脇nicをio de Mおsal
ES場4DO DOぶ亀RANイ
Mensagem NO O45/2024
Missai - PR, 09 de agosto de 2024
Senhor P「esidente,
Senh○○a Vereadora e
Senhores Vereadores
Encaminhamos o PrQjeto de Lei abaixo identificado′ O quai submetemos a
aprecia9aO e deIiberacao dos nobres vereado「es′ em regime de urg台ncia u「gentiss血a.
PRO〕ETO DEしEI No O36 DE O9 DE AGOSTO DE 2024 + AuTO軸はA O ExECU¶IVO
MuNIC裏PAしA EF日田AR A ABERTuRA DE CRめrTO ADIaONAしSupしEM剛TAR PARA O EXERdC重O
D各2024王DÅ ouTRAS PROV重DENCIAS
O presente projeto de Lei trata da autoriza9aO legisiativa para que o Poder Executivo
efetue a abertura de c「台dito adicional Supiementar no o「9amentO gerai do Munic佃io de
MissaI pa「a o exercIcio financeiro de 2024 no vaIor de at6 R$ 1,618,181,00 (um milh5o′
Seiscentos e dezoito miI, CentO e Oitenta e um reais) visando dar suporte a execucao
de obra de meihoria no sistema de血minasao p皿ica, atraV6s da substitui9aO de iuminarias,
das atualmente instaIadas p「a lumjn〔症as LED, medlante COnV6nio ceiebrado com o Govemo
do Estado.
O Conv台nio nO 716/2024 - SECID, Ceiebrado com a Secretarla de Estado das
Cidades, tem COmO Valor total R$ 1,674.943,89 (um milh5o e seiscentos e setenta e quatro
miI e novecentos e qua「enta e t「es reajs e oitenta e nove centavos), Cabendo ao Govemo do
Estado destinar o vaior de R$ 1,373.000,00( um milh50 e treZentOS e Setenta e t「eS mil
reais) e ao Munic旬o, COmO form∂ de contrapartida, destinar o vaior de R$ 301.943,89
(trezentos e um miI e novecentos e quarenta e t「台s reais e oitenta e nove centavos).
O vaIo「 da supIementa9aO, dos recursos da contrapartida, SaO menO「eS em V巾ude de
ja haver dotacao parcial para atender ao pleito,
Sendo o exposto e na certeza da aprovac5o do projeto, desde jfrogradecemos.
Co「diaimente,
Ad詔奮言。巾
Prefeito Municipal
脇nicを,io de M誌sal
ES景4DO DO D4RANイ
PROJETO DE LE重NO O36 Dた09 D容AGOSTO DE 2024
AuTOREZA O ExECUTro MuN重CIpÅL A
EFETUAR A ABERTURA DE CREDFTO
AD重C重ONAL SupしEMENTAR PARA O
EXERCic重O DE∴2024 E DA ouTRAS
PROVIDENCIAS
A CAMARA MuNIaPAL DE MISSAL, EsTADO Do PARAINA, ApROVOU E Eu, PREFEITO
MuNICIPAL, SANaONO A SEGUINlt
した重
Art. 1O " Fica o Pode「 Executivo autorizado a abrir um credito adICionai SupIementa「 no
O「9amentO ge「ai do MunicJpio de Missa巾a「a o exercieio financeiro de 2O24 no valo「 de at全R$
1,618。181,00 (um miI帖o, Seiscentos e dezoito miI′ Cento e Oitenta e um reais), Pa「a
SuPIementar o seguinte programa:
09.000 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO各TRANSPORTE
O9.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBÅNISMO
15.451.0017-1-068 - Extensao de Rede Ei6t「ica e MeIhorias na Rede de Iiuminacao
3500 - 4490.51.00 - 507 - Obras e Instalac6es…‥ ○○… R$ 245.181,00
3506 - 4490.51.00 - 2003 - Obras e Instaiac6es○○……………………………………. R$ 1.373.OOO,00
R$宣.6宣8,宣81,00
Alt 2O - Como r∝ursOS Para COber[ura do c「さdito aberto de que trata o a巾go anterio「,
Se「5 utiiizado o supe「fwit da Fonte 507 - COSIP-Cont「ibui9fo de Ilumina9善o Pdbiica, A巾149-A,
CF e o p「ovivei excesso de arrecadac5o da Fonte 2003 - Convenio Estaduai Secid nO 716/2024 -
Iiumina9aO P脚ica, COnforme segue e de acordo oom o previsto no artigo 43, i lO, inciso I e II
da Lei Federal nO 4320/64:
. Superavitdo BaIanco:
Fonte 507 - COSIP-Cont「ibu唾o de Iiumina9わPdblica,Art.149-A,CF …i …○○ R$ 245.181,00
・ Excesso de ar「ecadac5o:
Fonte 2003 - Conv.Estadual Secid nO 716/2024-Iiumlna9看o Pt帥ca .. R$ 1.373.000,00
R争宣,618.宣81,00
A鷹. 30 _ Esta Lei entra em vigor na data de sua publiCa9aO.
GABIN日t DO PRE旺ITO MuNICIPAL DE MISSAL, 09 DE AGOSTO DE 2024
佃話者条言a 「i
Prefeito Municipal
M易nic在タio de脇ssal
ES場4DO DO偶4RA雄イ
J U STI FICATIVA
O presente projeto de Lei trata da autorizagao legisIativa para que o Poder
Executivo efetue a abertura de credito adicional Supiementar no o「9amentO geral do
Munic佃io de Missai para o exercieio financeiro de 2024 no vaior de ate R?
1.618.181,OO (um milh5o, Seiscentos e dezoito mil, CentO e Oitenta e um
reais) visando dar suporte a execu95o de obra de meihoria no sistema de
iiumina鋳O Pdb=ca′ atraV6s da substituicao de lumin轟as′ das atuaimente instaladas
Pra lumin轟as LED, mediante convchio ceiebrado com o Govemo do Estado.
O Conv台nio nO 716/2024 - SECID, Celebrado com a Sec「etaria de Estado das
Cidades, tem COmO Vaior totai R$ 1.674.943,89 (um m=hao e seiscentos e setenta e
quatro mii e novecentos e quarenta e tres reais e oitenta e nove centavos), Cabendo
ao Govemo do Estado destinar o vaior de R$ 1.373.000,00( um miihfo e trezentos e
Setenta e t「台S mii reajs) e ao Munic予pio, COmO forma de cont「apa巾da′ destinar o
Valor de R$ 301.943,89 (t「ezentos e um mii e novecentos e quarenta e t「台s reais e
Oitenta e nove centavos).
O vaIor da supiementacao, dos recursos da contrapa巾da, SaO menO「eS em
Vinude de ja haver do由cao parciai pa「a atender ao pleito.
Sendo o exposto e na certeza da aprova辞o do prQjeto, desde ja
agradecemos,
CordiaImente,
畑面詫言「。 「う
Prefeito Municipai