materia nº 13/2024

C∂marα拙-研頼型,al de M占ssαl
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www.missal.p古eg.br
Projeto de Dec「eto Legisiativo nO, 13/2024
Aprova o orsamento para a
reaIizacao do Revei=on.
A Camara Municipai de Missai, Estado do Parana, APROVOU, e eu, Presidente,
PrOmuigo o seguinte:
DECRETO 」EG量SLATIVO
A鷹, 1O. Fica aprovado o o「camento das despesas a serem suportadas pelo
Munic佃io de MissaI para a rea=zacao do REVEILLON, nO Valor totaI de R$ 109“947,66
(CentO e nOVe mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e seis
CentaVOS), na forma da Lei MunicipaI nO. 547/2001, Sendo o orgamento dividido da
Seguinte forma :
I - R$ 83.000,00 (Oiten由e tr台s miI reais) para o show pirotecnico;
II - R$ 5.897,66 (Cinco mii oitocentos e noven由e sete reais e sessenta e seis
CentaVOS) para som e冊mina9fo;
III - R$ 2.800,00 (dois mii e oitocentos reais) para projeto de prevencao de
inc台ndjo;
IV - R! 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) para som da OrIa na contagem
regressiva;
V - R! 700,00 (SeteCentOS reais) para som de rua para divulgacao por lO (dez)
horas;
VI - R$ 11.300,OO (OnZe miI e trezentos reais) para palco profissiona1 10×8xl叩
VII - R$ 5,000,00 (Cinco m= reais) de reserva t6cnica,
A巾2O。 Este Decreto Legislativo entrafa em vigor na data de sua pubIjcagao.
ldefone‥ (45) 3244-1 1 83 l Rua MarechaI FIoriclnO Peixo†o・ n9 50
Cen†ro i 85.890-000 l Missa= Pa「and
C∂mαrα M肌もC叩αl de財占ssαl
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Sala das Comiss6es da Camara Municipai de Missal, 30 de outubro de 2024・
Comiss50 de Financas, 0「camento e Fiscalizac5o"
Elias Xavier A
ReIator
第粂。。鮭/多
Membro
ldefone‥ (45) 3244-1 183 I Rua Marech。I FIoriano Peixo†o, n9 50
Centro i 85.890-000 l Misso= Pdrand
M料nic互タio de Missal
ESZ:4DO DO RARANイ
Mensagem No O53/2024
MissaI - PR, 23 de outubro de 2024
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereado「es
De conformidade com a Lei Municipai nO O26/2001, renumerada para
与47/2001 e posteriormente aiterada peIas Leis Municipais nO 569/2002, 1.161/2013,
1,360/2016 e l.760/2023, enViamos em anexo orcamento para reaIizacao da FESTA
DE REVEILLON 2024/2025, O quai submetemos a apreciacao dos nobres Edis desta
Colenda Casa de Leis, Para an訓se e aprova9看o,
A programa9aO e OS Or9amentOS Para O eVentO foram aprovados peia
Comissfo de Eventos do Munic佃io, COnforme parecer e programac5o
(documentos anexos).
O vaior totai presentado, O「Cado e aprovado peia Comissao Permanente
de Eventos do Munic佃io 6 de R$ 109,947,66 (CentO e nOVe miI novecentos e
quarenta e sete reais e sessenta e seis centavos),
CoIocamos a dispos噂o, Para eVentuais esclarecimentos, a Presidente
da Comissao Permanente de Eventos e Secre宙ria de Inddstria, Com6rcio e Turismo,
Sra, Carina Ines Spohr Birck.
Cordia lmente,
Aa詫言.,a.i
Prefeito Municipal
目圏圏圏園国 霊園
M訪nic密?ioくねM誌sal
ES鯛4DO DO R4RA雄イ
Ap6s a軸Se a Comissao Pe「manente de Eventos Aprova O
or9amento Pa「a realizacao da P「ograma如de Reveilion’que Sera
realizado no dia 31I1212024’e COnforme ca-enda「io de eventos; e
descritivo abaixo:
RE健脚幽王坦皇地金型±ニ
sHOW PIROTEcNICO
soM E ILUMINACÅo
。emO de 'nexigibilidade O62伽24' Cont「ato de cr
o13/2024- Lei Aldi「 Bla=C- G「a-ha Azui)・∞m Ecad.
pROJETO DE PREVENCÅO DE INCENDIO
soM PARA ORLA NA CONTAGEM REGRESSIVA
qemO de lnexig剛dade O76/2024)
soM DE RUA PARA D一∨ULGACÅo( 10HORAS)
匹mo de ‘nexigib胴ade O76I2024)
(P「eg尋0 1 59I2023)
RESERVA TEcNICA
塩練藍擢3 de
presidente da Comissao de EventoS
R$ 83.000,00
R$　5.897,66
R$　2.800,00
R$ 1.250,00
R$　700,00
R$ 11.300,00
R$　5,000,00
RS lO9.947,66
outub「o de 2024.
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CONTRATO DE CREDENCIAMENTO No 252/2024
InexigibiIidade No O62/2024
CONTRATANTE: O MUNICipIO DE MissaVPR, inscrito no CNPJ/MF sob nO 78.101.847/0001-50, COm
Sede a Rua Nossa Senhora da Concei車o, nO 555, Centro, Missal, Esねdo do Parana, neSle ato devidamente re￾PreSentado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilto Luis Ferrari, brasileiro, CaSado, reSidente e domiciliado neste
Municipio de Missal, Estado do Paran台, POrtador da Cedula de Identidade nO 3.092.743-5’eXPedida pela SSP/
PR, e do CPF/MF sob nO O17.146,569-50.
CONTRATADA: BANDA GRALHA AZUL LTDA, Inscriねno CNPJ sob nO ll.504.727/0001-83, COm Se￾de na Rua Brasil nO409 centro do municipio Missal/PR’neSte atO rePreSentado por seu representante legal Sra.
Vanessa Mueller Nos, POrtadora do CPF/MFO NO123.458.469-76 e RG nOlO.977.041-8, reSidente e domicllla_
da na Rua Brasi喜no409 centro do municipio Missal/PR
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
O obje〔o do presente contrato 6 0 CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, COLETIVOS E GRUPOS
CULTURAIS DE MISSAL, QUE POSSUAM HIST6RECO DE REALIZAC6ES ARTisTICO-CUL￾TURA重S E DESENVOLVAM PROJETOS NAS ÅREAS DE M寄sICA, DANCA E ARTESANATO,
VALORIZANDO A DIVERSIDADE CULTURAL DO MUNICipIO, DE ACORDO COM A LEI NO
14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
PARÅGRAFO PRIMEIRO: As quantidades especificadas sfro estimadas, Ou Seja, nO t6rmino do contrato, O
remanescente seri automaticamente suprimido, ficando a Contratante desobrigada da utiliza車O tOtal do se「vト
認諾請託議書.蕊謀議ad。 da S。C.。,ar,a Mun,.,.al d。 Edu.a向.u,,u「a 。 Es_
POrte’O COntrOle do saldo total do presente credenciamento bem como a disponiblllZaCaO desta informa車o aos
⊂「edenciados.
CLÅusuLA SEGUNDA - DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE
PARÅGRAFO UNICO: As partes acima identlficadas tきm, entre Si, justas e acertad∂S O PreSente Contrato
Administra〔ivo de CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, COLET賞VOS E GRUPOS CULTURAIS DE
MISSAL, QUE POSSUAM HIST6RICO DE REALIZAC6ES ARTisTICO-CULTURAIS E DESEN￾VOLVAM PROJETOS NAS ÅREAS DE MUsICA, DANCA E ARTESANATO, VALOREZANDO A
DIVERS賞DADE CULTURAL DO MUNICIPIO, DE ACORDO COM A LEI No 14.399, DE 8 DE JU￾LHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLiTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Å cuL￾TURA (PNAB), aP6s a homoIogacわdo PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NO O62/2024, Pelas condic6es
do Edital de Chamamento Pdblico NOO13/2024, SeuS aneXOS e Pelas clausulas a segulr eXPreSSaS, definido「as
dos direitos, Obrigac6es e responsabilldades das partes.
CLÅusuLA TERCEIRA - DA EXECUCÅo DOS SERVICOS
P彊ina l de7
◇ 〃妬憾
ORCAMENTO
A/C PREFE獲TURA MUNICiPAL DE MiSSAL
Refe「encia: P「qjeto de prevenc:aO a inc色ndio e a desast「e pa「a lnstaiagao e Ocupa?aO
Tempo「a「ia
Proposta come「cial pa「a a elabo「acat de P「Qjeto de p「evencao a incendio e a desast「e pa「a
lnstaiacao e Ocupaeao Tempo「a「ia′ iocaiizada na cidade de Missai-PR′ COnfo「me os itens
abaix〇二
CondiG6es de pagamento:
・ 100%na ent「ega dop「qjeto.
P「azo pa「a ent「ega:
・ 5 (Cinco) dias uteis a parti「da cont「atacao;
Obse「Vae6es:
. A presente p「oposta tem vaiidade de 5 (Cinco) dias.
・ ART po「COnta da cont「atada・
. Taxas de anaiise do p「句eto e visto「ia do co「po de bombei「os a enca「go da
COntr∂tante.
Ce「to de que a p「esente p「OPOSta Se「a me「eCedo「a da sua meiho「 atencao, anteCipo
meus ag「adecimentos.
Missa」PR′ 21 de outub「o de 2024.
Atenciosa mente,
」 ONATHAN　　#盤fo「ma d掴or
SANDERS:062670‡7認諾謙豊富,
903∴∴∴∴ // -03iO〇・
」ONATHAN SANDERS INCENGE- ME
CNP士26.14之.与44/0001-81
(4与) 99982-9879
CamScanner