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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2017-07-17
native_id59

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATA Nº 022/2017
ATA DA 213 VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 12
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 142 LEGISLATURA.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público
inscrita no CNPJ sob n £ 01.732.032/0001-44, com Sede Administrativa na Rua Cristóvão
Colombo, 777, centro, CEP 85887-000, Cidade de Matelândia, Estado do Paraná, realizou aos
dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às 18:00 (dezoito horas), a vigésima
primeira Sessão Ordinária deste período. Aberto os trabalhos pelo presidente Gabriel da Silva
Cadini, saudando os presentes, registrou a presença unânime dos Srs. Edis, observando-se a
ausência do vereador Jorge Santana de Moraes que faleceu no dia 11 de julho de 2017, cujo
mandato já foi considerado extinto e a vaga aberta para a chamada do suplente imediato. Em
seguida o presidente solicitou ao vereador Aldair a leitura de trecho bíblico e a execução do
Hino do Estado do Paraná. Foi discutida e aprovada por unanimidade a Ata da Sessão Ordinária
do dia 03 de julho de 2017, sem ressalvas. Em seguida o Vereador Carlos Caon, 1º Secretário
- fez a leitura de Ofícios do Gabinete do Deputado Federal Osmar Serraglio, ACAMOP, Casa da
Cultura, da Ação Social. Em seguida a leitura foi alternada entre o presidente e o 2º secretário
em virtude do estado de saúde do 1º secretário Carlos. Leitura de ofícios do Poder Executivo n
ºs 317 e 323/2017 encaminhando os Projetos de n ºs 71/2017 —AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA FOMENTO DO
PARANÁ S/A; nº 72/2017 — DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO
DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI N £ 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
nº 73/2017 — DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE i
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O |
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI N & 3.836/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, nº
74/2017 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2017,E A
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e n £ 75/2017 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A N
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
— O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Ofício n e 326/2017 À
encaminhando o Projeto de Lein 2 76/2017- ATRIBUI AOS ADVOGADOS PÚBLICOS EFETIVOS E )
ÃO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, O RATEIO DE HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA e ofício n £ 330/2017 encaminhando os Projetos de Lei n 2 77/2017 — DISPÕE
SOBRE A CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS AQ PPA — PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO
2014/2017, LEI N £ 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; nº 78/2017 — DISPÕE
SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO
PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, LEI nº 3.836/2016, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; n º 79/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; nº 80/2017 — AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; n £ 81/2017 —
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que após a leitura e de suas justificativas, todos foram
encaminhados para as devidas comissões competentes para exarar o devido parecer. Em
seguida foi feita leitura dos pareceres aos Projetos: nº 23/2017 — INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA
EXECUÇÃO; nº 68/2017 — ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N º 1.655 DE 12 DE
SETEMBRO DE 2006; N º 69/2017 — DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O CUSTEIO
DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COM HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E LOCOMOÇÃO URBANA
DE AGENTES PÚBLICOS, QUANDO EM REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO, sendo os mesmos
encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão para sua 12 discussão e votação. Em seguida
o presidente suspendeu a Sessão para que as Comissões exarassem os pareceres aos projetos
nºs 71à 75/2017 e n £s 77 a 81/2017. Reiniciando os trabalhos, foram lidos os pareceres aos
projetos anteriormente citados e encaminhados para a Ordem do Dia desta Sessão para sua 12
discussão e votação. Em seguida foram lidas as Indicações: n º 196/2017 — INDICA COLOCAÇÃO
- DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA PINHEIRO MACHADO ENTRE AS AVENIDAS PARANÁ E BORGES DE
MEDEIROS, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 100 METROS; n £ 197/2017 — INDICA
COLOCAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA NAPOLEÃO LAUREANO LIGANDO A AVENIDA
GETÚLIO VARGAS, PASSANDO EM FRENTE A CRECHE “ERINA SIDOR”, NA VILA NOVA; n £
198/2017 — INDICA LIMPEZA NA ESTRADA QUE LIGA MATELÂNDIA E MARQUEZITA, ABERTURA
DA LATERAL DA MESMA, LIMPEZA DAS MARGENS, RETIRADA DE ÁGUA DO LEITO DA ESTRADA,
PODA DOS GALHOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO; nº 199/2017 — INDICA CASCALHAMENTO AO
REDOR DA ESTREBARIA NA PROPRIEDADE DO SR. ADEMIR CARLOS ACCORDI, NA VILA BRASIL;
nº 200/2017 — INDICA DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES DA LINHA ALEGRE/LINHA ORO; n £ 201/2017 — INDICA MELHORIAS NO
CEMITÉRIO CENTRAL DE NOSSO MUNICÍPIO; n º 202/2017 — INDICA RECUPERAÇÃO E
ALARGAMENTO DA PONTE DO OURO VERDE, POIS A MESMA ESTÁ MUITO ESTREITA; n £
203/2017 — INDICA SUBSTITUIÇÃO DA CADEIRA DO DENTISTA NA UNIDADE DE SAÚDE DA VILA N N MN
PASA; nº 204/2017 — INDICA CALÇADA PARA PEDESTRES NA RUA SÃO JOSÉ DA VILA SAPO e q A) é
nº 205/2017 — INDICA LAMA ASFÁLTICA NA AVENIDA PRINCIPAL DO PARQUE INDUSTRIAL DE
NOSSO MUNICÍPIO. O Presidente encaminhará as mesmas para o Poder Executivo Municipal N
para as devidas providências. Em seguida foi lido o Requerimento n £ 11/2017 — REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES: SILVA JARDIM,
LINHA COZER E LINHA DUARTE, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O CALÇAMENTO COM
PEDRAS IRREGULARES DAS COMUNIDADES DA VILA BRASIL E SÃO JOSÉ DA PICADA BENJAMIN,
sendo o mesmo encaminhado para a Ordem do Dia para discussão e votação. Em seguida foi
feita a leitura da Moção de Aplauso n £ 03/2017 à Divisão da Cultura do nosso município pela
1º Amostra de teatro —- A CHAVE DA FELICIDADE, sendo a mesma encaminhada para a Ordem
do Dia para discussão e votação. Em seguida o presidente solicitou a todos um minuto de
silêncio e a reza da oração do Pai nosso em homenagem ao vereador falecido Jorge Santana de
Moraes. No Grande Expediente usou a palavra os vereadores conforme segue: O vereador Nei
cumprimentou a todos e falou da Festa Junina da Igreja São Pio X agradecendo ao presidente e
comissão organizadora e demais membros participantes. Defendeu a Indicação nº 199/2017,
de sua autoria e solicitou que todos os produtores sejam atendidos através da Secretaria da
Agricultura, em várias comunidades de nosso município. Falou ainda do falecimento do
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vereador Jorge Laco, seu ingresso no PP — Partido Progressista, falou das conquistas do nobre
vereador, de sua influência e comprometimento do mesmo com nosso município. O vereador
Luiz Adilto Caon enalteceu o vereador Laco (falecido) e suas conquistas, ajudando a todos em
benefício do município, será insubstituível disse o vereador. Defendeu as indicações de sua
autoria e os benefícios aos munícipes em atendê-las e enaltecendo a importância da região de
Agro Cafeeira e Vila Esmeralda e de todo o distrito. Falou também sobre o calçamento da Vila
Brasil e Picada Benjamin e espera que as informações solicitadas sejam encaminhadas à
Câmara Municipal para que se possa repassar aos envolvidos que estão solicitando
esclarecimentos. A vereadora Liria parabenizou a Casa da Cultura sobre o evento realizado,
bem como todos os envolvidos dizendo que foi um sucesso e que o povo precisa de cultura.
Sobre as indicações de sua autoria n 2 203 e 203/2017, defendeu as mesmas, bem como as dos
colegas e disse da importância em atendê-las. O vereador Rafael parabenizou a Casa da
Cultura sobre o evento realizado, parabenizou também o técnico Ferrari pelo bom
desempenho da equipe de futebol de campo de nossa cidade, 2º lugar no campeonato
realizado. Defendeu as indicações de sua autoria e a importância de cada uma para o
desenvolvimento de nosso município. O vereador Antonio Pizoni disse que acompanha todos
os eventos e enaltece as conquistas. Citou o evento da Casa da Cultura, Audiências Públicas do
PPA e a Ordem de Serviços assinada para inicio da Lama Asfáltica da estrada do Rio Sabiá.
Sobre a estrada da Marquezita disse que os proprietários que fazem divisa com a mesma
deveriam participar da manutenção desta. Falou que tem indicação do mandato passado para
serem atendidas, independente de siglas partidárias. O vereador Nei aparteou para esclarecer
o tempo das indicações e disse que precisamos dar crédito ao Secretário da Agricultura,
porque o município é grande. Também aparteou o vereador Jebson dizendo que não há
continuidade dos serviços solicitados quanto ao atendimento. O vereador Toninho também se
referiu ao vereador Laco (falecido), dizendo que sempre foi alegre e preocupado com o nosso
município, citando como exemplo as cobranças recentes para que as calçadas de nosso
município fossem recuperadas e padronizadas. O vereador Jebson usando da palavra
cumprimentou a todos e disse que o vereador Laco foi um bom companheiro que perdemos,
sentiremos a sua falta por ser um vereador amigo e atuante. Sobre os eventos realizados
agradeceu à ADENAM, a Casa da Cultura e destacou os benefícios destes eventos para a
população de nosso município. Sobre as indicações citou o Cemitério que precisa de melhorias,
a estrada da Marquezita que precisa de revitalização. Sobre a Ordem de Serviços da Lama
Asfáltica do Rio Sabiá disse que esta irá atender as expectativas dos moradores daquela região
e que o compromisso assumido pela administração será cumprido. O vereador Aldair falou
sobre as indicações citando a do Cemitério e da Cadeira do Dentista na Unidade de Saúde da
Vila Pasa. Sobre os eventos citou o Canto do Saber agradecendo os organizadores. Agradeceu
o Secretário de Esportes, Valdecir Rai-Rai, o técnico Ferrari sobre a conquista do 2º lugar de
Futebol de Campo. Sobre a Ordem de Serviços da estrada do Rio Sabiá disse que as economias
realizadas fizeram com que esta obra acontecesse. Sobre o falecido Laco disse emocionado
uma frase do mesmo: “ Podemos perder tudo o que temos de bens materiais, mas se
perdermos a DEUS, perderemos tudo e nada teremos”. O vereador Celso Gregório defendeu as
indicações de sua autoria e os benefícios para a população se as mesmas forem atendidas,
principalmente a que solicita lama asfáltica no Parque Industrial de nosso município.
Agradeceu as conquistas já realizadas através de suas indicações enaltecendo as Secretarias
envolvidas. Sobre o vereador Laco destacou as portas que o vereador abriu para todos perante
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as autoridades políticas. O presidente Gabriel disse da importância do falecido vereador Laco,
sua importância, sua alegria e disse que foi um guerreiro que demonstrou que não devemos
desistir de forma nenhuma e que será homenageado por esta Casa de Leis, pela sua atuação,
companheirismo e que DEUS o tenha, disse o presidente. Citou também a Ordem de Serviços
do rio Sabiá como uma das cobranças do falecido vereador. Parabenizou o Canto do Saber,
ADENAM, a Secretara de Educação, Casa da Cultura, o Aimoré Futsal que empatou na última
rodada e as audiências realizadas para o PPA — Plano Plurianual. Sobre as indicações espera
que as mesmas sejam atendidas. Em seguida passou-se para a Ordem do Dia desta Sessão,
iniciando-se pela discussão do Requerimento n £ 11/23017 onde os vereadores Toninho e
Jebson esclareceram e defenderam o mesmo dizendo das cobranças das comunidades sobre o
assunto abordado. O mesmo foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida foi
discutida a Moção de Aplauso n £ 03/2017 onde os vereadores Adilto, Jebson e Liria,
destacaram o exuberante trabalho realizado, o desempenho e coordenação, parabenizando a
todos e destacando que com poucos recursos podemos fazer importantes eventos,
destacando que a parte cultural é muito importante e parabenizando a todos os envolvidos,
- sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente colocou em discussão e
votação o projeto n º 65/2017- DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, AS
LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E
INTERNAÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE
SAÚDE. O vereador Jebson autor do Projeto disse da importância e benefícios deste e
solicitou apoio ao mesmo. O vereador Adilto disse que todos cobram sobre os
atendimentos e os munícipes terão acesso para acompanhamento do que estão na fila
de espera. Isso demonstra seriedade com a causa pública disse o vereador. A
vereadora Liria disse que precisamos ter cautela sobre a exposição dos problemas de
cada paciente, o que o vereador Jebson garantiu que os pacientes serão preservados.
O mesmo foi aprovado por unanimidade em sua 2º € Última votação. Em seguida foi
colocado em discussão o Projeto n º 66/2017 — DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O INSTITUTO INOCÊNCIA, sendo o mesmo defendido pela vereadora Liria citando a
importância do mesmo. O vereador Toninho destacou o trabalho e importância do
mesmo. O vereador Gabriel, autor do projeto, enalteceu o trabalho realizado pelo
Instituto, sua seriedade, profissionalismo e comprometimento. Disse que somos N
cobrados, mas somos cientes da importância do mesmo para o nosso muto O
Vocês merecem e queremos que continuem com este serviço, finalizou Gabriel. O
projeto foi aprovado por unanimidade em sua 22 e última votação. Em seguida foi N
colocado em discussão o Projeto n º 23/2017 — INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL N
DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA
EXECUÇÃO onde a vereadora Liria se disse preocupada com este Projeto em relação
ao custo, maneira que será aplicado e suas consequências. O mesmo foi aprovado
por maioria absoluta dos vereadores, com a abstenção da vereadora Liria em sua 12
votação. Em seguida foram colocados em discussão e votação os projetos de n ºs
68/2017 e 69/2017 sendo os mesmos aprovados por unanimidade em sua 1º votação.
Em seguida foram colocados em discussão e votação, em bloco os projetos de nº
71/2017 a 75/2017. O vereador Jebson disse que precisamos dar atenção especial às
Indústrias de nosso Município. A vereadora Kika disse que a Secretaria da Indústria e
Comércio não conseguiu fomentar as indústrias e os recursos serão para atendimento
deste setor. Ficamos felizes disse a vereadora. O vereador Toninho parabenizou o
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Poder Executivo e enalteceu o Projeto dizendo ser uma cobrança antiga dos
vereadores. Os Projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores em sua 12
votação. Em seguida foram discutidos e votados os projetos de n ºs 77/2017 à
81/2017, sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos vereadores em sua 12
votação. Nada mais a tratar na encerrou-se a Ordem do dia e passou-se para as
Explicações Pessoais. Nenhum vereador usou da palavra então o presidente
convocou os Srs. Vereadores para Sessão Extraordinária no dia 19 de julho quarta
feira às 11:00 horas para 2º discussão e votação aos Projetos de n ºs 23/2017;
68/2017; 69/2017; 71/2017; 72/2017; 73/2017; 74/2017 75/2017; 77/2017; 78/2017;
79/2017, 80/2017 e 81/2017. Sendo o que havia para esta sessão e sem mais nada a
tratar o presidente agradeceu a presença de todos encerando a sessão desta data e
para fue fique constado, eu, Maximino Pietrobon, Secretário designado, lavrei a
presente, que vai assinada pelo presidente Gabriel e pelo primeiro Secretário Carlos
Antoni Gaon. P
A
GABRIÉL DA SILVA CADINI CARLOS ANTONIO CAOS —
Ce ) 1º Secretário
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SISCUTIDO E VOTADO EM 42 17% 1:2013
GEBTENDO O SEGUINTE RESULTADO: p ERÁRIO
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