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Missai - PR′ 30 de agosto de 2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Encaminhamos o PrQjeto de Lei abaixo ident洞Cado, O quai submetemos a
apreciacao e deIibera弟o dos nobres vereadores, em 「egime de u「g台ncia.
PROJETO DEしEI No O40 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 i> AuTOREZA O Ex∈CU¶VO
MuN重CIPAL A即各TUAR A ABERTuRA DE CREDFTo ADICIONAしEspECIAL PARA O EX各RCfcIO
DE 2024 E DA ouTRAS PROV重DiNCIAS
O Pr。jeto de Lei em quest着o tem como objetivo autoriza「 a abertu「a
de C「全dito Adicionai Especiai no Orsamento GeraI do M…ic「pio de Missal para o
exercieio financeiro de 2024.
Esse C「さdito Adicional Especial se庵no vaior de ate R$ 13.520,00
(treze miI, quinhentos e vinte reais) e se庵destinado a SecretE両a de Obras,
Urbanismo e Transportes, atraVeS do Depa鴫mento de Obras e Urbanismo.
A jus朋cativa para a abertura deste C「6dito Adicionai Especiai
baseia-Se na Lei Munidpai nO l.808/2024 que trata da pa輔Pa弟o do Munic(pio de
MissaI no Cons6rcio Intermunicipa巾ara o Desenvoivimento SustentiveI da Regifo
Oeste do Parana (CIDERSOP) e visa o pagamento de materiais (brita graduada)
retirada pelo Munic予pio junto ao referido cons6rcio.
Sendo o exposto e na certeza da aprova弾o do Projeto, desde ja
agradecemos,
Atenciosamente,
Adf扁詫言,a ,,
Prefeito Municipal
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PROJETO DEしEI NO O40 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
AuTOR重ZA O Ex各CU¶IVO MuN重C重PAし A
EFETUAR A ABERTURA DE CREDITO
AD重CIONAしEspEaIAしPARA O EXERdCIO
DE 2024各DÅ ouTRÅS PROVID全NC重AS
A CÅMARA MuNICIPAL DE MISSAL, EsTADO Do PARANÅ, ApROVOU E Eu, PREFEITO
MuNICIPAL, SANaONO A SEGUINTE
した重
Art, 1〇 〇円Ca O Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Adicional Especial no
OrCamento ge「aI do Munic(pio de Missai para o exerc[cio financeiro de 2024 no vaio「 de ate
R$ 13.520,00 (廿eze miI, quinhentos e vinte reais) para suplementar o seguinte
PrOgrama:
09,000 - SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
O9,001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
26,782.0017-1-105 - Cons6rcio CIDERSOP
3552 - 3371.7O.00 - 1045 - Rateio pela Participa9aO em Cons6rcio PdbIico……. R$ 13.与2O,00
Art, 20 - Como recursos para cobertura do cr6dito aberto de que trata o a巾go
anterio「′ Se「らutliizado o Supe「きwit do Balan9O de 2024 de Outros Recursos Nao Vincuiados,
Pa「a atendimento ao disposto na Lei Municipai l.808 de 20 de Maio de 2024, COnforme
Segue e de aco「do com o previsto no artigo 43, i lO, inciso I da Lei Federal nO 4320/64:
. Superavitda fonte:
Fonte lO45 - Outros Recursos Nao Vincuiados………………………………………… R$ 13.520,00
Art. 3O葛Esta Lei ent「a「a em vigor na data de sua pubiica95o.
GABIN訂E DO PREFEITO MuNICIPAL DE MISSAL, 30 DE AGOSTO DE 2024
A読詔託..a.,
Prefeito Municipal
M涼nic互タio de Missal
ES場4DO DO R4RA州イ
J U STI FI CATIVA
O PrQjeto de Lei em quest轡o tem como objetivo autorizar a abe直ura
de Cr6djto Adicionai EspeciaI no O「camento Gerai do Munic(pio de MissaI para o
exercieio financeiro de 2024.
Esse Credjto Adicional EspeciaI sefa no vaior de ate R$ 13,520,OO
(treze mil, quinhentos e vinte reais) e sera destinado a Secretaria de Obras,
Urbanismo e Transportes, atraV6s do Departamento de Obras e Urbanismo.
A jus師Cativa para a abertura deste C「6dito AdicionaI Especiai
baseia-Se na Lei Municipai nO l.808/2024 que trata da pa巾Cipacao do Municrpio de
Missai no Cons6「cto Intermunicipal para o Desenvoivimento Sustentるvei da Regiao
Oeste do Parana (CIDERSOP) e visa o pagamento de materjais (brita g「aduada)
retirada peio Munic佃io junto ao referido cons6rcio.
Sendo o exposto e na certeza da aprova9aO do Projeto, desde ja
agradecemos.
Atenciosamente,
Ad而覇蕎.a ,i
Prefeito MunicipaI