sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/04/2025 - 18:03 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 19:41 
Mesa Diretora: Presidente: Lucas Cadini / PL ; Vice-Presidente: Serjão / PSD ; 1º
Secretário: Stela Gaboardi / Republicanos ; 2º Secretário: Fritz Mecânico / União 
Lista de Presença na Sessão: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP
; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi /
Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta ao requerimento Nº
01/2025 - Leitura de Projeto de lei do Executivo: Nº 064/2025 – DISPÕE SOBRE A
CENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
065/2025 - DISPÕE SOBRE DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 066/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 1.260.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). Nº
067/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
3.315.822,71 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL E OITOCENTOS E VINTE E
DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). Nº 068/2025 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.475.500,00 (UM MILHÃO,
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). Nº 069/2025 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 300.000,00
(TREZENTOS MIL REAIS). 4- Leitura sumária das proposições apresentadas: -
Leitura de projeto de lei do vereador Rafael Nº 70/2025 - DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR A PACIENTES
ACAMADOS, EM ESTADO VEGETATIVO OU COM MOBILIDADE SEVERAMENTE
REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ord eco e
soc) - Leitura de Projeto de Lei e Projeto de Resolução da mesa diretora: Nº 71/2025 -
FICA CRIADO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUE PASSA A INTEGRAR OS ANEXOS I E II DA
LEI Nº 1.870/08. Proj de Resolução Nº 02/2025 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO
PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA – PR; 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 154 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL FAÇA ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA AVALIAÇÃO E
INCORPORAÇÃO DE REAJUSTE AO VALE ALIMENTAÇÃO, COM VALOR ATUAL R$359,00
REAIS, PARA O VALOR DE R$500,00 REAIS. Autores: Fritz Mecânico, Juarez Greff, Leila
da Saúde, Serjão, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 155 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A
COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO PARA PEDESTRES DEVIDO A FALTA DE VISÃO DA
SINALIZAÇÃO. Autor: Juarez Greff, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida ; 3 - Indicação nº 156 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
CASCALHAR A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CENTRO COMUNITÁRIO ATÉ A
RESIDÊNCIA DE ALCIDES MARCOLIN, NA LINHA DUARTE. Autor: Nei Gasparin,
Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 157
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS EM
FRENTE A INDÚSTRIA DEBONA, EM AGROCAFEEIRA. Autor: Uni Rinaldi, Número de
Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 158 de 2025,
Indica ao Executivo que seja construído um redutor de velocidade no cruzamento entre
rua Lino Dal Pozzo e Avenida Garibaldi, com o objetivo de evitar acidentes automobilístico.
Autores: Fritz Mecânico, Lucas Cadini, Otoniel Júnior, Uni Rinaldi, Número de Protocolo:
276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 159 de 2025, Indica ao
Executivo que seja realizado o calçamento poliédrico com extensão 3 Km na estrada que
liga Linha Duarte com a Linha Silva Jardim. Autores: Fritz Mecânico, Lucas Cadini,
Otoniel Júnior, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 160 de 2025, Indica ao Executivo que seja concluída a
pavimentação asfáltica na Avenida Santa Catarina na Vila Esmeralda, visto que, faltam
somente 100 m para a referida avenida ficar completamente pavimentada. Autor: Otoniel
Júnior, Número de Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 161 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO LOMBADAS NA
RUA BENTO GONÇALVES PRÓXIMO AO CAMPO DO AYMORÉ, NA VILA NOVA.
Justificativa: É uma rua muito movimentada e os carros trafegam em alta velocidade, não
precisamos esperar um acidente fatal acontecer para que seja tomado providências.
Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei
Gasparin / PP ; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, INSTITUI
INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE
ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 241, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 57 de 2025, ESTABELECE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO
PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS E CONCEDE A EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, POR MEIO DE SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, À
INICIATIVA PRIVADA. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 238, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Foi gendada sessão extraordinária 16 e 17 as 9h para 1ª votação
dos projetos 64 a 69 e resolução 02/25 e 2ª votação dos projetos 53 e 57 
Assinatura do Presidente da Sessão
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