脇nic互タio de M誌sal
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千〇月∬遵 Mensagem No O57/2024 ′欄A隙MUNICI押し
準。丁。C○しO No上」
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MissaI - PR, 13 de novembro de 2024
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Encaminhamos o PrQjeto de しei abaixo iden師cado, O quaI submetemos a
apreciac5o e deIibera9aO dos nobres vereadores, em regime de u「gencia"
PROJE面D DEしEI NO O46 DE 13 DE NOV各MBRO DE 2024 ⇒ AMPしRA VAGAS
PARA CONTRATACÅo T帥PORAREA E DÅ ouTRAS PROVID帥aIAS,
O presente Projeto de Lei trata da autorizag5o IegisIatjva para que o Poder
Executivo Municipal ampIie o n心mero de vagas no PSS - Processo Seietivo SimpIificado dos
Se「Vjdores para o cargo de famac合utico.
Justifieamos o presente pedido em face do aumento da demanda do Munic/pio de
MissaI (Unidades de Sadde e farm細a Centrai), aSSim como diante da not6ria aquisicfo pelo
Munic(pio de Missai de um autom6vel que seraし輔zado como Fam誼a M6vei, e, Para tantO,
COnforme determina a norma atinente a matcha, h5 absoiuta necessidade de profissionaI
habiIitado para dispensa「 OS medicamentos (Obrigatoriedade legisIativa).
Logo, Para CumPrimento das demandas existentes, SemPre Visando a melhoria
da qualidade de vida da popuiac5o como um todo, eSPeCialmente aqueIes que residem nas
ZOnaS 「urais do Munic佃io de Missal e comunidades distantes dos distritos e da regj5o centrai
de MissaI, a impIan由cao da farmacia m6veI se mos甘Ou a melhor soiucao para que os
medicamentos possam chegar at6 o Mun姐pe que necessi由(djreito a sa心de garantido na
Constitui9fo Federal de 1988), Sendo certo que a contratacわdo profissionaI possibilitara a
execu9aO do prQjeto.
RessaItamos que a contratacao se庵feita por meio de PROCESSO SELE’TrVO
SIMPLIFICADO (PSS), ja fo=evado a efeito e encerrado (devidamente v訓do), do qual ser害o
Chamados os ciassificados de acordo com a ordem j5 publicada no Di轟o OficiaI do Munic佃io
de Missal (transpa「台ncia),
Sendo o exposto e na certeza da aprovacao do PrQjeto, desde jるagradecemos.
Ad読経E=a.i
Prefeito Municipal
Fone席ox:145) 3244.8OOO - CNP」‥ 78.10工847/OOOl-50 - Rua Nos閲Sonhora do Conceic6。, 555 - Centro I CoixcI Pbsfai Ol 1 85.890-000 l Mssol l Parond
M訪nicむio de M誌sal
ES場4DO DOぶ色RA州イ
PROJETO DEしEI NO O46, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
AMPLRA VAGAS PARA CONTRÅTACÅo
TEM PORÅR|A E DÅ ouTRAS PROVID合NCRAS
A CÅMARA MuNICIPAL DE MISSAL, EsTADO DO PARANÅ, ApROVOU E EU, PREFEITO
MuNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
し容量
Art. 1O - Fica amp=ado o ndme「o de vagas para contrata9aO temPOr轟a do ca「go
abaixo, que Se dar5 por meio de Processo SeIetivo Simpiificado ja homoIogado, nOS termOS
da Legisiacao Municipai vigente.
CARGA HORARRA
FAR MAC E UTICO 20 HORAS SEMANAIS
Art事2O - Esta Lei entra em vigor na da由de sua publica9看o.
GABIN訂E DO PREFEITO MuNICIPAL DE MISSAし, 13 DE NOVEMBRO DE 2024,
Ad ifE看譲吉.a ,i
Prefeito Municipal
脇nic立,io de M誌sal
ESZ4DO DO Z24RANイ
J U STI FI CÅTIVA
O presente PrQjeto de Lei trata da autorizacao legisIativa para que o Poder
Executivo Municipai amplie o ndmero de vagas no PSS - Processo SeIetivo
SimpIificado dos servidores para o cargo de famac台utico.
Jus師camos o p「esente pedido em face do aumento da demanda do
Munic直io de MissaI (Unidades de Sadde e farm細a Central), aSSim como diante da
not6ria aquisicao peio Munic予pio de MissaI de um autom6veI que sera u胡zado como
Farm細a M6veI, e, Para tantO, COnforme determina a norma atinente a materia, ha
absoiuta necessidade de profissionai hab掴tado para dispensar os medicamentos
(Obrigatoriedade legisiativa),
Logo, Para CumPrimento das demandas existentes, SemPre Visando a
melhoria da qualidade de vida da popuia9着o como um todo, eSPeCiaimente aqueies
que residem nas zonas rurais do Munjc佃io de MissaI e comunidades distantes dos
distritos e da regiao centrai de Missal, a implantacao da farmacia m6vei se mostrou a
melhor soIucfo para que os medicamentos possam chegar at6 o Munieipe que
necessita (direito a sa心de garantido na Constitui9看o Federal de 1988), Sendo certo
que a contratacfo do profissional possibilitara a execu9着o do projeto.
RessaItamos que a contratacao se庵 fei由 POr meio de PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS), Jきfo=evado a efeito e encerrado (devidamente
V釦do)′ do quai serao chamados os ciassificados de acordo com a ordem ja pubIicada
no Di轟o Oficial do Munic(pio de Missai (transparencia),
Sendo o exposto e na certeza da aprovacao do PrQjeto, desde ja
ag radecemos,
Cordia l mente,
Ad而読粂.,a.i
Prefeito Municipai