脇nic密タio de M誌sal
ES7:4DO DO Z24RANイ
Mensagem NO O47/2024
Missal - PR, 09 de agosto de 2024
Senhor Presidente,
Senhora Ve「eadora e
Senhores Ve「eadores
Encaminhamos o PrQjeto de Lei abaixo iden師cado, O qual submetemos a aprecIa9aO e
delibera9io dos nob「es ve「eado「es, em regime de u「gencia u「gentissima.
PROJETO DE 」EI No O38 DE O9 DE AGOSTO DE 2024 i> AuTOR重ZA O各XECUT]IVO MuNICIPAし
A師ETUAR A ABERTuRA DE CREDFTO ADICIONAしSupLEMENTAR PARA O EXERCIc重O DE 2O24 E DA
OUTRAS PROVID含NCIAS
O p「esente p「Qjeto de Lei trata da autonza95o legisIativa para que o Poder Executivo
efetue a abe血「a de c「edito adicionai Suplementar no o鳴amento ge「aI do Munic(pio de Missal
Para O eXerCido financelrO de 2024 no vaio「 de atさR$ 1.966,534,00 (um m冊ao, nOVeCentoS e
SeSSenta e Seis mii, quinhentos e trinta e quatro reais) visando dar suporte a execu9わde ob「a
de constru95o de um CMEI - Centro MuniCipai de Educa街o Infantii no Distrito de Port5o Oco「 e
da AquisiC5o de 2 (dois) vek:uios, atr∂VeS de dois ∞nVenios celebrados com o Governo do
Estad0.
O Convenio nO 630/2024 - SEaD, Ceiebrado com a Secreta「ia de Estado das Cidades,
tem como objeto a const「u9aO de um CMEI - Cent「o Municipal de Educagao Infantii no Dist「ltO
de Po巾fo Oco主∞m Valo「 total de R$ 1.766.533,69(um mlihao e setecentos e sessenta e seiS mil
e quinhentos e trinta e tres 「eais e sessenta e nove centavos), cabendo ao Govemo do Estado
destlnar O Valor de R$ 1.500.000,00(um miihao e qulnhentos m= reais) e ao Munic佃iO, COmO
foma de ∞ntraPa巾da, destina「 O Valo「 de R! 266.533,69(duzentos e sessenta e seiS mil e
quinhentos e t而ta e tr全s 「eais e sessenta e nove centavos).
O Conv釦O nO 649/2024 - SEaD, CeIeb「ado com a Secretaria de Estado das Cidades,
tem como objeto a aquisi与わde dois v〔証ulos, COm Vaior total de R$ 219.52O,00 (duzentos e
dezenove m= e quinhentos e vinte reaiS), cabendo ao Govemo do Estado destina「 o vaio「 de R$
200.000,00 (duzentos m= reais) e ao Munic両O, OOmO foma de con甘apartida, destinar o valor de
19.520,00(dezenove mii e quinhentos e vinte reais).
Sendo o exposto e na certeza da aprova9わdo prqieto, desde ja agradecemos.
Co「diaimente,
A面高二詔烹a 。i
Prefeito MunicjpaI
Fone/F耽(45) 3244即co. CNP」 78 101 847/0001・5O - Rua Nasso Sonho「a do Con・elS60, 555. Cen-ro I CalXa Pdsfa1 01 1 85 89O-OOO I M'§§Ol l Pdran6
脇nic牽io虎Mおsal
月S場亀DO DO月4RANイ
AuTORIZA O ExECUTIVO MuN重CIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CREDFTO
ADIaONAL SupしEMENTAR PARA O
EX各RdCIO DE 2O24 E DÅ ouTRAS
pROVIDeNCmS
A CÅMARA MuNICIPAL DE MISSAL, EsTADO Do PARANA, ApROVO〕 E EリノPREFEITO
MuNICIPAL, SANaONO A SEGJINTE
し容量
Art・ 1O - Fica o Pode「 Executivo auto「jzado a ab「ir um C「edito AdicionaI Suplementa「
no orgamento gerai do Munic佃io de Missai para o exerc[cio financei「o de 2024 no vaIor de
at6 R? 1,966,534,00 (um miIhao, nOVeCentOS e SeSSenta e Seis miI, quinhentos e
t「inta e quatro reais) para supiementar os seguintes programas:
器雪ニ談論齢荒嵩嵩寵品田U蝉ESPORTE
12.365.0006-2-034 - Const「u9aO/Amplia9aO das Escolas e Cmeis
1796 - 4490.51.00 - 148 E - Obras e Instaiac6es ………………………………‥ R$ 1.500.000,00
1795 - 4490.与1.00 - OOO EA - Obras e Instalas5es…‥.…………………………… R! 266.534,00
09.000 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
O9.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
26.782.0017-1-076 - Reequipar a Frota Municipa1
3655 - 4490.52.00 - 2002 E - Equipamentos e Mate「iaI Permanente.…………. R$ 200.000,00
R$宣,966,与34,00
A東上2o - Como 「ecu「sos para cobe巾ura do cr6dito aberto de que trata o artigo
anterio「, Sera u胡zado o excesso de a「recada9あdos Conve面os Estaduais da Sec「etaria de
Estado das Cidades - SECID NO 630/2024 e NO 649/2024 e o super…Mt do Balanco de 2023,
das fontes de recursos conforme segue e de aco「do com o previsto no a巾go 43, § 1O,
incisos I e II da Lei Fede「al nO 4320/64:
. Supe轟ivit Financeiro:
R$埜与・与34,00
Fonte 148 - Conv全nio Estadual Secid nO 630/2024 - CMEI Portao Ocoi.……. R$ 1.500.000,00
Fonte 2002 - ConveniO Estaduai Secid nO 649/2024 - Aqujsicao Dois Ve[cuios, R$ 200.000,00
Fone厄"5) 324‘"000 - CNP」 78 101 847/OOOl.50. R・Q Nosso Senho'a da Conce噂o, 555 - Ce・一ro I Ca'Xa Posto1 01 l 85 890-OOO I Ml§Sal l PclrOn6
M訪nic互)io de M諒sal
ES場4DO DO R4RANイ
Arし30 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubiicas5o.
GABIN訂E DO PREFEITO MuNIaPAL DE MISSAL, 09 DE AGOSTO DE 2024
Ad輪講条冊i
Prefeito MunicipaI
晩nic牽io de M誌sal
ES場4DO DO以RANイ
J U STI FICA丁IVA
O presente pr。jeto de Lei trata da auto「izasao legisIativa para que o Poder
Executivo efetue a abertura de c「さdlto adicionaI Supiementar no orgamento ge「ai do
Munic佃io de Missai para o exercieio financei「O de 2024 no valor de at6 R$
1.966,534,00 (um m冊ao, nOVeCentOS e SeSSenta e Seis miI, quinhentos e trinta e
quatro reais) visando dar suporte a execu弟o de ob「a de construcao de um CMEI -
Centro Municjpal de Educacfo Infantii no Distrito de Po巾ao OcoI e da Aquis摩o de 2
(dois) veit:uIos, atraV6s de dois convenios ceIebrados com o Govemo do Estado.
O Convenio nO 630/2024 - SECID, Ceiebrado com a Secreta「ia de Estado das
Cidades, tem COmO Objeto a constru9着o de um CMEI - Centro Municipal de Educacao
Infantii no Dist「ito de Po「轄o OcoらCOm Valor total de R$ 1,766.533,69(um milhao e
SeteCentOS e SeSSenta e Seis miI e quinhentos e trinta e t「台s reais e sessenta e nove
CentaVOS)′ Cabendo ao Govemo do Estado destinar o vaior de R$ 1.500,000,00(um
miihao e quinhentos mil 「eais) e ao Munic面O, COmO forma de contrapa巾da, destinar
O Vaior de R$ 266.533,69(duzentos e sessenta e seis miI e quinhentos e trinta e tres
reais e sessenta e nove centavos).
O Conv台nio nO 649/2024 - SECID, Ceiebrado com a Secretaria de Estado das
Cidades, tem COmO Objeto a aquisicao de dois vく光:ulos, COm VaIor totai de R$
219.520,00 (duzentos e dezenove mii e quinhentos e vinte reais), Cabendo ao
Govemo do Estado destinar o vaIor de R$ 200・000,00 (duzentos m= 「eais) e ao
Munic面O, COmO forma de contrapartida, destinar o vaior de 19.520,00(dezenove mil
e quinhentos e vinte reais).
Sendo o exposto e na c帥eza da aprovacfo do pr。jeto, desde ja
agradecemos.
CordiaImente,
佃話詫言「。 「i
Prefeito Municipal