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αmaγa M沈i函al de M短al
WWw.camaramissal.pr.gov.br
Prqjeto de Resoluc50 nO, 001/2024
AItera dispositivo da ResoIucao nO.
004/2023 que Cria e Regu!amenta a
Camara Mirim no Munic佃io de
Missai,
A Camara Municipai de Missal′ Estado do Paran5′ APROVOU, e eu′ Presidente,
PrOmulgo a seguinte:
RESOLUCÅo
A巾1○ ○ O Artigo 4O da ResoIucao nO OO4/2023, de O2 de outubro de 2023, PaSSa
a vigorar a segu血e redacao:
“A巾40 - Poder5o pa軸cipa「 do PrQjeto, COmO candidatos todos os
alunos de 5O ano do Ensino FundamentaI regu音ar com no m子nimo O9 (nove)
anos e no maximo 15(quinze) anos de idade, e da educac50 eSPeCial sem
limita辞o de idade′ devidamente matriculados e com frequ台ncia nos
estabelecimentos da rede p心b看ica municipal′ Pa帽cuia「 e especiaI de ensino
Sediados no municipio de Missal/PR,〃
Art. 2O - Fica acrescido o paragrafo 5O, aO a巾go 5O, da Resoius5o nO OO4/2023,
de O2 de outubro de 2023′ COntendo a seguinte redacao:
“§ 5O - Em caso de empate, have「-Se〇台por eleito o candidato com
maior idade,〃
Fone/Fax: (45) 3244-1 183 l Rua MarechaI FIo「iano Peixo†0, n9 50
Cen†ro I Cx. P = l 85.890-000 1 Missal I Parand
αmaγa M脇脅al虎脇ual
WW.Camaramissai.pr.gov.br
A鷹, 3O - Esta Resolucao entra em vigor na data de sua pubIica9aO.
C台mara MunicipaI de MissaI, 27 de marco de 2024,
Primeiro Sec「et5rio Segundo Secret轟o
Fone/Fax: (45〉 3244-1 183 l Rua Marechai FIoriano Peixo†o, n9 50
Cen†ro I Cx・ P ll l 85.890-OOO I Missa= Paran6
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