sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 18:10 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Lucas Cadini / PL ; Vice-Presidente: Serjão / PSD ; 1º
Secretário: Stela Gaboardi / Republicanos ; 2º Secretário: Fritz Mecânico / União 
Lista de Presença na Sessão: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP
; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi /
Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de resposta ao Requerimento Nº
02/2025 - Leitura de ofício do Executivo enviando os projetos de lei: Nº 104/2025 -
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA
AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA
O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº
105/2025 - DISPÕE SOBRE DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 106/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Nº 107/2025 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
(encaminhar para as comissões) 4- Leitura sumária das proposições apresentadas: -
Leitura de parecer da Coms Adm Trib, Fin e Orç das contas do Executivo - exercício de
2023 e apresentação de Decreto Legislativo Nº 01/2025 Nº 01/2025 - APROVA
AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAXIMINO PIETROBON, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.(Encaminhar p comiss de leg e red) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 199 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ASFALTO NA ESTRADA DA INCOLAGES ATÉ
PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DA SRA. VERA RODRIGUES. Autores: Fritz
Mecânico, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 388, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Indicação nº 200 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO
EVENTO DE QUEIMA DE ESTOQUE PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
JUNTAMENTE COM A QUERMESSE DE INVERNO. Autor: Uni Rinaldi, Número de
Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 201 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA OU POLIÉDRICA NO TRECHO ENTRE A AVENIDA JK E A RUA PARÁ, RUA
DAS ORQUÍDEAS E PALMEIRAS, NO BAIRRO VILA PASA. Autores: Rafael Cabral
Felisberto, Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Indicação nº 202 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
ANALISADO A VIABILIDADE DE SER ALTERADO O VALOR DO CARTÃO CESTA PARA NO
MÍNIMO R$ 300,00(TREZENTOS REAIS). Justificativa: O valor atual é R$150,00
considerando o alto custo das mercadorias, esse valor se tornou insuficiente. É necessário
que seja reavaliado. Autores: Rafael Cabral Felisberto, Stela Gaboardi, Número de
Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 203 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE
OFERECER MÉDICO GERIÁTRICO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO, Justificativa: No nosso
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/06/2025
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 09/06/2025
Página 1
município estamos com 4.000 pessoas idosas que precisam de atendimento especializado
de geriatria. Pedimos que o executivo analise com atenção a possibilidade de oferecer
médicos geriatras para um cuidado específico, ainda que o médico estivesse atendendo
aqui na cidade para evitar o deslocamento. Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo:
392, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 204 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REVEJA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO A LEI
1782/2007 NO ARTIGO 85 NO PARÁGRAFO TERCEIRO, NO INCISO A, QUE O SERVIDOR
ESTANDO EM TRATAMENTO DE NEOPLASIAS MALIGNA NÃO PERCAM O DIREITO A
LICENÇA PRÊMIO. Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de Protocolo: 393, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 205 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL ASFALTAR A ESTRADA QUE VAI DA LINHA PISKE, PASSANDO
PELA VILA RURAL, ATÉ A COMUNIDADE DA VILA ESMERALDA. Autor: Nei Gasparin,
Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 206
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ANALISE E
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA VITAL BRASIL, NAS
PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO O LOCAL EM QUESTÃO UM FLUXO INTENSO DE
VEÍCULOS. Autores: Fritz Mecânico, Leila da Saúde, Número de Protocolo: 395, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 207 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO BARRACÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL E LOGÍSTICO PARA DEFESA CIVIL MUNICIPAL,
A SER UTILIZADO COMO PONTO DE REFERENCIA PARA O RECEBIMENTO DAS
DOAÇÕES DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS USADOS EM BOM ESTADO, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO. Autores: Lucas Cadini, Otoniel Júnior, Uni Rinaldi, Número
de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 208 de
2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA ILUMINAÇÃO
REBAIXADA NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, NO TRECHO QUE
COMPREENDE AS PROXIMIDADES DO HOTEL FAELI ATÉ A PRÓXIMA TRINCHEIRA DA
BR 277 NO SENTIDO MATELÂNDIA/CASCAVEL. Justificativa: afim de, proporcionar maior
segurança as pessoas que transitam no local no período noturno. Autores: Lucas Cadini,
Otoniel Júnior, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei
Gasparin / PP ; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 11 de 2025, - REQUERER A
CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Justificativa: Faz-se por
este requerimento, a criação de uma comissão especial temporário, para discutir a
viabilidade de criação de cargos de agentes de segurança, por meio de concurso público.
A presente comissão tem a finalidade de analisar aspectos como análise dos custos de
equipamentos, análise de orçamento disponível para a criação e manutenção dos agentes,
análise de treinamentos dos agentes, análise da legislação, análise de apoio da
comunidade matelandiense, audiências públicas, dentre outros que entender pertinente.
Autores: Fritz Mecânico, Juarez Greff, Jussara Scarparo de Oliveira, Leila da Saúde, Lucas
Cadini, Nei Gasparin, Otoniel Júnior, Rafael Cabral Felisberto, Serjão, Stela Gaboardi, Uni
Rinaldi, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/06/2025
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 09/06/2025
Página 2
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Lucas
Cadini / PL 
09/06/2025
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 09/06/2025
Página 3