Mensagem NO O38/2024
Senho「 P「esidente,
Senhora Vereadora e
Senho「es Ve「eadores
MZ/nicをio虎M誌sal
ES場4DO DO重出RA財
Encaminhamos o Pr。jeto de Lei abaixo iden師Cado, O qual submetemos a
apreciac2io e deiiberacfo dos nob「es vereadores, em regime de urgencia.
PROJETO DEしEI No O31 DE O7 DE JuNHO DE 2024 i) AuTOREZA O ExたCUTrVO
MuN重CIPAしA EFETUAR A ABERTURA D各CREDFTO ADIaONAしSupしEMENTAR PARA O EXERCicIO
DE 2024 E DÅ ouT剛rs PROV裏DiNCIAS
O presente pr。jeto de Lei trata da autorizagao legisiativa para que o Poder
Executivo efetue a abertura de c「edito adicionai Supiementar no orcamento gerai do
Municわio de Missai para o exerck:io financeiro de 2024 no valor de ate R$ 272.327,01
(duzentos e setenta e dois mii, treZentoS e Vinte e Sete reais e um centavo) visando dar
suporte a execucao de ob「a de refoma do CENTRO DE CONVIVENCIA DOS IDOSOS
ALFREDO AUGUSTO BU丁ZKE.
Trata-Se do Conv6nio nO 471/2024 - SECID, CeIebrado com a Secretaria de
Estado das Cidades, Sendo que a refoma contempIa a troca do piso existente po「
granitina, 「efo「ma dos banheiros com troca de revestimentos, Pia e acess6rios e ainda
Pintura extema e intema,
O vaior total do conv台nio 6 de R$ 272.327,01(duzentos e setenta e dois mii e
trezentos e vinte e sete reais e um centavo), Cabendo ao Govemo do Estado destinar o
Valor de R$ 200.000′00(duzentos mji reais) e ao Munic(pio, COmO foma de
COntraPartida, destinar o vaio「 de R$ 72,327′01(Setenta e dois mii e trezentos e vinte e
Sete reais e um centavo)
Sendo o exposto e na certeza da aprova9fo do projeto, desde ja agrade⊂emOS,
Cord’almente’ Aa詔詰.,a.,滋
国園圃
uniCそpiO de Mssal
薫蒜葦饗翳EI No O31 DE 19 D脚O DE 2024 AuTORm O ExECUT重VO MuN霊CIPAL A
玉手を7 =::A。 A =ARDE.ぷD’T:
A CÅMARA MuNIaPAL DE M工SSAL, EsTADO Do PARANA, ApROVOU E EリノPREF町O
MuNICIPAし, SANaONO A SEGUINT∈
した重
Art. 1○ ○ FICa O Poder ExecutiVO auto「izado a abrir um credltO adicionai
Suplementar no o「camento ge「al do Munic旬o de MISSai para o exercido financeiro de 2024 no
Vaior de ate R$ 272,327,01 (duzentos e setenta e dois mii, treZentOS e Vinte e sete reais e um
CentaVO) pa「a supiementar os seguinteS PrOg「amaS:
09,000 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
O9.001 - DEPARTAMENTO D各OBRAS E URBANISMO
15.451.0017-1-069 - P「edios e Espaeos Pdblicos
3510 - 4490.51.00 - 505 EA - Obras e Instaiac6es..…
3517 - 4490.51,00 - 1014 E - Ob「as e Instalac5es …..
..,点$ 72i327,01
.. R$之00.000,00
R争之7之.327,01
Art」 2O - Como 「ecursos para cobertura do c「6dito aberto de que t「ata o a巾go
anterior, Se庵utiiizado o p「ovかei excesso de arrecada95o do Convenio Estaduai SEaD nO
471/2024 - Refoma do Centro de Idosos e do superawit do baianco de 2023, das fontes de
recu「sos confome segue e de a∞rdo com o previStO nO a巾go 43, § 1O, inciso I e II da Lei
Federai nO 4320I64:
・ Supe「るvit Financei「o:
Fonte 505 - RoyaIties T「atado de Itaipu BinaCional……………………………………‥'..' R$ 72.327,01
・ Excesso de Ar細ecada9さo:
Fonte lO14 - Convenio Estaduai SECID nO 451/2024-Refo「ma Cent「O de Idosos …. R$ 200.OOO,00
Alt 3O - Esta Lei e巾ara em vigor na data de sua publ cacao.
GABIN訂E DO PREFEITO MuNICIPAしDE MISSAL, 19 DE JuNHO DE 2024
A。応盲詫言
Prefeito Municipal
Fonck(45) 324‘10roO. CNP」 78 101 847/000主50 - Rua Nossa Senhora cIo ConcelC6o, 555 - Centro I Ca-Xa Pbsta1 01 1 85 890-000 1 Ml§5O= Pd「c,∩6
脇nicを,io虎Missal
ES場4DO DOぶ君RA財
J U ST暮FICATIVA
O presente prqjeto de Lei trata da auto「iza95o iegislativa para que o Poder
Executivo efetue a abertura de credito adicionai SupIementar no o「9amentO gerai do
Munic画O de Missai para o exercicio financejro de 2024 no vaior de at6 R$
272.327,01 (duzentos e setenta e dois mil, treZentoS e Vinte e sete reais e um
CentaVO) visando dar suporte a execusao de obra de refo「ma do CENTRO DE
CONVIVENCIA DOS IDOSOS ALFREDO AUGUSTO BUTZKE.
Trata-Se do Conv台nio nO 471/2024 - SECID, Ceiebrado com a Secretaria de
Estado das Cidades, Sendo que a reforma contempla a troca do piso existente por
granitina, reforma dos banheiros com troca de revestimentos, Pia e acess6rios e
ainda pintura extema e inte「na"
O vaIor totai do convenio e de R$ 272.327,01(duzentos e setenta e dois mil e
trezentos e vinte e sete reais e um centavo), Cabendo ao Govemo do Estado destinar
O Vaio「 de R$ 200.000,00(duzentos mil reais) e ao Municrpio′ COmO forma de
COntraPa巾da, destinar o vaior de R$ 72.327,01(Setenta e dois mii e t「ezentos e vinte
e sete reais e um centavo)
Sendo o exposto e na ce巾eza da aprovacao do pr。jeto, desde ja
agradecemos,
Cordiaimente,
Ad両者誇言.a.,
Prefeito Municipal