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脇nic密タio de Missal
月S場4DO DO R4RANイ
Mensagem N° 028/2024
Missai - PR, 23 de maio de 2024.
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Encaminhamos o PrQjeto de Lei abaixo iden師Cado, O qUaI submetemos a
aprecia与fo e deIibera9aO dos nobres vereadores′ em regime de Jl四台nCia
u「qen亡issi調a ,
PRO昨TO DEしEI No O22 DE 23 DE MAIO DE 2O24 i> AMPLIAVAGAS NO QUADRO
GERAしDE SとRV重DORES E DÅ ouTRAS PROVID含NCIAS.
O presente P「Qjeto de Lei trata da auto「iza9aO legisiativa pa「a que o poder
Executivo MunicipaI amp=e o ndmero de vagas no quadro gerai de servido「es para o ca「go
de professo「 de educacao infantil.
Justincamos o 「eferldo aumento pois nfb ex-Stem VagaS nO quadro disponiveis
Para OS referldos cargos, POrem eX-Ste a neCeSSidade de contrata9aO.
Informamos que no caso de professo「 de educa9f扉nfanti1 6 demasiadamente
necess鉦o em face do ndmero de profissionais que estao usufruindo de licen9a mate「nidade,
estfo ocupando funs5es de DlreeaO e Coo「dena9fo Pedag6giCa, aSSim como diante do
aumento da demanda no tocante aos∴aiunos da rede Municipai diagnosticados com
Transtomo do Espectro Autista.
No p「esente caso, a16m da necessldade do cump「imento do princ佃io da
COnt一nu'dade da prestacao do servico na AdminlStraCaO P踊ca′ ha necessidade da garantia
dos dl「eitOS da pessoa com t「anstomo de Espectro Autista (TEA)′ COnSOante Lei nO 12.764,
de 27 de dezembro de 2012.
Ressaltamos que as contrata96es ser5o feitaS at「aV6s de PROCESSO SELE¶IVO
SIMPLIFICADO (PSS), que j評ol levado a efeito e encerrado, Sendo que serao chamados os
Ciass旧cados daquele processo′ COnforme o「dem de ciassifica9fo.
Sendo o exposto e na certeza da aprova9aO do Projeto′ desde ja
agradecemos. Cordialmente,
A。高話条,。.i
Prefeito Municipal
Fone作歌(45) 3244-8000- CNPJ 78 1O1 847/000主50. Ruo Nosso Senhoro dcI Conce申o, 555 ・ Ce[†「o I Co伽Posta1 01 1 85 890-OOO I MIS§O= Po「clnCl
脇nicZ?io de M誌sal
ESコカDO DO月君RANイ
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芸蓋整盤
MuNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
し各賞
Art, lO - FICam Criadas as segu而es vagas no quadro gerai de servidores do
MuniC(pio de Missai para cargos ja existentes:
CARGO ��$t��(��$��VAGAS
PROFESSORDEEDUCACÅoINFAN丁IL 鼎��$�e4Tヤ����01
A両面諸宗○○a 「-
Prefeito MunicipaI
M訪nic在タio虎Mおsal
ES7ADO DO D4RANイ
J USTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei trata da autorizacao iegisiativa para que o Poder
Executivo Municipal ampiie o ndmero de vagas no quadro geraI de servidores para o
Ca「gO de professor de educa9aO infantii.
Jus輔CamOS O referido aumento poiS naO eXistem vagas no quadro
dispon(velS Para OS referidos cargos, POr6m existe a necessidade de contratasao.
Informamos que no caso de professor de educasao lnfant= e
demasiadamente necess鉦o em face do ndmero de profissionais que estao
usufruindo de =cenca matemidade, eSt5o ocupando func6es de Direcao e
Coo「denacao Pedag6gica, aSSim COmO diante do aumento da demanda no tocante
aos aIunos da rede M…idpal diagnostlCados com Transto「no do Espect「O Autista,
No presente caso′ a16m da necessidade do cumprimento do princ佃io da
continuldade da p「estasわdo servlCO na Administracfo PdbIica, ha necessidade da
garantia dos dlreitos da pessoa com transtomo de Espectro Autista (TEA), COnSOante
Lei nO 12,764, de 27 de dezembro de 2012.
Ressaltamos que as cont「atac6es serfo fditas at「av6s de PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)′ que ja fo=evado a efeito e encerrado, Sendo que
serao chamados os ciassificados daquele processo′ COnforme ordem de ciassificacfo.
Sendo o exposto e na certeza da aprovacao do PrQjeto, desde ja
agradecemos.
Co「diaImente,
Adff#..a.i
Prefeito Municipal
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