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脇nic在タio de M誌sal
ES場4DO DOぶ君RANイ
cAivIAFu剛NiCI孤職的隠PE LE重NO O25 DE 27 DE MAIO DE 2024
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A CÅMARA MuNIaPAしDE MISSAL, EsmDO Do PARANÅ, ApROVOU E Eu, PREFEITO
MuNICIPAL, SANaONO A SEGUINTE
し各賞
Art, 1O - Fica o Poder Execl南vo autorizado a ab「lr um Credito adiCIOnal
Supiementar no o「9amento geraI do Munic両O de Missai para o exercfciO financeiro de 2024 no
vaior de ate R$ 1,254.645,00 (um milhao, duzentos e cinquenta e quatro mii e
Seiscentos e quarenta e cinco reais) para suplementar o seguinte P「Og「ama:
…‥ R$ 189.000,00
.. R$ 1.06与.64与,00
R$宣.之与4.64与,00
ArtL 2O " Como r∝ursOS Pa「a ∞bertura do credito aberto de que trata o artlgO
anteriO「, Se「autii凶do o supe「avit do balang〕 de 2023 das fontes de recursos confome segue e
de acordo com o previsto no a巾go 43, i lO, inciso I d∂ Lei Fede「aI nO 4320/64:
・ Superavitdo Balan9o:
Fonte 505 - RoyaItjes T「atado Itapu Binacionai "…・ …‥ R$ 189.OOO,00
Fonte 832 - Conv台niO Itaipu Mais Que Ene「gia - 4116059/2023 …‥ ・… R$ 1'065.645,00
R$宣.之与4.64与,00
Art. 3O - Esta LeI entra「a em VngOr na data de sua pubiiCaCaO.
GABINETE DO PREFEITO MuNICIPAL DE MISSAL, 27 DE MAIO DE 2024
A高話a 。i
Prefeito Municipai
脇nic牢タio de Missal
ES場4DO DO劇RA州イ
J USTI FICAT賞VA
O presente pr。jeto de Lei trata da autoriza9aO iegisiativa para que o Poder
Executivo efetue a abertura de crさdito adicionai Supiementar no o「9amentO geral do
Munic「pio de Missai pa「a o exerc了cio financeiro de 2024 no vaior de at6 R$
1.254.645,00 (um m冊5o, duzentos e cinquenta e quatro m= e seiscentos e quarenta
e cinco reais) visando da「 suporte a obras previstas no Instrumento de Repasse nO
4116059/2023, Ceiebrado entre o Munic(pio de Missal e a Caixa Econ6mica Federai,
na qualidade de representante da Itaipu Binaciona上
Tratam-Se de aG6es previstas no Programa Itaipu Mais que Energia, Sendo
que o vaior da supIementacao se庵u胡Zado para o FomeCimento e instala9着o de
sistema de gera9登o de energia eIctrica soiar fotovo圃Ca em 13 (treze) im6veis
Pe巾encentes ao Munic「pio de Missal.
Os iocais sao os seguintes: USF Dr" Celso Prado, Paco MunicipaI, EscoIa Novo
Milenio, Gin:isio de Esportes 25 de juiho, Cent「O de Eventos, Escoia Renascer, Escoia
Oiavo Biiac (Po噸o OcoD, CMEI Divina Provid合ncia′ Ginasio de Esportes Am6iio
Unser (Dom Armando), CMEI Sementes do Ama=ha, UBS Govemador Jos6 Richa
(Bairro Renascer), Secretaria de Obras, Urbanismo e Transportes (P甜o de
maqujnas) e Ginasio da Escoia Novo Milenio.
Sendo o exposto e na certeza da aprovaeao do projeto, desde ja
agradecemos.
Cordiaimente,
Ad南蛮素r剛i
P「efeito MunicipaI
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