sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 18:04 ;
Encerramento: 14/07/2025 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Lucas Cadini / PL ; Vice-Presidente: Serjão / PSD ; 1º
Secretário: Stela Gaboardi / Republicanos ; 2º Secretário: Fritz Mecânico / União 
Lista de Presença na Sessão: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP
; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi /
Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício do Executivo enviando os
projetos de lei:(solicita urgência) Nº 131/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA
DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA
LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Nº 132/2025 - AMPLIA O NÚMERO DE
VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº
3.468/2015. Nº 133/2025 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 134/2025 - DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA
PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 135/2025 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ - R$ 307.280,54 (TREZENTOS E SETE MIL, DUZENTOS E
OITENTA REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) Nº 136/2025 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ - R$ 738.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS).
Nº 137/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ - R$ 424.495,64
(QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) Nº 138/2025 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO
DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.700.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS
MIL REAIS). Nº 139/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE
ATÉ R$ 2.272.045,80 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, QUARENTA
E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). Nº 140/2025 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE
REAIS). 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 235 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA PRESIDENTE
VARGAS, PRÓXIMO A PADARIA E CONFEITARIA KI DELÍCIA, ENTRE OS NÚMEROS 767
E 873, EM AGRO CAFEEIRA. Justificativa: para dar mais conforto e dignidade aos
usuários Autor: Nei Gasparin, Número de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 236 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
REFORMA DO CAMPO DO AYMORÉ, BEM COMO MELHORIAS NA ARQUIBANCADA,
BANHEIROS E DEMAIS ESTRUTURAS Autor: Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 463,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 237 de 2025, INDICA AO
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EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA HOMENAGEADA SRA. DEONILDE PEDRO BOM
FONTANA(NINI) (EM MEMÓRIA), COM O NOME DO NOVO POSTO DE SAÚDE DA VILA
NOVA. Justificativa: Deonilde Sirlei Pedro Bom Fontana, também conhecida como Nini,
casada com Orildo Fontana, mãe de três filhos, nascida no dia 15/08/1947, falecida no dia
21/07/2023. Iniciou o seu trabalho no ano 1964 no Hospital Nossa Senhora do Caravaggio,
posteriormente recebendo o convite do Prefeito Olivio Massarolo para assumir o Posto de
Saúde na Avenida Duque de Caxias, próximo a Igreja Assembléia Deus até a transferência
do posto de saúde para Av: Cristóvão Colombo ao lado do zoológico onde trabalhou até sua
aposentadoria. Destacando sua preocupação com os pacientes pois sempre abria o posto
de saúde às quatro e meia para adiantar o atendimento e conforto da população. Dona
Deonilde era chamada carinhosamente de Nini. Autor: Stela Gaboardi, Número de
Protocolo: 475, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 238 de 2025,
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM QUEBRA MOLAS NA
AVENIDA PARANÁ, PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA.
Justificativa: Na esquina do Colégio Euclides da Cunha tem uma faixa de pedestre e tem o
estacionamento dos ônibus, as pessoas saem para atravessar a avenida e saem da frente
do ônibus que está ali parado, os carros que trafegam na avenida, por muitas vezes são
surpreendidos pelos pedestres. Com um redutor de velocidade pode se evitar acidentes.
Autor: Stela Gaboardi, Número de Protocolo: 477, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Indicação nº 239 de 2025, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE
DUAS LOMBADAS NAS PROXIMIDADES DA IGREJA MATRIZ EM SEUS DOIS SENTIDOS
DA VIA, NA AVENIDA PARANÁ. Autor: Fritz Mecânico, Número de Protocolo: 478, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 240 de 2025, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA OFICIO SOLICITANDO A PRIMEIRA DAMA
ESTADUAL SRA. LUCIANA SAITO MASSA, PRESIDENTE DO CONSELHO E
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE AÇÕES SOLIDARIA (SGAS) DE 500 COLCHOES E 500
COBERTORES PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL.
Autores: Serjão, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei
Gasparin / PP ; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025, - DISPÕE
SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 451, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025,
DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 452, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 84.060,00
(OITENTA E QUATRO MIL E SESSENTA REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 453, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 454, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025, AUTORIZA O PODER
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EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL
REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 455, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 60.000,00
(SESSENTA MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 456, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de
Qualificação e Inclusão Profissional de Pessoas com mais de 50 anos no mercado de
trabalho e dá outras providências. Autores: Jussara Scarparo de Oliveira, Lucas Cadini,
Número de Protocolo: 444, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025, Institui o FEMA – Festival de
Música de Matelândia no calendário oficial de eventos do Município de Matelândia e dá
outras providências. Autores: Juarez Greff, Rafael Cabral Felisberto, Número de Protocolo:
448, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária nº 131 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº
3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
465, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 132 de 2025, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 466, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA
AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA
O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 467, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025,
DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 468, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
135 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - R$
307.280,54 (TREZENTOS E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E CINQUENTA E
QUATRO CENTAVOS) Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 469, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 136 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2022- 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 - R$
738.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 470, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2025 E
PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2025 - R$ 424.495,64 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL,
QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS)
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 471, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.700.000,00 (TRÊS
MILHÕES, SETECENTOS MIL REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
472, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto
de Lei Ordinária nº 139 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.272.045,80 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E
DOIS MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 473, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES
DE REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 474, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Considerações Finais: Foi nomeada a comissão de recesso com os vereadores Lucas,
Sérgio, Juarez, Fritz, Stela, Otoniel Foi agendada sessão extraordinária para o dia
15/07/25 para 2ª votação dos projetos de lei 123 a 140/25 às 7h da manhã 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: Lucas
Cadini / PL 
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