Mわnic互,io de M誌sal
ES場4DO DO劇RANイ
PROJETO DE LEI NO O17 DE 19 DE ABRIしDE 2024
AしTERA しE重 NO l.563 DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2020
A CÅMARA MuNICIPAL DE MISSAし, EsTADO DO PARANÅ, ApROVOU E EU, PREFEITO
MuNICIPAし, SANCIONO A SEGUINTE
した量
Art. 1O - O Lote Rurai nO 178A, da Gieba ll, Im6vei Guairaca, COm drea de
36.000,00 m2 (trinta e seis mii metros quadrados), de propriedade do Municrpio de
Missal, COnforme matrieuIa nO 43.523, PaSSa a Ser um LOTE INDU訂RIAL, PaSSando
a integrar a ZI葛ZONA INDU訂RIAL do Munic(pio, alterando assim o ZONEAMENTO
da Lei nO l.563 de 21 de dezembro de 2020.
A鷹. 2O - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicacfo,
GABIN日下DO PREFEITO MuNICIPAL DE MISSAL, 19 DE ABRIL DE 2024
Ad r庵経a.i
Prefeito Municipal
脇nic密タio de Mssal
ES場4DO DO D4RANイ
J U ST量FICATIVA
O presente Projeto de Lei trata da aiteracao da Lei nO l,563 - DISP6E SOBRE O
USO E OCUPACÅo DO SOLO RuRAL E URBANO DO MUNICfpIO DE MISSAしE DÅ ouTRAS
PROVIDENCIAS de 21 de dezembro de 2020,
A aiteracfo visa, basicamente, incluir o Lote Rurai nO 178A, da Gieba ll,
Im6vei Guairaca, COm area de 36.000,00 m2 (t「inta e seis m= metros quadrados), de
PrOPriedade do Munic旬io de MissaしCOnforme matrieuIa nO 43.523, COmO um LOTE
INDUS丁RIAL′ PaSSando o mesmo a integrar a ZI - ZONA INDUSIRIAL do Munic「Pio,
aIterando assim o ZONEAMENTO da Lei nO l.563 de 21 de dezembro de 2020.
A 「eferida alteracao foi discutida e aprovada em Audi台ncia Pdblica reaiizada no
踊mo dia 27 de feverejro de 2024′ que血iusive contou com a presenca de aIguns
Vereadores.
Entendemos que a drea em questfo tem caracteristicas industriais e nfo
rurais, O que jus師Ca a PreSente aiterac5o,
Sendo o exposto e na certeza da aprovasao do Pr。jeto, desde ja
agradecemos.
Cordia imente,
后託「「a「i
Prefeito Municipal
O d N i 輔弼申頓
。認諾 vへ¥′
鸞灘
議懸驚qlJat「。CentOS 「eais), em duas pa「celas, uma
do 「egist「o do titulo. lmune do reco冊mento
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護憲蟻凝議欒鸞轟醸 FUNÅRPEN: O188255CVAAOO0OOOO156921 D. Medianeira, 22q三賞一三20 1・胆・
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囲園
L」娩TES E CONFRO∧7TA C∂ES
NORTE Por uma linha reta medindo 131,75 metros com AZ:84018’30”,
seguindo por out丁a li血a reta medindo 244,6l metros, COm
AZ:91O20)26”, ambas confrontando com o Iote rural remanescente
nO178.
LESTE Por uma linha reta medindo lOl,92 metros com AZ:181020’26”,
confrontando com o lote mral remanescente nO178
塾生 Por uma li血a reta medindo 307,35 metros, COm AZ・271O20’26’’,
seguindo por outra linha reta medindo 3l,46 metros’ COm
AZ:238034’04”, ambas confrontando com o lote rural nO174.
OESTE Por uma linha reta medindo 1 10,90 metros com AZ:339O19’44”,
confrontando com a Estrada Rural que o separa do Iote rural nO179.