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materia nº 31/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaAmplia Vagas no quadro geral de servidores e dá outras providências
native_id1294

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-24 Arquivado — —
2024-06-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2024-06-24 Proposição aprovada — —
2024-06-21 Encaminhado para Segunda Votação — —
2024-06-17 Proposição aprovada em 1º turno — —
2024-06-14 Encaminhado para Primeira Votação P —
2024-06-13 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-10 Encaminhado para as Comissões — —
2024-06-07 Sessão para Entrega do Projeto — —
2024-06-03 Despacho Inicial — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T09:19:00.229895-03:00 Aprovado 8 0 0
2024-06-17T09:28:57.588308-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

脇nic在タio de M誌sal
BS鯛4DO DO H4RANイ
PROJETO Dたしと重NO O27 DE 29 DE MAIO DE 2024
AMPLIA VAGAS NO QuÅDRO GERAし DE
SERVIDOR各S E DÅ ouTRAS PROVIDENCRAS
A CÅMARA MuNICIPAL DE MISSAL, EsTADO Do PARANÅ, ApROVOU E Eu PREF町O
MuNIaPAL, SANaONO A SEGUINTE
した重
Art. lO - Ficam criadas as seguintes vagas no quad「O ge「aI de servidores do
Munic「pio de Missai para cargos ja existentes:
CARGO ��$t��(��$��VAGAS 
MEDICOV日干RINÅRIO ���$�54Tヤ����01 
A巾20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao・
GABIN打E DO PREFEITO MuNICIPAしDE MISSAし, 29 DE MAIO DE 2024
A赤系奮言。 「i
Prefeito Municipai
CAMARA MUNIC旧AL馴三剛SSAし
三三三三二
ASSINA「U RA
FoneA:c耽(45) 3244i1000 - CNP」 78 101 847/0001-50 - Rua NosscI Se晶o「o d。 Conce時O. 555 - Centro I CoIX。 Pos(OI Ol 1 85 890.OOO I MISso= Poron6
M訪nic密タio de M誌sal
ES場4DO DO R4RANイ
J U ST量FICATIVA
O presente P「Qjeto de Lei trata da autorizasao legislativa para que o Poder
Executivo Municipai ampiie o n心mero de vagas no quadro gerai de servjdores para o
CargO de M6dico Veterin轟o, COm Carga hor緬a de 20 (Vinte) horas semanais.
Just挿CamOS O referido aumento pois nao existem vagas no quadro
disponiveis para o referido cargo, POr6m existe a necessidade de contratasfo,
visando atender o Aco「do de Cooperacao T6cnica com a Uniao FederaI, atraVeS do
M面Sterio da AgricuItura e Pecu轟a - MAPA, COm atuaCaO do p「ofissionaI na empresa
Frigorf角co S約Mjguei LTDA (FRIVA[I), SOb o SIF nO 496, iocalizado no Munic佃io de
ItaipuL§ndia, Estado do Parana.
Ressa他mos que a contrata6aO Sera feita atraves de PROCESSO SEL帥VO
SIMPLIFICADO (PSS), que j5 foi ievado a efeito e encerrado, Sendo que serao
Chamados os ciass綱cados daqueie p「ocesso, COnforme ordem de class洞ca弟o.
Sendo o exposto e na certeza da aprovacao do Projeto, desde ja
agradecemos,
Cordiaimente,
ん面詰蕎青「a 「i
Prefeito MunicipaI

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