| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2017-10-10 |
| native_id | 74 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATA Nº 033/2017 SRSCUTIDO E VOTADO BU ZÉ [7217 4 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO OBTENDO O SEGUNTE RESULTADO: LEGISLATIVO, DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14º o LEGISLATURA. - Pro R CONHECIMENTO AO PLENÁRIO Leg israra ÍeÃo d em LC Á“O pol, Ra: SR A Câmara de Vereadores do Município de Matelândia, Pessoa Jurídica de Direito Público, sob o CNPJ de Nº 01.732.032/0001-44, com sede Administrativa na Rua Cristóvão Colombo, nº 777, Centro, sob o CEP 85887-000, neste Município, realizou-se às 18:15hs, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, nas dependências da Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, a 11º Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo. Aberto os trabalhos pelo Presidente Gabriel, na presença dos vereadores Toninho, Bedeco, Carlos, Aldair, Adilto, Kika, Nei, Jebson, Domingos, Rafinha realizou-se sessão ordinária com a pauta que segue: Foi efetuada a leitura de um texto bíblico pelo vereador Aldair. Foi executado o Hino do Paraná. Foi dispensada a leitura da ata da sessão anterior e em votação foi aprovada por unanimidade. Foi I feita a leitura do ofício da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação — relatório (al trimestral. Foi feita a leitura do ofício nº 543 do Executivo, enviando resposta ao requerimento “ : Nº 18/2017. Foi feita a leitura do ofício para Ecocataratas de todos os vereadores sobre a u duplicação da rodovia 277 trecho Matelândia — Céu Azul. Foi feita a leitura do ofício nº 548/17 É do Executivo, enviando os projetos de Lei: (solicitando urgência) - Nº 130/2017 - DISPÕE Ú SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017; Nº 131/2017 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; Nº 132/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.616.416,90; Nº 133/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.497,60; Nº 134/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00. Foi feita a leitura do Projeto de Lei Nº 135/17 — DISCIPLINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DA LEI 1.782/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria do vereador Gabriel. Foi feita a leitura do Projeto de Lei Nº 136/17 — ALTERA A LEI “MUNICIPAL 1.870/08, E REFIXA A REMUNERAÇÃO DO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — de autoria da Mesa Diretora. Os projetos foram encaminhados para as comissões. Foram apresentadas as Indicações: Nº 291/2017 — Gabriel, Rafinha — INDICA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO PARA EFETIVA APLICAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO; Nº 292/2017 — Toninho, Aldair — INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA COMPETENTE FAÇA ABERTURA DE BEBEDOURO E TERRAPLAGEM PARA CHIQUEIRO NA PROPRIEDADE DO SR. LUIZ E DA DONA CLEUSA E BEBEDOURA NA PROPRIEDADE DO SR. CARRÉ, NO BANCO DA TERRA. SOLICITA CONSERTO DE BUEIRO NA ESTRADA PERTO DO SR. EDEMIR E TAMBEM PATROLAR AS ESTRADAS PRINCIPAIS DO BANCO DA TERRA; Nº 293/2017 — Kika — INDICA RECUPERAÇÃO DE MINA D'ÁGUA NA PROPRIEDADE DA Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camara(Dmatelnet.com.br / camaramatelandiaGDgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SRA. JÚLIA E TÉRCIO DUARTE, ASSENTAMENTO PE. JOSIMO, NA LOCALIDADE DA PICADA BENJAMIN; Nº 294/2017 — Celso, Rafinha, Carlos — INDICA CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA PEDESTRES, NA SAÍDA DE PASSARELA QUE FAZ A TRAVESSIA DA BR 277, ATÉ A ANTIGA HERBIOESTE, SAÍDA PARA SANTA LÚCIA, COM SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES, NA ENTRADA DA RODOVIA. As indicações foram enviadas ao Executivo. Foram apresentados os Requerimentos — Nº 23/2017 — Adilto, Nei — INFORMAÇÕES: EXISTE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO NO ANTIGO COLÉGIO PROFESSOR EBEHARD DE AGRO CAFEEIRA DA EXETENSÃO DO PROFAN OU EM OUTRO LOCAL NESTA COMUNIDADE? — SE EXISTE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO VOVÔ NAS DEPENDENCIAS DESTA ESCOLA DESATIVADA? — SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCREMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS EM AGRO CAFEEIRA, ALÉM DAS AULAS DE BALÉ E VIOLÃO, ATRAVÉS DA CASA DA CULTURA? — SE EXISTE PROJETO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL EM AGRO CAFEEIRA, MUITO COBRADO PELOS MORADORES DESTE DISTRITO? -Nº 24/2017 — Toninho, Adilto, Jebson, Nei - INFORMAÇÕES - ESTÁ PREVISTO PARA QUANDO AS READEQUAÇÕES E FUTURO CALÇAMENTO POLIÉDRICO NO LOTEAMENTO GRACIELI BARCAROLLO EM AGROCAFEEIRA? — QUANDO VÃO SER FEITAS AS ADEQUAÇÕES QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS, CONFORME SOLICITADAS PELOS PROFESSORES E PAIS DE ALUNOS, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR EBEHARD(ESCOLA NOVA) EM AGROCAFEEIRA? — ESTÃO PREVISTAS MELHORIAS QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA MELHOR TRAFEGABILIDADE E ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS, CONSERTO DE BOCAS DE LOBO NA RUA FRANCISCO RISSATTO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA EM AGROCAFEEIRA?; - Nº 25/2017 — Toninho, Jebson — INFORMAÇÕES — POR QUE NÃO FOI FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, ENTRE AS AVENIDAS CRISTÓVÃO COLOMBO E GARIBALDI? Os requerimentos foram encaminhados para a ordem do dia. Foi suspensa a sessão para a reunião das comissões. Reiniciada a sessão, foram feitas as leituras dos projetos de lei Nº 124 à 134/2017, aos quais foram encaminhados para a ordem do dia. Foi feia a leitura de ofício da Assembleia Legislativa do Paraná. Passou-se para o Grande Expediente. O vereador Aldair comentou à visita e a entrega da patrulha mecanizada para o Banco da Terra, graças à luta do diretor da Câmara. Nesta visita constatou que a comunidade pediu as estradas e bebedouros aos quais foram objeto de indicação. O vereador Domingos comentou o ofício para Ecocataratas sobre a duplicação da BR 277 até o município de Céu Azul, lembrou que esta duplicação é necessária porque o fluxo de trânsito cresceu e a vinda da agroindústria Lar fez o movimento ficar intenso entre Agrocafeeira e o centro da cidade. A vereadora Kika comentou a indicação e cobrou a água para a comunidade do Banco da Terra porque o caminhão pipa ainda abastece a comunidade e quem sofre é a população, agravado com a seca dos últimos dias e já faz esta cobrança faz onze anos. Agradeceu o Deputado Evandro Roman que disponibilizou mais uma emenda para a saúde além de outras emendas como asfalto no São Cristóvão e a piscina da terceira idade. Lembrou do carro para a vigilância conquistado através do Deputado Recalcati e estão precisando um veículo para o Cisi levar os pacientes e que estão correndo atrás. O vereador Toninho comunicou que no mandato passado foi pedido uma emenda e o Deputado Osmar Serraglio disponibilizou agora os cem mil reais a ser aplicado na saúde ao qual decidirá juntamente com a secretaria de saúde a sua aplicação. Mostrou preocupação com a comunidade do Banco da Terra sobre a falta de água e esteve com o secretário de agricultura que afirmou que dentro de dez dias efetuará o trabalho. Sobre a creche cantinho do saber, indagou que os problemas na creche devem ser relatados as secretarias e ao prefeito para não deixar abandonado. Num aparte o vereador Bedeco comentou que foi feita a poda de árvores e acabou entupindo a calha, mas já foi autorizado a poda maior Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /) Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraGOmatelnet.com.br / camaramatelandiaQDgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA PATELÂNDA das árvores que faltaram e serão solucionados os problemas. O vereador Toninho continuou que se estivesse feito antes não teria estes problemas. O vereador Nei agradeceu o vereador Pandolfo pela fala e a duplicação da estrada em direção à Agrocafeeira. Sobre a falta de água no Banco da Terra citou que é inaceitável os moradores ficarem sem água por tanto tempo. Agradeceu a comunidade de Agrocafeeira presente na semana passada na sessão e pelo belo comportamento com as cobranças pelo distrito. Agradeceu a resolução de alguns problemas cobrados para o Distrito durante a sessão com conversa com os secretários como clube do vovô e atividades de cultura e esporte para as crianças. Sobre a Ecocataratas lamentou que se negoram a plantar grama nas laterais da estrada próximo ao colégio. O vereador Celso em sua fala acrescentou que sobre a creche cantinho do saber será resolvido após autorização da poda bem como do posto de saúde da Vila Nova. Comentou sua indicação sobre calçada. O vereador Jebson pediu ao executivo que preste atenção nas reivindicações presentes ao invés de criar novas metas, e sobre a creche pediu que o executivo ouçam os pais, diretores, professores para fazer as readequações. Comentou que esteve na entrega dos maquinários na Picada Benjamin graças à iniciativa do Diretor da Câmara e do vereador Lako e a formação da associação de produtores rurais, e cobrou do Executivo a distribuição de água para esta comunidade. O vereador Rafinha lamentou a situação da creche Cantinho do Saber e é uma situação antiga, e o executivo está perdendo crédito porque já foram enviadas diversas indicações e não são atendidas. Sobre o calçamento que estão sendo atendidos nos projetos, pediu que no lado Sul da cidade sejam feitas melhorias na escola Vovô Cassiano e que são urgentes. A respeito de estacionamento no posto de kiko, questionou se os caminhões estacionados são permitidos. O vereador Adilto criticou a feira de artes com nu como se fosse uma arte a exposição para as crianças e com apoio da rede globo. Lamentou o acontecido em n Minas Gerais com ateamento de fogo em uma creche. Comentou que no dia 12 comemora o encontro dos trezentos anos do encontro da imagem da santa de nossa senhora aparecida e fez a leitura de um breve resumo de sua história. Num aparte o vereador Domingos comentou que no programa globo repórter passou uma das moradoras de Matelândia. O vereador Carlos sobre a duplicação da rodovia trouxe melhorias, mas deixaram várias pendências que precisam ser resolvidas, ocorrendo inclusive acidentes. Sobre as nascentes estão fazendo projetos e devem ser resolvidos e quanto as nascentes algumas foram resolvidos pela Adenam, mas algumas não conseguem suportar a seca, e em conversa com o prefeito vão encanar os 5 mil e quinhentos metros de água para distribuição. O vereador Gabriel comentou sua indicação para implantação do projeto anticorrupção. Agradeceu a entrega dos maquinários para a Picada Benjamin graças ao diretor da Câmara. Parabenizou a feira de ciências na escola Dom Bosco e a Casa da Cultura pelo espetáculo de teatro. Comentou sua presença no jogo do Aymoré no sábado. Parabenizou o almoço do Country Club, e o ofício do vereador Domingos sobre a duplicação da rodovia. Entrando na Ordem do Dia, registrada a presença de todos os vereadores, com o quórum necessário para o início das votações. Foi colocado em Discussão e Votação do Requerimento Nº 23/2017, o vereador Adilto apresentou os motivos da apresentação, principalmente por cobrança da Comac. O veredor Nei comentou que esteve presente na escola e que após a realização de alguns reparos, poderão ser realizados os serviços solicitados no requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, em Discussão e Votação do Requerimento Nº 24/2017, em discussão o vereador Jebson explicou os motivos da apresentação do requerimento que foram cobrados dos professores e pais de alunos sobre a melhoria para não prejudicar os alunos da escola Ebehard. O vereador Toninho explicou que devem ser ouvidos os professores e diretores que vivem e entendem os problemas para que sejam efetivamente resolvidos. O vereador Jebson pediu que se aproveitasse o período de férias para realizar estas melhorias. O vereador Nei comentou que a emenda do deputado Schiavinato era inicialmente para fazer o calçamento, mas não foi aprovado e usaram em outras ruas do Distrito. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Na sequência, em Discussão e Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camara(Omatelnet.com.br / camaramatelandiaQDgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Votação do Requerimento Nº 25/2017, em discussão o vereador Jebson explicou que já fizeram diversas indicações e não foram atendidos e cobram explicações do Executivo. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, em 2º Discussão é Votação Em Bloco) dos Projetos de Lei: Nº 118/2017 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGESIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017: Nº 119/2017 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; 120/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 107.000,00; 121/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 567.000,00. Em discussão, o vereador Toninho explicou que os projetos são para manutenção dos serviços do Executivo e pagamento de funcionários. Em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade. Em seguida, em 1º Discussão e Votação [Em Bloco, dos Projetos de Lei: Nº 124/2017 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGESIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017; - Nº 125/2017 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; 2 "Nº 126/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 220.000,00. Em discussão o vereador Toninho comentou que é para manutenção de iluminação pública e creches e demais serviços. Em votação, os projetos foram aprovados por unanimidade. Na sequência, em 1º Discussão e Votação Em Bloco| dos Projetos de Lei: Nº 127/2017 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017; Nº 128/2017 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; Nº 129/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.000,00. Em discussão, o vereador Toninho explicou que o valor do projeto 129 será a transposição de valores da Câmara para a Prefeitura. A vereadora Kika explicou o que é a transposição e que não poderão escolher onde será usado. O vereador Jebson acrescentou que nada impede do executivo discutir com os vereadores a melhor aplicação dos recursos. Em votação os projetos foram aprovados por unanimidade. Finalizando, em 1º Discussão e Votação [Em Bloco) dos Projetos de Lei: Nº 130/2017 - DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017; Nº 131/2017 - DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017; Nº 132/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.616.416,90; Nº 133/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.497,60; - Nº 134/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$220.000,00. Em discussão, o vereador Jebson comentou que os projetos contemplam algumas ruas com lama asfáltica com recursos próprios, mas lamenta que algumas ruas serão Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 || Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraGdmatelnet.com.br / camaramatelandiabgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA contempladas e não podem definir a aplicação dos recursos, como a cobrança do lado sul da cidade. O vereador Rafinha concordou com a fala do vereador Jebson e que com a expansão dos loteamentos precisarão revisar a distribuição dos recursos porque estão ficando em segundo Plano. O vereador Domingos acrescentou que muitos lotes serão construídos é que precisam dar atenção. O vereador Toninho parabenizou as quadras que receberão em Agrocafeeira e aos deputados que trazem as emendas, mas o município deve entrar com contrapartidas. A vereadora Kika comentou que a Rua Nereu Ramos é muito cobrada e parece que não é feito nada no lado sul da cidade e não tem como mais como dar desculpa para a população, que estão isolados. O vereador Bedeco acrescentou que pedem serviços e não são atendidos independentemente dos pedidos. O vereador Gabriel comentou que são emendas dos deputados Schiavinato, Sperafico, Andre Bueno, e o município devem entrar com contrapartidas e cumprir requisitos para que as ruas recebem o recape asfáltico. Em votação os projetos foram aprovados por unanimidade. Entrando nas Explicações Pessoais foram dispensadas pelos vereadores. O vereador Jebson pediu que fossem homenageados os professores pelo seu dia, principalmente depois do ocorrido na creche em minas gerais. Foi feito o Convite da Acamop - encontro com vereadores — palestra tema saúde pública com secretário da saúde(Michele Caputo) dia 19/10 em Missal, de manhã. O presidente convocou a Sessão Ordinária dia 16/10 (segunda) às 18hs, em razão de viagem de alguns vereadores. Nada mais havendo, o Presidente agradeceu as presenças, encerrando esta da qual eu, César Massao Takahashi, secretário designado lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário. CADINI 1º Secretário: CARLOS ANTÔNIO CAON Presidente em exercício: Av. Cristóvão Colombo, 777 - Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaraQOmatelnet.com.br / camaramatelandiabgmail.com CEP 85887-000 - Matelândia - Paraná / Site: www.camaramatelandia.pr.gov.br