sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/04/2026 - 10:06 ;
Encerramento: 06/04/2026 - 11:32 
Mesa Diretora: Presidente: Lucas Cadini / PL ; Vice-Presidente: Serjão / PSD ; 1º
Secretário: Stela Gaboardi / Republicanos ; 2º Secretário: Fritz Mecânico / União 
Lista de Presença na Sessão: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Fritz Mecânico / União ;
Juarez Greff / PSD ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ; Lucas
Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Expedientes: 1- Leitura e votação da ata da sessão anterior: ata aprovada 2- Leitura
do Expediente recebidos do Executivo : - Leitura de ofício enviando os projetos de lei:
Nº 50/2026 – DISPÕE SOBRE A DÉCIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 51/2026
– DISPÕE SOBRE A DÉCIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Nº 52/2026 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$
1.678.310,74 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E DEZ
REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). Nº 53/2026 – AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E
PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$ 28.224,94 (VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E
QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). Nº 54/2026 – AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO
EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 160.368,85 (CENTO E SESSENTA
MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). Nº
55/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$
115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS). Nº 56/2026 - AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E
PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). Nº 57/2026 - AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.400,00 (SEIS MIL,
QUATROCENTOS REAIS). Nº 59/2026 – DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº
5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 60/2026 – DISPÕE SOBRE A DÉCIMA
PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2025, LEI Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nº 61/2026 – AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 06/04/2026
Página 1
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E
PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$ 175.208,17 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL, DUZENTOS
E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). Nº 62/2026 – AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E
PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 E NA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 - R$ 1.670.309,12 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E
SETENTA MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS). Nº 63/2026 –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 774.835,00
(SETECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS).
Nº 64/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS
AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2013. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 61 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS NA ESTRADA DA COMUNIDADE DA VILA
BRASIL Autor: Uni Rinaldi, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 62
de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM NOVO
BEBEDOURO DENTRO DA BIBLIOTECA RAFAEL ARFELLI E SEJA REALIZADO
MANUTENÇÃO NO PARQUINHO EM FRENTE A BIBLIOTECA. Justificativa: O bebedouro
foi retirado para manutenção e não foi colocado outro no lugar, já faz algum tempo. Sobre
o parquinho, colocar camada de pedrinhas em ao redor dos brinquedos, onde está fazendo
barro, colocar a corda, os troncos que foram arrancados. Autor: Andréa Sandi Zanesco,
Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 63
de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E
RETIRADOS OS APARELHOS DE GINÁSTICA QUE ESTÃO QUEBRADOS, EM TODAS AS
ACADEMIAS AO AR LIVRE DO MUNICÍPIO. Justificativa: grande risco de acidentes
acontecerem com crianças e adultos, que usufruem dos aparelhos. Autor: Andréa Sandi
Zanesco, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 64 de 2026, Indica ao executivo que seja realizado um novo asfalto no
percurso que liga Agro Cafeeira a comunidade do Rio Xaxim Justificativa: asfalto com
muitos problemas, buracos, elevações, laterais desmanchando, oferecendo alto risco de
acidentes. Autor: Andréa Sandi Zanesco, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 65 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO
MUNICIPAL FAZER UMA PARCERIA COM AS INDUSTRIAS E COMÉRCIOS PARA A
CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS INTERATIVO COM ILUMINAÇÃO ADEQUADA.
Autor: Leila da Saúde, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 66 de 2026, INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA
TOMADA PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO TRANSMATE PARA
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA ESTRADA LINHA ALEGRE E TAMBÉM A
POSSIBILIDADE DE ILUMINAÇÃO DO TRECHO. Justificativa: tendo em vista que tem
ocorrido vários acidentes, inclusive com vítima fatal Autores: Juarez Greff, Rafael Cabral
Felisberto, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Andréa Sandi Zanesco / PL ; Fritz Mecânico /
União ; Juarez Greff / PSD ; Jussara Scarparo de Oliveira / PODE ; Leila da Saúde / PSD ;
Lucas Cadini / PL ; Nei Gasparin / PP ; Rafael Cabral Felisberto / PP ; Serjão / PSD ; Stela
Gaboardi / Republicanos ; Uni Rinaldi / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção nº 4 de 2026, Moção de Pesar à familía da Sra.
Ester Grando Catânio. Autores: Andréa Sandi Zanesco, Fritz Mecânico, Juarez Greff,
Jussara Scarparo de Oliveira, Leila da Saúde, Lucas Cadini, Nei Gasparin, Rafael Cabral
Felisberto, Serjão, Stela Gaboardi, Uni Rinaldi, Número de Protocolo: 153, Tipo:
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 06/04/2026
Página 2
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Moção nº 5 de
2026, MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Luiz Carlos de Castro. Autores: Andréa Sandi
Zanesco, Fritz Mecânico, Juarez Greff, Jussara Scarparo de Oliveira, Leila da Saúde, Lucas
Cadini, Nei Gasparin, Rafael Cabral Felisberto, Serjão, Stela Gaboardi, Uni Rinaldi,
Número de Protocolo: 154, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Requerimento nº 7 de 2026, - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À
SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE POSSÍVEL DESVIO DE FUNÇÃO DE TÉCNICOS DE
ENFERMAGEM NAS UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO SOBRE PLANEJAMENTO PARA
CONTRATAÇÃO DE RECEPCIONISTAS E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO OU
CONCURSO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS, VISANDO MELHORAR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. Autor: Juarez
Greff, Número de Protocolo: 152, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, DISPÕE SOBRE A
TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029,
LEI Nº 5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, LEI Nº
5.667/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 540.000,00 (QUINHETOS E QUARENTA MIL
REAIS). Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2026, - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
46.900,00 (QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 39, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, INSTITUI A POLÍTICA
MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, VISANDO A
CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, CRIA O PROGRAMA “MATELÂNDIA INOVADORA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
34 de 2026, – DISPÕE SOBRE A SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, –
DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 110, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
nº 36 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. Autor:
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 06/04/2026
Página 3
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 111, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O
EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026 Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE
2026, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 161.000,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS).
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O
EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 115, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei
Ordinária nº 44 de 2026, DISPÕE SOBRE A NONA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO
PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, LEI Nº 5.666/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 119, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026,
DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, LEI Nº 5.667/2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 120, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária
nº 46 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 121, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O
EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026- 2029 E NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 122, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR PARA O EXERCÍCIO 2026 E PROMOVE
ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS 2026. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei
Ordinária nº 49 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Desportistas de Matelândia – ADEMA e dá outras providências. Autores: Juarez Greff,
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/04/2026
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 06/04/2026
Página 4
Rafael Cabral Felisberto, Número de Protocolo: 106, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Lucas
Cadini / PL 
06/04/2026
Av. Cristóvão Colombo, 777 - Matelândia PR Tel.: (45) 3262-1421 http://
sapl.matelandia.pr.leg.br - E-mail: camaramatelandia@gmail.com 06/04/2026
Página 5