M訪nic互タio de Missal
E$鯛4DO DO R4RA州イ 蟹g
M。nS∂gem NO O13/2024 PROTOCOしON鎚毎公24--
D肌盟c2Jarグ Missai - PR, 15 de marso de 2024
…三業霊豊艶
Encaminhamos o PrQjeto de Lei abaixo identiflCado, O qual submetemos a
aprecia9論e deliberacao dos nobres vereado「es, em regime de u喝6ncia u「gentissima.
PROJ訂O DE L置I No OO9 DE 14 DE MARCO DE 2024 i> AuTOR重ZA O PoDER
ExECUTrVO A PROMOVER PROCESSO SEし町rVO SIMPLI円CADO (PSS) pARA CONTRATACÅo DE
SERVIDOR格S PO馴LICOS E DÅ ouTRAS PROV重DENCIAS
O p「esente P「Ojeto de Lei t「ata da auto「izasao legisiativa para que o Poder
Executivo MunicipaI p「omova a reaiiza9aO de Processo Seletivo SlmP肺cado - PSS, COm
fuicro nos p「eceitos do art. 37, IX, da Constituj9aO Federal de 1988, Para a COntrataCaO, POr
tempo determinado, de profissIOnais que irao atender as demandas de todas as secreta「iais,
COnforme quad「a de ca「gos e vagas do Prqjeto de Lei.
Desta maneira, Senhores Vereadores, COmO n5o existem, de momento,
Servidores concursados disponiveis e tamb6m nenhum concu「so vigente, a forma de suprir a
demanda atual, em tOdas as dreas eiencadas, 6 atrav6s da cont「ata9fo temporaria de
excepciona=nteresse p心blico, dada a urcl合nCia constatada,
O prazo de vaiidade desta contrata9aO 6 de um ano, P「OrrOgivel por mais um
ano (a pa巾「 da contrata9aO), A seiecfb devera ser realizada atrav6s do P「ocesso Seietivo
Simp旧cado, tendo em vista a urg台ncia de disponibiiizar estes profissionais.
Jus師camos as refe「idas contratas5es em virtude de exonera95es recentes,
PrOfissionais ent「ando em licenca matemidade, PrOfissionais cont「atados via PSS cujo
COntratO eS髄pe直O do final e tambem, nO CaSO eSPeC洞co de Professo「 de Educacfo Infantii
da necessidade de p「ofessores auxiiiares para atendimento a aiunos autistas.
Por fim, informamos que o pessoal contratado por meio do Processo de Sele9aO
Simp旧cada (PSS) recebera como vencimento mensai o vaior base de carreira dos
「espectivos ca rg os efetivos/estatuta rtos.
Sendo o exposto e na certeza da aprova9aO do PrQjeto, aPrOVeitamos o ensejo
Para renOVar nOSSOS PrOteStOS de estima e apreco.
CordiaImente,
A節裔喬言。a 「i
P「efeito Municipal
Fo腿A:ax: (‘均324‘事800O. CNP」、 78 101 847/OOOl -50 ・ Ruo Nos紬Se∩horo do Con・eic6o. 555 - Cen†r。 I Ca・×a Postol Ol l 85 890-000 l M-SSa= Po「0nO
‡馨童整藍雅sal壁藍
古山帝:
__、一、二想登
PRb正TODEしEINOOO9DE14DEMARCODE2024
誤認器暴露易 A町。R脇。P。。.REx剛,MA
DATA:ヱ王煙ユーL2Q2γ pROMOVER PROCESSO SELE.¶VO
HORA:皇_二蜂 SIMP間CADO (PSS) pARA
塩山0方 言器謹言諾意各SP血os
ASSINA「URA
ACÅMARAMuNICIPALDEMISSAL,EsTADODoPARANA,ApROVOUEEu,PREFEITO
MuNICIPAL,SANCIONOASEGUINTE
したI
A巾,lO-FicaautorizadooPoderExecutivoMunicjpaiaproceder,areaiizacao
deProcessoSeietivoSjmp旧Cado-PSS,COmfulcronospreceitosdoart.37,IXda
ConstituicaoFederaide1988,ParaaCOntrataCaO,PO「temPOdeterminado,de
PrOfissionaisparadiversasdreasdoMunicJpio,naformadoquesegue:
CARGO ��$t��(��%$��VAGAS
ELETRICISTA 鼎��$�54Tﾔ����01
DESENHISTA 鼎��$�54Tﾔ����01
PEDREIRO 鼎��$�54Tﾔ����03
PROFESSORESDEEDUCACÅoINFANTIL 鼎��$�54Tﾔ����06
ENGENHEIROCIVIL 鼎��$�54Tﾔ����01
TEcNICOEMENFERMAGEM 鼎��$�54Tﾔ����01
PROFESSORDEDANCA 鼎��$�54Tﾔ����CADAS丁RO DERESERVA
ilO-Oscargosprevistosno〔卸utdesteartigo,血egraraoquadroespec璃coe
distintoparatodososefeitoslegais,doquadrope「manentedepessoaidoPoder
ExecutivoMunicjpai,OSquaisserforegidospeIoregimeestatu屯rioedestinados
exclusivamenteaatenderademandatempor鉦adediversasdreasdoM…ic面0,
Fone作く∝(45)324IOm・CNPJ:78.101847/OOOl-SO-Ruく葵Noss。SenholtldaConce碑0.555-CJml「oICa嶋田心sl。iOli85.890-側01MSSa=
Mわnic密)io de Mおsal
月S場4DO DO巌4RANイ 蟄畠、
i 20 - O provimento dos referidos cargos devera ser precedido de Processo de
Seie9aO Simp旧Cada, COnfo「me sua natureza, COmPiexidade e 「equisitos pr6prios,
mediante o atendimento de condic6es estabelecidas no respectivo Edital,
i 3O - Do totai de vagas ofertadas, 10% (dez por cento) deverao ser destinadas a
Candidatos po巾dores de defici台ncia, desde que as atribui96es do cargo sejam
COmPativeis com a defici台ncia de que sao portadoras, em Obediencia aos termos
iegais,
A巾, 3O -O vincuio de trabalho firmado de acordo com o art. 2O desta Lei
Vigora竜peIo prazo de l (um) ano, POdendo ser prorrogado po「 iguaI perfodo se
PerSistir o interesse pdbiico, Sendo que ao seu termino do prazo, nfo have「きdireito a
i ndenizac6es,
Art. 40 - As despesas decorrentes da execucao da presente Lei correrao por
COnta de dotac6es do orcamento vigente e a se「em consignadas nos orcamentos
Vindouros, na forma prevista na LC lOl/2000 (LRF).
A鷹. 5O - Esta Lei entrarきem vigor na data de sua pubiica弟o,
GABINETE DO PREFEITO MuNICIPAL DE MISSAL, 14 DE MARCO DE 2024
廟裔託示。 。i
Prefeito Municipal
M訪nic密?io de M誌sal
ES場4DO DO B4RANイ 壁聾‡
J U ST重FICATIVA
O presente Prqjeto de Lei trata da auto「izacao legisiativa para que o Poder
Executivo Municipai promova a reaiizacfo de Processo Seietivo Simpiificado - PSS′
COm fuicro nos preceitos do art. 37, IX, da Const剛CaO Federal de 1988, Para a
COntrataCaO, POr temPO determinado, de profissionais que irao atender as demandas
de todas as secretariais, COnforme quadra de cargos e vagas do Projeto de Le主
Desta maneira, Senhores Vereadores, COmO naO eXistem, de momento,
Servidores concursados disponiveis e tambem nenhum concurso vigente, a forma de
SuPrir a demanda atuai, em tOdas as 6reas eiencadas, 6 atraves da cont「ata弟O
tempor轟a de excepciona=nteresse pdbiico, dada a urq台ncia constatada.
O prazo de vaiidade desta contratacao e de um ano, PrOrrOgiveI por mais
um ano (a partir da contratasao). A seIesfo devera ser reaiizada atrav6s do Processo
Seietivo Simpiificado, tendo em vista a urg台ncia de disponibiiizar estes profissionais.
Jus師CamOS aS referidas contratas6es em virtude de exonera!6es
recentes′ PrOfissionais entrando em licen9a matemidade, PrOfissionais contratados
Via PSS cujo contrato es宙perto do finaI e tamb6m′ nO CaSO eSPeCifico de Professor
de Educacao Infant= da necessidade de professo「es auxiiiares para atendimento a
alunos autistas,
Por fim, informamos que o pessoai contratado por meio do Processo de
SeIecfo Simp旧Cada (PSS) recebera como vencimento mensal o vaIor base de
Carrei ra dos respectivos ca rgos efetivos/estatut鉦os.
Sendo o exposto e na certeza da aprovacfo do Projeto, aPrOVejtamos o
ensejo para renova「 nossos protestos de estima e apreso.
Cordiai mente,
Ad腑認諾言。 ,,
Prefeito Municipa看