sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 10:07 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 11:27 
Mesa Diretora: Presidente: Lucas Cadini / PL ; Vice-Presidente: Serjão / PSD ; 1º
Secretário: Stela Gaboardi / Republicanos ; 2º Secretário: Fritz Mecânico / União 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Fritz Mecânico / União ;
Juarez Greff / PSD ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas
Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício enviando substitutivo aos
projetos de lei Nº 14, 15 e 16/26 - Leitura de ofício enviando os projetos de lei: Nº 32/2026
- INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE
INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, CRIA O PROGRAMA “MATELÂNDIA
INOVADORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (com ord eco e soc) Nº 33/2026 - AMPLIA O
NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES NO ANEXO I
DA LEI Nº 3.468/2015.(com dos pod e adm) Nº 34/2026 – DISPÕE SOBRE A SÉTIMA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº
5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 35/2026 – DISPÕE SOBRE A SÉTIMA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI
Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 36/2026 – AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E
PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026. Nº 37/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2026- 2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. Nº 38/2026
– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 161.000,00 (CENTO
E SESSENTA E UM MIL REAIS). Nº 39/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES
NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026.
Nº 40/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. Nº 41/2026
– DISPÕE SOBRE A OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL
(PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO
2026/2029, LEI Nº 5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 42/2026 – DISPÕE
SOBRE A OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 43/2026 –
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O
EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. Nº 44/2026 – DISPÕE SOBRE A NONA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº
5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 45/2026 – DISPÕE SOBRE A NONA
ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI
Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 46/2026 – AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E
PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026. Nº 47/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2026- 2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. Nº 48/2026
– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O
EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026.     4- Leitura sumária das proposições
apresentadas: - Leitura de projeto de Lei de autoria dos vereadores Rafael e Juarez: Nº
49/26 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE
MATELÂNIDA – ADEMA(com ord eco e soci) 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 45 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO NA COMUNIDADE DA VILA BRASIL
Autor: Nei Gasparin, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2
- Indicação nº 46 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAR UM
TRANSPORTE NA COMUNIDADE DA VILA ESMERALDA PARA AS CRIANÇAS
PARTICIPAREM DAS AULAS DA CASA DA CULTURA EM AGRO CAFEEIRA Autor: Nei
Gasparin, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 47 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR UM
TRABALHO DE MELHORIAS NO MORRO QUE TEM NA ESTRADA DA COMUNIDADE DO
SILVA JARDIM COM A REALIZAÇÃO DE UM CALÇAMENTO OU ASFALTO PARA
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO DOS MORADORES. Autor: Nei Gasparin,
Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 48
de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE COLOQUE REDUTORES DE
VELOCIDADE NA AVENIDA PARANÁ COM A RUA BARÃO DO RIO BRANCO. Autor:
Serjão, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 49 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA ESTUDO
PARA AQUISIÇÃO DE PLACAS SOLARES E IMPLANTE O SISTEMA NOS POÇOS DAS
COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO QUE JÁ ESTÃO EM FUNCIONAMENTO.
Autor: Serjão, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 50 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA
PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA COMUNIDADE DO SÃO ROQUE E NO MESMO
PROJETO CONTEMPLE COM PLACAS SOLARES PARA GERAÇÃO DE ENERGIA NA
UTILIZAÇÃO NO BOMBEAMENTO DA ÁGUA. Autor: Serjão, Número de Protocolo: 102,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 51 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAÇÃO TAPA BURACOS NA VILA INDUSTRIAL DE
AGROCAFEEIRA, PROXIMIDADES DA VILA COPUS E DEBONA. Autor: Uni Rinaldi, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 52 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL CONSERTO DAS LATERAIS DA ESTRADA QUE LIGA
AGROCAFEEIRA ATÉ A COMUNIDADE DO RIO XAXIM. Autor: Uni Rinaldi, Tipo: Leitura,
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Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 53 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE PADRONIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS
ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo promover maior
organização, agilidade e eficiência no processo de agendamento de consultas, exames e
atendimentos especializados realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Sugere-se
que os encaminhamentos médicos passem a contar com uma classificação por cores,
códigos ou numeração, de forma a identificar o grau de urgência de cada caso, podendo
seguir, por exemplo: - Vermelho – Urgente - Amarelo – Prioritário - Verde – Eletivo Ou
ainda: - 1 – Urgente - 2 – Prioritário - 3 – Eletivo Tal medida permitirá que o setor de
agendamento organize a demanda de forma mais eficiente, priorizando os casos de maior
gravidade, reduzindo o tempo de espera e evitando o agravamento de quadros clínicos.
Além disso, a iniciat Autor: Jussara Scarparo de Oliveira, Número de Protocolo: 103, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 54 de 2026, INDICA AO
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE/REALIZE A AMPLIAÇÃO DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PINHEIRO MACHADO, NO TRECHO COMPREENDIDO
ENTRE A CRECHE ALINE HARD E O LOTEAMENTO MORESCO. Justificativa: a via
recebeu pavimentação asfáltica e houve crescimento da região, porém o trecho
permanece com pouca iluminação. A melhoria proporcionará mais segurança e melhor
visibilidade aos moradores e usuários da via. Autores: Juarez Greff, Rafael Cabral
Felisberto, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Fritz Mecânico /
União ; Juarez Greff / PSD ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ;
Lucas Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2026, Solicitação de
cronograma das festividades do município. Autores: Rafael Cabral Felisberto, Stela
Gaboardi, Número de Protocolo: 105, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, DISPÕE SOBRE A
SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, DISPÕE SOBRE A SEXTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº
5.424/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 72, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Autor: Executivo
- Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E
PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$ 1.326.435,24 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos). Autor: Executivo - Prefeito,
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Número de Protocolo: 74, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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