sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 16/12/2025 - 10:08 ;
Encerramento: 16/12/2025 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Lucas Cadini / PL ; Vice-Presidente: Serjão / PSD ; 1º
Secretário: Stela Gaboardi / Republicanos ; 2º Secretário: Fritz Mecânico / União 
Lista de Presença na Sessão: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ; Jussara
Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei Gasparin /
PP ; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela Gaboardi /
Republicanos 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fritz Mecânico / União ; Juarez Greff / PSD ;
Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas Cadini / PL ; Nei
Gasparin / PP ; Otoniel Júnior / PL ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 553, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 175 de 2025, DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A
FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 597,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador
Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 223 de 2025, AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 726, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 248 de 2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE
MERENDEIRA, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL GOO, H-I, H-II, DA LEI Nº
3.468/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 727, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 249 de 2025, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº
4.734/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 728, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 250 de 2025, DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA
QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025,
LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 729, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 251 de 2025, DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA OITAVA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 730, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 252 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 166.400,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS REAIS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 731, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Rafael estava ausente nas votações
dos projetos 258 a 263 ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE
BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 732, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Rafael estava
ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de
2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (PMPIR), CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR) E O FUNDO
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FUMPIR), ADERE
FORMALMENTE AO PROJETO "MUNICÍPIOS ANTIRRACISTAS - SELO DIVERSIDADE E
PARANÁ PLURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 733, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 255 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
5.055, DE 27 DE JUNHO DE 2023, PARA INSTITUIR O BENEFÍCIO EVENTUAL DE
ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 734, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos
258 a 263 ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025, DISPÕE SOBRE A
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA 30
(TRINTA) HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 3.468/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 735, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2025, DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA
QUINQUAGÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL
(PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 736, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos
258 a 263 ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025, DISPÕE SOBRE A
TRIGÉSIMA NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 737, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Rafael estava ausente nas votações
dos projetos 258 a 263 ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 14.682.935,64 (QUATORZE
MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E CINCO
REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 738, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 16 - Projeto de
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Lei Ordinária nº 260 de 2025, DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA
SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 739, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 17 - Projeto de
Lei Ordinária nº 261 de 2025, DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº
5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 740, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
O vereador Rafael estava ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 18 - Projeto de
Lei Ordinária nº 262 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2025, NA IMPORTÂNCIA
DE ATÉ R$ 20.975.348,51 (VINTE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO MIL,
TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 741, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Rafael estava ausente nas votações
dos projetos 258 a 263 ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2025, CRIA O
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 742, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O vereador Rafael estava
ausente nas votações dos projetos 258 a 263 ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Matelândia - PR
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Presidente: Lucas
Cadini / PL 
16/12/2025
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