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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaAmplia Vagas no quadro de servidores do Município de Missal e dá outras providências
native_id1232

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T09:14:29.439505-03:00 Aprovado 7 0 0
2024-02-26T09:25:13.209176-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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‡鵜野1 AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE
SENEDORES DO MuN重Cjp重O DE
M重SSAL E DA o uTRAS
一-一軒  P ROVI D E NCRAS
A CÅMARA MuNICIPAL DE MISSAL, EsTADO Do PARANÅ, ApROVOU E Eu PREFEITO
MuNICIPAL′ SANCIONO A SEGUINTE
し容量
Alt, 1○ ○ Ficam criadas as seguintes vagas no quadro de servidores do
Munic佃io de Missal para o ca「go ja existente:
PROFESSOR DE EDUCA
Art. 3O - Fica ampiiado para O7 (Sete) o ndmero de vagas para contratacao
temporala de PROFESSOR DE EDUCACÅo INFAN¶L, atraV6s de Processo Seietjvo
Simp旧Cado, nOS termOS da Lei Municipai nO l.647 de 21 de fevereiro de 2022.
A巾3O - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiica9aO.
GABINE一幅DO PREFEITO MuNICIPAL DE MISSAL′ 29 DE JANEIRO DE 2024
Ad南面義元「i
Prefeito Municipal
脇nic互)io de Mssal
ES場4DO DO Z!4RANイ
J USTI F量CATIVA
O presente Projeto de Lei trata da autoriza9aO legisiativa pa「a que o Poder
Executivo Municipai ampije o ndmero de vagas no quadro de servido「es para o cargo
de PROFESSOR DE EDUCACÅo INFAN¶L - 40 HORAS SEMANAIS, bem como ampiia
O ndmero de vagas para contratacao tempor轟a de PROFESSOR DE EDUCACÅo
INFANTIL, atraV6s de Processo SeIetivo Simp胴Cado, nOS termOS da Lei MunjcipaI nO
l,647 de 21 de fevereiro de 2022.
Justifica-Se O aumentO do n心mero de vagas em razfo da necessidade
desses servidores nos Cent「OS Municipais de Educasao InfantiI do Municrpio de
Missai, em raZfo de que existem profissionais afastados para tratamento de sadde,
PrOfissionai que i「きse afastar para licenca matemidade e tamb6m um profissionaI de
30 (trinta) ho「as semanais cujo contrato encerra no pr6×imo m台s,
Des由maneira, Nobres Edis, a forma mais democr(細ca e menos onerosa
aos cofres pdbiicos pa「a suprir a demanda atuaI 6 por meio da contratasfo
temporaria de excepcionai interesse pdbiico.
Informamos, ainda, que O PROCESSO SELETIVO SIMPL工FICADO (PSS) ja
fo=evado a efeito e encerrado′ Sendo que serao chamados os ciassificados daqueie
PrOCeSSO, COnforme ordem de class胴CaSaO,
Sendo o exposto e na certeza da aprovacao do PrQjeto, desde ja
agradecemos.
Cordiaimente,
A詫言「a 「i
Prefeito Municipal

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