELECE NORMAS DE PROCEDIMENTO DE TRÂNSITO E INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES. JARI, PARA QUE SE POSSA EFETIVAR A IMPLANTAÇÃO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. Sem discussão e em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em 1º Discussão e votação o projeto de lei Nº 58/17 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3057/13. Em discussão, o vereador Toninho explicou os motivos da apresentação do projeto. Em votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Passadas para as Explicações Pessoais, os vereadores desejaram bons estudos e boa semana, agradeceram a presença de todos na sessão é estão à disposição. O Presidente fez lembrete do convite do Rotary dia 23, às 19hs na Câmara de Vereadores, fez o convite do seminário da Acime dia 21 em Medianeira, e para o convite da abertura dos jogos escolares no Ginásio Municipal. Foi convocada sessão extraordinária dia 22/06 às 13:30hs. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu as presenças, encerrando esta da qual eu, César Massao Takahashi, secretário designado lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presiden/te e poe Secretário. | ente: Gatig) ce À Presidente: “tio SILVA CADINI 1º Secretário: CARLOS À TÔNIO CAON Í 4 /| y Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraGbmatelnet.com.br / CamaramatelandiaQ)gmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br