sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 18:15 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 18:50 
Mesa Diretora: Presidente: Lucas Cadini / PL ; Vice-Presidente: Serjão / PSD ; 1º
Secretário: Stela Gaboardi / Republicanos ; 2º Secretário: Fritz Mecânico / União 
Lista de Presença na Sessão: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP
; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi /
Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 214 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS USEM CRACHÁ FUNCIONAL
COM IDENTIFICAÇÃO DE NOME E SETOR AO QUAL TRABALHAM. Autor: Uni Rinaldi,
Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 215
de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO E
POSTERIORMENTE REALIZADA UMA COBERTURA/TOLDO NA PASSARELA QUE SAI DA
PARTE INTERNO DO SALÃO PRINCIPAL DA ESCOLA DOM BOSCO ATÉ O SALÃO
MULTIUSO E QUADRA DE ESPORTE, TENDO EM VISTA QUE NOS DIAS CHUVOSOS OS
ALUNOS POSSUEM DIFICULDADE PARA CHEGAR ATÉ O LOCAL, BEM COMO, QUE
SEJA REALIZADA MELHORIAS NA QUADRA POLIESPORTIVA DA REFERIDA ESCOLA.
Justificativa: a reforma na quadra é necessária uma vez que, a mesma esta inutilizável por
falta de alguns ajustes e materiais que são essenciais para a prática esportiva. Autor:
Juarez Greff, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 216 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA REFORMA
COMPLETA NO GINÁSIO DE ESPORTES DE AGRO CAFEEIRA COMO ACESSO AO
GINÁSIO, ÁREA DE ENTRADA, AUMENTAR O ESPAÇO DO BAR, REFORMA DOS
BANHEIROS, PINTURA E AUMENTAR O ESPAÇO DO ESTACIONAMENTO. Autor: Nei
Gasparin, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 217 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA AMPLIADO
A SALA DE TRIBUTAÇÃO, OFERECENDO ESPAÇO MAIS AMPLO PARA QUEM
NECESSITE DOS SERVIÇOS, ALÉM DE COLOCAÇÃO DE BIOMBOS SEPARANDO OS
ATENDIMENTOS. Justificativa: O espaço físico da sala de tributação é muito pequeno, não
há lugar para as pessoas sentarem, não há condições de mais de uma pessoa ser atendida.
Sem condições para um setor de tamanha relevância. Autores: Rafael Cabral Felisberto,
Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 218 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
OFERECIDO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA TODOS OS COLABORADORES DO SETOR
DE TRIBUTAÇÃO. Justificativa: A nova lei de tributação em particular a Reforma
Tributária, gerará impactos significativos em cidades pequenas que precisarão se adaptar
às novas regras. Os colaboradores da pasta precisam conhecimento. Autores: Juarez Greff,
Jussara Scarparo de Oliveira, Lucas Cadini, Stela Gaboardi, Uni Rinaldi, Número de
Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 219 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ANALISADO A POSSIBILIDADE DE
COLOCAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS E APARELHOS DE GINÁSTICA,
ALÉM DE ILUMINAÇÃO AO LADO DO NOVO POSTO DE SAÚDE DORINHO RISSATO, EM
AGROCAFEEIRA, E RUA ORESTES VERDI. Justificativa: É um espaço com sombra,
próximo a escola, CMEI, perto de uma quadra de esporte, lugar propício para tempo de
qualidade em família. Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 220 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/06/2025
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 23/06/2025
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MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO UM AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, DENOMINADO GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO. JUSTIFICATIVA;
propor equiparação aos servidores que residem longe de seus locais de trabalho, opina-se
para que o respectivo benefício seja ofertado para servidores com distância mínima de 5
km de seu local de trabalho e onde não exista serviços de transporte público, assim,
reconhecendo às dificuldades e desafios enfrentados por esses profissionais. Autores:
Juarez Greff, Lucas Cadini, Serjão, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 221 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO EM TODA A CIDADE, PRIORIZANDO OS
PONTOS MAIS CRÍTICOS, EM ESPECIAL, A SITUAÇÃO DA RUA SAULO PELISSARO,
LOCALIZADA NO BAIRRO VILA PASA. Justificativa: os moradores vêm enfrentando
frequentes alagamentos nas residências sempre que ocorrem chuvas, o que tem causado
inúmeros transtornos à comunidade local. A presente indicação visa prevenir danos
materiais, preservar a qualidade de vida dos munícipes e garantir o correto
funcionamento do sistema de drenagem pluvial. Autores: Rafael Cabral Felisberto, Stela
Gaboardi, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei
Gasparin / PP ; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025,
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ DE RESPONSABILIDADE DO SR. MAXIMINO PIETROBON,
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 Autor: CATFO - Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fritz Mecânico - Sim ; Juarez Greff - Sim ; Jussara
Scarparo de Oliveira - Sim ; Leila da Saúde - Sim ; Lucas Cadini - Sim ; Nei Gasparin - Sim
; Otoniel Júnior - Sim ; Rafael Cabral Felisberto - Sim ; Serjão - Sim ; Stela Gaboardi - Sim
; Uni Rinaldi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025, DISPÕE SOBRE A
CENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 384, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025,
DISPÕE SOBRE DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 385, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 45.000,00
(QUARENTA E CINCO MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 386,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 107 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE
ATÉ R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 387, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2025, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 71/25
Projeto Original: REQUISITOS PARA PROVIMENTO: - Instrução: Ensino Superior
Completo e conhecimento técnico na área. - Idade: mínima de 22 (vinte e dois) anos de
idade completos. CONDIÇÕES DE TRABALHO: - Carga Horária: 40 horas semanais. -
Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou treinamento de capacitação. ALTERAÇÃO
PROPOSTA: - Instrução: Ensino Superior Completo ou conhecimento técnico na área. -
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Idade: mínima de 22 (vinte e dois) anos de idade completos. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
- Carga Horária: 40 horas semanais. - Outras: Sujeito a eventuais viagens a serviço ou
treinamento de capacitação. Autor: Serjão, Número de Protocolo: 405, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
71 de 2025, FICA CRIADO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR
GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUE PASSA A INTEGRAR OS
ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.870/08. Autores: Fritz Mecânico, Lucas Cadini, Serjão, Stela
Gaboardi, Número de Protocolo: 275, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: votos contrários dos vereadores Rafael e Nei ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Lucas
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