M訪nicを,io de M誌sal
ES場のO DO D書面
Mensagem NO O55/2023
Missai - PR, 25 de outubro de 2023
Senho「 Presidente,
Senho「a Vereadolra e
Senho「es Ve「eado「es
Encaminhamas o PrQjeto de Lei abaixo ident肺cado, O qual submetemos a
aprecia9fb e delibe「acao das nobres ve「eadores, em 「eaime de ura台ncia uraentissima.
PROJE’「O DE LEI No O51 DE 23 DE OuTUBRO DE 2023 -} AuTOIun O ExEC_
MuNICIPAL A EF刑AR A A馴:RTURA DE CREDFTO ADICIONAL EspEaIAL PARA O EXERCfcIO DE
2023 E DÅ ouTRAS PROV|DENaRAS
O presente PrQjeto de Lei dispde sobre autorizasao legislativa visando a abe血ra de
Credito Adidorrai Especial no or9amento gerai do Mun肩pio de Missal para o exerc嶺o
financeiro de 2O23 no vaior de at6 R$ 39,780,OO (帥nta e nove mji, SeteCentOO e Oitenta
reais) visando o pagamento oriundo da Contratacfo de prestacfo de serviap de vigiiancia
Para Escoias Municipais e Centras Municipais de Educa9aO Infantil do munic'pio de MissaI/PR.
Ressahamas que trata ap飢aS do residuai do ∞ntratO fimado com a empresa respons訪eI
Pela p「estacfo de 「efendo serviap.
Lembramos que o projeto fd両mpiantando no m台s de maio, COm a COlabora9aO dce
Vereado「es, que aProVaram O PrQjeto de Lei nO O27/2023, Cuja san9aO gerou a Lei nO
l.7与312023,
Quanto ao contratado, trata-Se da p「esta弟t) de serviap de vigiiancia, naO armada,
Para as eSCOlas municipais e centras municipais de educacao infant= de Missal. Os
PrOfissionais estfo devidamente unifomizadas e credenciadas na pol予cia federal, AIem de um
vigiIante para cada estabelecimento de ensino, deve庵estar a disposi9aO uma Viatura
CaraCterizade e um supervisor da equipe. Aos Vigilantes cabe a tarefa de vigia「, Zeiar e
guardar o patrimchio das Escoias e Cmeis com o objetivo de inibi「 Ou detecta「 tentativas de
crimes, COntrolar o acesso de pessoas e realiza「 「ondas e vistorias em todas as dependencias
da in甜師弟O
Sendo o exposto e na certeza da aprova9aO do Projeto, desde j5 agradecemos.
Cordia i ne nte,
A詩話誇言a白
Prefeito MunicipaI
Fono偏n"5) 3244-80OO - CNPJ: 78 101 847/0001-5O ・ RucI Nossa Se∩horo do Con⊂eis60, 555 - Centro I CQ竜Po§to1 0丁l 85 890-OOO I MISSal l Pa「Qn6
脇nic密タio de Missal
Eg場4DO DO R4血
PROJETO DE LEI NO O51 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
AuTOR;RA O ExECUTIVO MuN重aPAし A
肝剛AR A ABERTUIRA DE CRED重TO
ADIaONAL EspECIAしPARÅ O EXERCicIO
DE 2023 E DÅ ouTRAS PROV|DENCIAS
A CÅMARA MuNIaPAL DE MISSAL, EsTADO Do PARANÅ, ApROVOU E Eu, PREF町O
MuNICIPAL, SANaONO A SEG]INTE
し言霊
A巾1○ ○ Fica o Poder Executivo autorizado a ab面um C「6dito Adicionai EspeciaI no
O「9amentO geraI do Munic旬o de MjssaI para o exercIcio financeiro de 2023 no vaior de at6
R$ 39,780,00 (trinta e nove miI, SeteCentOS e Oitenta=嶋ais) para supiementar o
Seguinte programa:
07,000 - SECR訂ARRA DE EDUCACÅo, CUしTURA E ESPORT各
07.001 - DEPARTAM剛TO DEとDUCACÅo
12.361.00O6-2-03与- Gestfo do Ensino Fundamentai
1615 - 3390.37.00 - 000 - Locacfo de Mao de Obra……‥.……
12.365.OOO6-2-042 - Gestfo da Educacao Infanti1
2O45 - 3390.37.00 - 000 - Loca9きo de Mfo de Obra,………………‥,
.. R$ 26.与20,00
.. R$ 13,260,00
R串39,780,00
Art」 2O - Como 「ecursos para cobertura do credito aberto de que t「ata o artigo
anterior, Se「きu輔zado o super!wit do baianso de 2022 da fonte abaixo relacionada e de
aco「do com o previsto no artigo 43, i lO言nciso I da Lei Fede「aI nO 4320/64:
. Superivit do Balanco:
R$ 39,780,00
Art. 30 - Esta Lei entra「a em vigor na data de sua pubiicac5o.
GABIN打E DO PREFEITO MuNICIPAL DE MISSAL, 23 DE OIJTUBRO DE 2023
A高話譲吉.a.,
Prefeito Municipal
脇nic立タio虎M誌sal
ES場4DO DO月4RA血
J U ST寡聞CATTVA
O presente Projeto de Lej disp6e sobre autorizacfo iegisIativa visando a
abe血「a de C「さdito Adicionai Especial no or9amento geral do Municrpio de Missai
Para O eXerCido financeiro de 2023 no vaIor de ate R$ 39,780′00 (trinta e nove mii,
SeteCentOS e Oitenta reais) visando o pagamento oriundo da Contratacao de
PrestaSaO de servico de vig胎ncia para EscoIas Municipais e Centros Municipais de
Educasao Infant= do munic予pio de Missai/PR. Ressaitamos que trata apenas do
residuaI do cont「ato fimado com a empresa responsaveI pela prestacao do referido
SeNjco.
Lembramos que o prQjeto fo=mpIantando no mes de maio, COm a COlaborasao
dos Vereadores, que aPrOVaram O PrQjeto de Lei nO O27/2023, Cuja sanc5o gerou a
Lei nO l,753/2023,
Quanto ao contra由do, trata-Se da prestacao de serviGO de vigiI釦cia, naO
armada, Para aS eSCOias municipals e centros municipais de educacao infantil de
Missai○ ○s profissionais estao devidamente uniformizados e credenciados na poi(cia
federaI" Alem de um vig帖nte para cada estabeIecimento de ensino, devera estar a
disposIGaO uma Viatura caracterizada e um supervisor da equipe. Aos VigiIantes cabe
a tarefa de vigiar, Zeiar e guardar o patrim6nio das Escoias e Cmeis com o objetivo
de injbir ou detectar tentativas de crimes, COntrOIar o acesso de pessoas e 「eaiizar
rondas e vistorias em todas as dependencias da institu廟o
Sendo o exposto e na certeza da aprovacao do Prqjeto′ desde ja
agradecemos,
Co「dialmente,
Ad誇。i
Prefeito Municipai