materia nº 2/2024

脇nic密タio de脇ssal
ES7:4DO DO R4RAN4’
Mensagem N。 003′2024 #器登M,ssa一_ PR, 1。 d。j。n。i.。 d。 2。24.
吊諏二虫」_也」幽
Senhor Presidente, I:3RA_勉_王立
Senhora Vereadora e --嘉一一
Senhores Vereadores
Encaminhamos o PrQjeto de Lei abaixo identificado′ O quaI submetemos a
aprecia如e de-ibera如dos nobres vereadores′ em regime de岬合nCia u「gentissima.
pROJ打O DEしEI NO OO2I DE 19 DE JANEIRO DE 2024 i} AuTORIZA O
ExEC叩VO MuN重C重PAしA EFETUAR A ABERTURA DE CR亡DITO ADICIONA」 EspECIA」 PARA O
EXERCic重O DE 2024 E DÅ ouTRAS PROVIDENaLAS.
o p「esente prQjeto de Lei trata da autoriza如‘egis-ativa pa「a abertura de Credlto
Adicionai Suplementar no Vaio「 de at6 R$ 38.866′33 (trinta e oito miI oitocentos e
sessenta e seis reais e巾nta e treS ∞ntaVoS)′ Para a Sec「etaria de Sa心de (ass'St合nCia
farmac台utica),
como 「ecursos para cobe血「a do c「edito aberto de que trata PreSente P「Ojeto de
ie主SeratIti-izado o superavit do balanso de 2023 e o exceSSO de a「「ecada約de 「ecursos
ilVreS e de aco「do com o p「eVisto no artigo 43′ § 1O′ incisos I e II da Lei Federal nO 4320/64.
sendo o exposto e na CerteZa da aprovagiv do Projeto′ desde ja agradecemos.
CordiaImente′
A高話詫言a 。,
Prefeito MunicipaI
=霊豊艶麹
uniC堆?iO de A4誌sal
圏圏輩
Art」 2○ ○ Como 「eCurSOS Para CObertura do credito aberto de que trata O artlgO
anterior, Sera utilizado o s4“朋融O ba-anco de 2023 das fontes abaiXO 「e-aciOnadas e de aco「do
com o p「ev'Sto nO a的O 43′ § lO, lnCiso I′ da Le- Federai nO 4320I64:
器二鴬薫器誌: 。。繭/1,　R器富
Art. 30 - Esta Lei e=trafa em vigo「 na data de sua Pubiieacfo.
Gabinete do P「efelto MuniC-Pal de Missa口9 de 〕anelro de 2024.
A節を譲吉「。 「,
p「efeito MunicipaI
脇nicZ?io de M誌sal
ES場4DO DO R4RANイ
o p「esente p「ojeto de Lei trata da autorlZa如legislat一Va Para abertura de Credito
AdicionaI Supiementa「 nO Valor de ate R$ 38.866′33 (trinta e oito mil oitocentos e
sessenta e seis reais e trinta e tr全S CentavOS)′ Para a Secreta「一a de Sadde
(assistenCia fa「mac台utica)"
como recurses para cobertura do c「全d'tO aberto de que trata P「eSente PrOjeto de
ie匡r狛油zado o super緬do ba-anco de 2023 e o eXCeSSO de a「「ecadasao de recu「SOS
Iivres e de acordo com O P「eVisto no a巾go 43′ § 1O′ inCisos I e II da Lei Fede「ai
Face ao eXPOstO e COnSiderando a neceSSidade da aprova如do Projeto′
o que espe「amos que seja feltO na maior brevidade possivel′ aP「OVeitamos Para
agradece「 a atenSaO dlSPenSada ao Poder Execut一VO Municipal.
Gablnete do PrefeitO MuniCipal de Missal′ 19 dejaneiro de 2024.
Ad議案三言I 「i
Prefeito Municipa看