sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 10:15 ;
Encerramento: 27/05/2025 - 11:07 
Mesa Diretora: Presidente: Lucas Cadini / PL ; Vice-Presidente: Serjão / PSD ; 1º
Secretário: Stela Gaboardi / Republicanos ; 2º Secretário: Fritz Mecânico / União 
Lista de Presença na Sessão: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP
; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi /
Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício enviando os projetos de Lei:
(solicita urgência) Nº 084/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E A INCLUSÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
085/2025 - AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015. Nº 086/2025 - DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E
HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Nº
087/2025 - AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 5.069/2023 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
088/2025 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA
AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA
O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
089/2025 - DISPÕE SOBRE DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 090/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 344.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). Nº 091/2025
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 130.000,00 (CENTO
E TRINTA MIL REAIS). Nº 092/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Nº 093/2025 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 917,05 (NOVECENTOS E
DEZESSETE REAIS E CINCO CENTAVOS). Nº 094/2025 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA
TRIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 95/2025 - DISPÕE SOBRE
DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 096/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
1.720.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE MIL REAIS). Nº 097/2025 - DISPÕE
SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
098/2025 - DISPÕE SOBRE DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 27/05/2025
Página 1
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 099/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE
ATÉ R$ 130.479,22 (CENTO E TRINTA MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE
REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). Nº 100/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 1.863.882,80 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E
TRÊS MIL E OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). Nº
101/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). Nº 102/2025 - ALTERA O ART. 1° E PARAGRAFO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 5.124/2023. Nº 103/2025 - ALTERA A LEI 3.916, DE 19 DE
JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3- Relação Sumária do Expediente
de Terceiros: - Leitura de ofício do TCE/PR enviando parecer prévio das contas do
Executivo - exercício de 2023 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 191 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS A PARTIR DO VIADUTO PASSANDO
PELA COMUNIDADE SANTA LÚCIA ATÉ A COMUNIDADE DO BANANAL. Autores: Fritz
Mecânico, Leila da Saúde, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 192 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE
AGRO CAFEEIRA PARA DAR MAIS CONFORTO E DIGNIDADE AOS SERVIDORES QUE
PRESTAM SEUS SERVIÇOS. Autor: Nei Gasparin, Número de Protocolo: 343, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 193 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE ESTRUTURA E BRINQUEDOS PARA
CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE VILA RURAL SANTA MARIA. Autor: Serjão,
Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 194
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA ESTUDO PARA AQUISIÇÃO DE
UNIFORMES OU CAMISETA PARA AS CRIANÇAS QUE SÃO ATENDIDAS PELO PROFAN.
JUSTIFICATIVA: que as identifique as que são do projeto serviços e convivência e
fortalecimento de vínculos. Autor: Serjão, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei
Gasparin / PP ; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, DISPÕE
SOBRE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025,
DISPÕE SOBRE DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
82 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 708,74
(SETECENTOS E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 329, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, AUTORIZA O
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/05/2025
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 27/05/2025
Página 2
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 520.500,00 (QUINHENTOS E
VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
330, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Foi agendada sessão extraordinária para votação dos projetos de
lei 84 a 103/25 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Lucas
Cadini / PL 
27/05/2025
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 27/05/2025
Página 3