unZCZpZO de Missal
PROJETO DEしEI NO OO4 DE 31 DE JANE重RO DE 2O24
言議題畢 繁霊精霊N器
HORA旦L重L AD重aONAし SupL帥帥AR PARA O
一一姑 言霊20之4管DÅ0雌
A CÅMARA MuNIaPAL DE MISSAし, EsTADO Do PARANÅ, ApROVOU E EリノPREFEFTO
MuNICIPAL, SANaONO A SEGUINTE
し容量
Art, lO - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um C「きdito Adicional Supiementar
no o「camento geraI do Munic「pio de Missal para o exe「c(cio financei「O de 2024 no vaior de
atさR$ 1.390,736,19 (um milh5o, t「eZentOS e nOVenta miI, SeteCentOS e trinta e
Seis 「eais e dezenove centavos) pa「a supiementar o seguinte prog「ama:
06,OOO - SECREIA則[A DE AGR|CUしTURA
O6.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICUしTURA
20.606.001O-1-023 - Reequipar a Secretaria e o Fumdamam
O98O - 4490.52.00 - 501 EA - Equipamentos e Material Permanente…..………・ R$ 93.400,00
1001 - 4490.52,00 - 1025 E - Equipamentos e Materiai Pemanente…. …・" R$ 238.750,00
1002 - 4490.52.00 - 1026 E - Equipamentos e Materiai Pe「manente…………・" R$ 477.500,00
1003 - 4490.52.00 - 1027 E - Equipamentos e Material Permanente"…………・ R$ 429.750,00
08,000 - SECRどTARIA DE SAUDE
O8,001 - FUNDO MUNICIPAしDE SAUDE
IO,304.0009-1-055 - Reequipar a Secretaria de Sande
3125 - 4490.52.00 - 500 EA - Equipamentos e Materiai Permanente……………" R$ 52.437,13
10,304.0009-2-O64 - Vigilancia Em Sande
3195 - 3390.30.00 - 388 EA - Material de Consumo …………………………………R$ 38.899,06
12.000 - SECRETARユA DE MEIO AMIENTE
12,001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18〇号42.0018-2-021 - Coieta Seietiva - Lixo Que Nao 6 Lixo
4810 - 4490.52,00 - 505 EA - Equipamentos e Mate「iai Permanente.…………… R! 60.000,00
R$ 1,390.736,宣9
M訪nicをio de Missal
ES7:4DO DO R4RA州イ
fontes de recursos conforme segue e de acordo com o previsto no artigo 43, i lO, inciso I e
II da Lei Federai nO 4320/64:
. Superavit do Baiancoこ
Fonte 388 - Fo巾aIecimento da Vigiiancia em Sadde-Sesa-Pr-Resoi.808/2022…., R$ 38.899,06
Fonte 500 - Investimentos na Rede de Serv, De Sadde-Reso上808/2022………… R$ 52.437,13
Fonte 501 - Receita de A"enacao de Ativos ,…….,………………………..…,………. R$ 93.400,00
Fonte 505 - RoyaItjes Tratado de Itaipu Binacionai..……………,,…,.……………‥ R$ 60.OOO,00
. Excesso de A「recada95o:
Fonte lO25 - Conv台nio Mapa 944962/2023-Emenda Ind.-Equip. Agrfeolas..… R$ 238.750,00
Fonte lO26 - Conv台nio Mapa 941926/2023-Emenda Ind.一Equip. Ag血olas …… R$ 477,500,00
Fonte lO27 - Conv台nio Mapa 941927/2023-Emenda Ind.-Equip. Agrfcoias ○○…. R$ 429.750,00
R争宣,390,736′19
Ad南蕎a 「i
P「efeito Muni⊂ipaI
脇nicを,io de M誌sal
ES7:4DO DO R4RANdr
J USTI円:CATM
O presente Pr。jeto de Lei trata da autorizacfo legislativa para que o Pode「
Executivo do MuniC佃io de Missai efetue a abertura de C「さdito Adicionai Suplementar no
Vaior de R$ 1.390,736,19 (um miihao′ treZentOS e nOVenta mii, SeteCentOS e
t「inta e seis reais e dezenove centavos) para dar suporte as a96es destacadas a
Seguir"
Na Sec「etaria de Agricuitura os recursos sfo oriundos de tres conv台nios
Celebrados com o Govemo Federai, atraVeS do MAPA - Ministうrio da Agricuitura,
Pecu訪a e Abastecimento, destinados a aquis肇o de m約uinas e equipamentos
agr(coIas:
Conv6nio Mapa 944962/2023, nO VaIor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito m= e
SeteCentOS e Cinquenta reais); Conv台nio Mapa 941926/2023, nO Valor de R$ 477.500,00
(quatrocentos e setenta e sete mii e quinhentos 「eais) e Convenio Mapa 941927/2023,
no vaior de R$ 429・750,00 (quatrocentos e vinte e nove mii, SeteCentOS e Cinquenta
「eais)" Ainda es儀p「evista a abe巾ura de cr6dito no vaIo「 de R$ 93,400,00 (noventa e
t「台s mii e quatrocentos reais) a titulo de contrapartida do Munic予pio para os convenios
Citados.
Na Secretaria de Sande a abe巾ura de c「全dito visa dar suporte a aquisicao de
equipamentos/materiaI pemanente e tamb6m materiai de consumo, COm reCurSOS
Oriundos da ResoIucfo 808/2022 - SESA-PR.
Por fim, na Secretaria de Meio Ambiente, a abertura de c「edito, nO Valo「 de R$
60.000,00 (SeSSenta mii reais), Visa dar supo直e a aquisicao de uma nova carroceria para
O Caminhao que faz a coieta de materiais recjcほveis, em atendimento ao conv全面O COm a
ACAMIS.
Sendo o exposto e na certeza da aprovasあdo Pr。jeto, desde j5 agradecemos.
Cordiaimente,
A論。i
Prefeito MunicipaI