materia nº 1/2025

C患鵡ARA MUNICI孤し膝欄SSAL
閏O丁∞∝O N書生喜子鈍重」 D対頂曲
HO翰:」遥_._起」 脇nic牢タio de M短al
ES棚DO DO B4RA州イ
Mensagem NO OOl/2025
Missa仁PR, 29 de janeiro de 2025
Sen hor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Encaminhamos o PrQjeto de Lei abaixo iden珊cado, O quaI submetemos a
apreciacao e deiiberac5o dos nobres vereado「es′ em regime de urgencia urgentissima.
PROJETO DEし剛NO OOI DE 27 DE JANEIRO DE 2025 i} RATIFICA A 3a
AしTとRA髄o DO CoNTRATO DE CoNS6RC量O DO CoNS6RCIO POBuCO INTERMUNICIPAL D各
SA0DE IGUACU - C重S量
O presente PrQjeto de Lei tem por finalidade a RA丁I円CACAo das aIteras6es
realizadas ao ProtocoIo de Intenc6es e ao Contrato de Cons6rcio, Pela 3a e 4a
Assembleias Gerais Extraordinarias 2024, do Cons6rcio Intermunicipai de Sadde Iguasu -
CISI,
A Ra師cacao das aIterac6es tem como objetivo promover ajustes essenciais na
estrutura ju嗣ca e administrativa do Cons6rcio Intermunicipal de Sa的e Iguasu - CISI,
visando fo鴫iecer a govemanca′ a SuStentab冊dade financeira e a capacidade de gestfo
administrativa, juridica e operacionaI, em COnSOn釦cia com os oPjetivos de interesse
comum dos entes consorciados.
As alterac6es propostas sfo amparadas peIa necessidade atendimento ao interesse
p軸co e na modemiza9aO da estrutura do cons6rcio′ adequando-O aS demandas
crescentes e as exigencias legais que garantem a prestacao de servicos de sadde p仙ica
de foma eficiente e sustentavei.
j.劇月割柳L?朋DEJ(l僻め虹鱒
Nos temos das mencionadas Assembieias Gerais, foi aprovada a aiteracao da
personalidade juridica do cons6rcio para direito p軸co, adotando a seguinte redaGaO:
一一Cons6rcio IntemunicipaI de Sande Iguacu - CISI′ COnStitu(do sob a forma de
associasao p軸Ca, COm PerSOnaIidade ju嗣ca de direito pd航c e natureza autdrqu-Ca
jnterfederativa, integrando, nOS termOS da Lei′ a Adm面strac5o Indireta dos entes
consorciados, Sem fins econ∂micos.’’
脇nic密タio虎M誌sal
ES場4DO DOぶ4RANA
A aIteracao da Personalidade Juridica do Cons6rcio IntermunicipaI de Sa的e Iguasu -
CISI, PaSSando a se「 constituido como uma associa9aO Pdblica com personalidade
juridica de direito p心blico e natu「eza au庵rquica interfederativa, 6　uma medida
estrat6gica e necess轟a para aprimorar a goveman9a do consorcIO, mOdemizar a
est調tura ju嗣co-administrativa, e PrOPOrCionar maior seguranca insti山Cional.
Essa mudan9a enCOntra amParO legaI no inciso I do Art. 6O da Lei ll.107/2007, que
disp6e sobre nomas gerais de co巾atacfo de Cons6rcios P心b=cos, e nO inciso I do art.
2O do Decreto　6.017/2007, garantindo maio「 SeguranSa juridica e funcionaIidade
administrativa. A ado9fo do modeio de associacfo pdblica reforca o carater de entidade
integrante da Administracao P心blica Indireta dos entes consorciados, Pemitindo maior
autonomia e capacidade de gestfo para cumprir suas finalidades de interesse comum.
De outra ponta, a natureZa aut計quica interfederativa 6 especiaImente relevante, POis
reconhece o cons6rcio como uma entidade que transcende as limitac6es de um dnico
ente federativo, refletindo sua miss5o de articuiar, integrar e impiementa「 po胸cas
PdbIicas uma perspectiva regiona=zada e cooperativa'
Com essa adequa95o, O CISI pode「き: a) Gerir servigos de sadde com maior
eficiきncia, POr meio de um modeIo organizacional mais robusto. b) Firmar contratos e
conv台nios com outros entes e entidades de forma direta, reSPeitando a sua cond肇o de
ente p心blico. c) Agir com independ台ncia administrativa, financei「a e juridica,
promovendo maior efici台ncia na execuc5o de suas atividades.
AIem disso, O reCOnhecimento do CISI como entidade de direjto pdbIico garante
maior segu「an9a ju嗣ca em suas reIac5es contratuais e operacionais, reduzindo riscos e
incertezas para os entes cOnSOrCiados"
A aItera9aO da pe「sonaIidade ju嗣ca do CISI para associa9fo p的=ca com natureza
au略rquica Interfederativa, rePreSenta um aVanCO institucionai significativo. Essa medida
promove a consoiidac50 de um modeIo de gestfo mais eficiente′ rObusto e seguro′ em
benefieio direto dos munic佃ios consorciados e, Principaimente, da popuiacao atendida.
Com maior autonomia, Segu「anCa juridica e capacidade de articuiacao regionaL o
cons6rcio estara mais bem preparado para enfrentar os desafios da gest50 P抑ca de
sa心de,
.乙　D4与fか〃硲DEC脂間0
脇nic密タio de Mssal
ES7ADO DO以RANA
Diante da altera9aO da personalidade juridica, foi aprovado em Assembieia a incIusfo
de novas fontes de financiamento, Visando aumentar a autonomia financeira do
Nesse sentido, O PrOduto do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) dos
PagamentOS rea"zados pelo cons6rcio passa a se「 importante fonte de recursos, e tem
COmO Objetivo assegurar a previsibiIidade e a estab掴dade financeira do consorciO,
Permitindo maior autonomja na gestfo dos recursos e faciIitando o pIanejamento de
ac6es estrat全gicas.
五重.　かさ々e事劇団a励∂n儲功曹
Na busca pela estab描dade do Cons6rcio, foi aprovado em AssembIeia que fracfo do
p「oduto do IRRF sera destinada a constituicao da reserva financeira, garantindo maior
seguranca a estmutura ju嗣ca, gerenCiai e financeira do cons6rcio. Essa destina9aO Sera
detalhada em reguIamento pr6prio, tamb6m sujeito a aprova軍O em Assembleia Geral,
assegu「ando totaI transpar合ncia e conformidade legai・
Nesse contexto, a instituicfo de uma reserva financeira′ VOitada para a seguran9a
juridica′ financeira e administrativa do consorcIO, COm OS Seguintes objetivos:
a) Proporcionar o aprimoramento da gestfo, COm reCurSOS destinados ao
desenvoIvimento de p「qjetos inovadores;
b) Garantir a continuidade dos servicos de sadde, independentemente de adversidades
financeiras;
c) Faci帖r parcerias e conv台nios, aSSegurando previsib冊ade e confiab帥dade na
execucao de projetos;
d) Prover cobe巾ra para eventuais inadimplencias at6 a reguIarizacao das contas;
e) Suportar eventuais indeniza96es ou demandas judiciais que possam comprometer a
estabiIidade administrativa;
f) Cumprir as obriga66es financeiras do cons6rcio de forma previsive号
g) Manter a sustentab冊dade das atividades em situas6es de comprometimento
econ6mico-financeiro.
Essas ac6es buscam consolida「 o cons6rcio como um ente modemo′ COnfiaveI′
res冊ente e preparado para 'idar com desafros adm面Strativos e financeiros′ alchl de
garantir a prestacao de servicos de sa的e resoIutivo e de quaIIdade a popuiag5o.
王D4壬α:肌〃鵬00I〃嬉々乃上側D月鼻
FonelFax (45) 3244-8000 - CNPJ 78 101.847/OOO「-50 - Rua Nossa Se∩ho「8 da Conce嘩O, 555 - Cen(「O I CaiXa Posta1 01 1 85 890-000 1 MISSa= Parana
脇nic互タio cねMssal
ESZ4DO DO R4RA州イ
Em atendimento aos 6rgfos de controIe, foi aprovado a aItera9aO do Contrato de
Cons6rcio/Protocoio de Intenc6es para incluir a possib川dade de 「eaIiza9fo de compras
COmPa巾ihadas peios entes consorciados・
丁aI alteracao visa realizar aquisic6es′　COntrataC6es e processos licitat6rios
compart"hados′　Permitindo que dois ou mais consorciados ou entes de sua
administracao indireta, fimem contratos em benefieio mutuo・ Essa iniciativa reforca o
princ(pio da eficiencia e estimula a96es cooperativas, reduzindo custos e aumentando a
transpar台ncia.
CONCLUSÅo
As mudan9aS PrOPOStaS nO PreSente PrQjeto de Lei representam um avanco
significativo para o Cons6rcio Intermunicipai de Sa心de Igua9u - CISI′ amPIiando sua
capacidade de gest5o, Seguran9a juridica e sustentab掴dade financeira. Tais medidas
visam garantir a continuidade e a quaIjdade dos servi9OS PreStados′ PrOmOVendo o
atendimento humanizado, Criterioso e resoiutivo a popuIacao dos munlCIPIOS
COnSOrCiados.
Nesse contexto′ em COnfomidade ao p「inc[pio da iega"dade, a alteracfo de
contrato de cons6rcio p心blico dependerきde inst田mentO aP「OVado peia assembleぬ
geral, ra師cado mediante iei pela maioria dos entes consorciados′　COnforme
consubstanciado no art. 12-A da Lei ll.107/2007.
Diante do exposto, 6 que se prop6e o presente Projeto de Le主Para aPrOVaCaO da
3a Alterac5o Ao ProtocoIo de Intenc6es e ao Contrato de Cons6rcio′ que trara benef[cios
di「etos e relevantes ao cons6rcio e, SObretudo, aOS Cidadaos atendidos pelos servicos de
sadde proporcionados por esta importante面Ciativa de coopera弟o federativa・
Sendo o exposto e na certeza da aprovacao do PrQjeto, desde ja agradecemos.
Cordia imente,
A面舌譲吉a.,
Prefeito MunicipaI
惣盈空欄sal壁
PROJETO DEしEI NO OOI DE 27 DE JANEIRO DE 2025
RATIF重CA A　3a AしTERACÅo DO
CoNTRATO DE CoNS6RCIO DO
CoNS6RC賞O PtlBし重CO
重NT各RMUNIC宣PAL D各SAt]DE IGUACU -
C重S重
A CÅMARA MuNICIPAL DE MISSAL, EsTADO Do PARANÅ, ApROVOU E Eu, PREFEITO
MuNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
し容量
A巾lO - Ra師Ca-Se, em tOdos os seus termos, a 3a (Tercei「a) AIteracao do
Contrato de Cons6rcio, Oriundo do ProtocoIo de Intenc6es do Cons6「cio Pdblico
IntermunjcipaI de Sadde Iguacu - CISI′ firmado entre este e o Munic予pio de MissaI′
mediante autoriza弟o contida na Lei Municipal nO 811 de 14 de novembro de 2007′
passando a vigorar como Contrato de Cons6rcio′ COm Sua reda鈎O CONSOLIDADA
nos termos do Anexo I que integra esta Le主
AれL. 2O - O Cons6rcio P心biico IntermunicipaI de Sadde Iguacu - CISI, em raZaO
das alteras6es do P「otocoIo de Intenc6es e do Contrato de Cons6rcio′ PaSSa Ser
constituido sob a forma de associas5o pdb=ca, COm PerSOna=dade juridica de direito
p軸co e natureza autdrquica interfederativa′ integrando′ nOS termOS da Lei′ a
Administracao Indireta dos entes consorciados′ Sem fins econ6micos′ nOS termOS
descritos na C胤suIa P「imeira do Contrato de Cons6rcio - Anexo I′ e fundamento no
art. 2O do Decreto nO 6,017/2007 e art. 6O, I da Lei ll"107/2006"
Art. 30 - A ratificacao de que tratam oS a巾gos antecedentes e total e sem
reservas′ de acordo com os preceitos da Lei Federal nO ll.107 de O6 de abr冊e 20O5"
Art。 4O　-　Fica o Poder Executivo autorizado a acIequar suas exeCuCC,eS
orcamen畦而as para o Exerc予。o de 2025 e subsequentes′ de forma a manteI“ aS
脇nic勾io cねM誌sal
ESZ4DO DO R君RAM
responsabiIidades administrativas e financeiras decorrentes do referido Contrato de
Cons6rcio e ProtocoIo de Inten96es, aSSumidas por interm6dio de Contrato de Rateio.
Art, 5O - Os Recursos necess緬os, Para atenderおobrigac6es assumidas com o
Cons6rcio PtIblico de Sa心de Iguacu - CISI advirao de dota9aO Or甲men庵ria pr6pria, ja
COnSignada no orcamento de 2025 e subsequentes, Ou mediante a abertura de credito
adicionaI especiaI e supiementar conforme legisIacao aplicavel・
Art. 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pubIica蜂o,
GABINETE DO PREFEITO MuNICIPAL DE MISSAL, 27 DE JANEIRO DE 2025
南面詔奮言「a 「i
Prefeito Municipal
脇nic勾ioゐ
ES重ADO DO鮭4RA而
J USTI FICATIVA
Mss al壁
O presente PrQjeto de Lei tem por finaiidade a RATIFICACÅo das aiterac6es
reaiizadas ao ProtocoIo de Intenc6es e ao Contrato de Cons6rcio, Peia 3a e 4a
Assemblejas Gerais Extraordin轟as 2024, do Cons6rcio Intermunicipai de Sa心de Iguacu
-CISI.
A Ra帥cacao das alterac6es tem como objetivo promover ajustes essenciais na
estrutura juridica e administrativa do Cons6rcio Intermunicipal de Sadde Iguacu - CISI,
visando fo鴫iecer a goveman9a, a SuStentab冊ade financeira e a capacidade de gestfo
administrativa, juridica e operacionai, em COnSOn釦Cia com os objetivos de interesse
comum dos entes consorciados,
As aIteras5es p「opostas sao amparadas pela necessidade atendimento ao interesse
p軸co e na mode面ZaCaO da estrutura do cons6rcio′ adequando-O ds demandas
crescentes e誌exigencias legais que garantem a PreStaC5o de servicos de sadde
p心blica de forma eficiente e susten庵vel"
重.側P醐L事朋DEJ仰砲抑∽
Nos termos das mencionadas Assembieias Gerais′ fdi ap「ovada a aIteracao da
personalidade ju嗣ca do cons6rcio para direito p軸co′ adotando a seguinte redacao:
一一Cons6rcio Intermunic圃de Sadde Iguacu - CISI′ COnStituido sob a forma de
associa95o p軸ca, COm PerSOna-idade juridica de direito p軸co e natureza autarquica
interfederativa, integrando′ =OS termOS da Lei′ a Administ「acao Indireta dos entes
consorciados, Sem fins econ6micos.’’
A aitera与fo da PersonaIidade Ju嗣ca do Cons6rcio Intermunic圃de Sadde Iguacu
- CISI, PaSSando a ser constituido como uma associacao p軸ca com personaiidade
juridica de direito p軸co e natureza autarquica i=terfederativa′ 6 uma medida
estrategica e neceSS緬a para aprimorar a gOVernanCa do co=S6rcio′ mOdernizar a
estrutura ju冊co-administrativa′ e PrOPOrCiona「 maior seguranCa institucional"
Essa mudanca encontra amParO legal no inciso I do Art. 6O da Lei ll.107/2007′ que
disp6e sobre normas gerais de contratacao de Cons6rcios Pdbhos′ e nO inciso I do art.
2O do Decreto 6.017/2007, garantindo maior seguranca juridiea e funcionalidade
脇nic牢タio cねMおsal
ES場4DO DO RARA州
administrativa. A adoc5o do modeio de associacao p心blica reforca o carater de entidade
integrante da Administracao P心b=ca Indi「eta dos entes consorciados, Permitindo maior
autonomia e capacidade de gestao para cumprjr suas finalidades de interesse comum,
De outra ponta, a natureZa aut計quica interfederativa e especialmente reIevante,
POis reconhece o cons6rcio como uma entidade que transcende as ”mitac6es de um
dnico ente federativo, re¶etindo sua missao de a巾Cular, integrar e implementar
POi緬eas pdbiicas uma perspectiva regionalizada e cooperativa.
Com essa adequa9fo, O CISI podera: a) Ge「ir servisos de sadde com maior
eficiencia, POr meio de um modeio organizacionaI mais robusto. b) Firmar contratos e
convenios com outros entes e entidades de forma direta, reSPeitando a sua condic5o de
ente pdbiico. c) Agir com independencia administrativa,師anceira e juridica′
PrOmOVendo maior e両全ncia na execucao de suas atividades"
AI6m disso, O reCOnhecimento do CISI como entjdade de direito p軸co garante
maior seguranca juridica em suas relac5es contratuais e operacionais, reduzindo riscos
e incertezas para OS enteS COnSOrCiados.
A alteracao da personaiidade juridica do CISI para associacao p軸ca com natureza
autarquica Interfederativa′ rePreSenta um aVanSO institucionaI signifieativo"　Essa
medida promove a conso=dacao de um modelo de gestao mais eficiente′ rObusto e
seguro, em benef緬o direto dos munic佃OS COnSOrCiados e′ P而Cipaimente′ da
populacao atendida" Com maio「 autonomia′ SeguranCa juridica e capacidade de
帥Cuiacao regiona一′ O COnS6rcio esta「a mais bem preparado para enfrentar os desafios
da gestao pdb=ca de sa心de〇
五の与月の〃櫛DE α修7励O
Diante da aiteracao da personaIidade juridica, fdi ap「OVado em Assembleia a
inclus5o de novas fontes de financiamento, Visando aumentar a autOnOmia financeira
do cons6rcio.
Nesse sentido, O PrOduto do Imposto de Renda retidc na fonte (IRRF) dos
pagamentos realizados pe-o cons6rcio passa a Ser impo鴫nte fonte de recursos′ e tem
como opetivo assegurar a PreVis剛dade e a estab嗣ade financelra do consorciO′
脇nicZ?io虎M誌sal
ES場4DO DO R4RA規
Permitindo maior autonomia na gest5o dos recursos e facilitando o pianejamento de
ac6es estrat6gicas.
乞重. D日々e罰白月/a何棺n`を海曹
Na busca peIa estabiiidade do Cons6rcio, foi aprovado em Assembieia que fra9fo do
PrOduto do IRRF se「るdestinada a constituicきo da reserva financeira, garantindo maior
SeguranCa a eStrutu「a ju冊ca, gerenCiai e financeira do cons6rcio' Essa destinacao se庵
detaIhada em reguIamento p「6prio,由mbem sujeito a ap「OVa9aO em Assembleia GeraI,
assegurando totaI transpa「合ncia e conformidade Iegai・
Nesse contexto, a instituicao de uma reserva financeira, VOItada para a seguran9a
juridica, financeira e administrativa do cons6rcio, COm OS Seguintes objetivos:
a) P「oporcionar o aprimoramento da gestao, COm reCu「SOS destinados ao
desenvoIvimento de prQjetos inovado「es;
b) Garantir a continuidade dos servicos de sa的e言ndependentemente de
adversidades financeiras;
c) Fac冊tar parcerias e conv台nios, aSSegurando previsib冊ade e confiab刷ade na
execuc5o de prqjetos;
d) Prove「 cobertura para eventuais inadimpi全ncias at6 a reguIarizacao das
COntaS;
e) Supo鴫r eventuais indenizac6es ou demandas judiciais que possam
comprometer a estab冊ade administrativa;
f) Cumprir as ob「igac6es financeiras do cons6rcio de forma previsiveI;
g) Manter a sustentab冊ade das atividades em situac6es de comprometimento
econ6mico-fi na ncei ro.
Essas ac6es buscam consoiidar o cons6rcio como um ente mOdemo′ COnfiaveI′
res冊ente e preparado pa「a lidar com desafros administrativos e financeiros′ a16m de
garantir a prestagaO de servjcos de sa心de resolutivo e de quaiidade a popuiacao"
エ偶45 00胴調5 α肌〃嬉々乃冒l舶D4鼻
Em atendimento aos 6rg5os de controIe′ foi aprovado a aitera95o do Contrato de
cons6「cio/ProtocoIo de Intenc6es para incluir a possib潤ade de re訓za如de compras
compart"hadas pelos entes consorciados・
脇nic勿io de Mssal
ES場4DO DO J±dRANイ
TaI aiterac5o visa reaIizar aquisic6es′　COntrataC6es e processos Iicitat6rios
compa刷hados′　Perm剛do que dois ou mais consorciados ou entes de sua
administrae5o indireta, firmem contratos em bene宵cio mdtuo. Essa iniciativa refo「さa o
p而C佃io da efici台ncia e estimuIa ac6es cooperativas, reduzindo custos e aumentando a
tra nspa rencia.
CONCしUSÅo
As mudangas propostas no presente Prqjeto de Lei representam um avanco
signifieativo para o Cons6rcio IntermunicipaI de Sande Iguacu - CISI′ amPIiando sua
capacidade de gestao, SeguranCa juridica e sustentabilidade financeira. Tais medidas
visam garantir a continuidade e a qua=dade dos servicos prest加os′ PrOmOVendo o
atendimento humanizado, Criterioso e resoIutivo a popuIac5o dos munic佃ios
COnSOrCiados.
Nesse contexto, em COnformidade ao p「inc面O da legaIidade, a alteracao de
cont「ato de cons6rcio pd胡CO dependera de instrumento aprovado pela assembleia
gera一, ratificado mediante lei peia maioria dos entes consorciados′　COnforme
consubstanciado no art. 12-A da Le口1.107/2007.
Diante do exposto, 6 que se prop6e o presente P「ojeto de Lei, Para aPrOVaCaO da
3a Alteracao Ao ProtocoIo de Intene6es e ao Contrato de Cons6rcio′ que trara
benefieios diretos e relevantes ao cons6rcio e, SObretudo′ aOS Cidadaos atendidos peios
servicos de sadde p「oporcionados por esta importante iniciativa de cooperac5o
federativa.
Sendo o exposto e na Ce直eza da aprovacfo do PrQjeto, desde ja agradecemos"
Cordialmente,
Ad露髭吉a,i
Prefeito MunicipaI
日豊塾 CONSORCIO INTERMUNICIPÅL I)E SAUI)E IGUÅCU
TERCEIRA ALTERACAO B CONSOLIDÅCAO DO PROTOCOLO DE INTENCOES
DO CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA廿DE IGUACU _ CISI
Pelo Presente Instrumento, OS Municfpios de ITAIPULÅNDIA, MATELÅNDIA,
MEDIANEIRA, MISSAL, RAMILÅNDIA, SÅo MIGUEL DO IGUACU e
SERRAN(うpoLIS DO IGUACU, neSte atO rePreSentados por seus respectivos chefes
dos Poderes Executivos Municipais, de comum acordo, anCOrado na reda9fo do a誼go 241
da Constitui9fo Federal, e COm fundamentos na Lei Complementar lOl de O4 de Maio de
2000, naLei nO 8.080 de 19 de Setembro de 1990, naLei ll.107 de O6 deAbril de2005, e
no Decreto 6.017 de 17 de Janeiro de 2007; Considerando os objetivos, Principios e
diI.etrizes que regem as iniciativas p同licas, e∴a neCeSSidade de reestrutura9わe
readequag肴o de ordem funcional e ad血nistrativa do Cons6rcio Intermunicipal de Sa融e
Igua9u - CIS工, reSPeitadas as delibera96es’decis6es e apr〇、′a96es da 2a Assembleia Geral
Extraordin証a de 30 de Agosto de 2024, Ata nO O3/2024; e da 3a Assembleia Geral
Extraordin和ia de 24 de Outubro de 2024, Ata nO O4/2023; COm reSPeito e acatamento ao
Princ子pio Constitucional impl壬cito da Coopera9わinterfederativa, RESOLVEM celebrar
a TERCEIRA ALTERACÅo AO PROTOCOLO DE INTENC6ES DO
coNS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA寄DE IGUACU - CIS工, fimado em 18 de
outubro de 2007, que PaSSa a ter’de foma CONSOLIDADA’aS Seguintes Clausulas e
Disposi96es:
CLÅusuLA PRIMEIRA - DO OB皿TO
O presente ProtocoIo de Inten96es tem como ot)jeto estabelecer rela96es de
coopera9aO federativa, de atua9aO COnjunta, COm a implementa9aO de gestao associadfl de
servi90S P。blicos, Para a realiza9aO de objeti、′OS de interesse comum atra¥′6s do
coNS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA豆DE IGUACU-CISI, COnStituido sob a foma
de associa9わp。blica, COm PerSOnalidade jur壬dica de direito p。blico e natureza aut紅quica
interfederativa, integrando, nOS temOS da Lei, a Administra9詠o Indireta dos entes
consorciados, Sem fins econ6micos, atuando com carater pemanente・ deliberativo,
consultivo, exeCutivo, t6cnico e fiscalizador das a96es de sande, Obedecendo aos princ子pios,
diretrizes e nomas que regulam o Sistema血ico de Sa。de-SUS, Observando os princfpios da
legalidade, eCOnOmicidade e publicidade・
CLÅusuLA SEGUNDA - DO PRAZO E SEDE
o prazo de duragわdo CONS6RCIO INTEREUNICIPAL DE SAUDE
工GUACU-CISI 6 por tempo indeteminado, COm Sede no municipio de Medianeira - Estado
do PARANÅ.
PARAGRAFO bNICO - A sede do Cons6rcio podera ser alterada, POr decisfo da maioriEL
em Assembleia Geral, nOS temOS da Clfusula D6cima.
P壇ina l dell
日豊塾 CONsoRCIO INT弧M甘NICIPÅLI)E SAUI)E IGUÅCU
CLÅusuLA TERCEIRA - DAS FINALIDADES E OBJETrVOS
I - Elaborar e executar programas e prqjetos, bem como executar a gestわ
associada de servi90S P。blicos ligados a Sa融e P崩lica e ao Sistema Onico de Sande - SUS;
II - Fimar convenios, temOS de parceria, COntratOS, aCOrdos de qualquer
natureza, reCeber auxnios, COnthbui95es∴e∴Subven96es sociais ou econ6micas de outras
entidades e 6rgfos do govemo;
IⅡ - Adquirir bens, OS quais integrarfb ao patrim6nio;
IV - Ceder aos Consorciados, bem como, reCeber destes, atral′6s de Con¥′enio,
bens e recursos humanos, Para aPOio t6cnico-administrativo’nOS temOS do Estatuto;
V - Implementar projetos pedag6gicos de pol工tica educacional, aSSistencial,
psicossocial e de capacita9わ, ligados a証ea de sa融e p崩lica;
VI - Viabilizar a expansao de servi9OS Oferecidos pelo Sistema dnico de Sadde￾SUS, bem como a contrata9わde pro鼠ssionais capacitados de acordo com as necessidades da
demanda dos Consorciados;
VⅡ - Representar, atraV6s de seu Presidente ou Diretor Executivo’OS Municfpios
Consorciados em quest5es relacionadas ao Sistema Unico de Sa融e - SUS, a Sa的e P。blicac
demais assuntos de interesse comum, Pertinentes ao o可eto do Cons6rcio, Perante a eSfera
Estadual e Federal, bem como, Perante OutraS entidades;
VⅡI - Viabilizar o acesso a nivel regional e estadual a servi90S m6dicos,
mediante pr6vio encaminhamento, Para tratamentO fora do domicnio - TFD;
IX - Promover a96es que objetivem o desenvol、′imento e aperfei9OamentO de
recursos humanos, Viabilizando condi96es de acesso a cursos, Semin証ios e encontros de
aperfei9O amentO PrOfissional;
Ⅹ - Emitir documentos de cobran9a e eXerCer atividades de arrecada9わde, tarifas
e outros pre9OS P同licos pela presta9aO de servi90S, mediante contrato de rateio que∴Sera
fomalizado em cada exercfoio宜nanceiro e seu prazo de vigencia nわsera superior ao das
do亡a96es que o suportam;
ⅩI - Licitar ou outorgar concessわ, Pemissわou autoriza9fo da presta9fo de
SerV190S・
PARAGRAFO PRIMEIRO - Para o舟ol cumprimento dos Objeti、′OS e Finalidades
。。nStant。S neSte ProtocoIo de血ten96es, O CONS6RCIO ENTERMUNICIPAL DE SAUDE
IGUAGU poder盃:
Pまgina2 de u
日豊堕 CONSORCIO INTERMUNICIPÅLI)E SAUI)E IGUÅCU
I - Adquirir bens, PrOdutos e equipamentos necess征os・ OS quais integrarわo
patrim6nio do Cons6rcio para todos os fins;
II - Fimar temos de parceria, COntratOS, aCOrdos e conv含nios de qualquer
natureza;
IⅡ - Receber auxnios, COntribui96es e subven96es de outras entidades e 6rgfos do
gOVemO;
Il上Credenciar e contratar empresas especializadas para presta9わde servi9OS de
sande, na Sede do Cons6rcio ou nos consult6hos, Clinicas e hospitais privados, COm requisitos
previamente estabelecidos em Assembleia Geral;
V-　Contratar servi90S de qualquer natureza, atendendo aos interesses do
Cons6rcio e do Plano de A9fb Conjunta de Interesse Comum - PLAC工C, Sendo vedada fr
contrata9詠o do fomecimento de servi9OS eSPeCializados na缶ea de sande para os Municfpios
consorciados isoladamente;
VI- Realizar aqulS19OeS, COntrata96es e processos licitat6rios compartilhados, dos
quais, e皿Cada um deles, decorram dois ou mais contratos celebrados por consorciados ou
entes de sua administra9わindireta, bem como estabelecer rela95es cooperativas que
possibilite o desenvoIvimento de a96es conjuntas;
VⅡ - Instituir Reserva宜nanceira para proporcionar maior seguran9a A estrutur乳
juridica, financeira e de gerenciamento Cons6rcio, nO intuito de: a) proporcionar o
aprimoramento da Gestao do Cons6rcio com a disponibiliza9aO de recursos・ Para aPOio e
desenvoIvimento de prQjetos pr6prios e inovadores; b) assegurar a garantifl da manuten9訃o e
continuidade da presta9aO de servi90S; C) proporcionar a facilita9わe pre¥′isibilidade parEL
celebra9肴o de parcerias∴e COnVenios com outras entidades; d) garantir cobertura financeira
para eventuais inadimpl合ncias, at6 o reestabelecimento das contas; e) assegurar o suporte para
eventuais indeniza96es e/ou demandas judiciais cuja onerosidade possa comprometer a
organiza9わadministrativa do Cons6rcio e/ou a presta9fro de servi9OS; f) possibilitar o
cumprimento das obriga96es financeiras do cons6rcio; g) assegurar a manuten9わe
contimidade das atividades do Cons6rcio em outras demais situa96es de comprometimento
econ6mic○○financeiro ;
VⅡI - Realizar outras a96es e atividades compati‘′eis com as Finalidades do CISI.
PARAGRAFO SEGUNDO - Para desenvoIver programas de sa融e de foma regionalizada,
de interesse de todos os munic工pios consorciados, nO intuito de cumprir as finalidades e
objetivos deste protocoIo de inten95es, O C工S工podera celebrar Contratos de Gesta。 e Temos
de Parcerias, Observados os ditames legais.
CLÅusuLA OUARTA - DOS B勘NEF工CIARIOS
Ser委benefici盃rio dos servi9OS Oferecidos pelo Cons6rcio o usudrio que tenha
耶gina3 dell
日豊塾 CONSORCIO INT即ⅢUNICIPA=)E SAUI)E IGUÅCU
domicnio no ente consorciado que o encaminhou.
CLÅusuLA OUENTA - DA ÅREA DE ATUA垂o
A義’ea de ama9fo do Cons6rcio abrange a soma da extensわterritoha] dos entes
Consorciados, COmPOStOS Pelos mumCIP10S de Medianeira, Sfb Miguel do Igua9u,
Matelandia, Missal, Itaipul釦ldia, Serran6polis do Igua9u e Ramilandia.
PARAGRAFO寄NTCO - Sera admitido o ingresso no presente Cons6rcio de outros
munic垂ios, mediante aprova9fb dos Consorciados, nOS temOS do Estatuto.
CLÅ廿suLA SEXTA - DOS RECURSOS FENANCEIROS
Os recursos financeiros do Cons6rcio serao advindos:
a) Da cota de con正bui9fb mensal dos Munic子pios integrantes, ; Ser eStabelecida
no CONTRATO DE RATE工O;
b) Da remunera fb dos pr6prios serv王9OS;
C) Dos recursos captados junto a fontes financeiras, atrav6s de conv合nios ou
COntratOS;
d) Dos auxnios, COntribui96es e subven96es concedidas por entidades pf皿王cas ou
Particulares ;
e) Da renha de seu patrim6nio;
D Dos saldos de exercicio;
g) Das doa96es elegados;
h) Do produto de opera96es de cr6ditos;
i) Das rendas∴eVentuais, inclusive as resultantes de dep6sito e aplica95es de
C叩itais;
j) De recursos financeiros adl血dos de entes das demais esferas govemamentais; e
k) O produto do Imposto De Renda I’etido na fonte dos pagamentos, de qualquer
namreza, que O Cons6rcio realizar, e声inda, OutrOS thbutos que forem concedidos/autorizados
pelo reapectivo entes p同licos ao CIS工・
PARAGRAFO PRIMEIRO - A alocagao de recursos para atendimento das finaljdades do
Cons6rcio, nO tOCante a tOdo o seu perfodo de∴exist合ncia e funcionamento, dependera da
programa9fro or9ament証a dos Consorciados e sera fixado no sistema or9ament証o de cada
munic垂io, aSSin| entendido o conjunto das seguintes leis: Plano Plurianual (PPA); Lei de
Dire正zes Or9ament征as O,DO); e Lei Or9ament宛a Anual (LOA), COm exeCu9fro no infoio
P看g正a4 dell
圏回国 CONSORCIO INTERMUNICIPÅLI)E温UI)E IGUÅCU
de cada ano宜scal.
PARAGRAFO SEGUNDO - Podera conter prazo de vig含ncin superior ao da dota9aO que O
suporta, O COntratO de rateio que tenha por o申eto exclusivamente prQjetos consistentes em
progranas e a96es contemplados em Plano Pluhanual (PPA) ou a gestfo associada de
SerVi90S P萌licos custeados por tarifas ou outros pre9OS P調licos.
PARAGRAFO TERCEIRO - Os crit6rios t6onicos para C孔oulo do valor das tarifas e de
outros pre90S Pdblicos terfo por base a tabela SUS, antOrizada a u皿za9わde tabela pr6pria’
com pre90S/valores definidos segundo crit6rios intemos, devendo a- Cria9わ, altera9わ,
re2串stes e revis6es serem aprovados, Ou ratificados, POr Assembleia Ordin云ria e publicadas
POr meio de Resolu9aO.
PARAGRAFO OUARTO - Os recursos necess証os, Para atender 2 s obriga96es assumidas
com o CISI, advirao de dota9aO Or9anent証ia pr6pria ja consignada no or9amentO em CurSO,
ou mediante a abertura de cr6dito adicional especial e, nOS exerCicios seguintes de rub正ca
especial aberta na mesma dota9aO Or9ament証a em favor do refehdo Cons6rcio P請lico.
PARÅGRAFO OUINTO - Os Consorciados far盃o consignar no sistema or9ament証o as
metas e a96es referentes ao CISI, bem como, aS dota96es para fazer frente ao seu custeio e
investimentos.
PARAGRAFO SEXTO - Cabe ao Cons6rcio fomecer a cada Consorciado o relat6rio mensal
contendo as infoma96es necess証as referente as despesas realizadas em vi血de de contra亡o
de rateio, de foma que s匂am contabilizadas nas contas do mumCIPIO COnSOrCiado, de acordo
com os elementos econ6m王cos, atividades ou pr句etos atendidos, COnfome Lei nO lOl/2000
(LRD.
PARAGRAFO S豆TIMO: O produto do imposto de renda, retido na fonte dos pagamentos
que o cons6rcio efe調ar, quando nfb puder ser contabilizado diretamente, devera ser revertido
ao ente Cousorciado e devoIvido ao Cons6rcio por intem6dio de Contrato de rateio, e Sua
utiliza9fb dar-Se葛atla foma do q3statuto) regulamento intemo, aprOVado em assembleia geral・
PARÅGRAFO OITAVO: Parte do produto do imposto de renda, retido na fonte dos
pagamentos que o cons6rcios efetuar, COnStituira em reserva financeira’COm Vistas a
proporcionar maior seguran9a a eStrutura gerenCial言uridica e financeira do Cons6rcio, na
foma estabelecida em regulamento aprovado em assembleia geral・
CLÅusuLA S豆Tm仏- DAS ATRIBUIC6ES
Para a implementa9aO deste protocoIo,鼠cam os Consorciados assim acordados‥
I - Os Consorciados, Se PrOP6em a:
a) Ra輯car o presente ProtocoIo de Inten96es, mediante elabora9わ　de
ANTEPROJETO DE LEI a ser enviado ao Poder Legislativo de cada um dos municipios’que
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日豊堕 CONSORCIO INTER胴囲ICIPAL I)E SAUDE IGUÅCU
autorize a fimar CONTRATO DE CONS6RCIO, CONTRATO DE RATEIO E
CONTRATO DE PROGRAMA com o CISI;
b) Participarjuntamente com as institui96es envoIvidas neste Protocolo, das a亨6es
e∴SerVi9OS que Visem o aperfei9OamentO e fortalecimento dos programas que envoIvem o
Sistema Unico de Sa丘de - SUS, na area te正torial dos Consorciados.
II - Os Secret缶ios Municipais de Sa丘de dos municfpios ConsorciadosうSe
prOpOea:
a) Prestar consultoria t6c正ca ao CISI;
b) Apresentar e selecionar os projetos necess証os, Obedecendo a Lei Org鉦ica da
Sa竜de - LOS (Lei nO 8.080/90);
c) Executar os pI句etos e a96es de promo9あe preve叩詠o da sande.
CLÅusuLA OITAVA - DA VIG怠NCIA E DOS EFEITOS
O presente Protocolo entrara em vigor na data de slla Publica9aO nO 6rgわoficial
do CISI, e Surtir呑efeitos a pa血de sua RATIHCAC:Åo EM CONJUNTO por todos os seus
Consorciados, mediante zl edi9わde Lei Municipal Espec範c乳, mediante m王nuta∴a Ser
elaborada pelo CISI e repassada aos Consorciados’nOS temOS da Clausula Sedma, Inciso I,
1etr2し“a), deste ProtocoIo, Sendo assegurado, Pelos Consorciad。S, O CumPrimento das
responsabilidades aqui de魚nidas, ap6s sua ra咄ca9fo.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurado a cada um dos Consorciados o direito de
pedir sua retirada do CIS工, unilateralmente, nOS temOS e COndi96es a serem previstas no
Estatuto.
PARÅGRAFO SEGUNDO葛Fica assegurado a cada Consorciado o direito, quando
adimplente com suas obriga96es’de exigir o pleno cumprimento das clねsulas do Contrato de
Cons6rcio Pdblico.
CLÅusuLA NONA　-　DA ADIC:AO, MODIFICACAO OU SUPRESSAO DE
CLÅ廿s uLAS
Sempre que houver necessidade’e mediante altera9わdo ESTATUTO ou
CONTRATO DE RATEIO ou CONTRATO DE PROGRAMA acordado pelos Consorciados,
poderfo as clausulas deste ProtocoIo, Ser aditada’mOdificada ou suprimida, PaSSando
referidas altera96es a fazer parte integrante deste instrumento como um todo血ico e
indivisivel.
CLÅusuLA D屯CrmA - DA ADMINISTRACÅo
P恕ina `dell
日豊塾 CONsoRCIO INTERMUNICIPÅLI)E SAUI)E IGUÅCU
O CIS工ter委a seguinte estmtura bdsicaこ
I - COORDENACAO:
a) Assembleia Geral;
b) Conselho Diretor,
II - DRECÅ0:
a) Diretoria Executiva,
工II葛CONTROLE:
a) Conselho Fiscal;
b) Controladoria Intema;
c) Comissfo T6cnica Consultiva Parit2iria.
PARAGRAFO PRTMEIRO ○ ○ CISI nfo poderatemunerar os cargos dos Conselhos e da
Com上ssわT6cnica Consultiva Parit紅ia,宜cando limitada i possibilidade de remunera9fo para
os cargos de fun9わprogramaticos, Sqjam Diretores, Gerentes, Assessores, Consultores,
T6cnicos e Auxiliares, quando houver, aOS Valores praticados pelo mercado, na- reglaO
COrreSPOndente a sua紅ea de atua9fb.
PARAGRAFO SEGUNDO - A Assembleia Geral do Conselho de Prefeitos 6 o 6rgわ
supremo do CISI, dentro dos limites legais e estatut証os, tendo poder deliberativo em rela9aO
ao objeto da entidade, Sendo que suas delibera96es vinculam a todos, meSmO que auSenteS Ou
discordantes, ficando cada ente consorciado com direito a Ol (um) vot〇・
PARÅGRAFO TERCEIRO - A convoca9aO das Assembleias Gerais ocorrera atrav6s de
edital publicado em Di証o Ofroial em O5 (cinco) dias da data da sua designa9わ; devendo o
mesmo ser afixado na sede do Cons6rcio, POdendo, ainda, ter Sua divulga9わatrav6s do site
do C工SI, COrreio eletr6nico ou qualquer outro, que facilite sua acessibilidade.
PARÅGRAFO OUARTO ○ ○ qu6rum de instala9fro, delibera9fro e/ou ¥′Ota9aO das mat6rias
de competencia das Assembleias Gerais sわos seguintes:
I - Qu6rum para instala9わ, em Primeira convoca9わser委a presen9a de 2/3 dos
Municipios Consorciados, e em Segunda convoca9aO a PreSen9a de l/3 dos Munic壬pios
Consorciados;
II - Serえnecess誼o o qu6rum Qualificado de 2/3 do Total de Munic垂ios
Consorciados, em Pleno gozo dos direitos sociais’Para delibera9わe/ou ¥′Ota9fro, quantO aS
mat6rias referentes a:
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織豊塾 CONsoRCIO INTER胴囲ICIPALI)E甑UI)E IGUÅCU
a) Aprova9わe/ou altera9肴o do Estatuto Social;
b) Extin9あdo CISI e a destina9わpatrimonial;
C) Altera9fo da sede;
d) Cria9をo e altera9肴o do Plano de Empregos, Carreiras e Sal証os - PECS;
e) Elei9fb do Conselho Diretor;
f) hgresso de novos entes Consorciados;
g) Exclusわde entes Consorciados;
h) Previsわor9anentdria e presta9着o de contas anual.
PARAGRAFO OUENTO - Compete i Assembleia Geral:
I “ Deliberar em dltima instancia, SObre os assuntos gerais do Cons6rcio;
II -　Aprovar o plano de atividades, PrOgranaS de trabalho e propostas
Or9ament紅ias anuais e plurianuais, e O Contrato de Rateio elaborado pela Diretoria Executiva;
Ⅲ - Definir as pol工ticas patrimonial e宜nanceira, aPrOVar PrOgramaS de
investimentos do Cons6rcioうelaborados pela Diretoria Executiva;
IV - Aprovar contrata96es de servi90S de terceiros, temOS de parcerias e
COnVe正os com 6rgわs pdblicos e privados, naCionais e intemacionais;
V - Aprovar o relat6rio anual das atividades do Cons6rcio elaborado pela
Diretoria Executiva;
Ⅵ - Apreciar e homoIogar as contas do exerc子cio anterior;
VⅡ “ Decidir sobre a extin9詠o da Institui9わe a destinagfo do seu patrim6nio;
VⅢ - Decidir sobre a conveni含ncia de alienar, trausaCionar ou pemutar bens
Patrimoniais ;
IX鵜Aprovar o Regimento htemo.
PARÅGRAFO SEXTO - A Assembleia Geral se realizara, extraOrdinariamente, SemPre que
houver razあrelevante, a Crit6rio do Presidente do CISI, a Pedido da Direto正a Executiva ou
dos demais Conselhos, e tamb6m, Para elaborar, aPrOVar e mOdi宜car o Estatuto do CISI.
PARÅGRAFO S丘TIMO - O Conselho Diretor ser盃constituido por um Presidente, um
Vice-Presidente e um Secret紅io os quais, Obrigatoriamente, deverfb ser chefes do Poder
Executivo do ente da Federa9aO Consorciada.
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日豊塾 CONsoRCIO INTERMINICIPÅL I)E SAUI)E IGUACU
PARAGRAFO OITAVO - Sera convocada Assembleia Extraordin誼a, SemPre nO m合S de
dezembro, Para a elei9fo do Conselho Diretor do CISI’O qual devera coincidir com o t6mino
do exerc王cio financeiro. O mandato serえde Ol (um) ano, PrOrrOg各vel por igual periodo,
PARAGRAFO NONO - Para a elei9aO do Conselho Diretor os Prefeitos poderfo ser
representados, POr meio de procura9aO COm POderes espec組cos’COm fima reconhecida・
PARAGRAFO D屯CIMO - A elei9aO dos membros do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e
Comissfo T6cnica Consultiva Parit証a, Sera realizach por simples aclana9わna Assembleia
Geral ou por Vota9わ.
PARAGRAFO D屯CIMO PRIMEIRO - Quando o processo Eleitoral for por vota9aO,
POderao ser fomadas chapas anteriomente ou no dia do processo eleitoI-al・
I - O Processo Eleitoral por foma9詠o de chapas, Organizado anteriomente, Sera
descrito em atos intemos e aprovados pelo Conselho Diretor, OuVido os membros do
Cons6rcio.
II - Poder委haver altera9fb na condu9訃o do processo Eleitoral, nO dia da elei9訃o,
em caso de negocla9aO Para Chapa丘nica, que devera ser aprovada pelos presentes.
CLÅusuLA D宙CIMA PRIMEIIVA - DOS CARGOS PROGRAMÅTICOS :
O quadro de pessoal do CIS工serえintegrado por cargos de provimento em
comissわ, Servidores cedidos e empregados pdblicos regidos pela Consolida9fb das Leis
Trabalhistas - CLT.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Os∴enteS da Federa9fro Consorciados, Ou COm eles
conveniados, POderわceder servidores nas fomas e condi95es dalegisla9fo de cada um.
PARAGRAFO SEGUNDO “ DO QUADRO FUNCIONAL
O Quadro Funcional do Cons6rcio compreende O2 (Dois) Grupos Ocupacionais,
destinados exclusivamente para a pemanente manuten9わe adequa9わdo apoio t6cnico,
administrati¥′O e OPeraCional necessario ao desenvoIvimento e ao cumprimento dos objetivos e
finalidades instimcionais do Cons6rcio htermunicipal de Sa竜de Igua9u - CISI, a Saber:
I - GEP - Grupo dos Empregos P丘blicos: Anexo I do Plano de Empregos,
Carreiras e Sal名rios - PECS - Quadro Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos para
Empregados Pdblicos vinculados a Administra9わdo CISI・ Sendo seu provimento por
Concurso P竜blico;
II - GPC - Grupo de Cargos de Provimento e皿Comiss盃0: Anexo II do Plano
de Empregos, Carreiras e Sal証os - PECS - Quadro Geral de Cargos de Provimento em
Comissfb, Vinculados a Administra fo geral do CISI, Sendo seu provimento de livre
nomea垂o e exonera9をo.
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日豊塾 CONSORCIO INTERMUNICIPÅLI)E SÅUI)E IGUÅCU
PARAGRAFO TERCEIRO - O provimento dos Empregos P崩lico sera feito mediante
COnCurSO P茸blico de provas ou de provas e tftulos, eXCetO Para OS CargOS COmissionados e
fun96es gra輯cadas que ser盃o da escolha do Conselho Diretor.
PARAGRAFO OUARTO - A dispos19aO, O n重mero de Empregos P脚icos e Cargos
Comissionados膏Carga hor紅ia semanal de trabalho, e OS reSPeCtivos salarios estfo dispostos
no P]ano de Empregos, CaITeiras e Salarios, Parte integrante deste instrumento.
PARAGRAFO OUENTO置Os vencimentos e sal誼os dos empregados p同licos, funcion証os
e colaboradores∴Serわreajustados anualmente, na data base, POr indice aprovndo em
Assembleia Geral, e Publicado por resolu9fo, nfo podendo o indice aplicado ser inferior a
infla9fo acumulada dos乱timos doze meses.
PARAGRAFO SEXTO - Demais regras, beneffoios, direitos, adicionais, gratifica95es de
fun9わ, deveres e a正bui96es dos cargos dos Empregados伽ncion証os do CISI serfb
estabelecidos no Plano de Empregos, Carreiras e Sal証ios - PECS, do CISI.
PARAGRAFO S屯TIMO - O Plano de Empregos, Carreiras e Sal証ios - PECS somente
poder委ser aprovado, Ou alterado, POr maioria em Assembleia Geral, Cujo qu6rum de
instala9fo deve observa]. O Paragralb Quarto da Clfusula D6cima deste protocoIo de
止ten96es.
PARÅGRAFO OITAVO - Para a fiel execu9わde seus objetjvos e fualidades, O CISI
podera contratar servi9OS de natureza t6cnica’eSPeCializadzしe/ou cient現ca, em Carater
tempor証io:
a) Por intem6dio da realiza9わ　de Processo Seletivo Simplificado, Cuja
regulamenta9わ, COntendo a previsfb dos casos cabiveis e demais regras・ devera ser
estabelecida por meio de resolu9aO aPrOVada pela Assembleia Geral;
b) Por meio de conv釦ios ou Temos de Compromisso de Estagio com entidades
para contrata9aO de aprendizes e/ou estagi証os;
C) Por meio de processo licitat6rio.
CLÅusuLA D丘CRA SEGUNDA - DO FORO
Fica∴eleito o foro da Comarca de Medianeira-Estado do Pa].ana, renunCiando as
partes a q皿lquer outro, POr mais privilegiado que s祖para dirimir quest5es decorrentes do
PreSen亡e ProtocoIo ・
E, POr Se aCharem justos e acordados, fima皿o presente instrumento em O8(oito)
Vias de igual teor e foma・
Medianeira, 24 de Outubro de 2024.
P2鳴ina lO de ll
日豊塾 CONsoRCIO INTER胴囲ICIPÅLI)E SAUI)E IGUÅCU
CLEIDE INES GRIEBELER PRATES
MUNIC血IO DE ITAIPULÅNDIA
ANTONIO FRANCA BENJAMIM
MUNICfpIO DE MEDIANEIRA
EDSON DOS SANTOS
MUN工CfpIO DE RAMILÅNDIA
IVO ROBERTI
MUNIC王p工O DE SERRAN6poLIS DO
工GUACU
MAXRmINO PIETROB ON
MUNICfpIO DE MATELÅNDIA
ADILTO LUIZ FERRARI
MUNICIPIO DE IVIISSAL
BOAVENTURA MÅNOEL JOAO MOTTA
MUNICipIO DE SÅo MIGUEL DO
IGUA CU
銚塑 CONS6RCIO INTERMUNiCIPAL DE SAUDE IGUACU
PLANO DE nMPREGOS CARREIRAS E SALÅRIOS - PECS
I - DA INSTITUICÅo DO PLANO E SEU AMBITO DE APLICÅCÅo
Art. lO Fica instituido o Plano de Empregos, Cargos, Carreiras’Sal缶os Vencimentos e Avalia9訃o de
Desempe血o para os Empregados P。blicos e ocupantes de cargos de provimento em Comiss豹’do
Cons6rcio Intemunicipal de Sahde Igua9u - CISI"
Par軽rafo血ico ○ ○s dispos誼vos deste P工ano de Empre臼os` Cargos` Carreiras` Sa聞os` Vencinentos e
Avaliacわde Desempe血o - PECS est証' fundados nos princ王pios consti巾cionais da legalidade,
igualdnde言mpessoalidade, mOralidade e efici台ncia, na Valoriza9あdo servidor, na eficacia das a96es
institucionais do Cons6rcio Intemunicipal de Sa心de Igua9u - CISI・
I工- DAS DIRETR工ZES
Art. 2O. O Plano de Empregos, Cargos, Carreiras, Sal誼os’Vencimentos e Avalia9fo de Desempenho -
PECS aqui estabelecido, tem COmO Objeti、′O eSPeC揃co de dar organicidade e sistematicidade a a単o do
Cons6rcio血temunicipal de Sabde Igua9u - CISI, flmdamentando-Se na Valoriza9訃o dos servidores’bem
como buscando o aprimoramento dos servi9OS Oferecidos aos cidadわs言nstituido com as seguintes
diretrizes b各sicas :
工. Valorizar e desenvoIver profissionalmente o Empregado P品lico de modo a possibilitar o
estabelecimento de trqiet6ha das carreiras, mediante ascens訃o profissional;
I工. Mobilizar, nOS limites da lei, POr meio da artioula辞O de Empregos pt皿cos, CargOS,
especialidades e carreiras com os diversos ambientes organizacionais’a fim de pemitir a
presta9肴o de servi亨0S Pdblicos de excelencia;
IH. Adotar instrumentos gerenciais de pol子tica de pessoal言ntegrados ao plan匂amento
estrat6gico do Cons6rcio.
Art. 30. Sfb consideradas atividades dos Empregados e servidores do CISI:
I.　As relacionadas com a pemanente manuten誇O e apOio t6cnico, administrativo e
operacional necess誼a ao cumprimento dos o匝tivos do Cons6rcio;
I工.　As inerentes ao exercicio de sua coordena9わ, Chefia, aSSeSSOramentO, aSSist合ncia e
eXeCu印0;
IⅡ. As relativas ao apoio e desenvoIvimento de qualquer atividade que objetive proporcionar
condi95es essenciais a ham6nica execu950 dos servi9OS a CargO do CISI.
Art. 40. O Quadro Funcional do Cons6rcio compreende O2 (Dois) Grupos ocupacionais, destinados
exclusivamente para a pemanente manuten車o e adequa商O do apoio t6cnico’administrativo e
operacional necess誼o ao desenvoIvimento e ao cumprimento dos o切etivos e finalidades institucionais
d。 Cons6rcio P調lico Intemunicipal de Sa心de Iguaqu - C工SI, a Saber:
工- GEP - Grupo dos Empregos Pfrolicos: Anexo I - Quadro Geral de Empregos P的licos,
Carreira e Vencimentos para Empregados P萌licos vinculados a Administra尊O do CTST’Sendo seu
provimento por Concurso P品lico;
II - GPC - Grupo de Cargos de Provimento em Comiss盃0: Anexo II - Quadro Geral de
Cargos de Provimento em Comissわ, Vinculados a Administra9fo geral do CISI’Sendo seu provimento
de livre nomea商0 e eXOnera坤o.
Par細rafo primeiro - O Pr〇、′王mento dos Empregos P的lico serd feito mediante concurso pdbIico de
provas ou de provas e t血los, eXCetO Para OS CargOS COmissionados e func5es gr.atificadas que serao da
escolha do Conselho Diretor.
俳壇 CONS6RCiO iNTERMUNiCIPAL DE SAODE IGUACU
0塾 CONS6RCIO IN丁ERMUNiCIPAL DE SAUDE IGUA9U
Art. 9O. Os vencimentos, COnSiderados do bdsico at6 a ultima referencia e niveis, PrOPOrCiollarわao
Empregado Pbblico perceber aumento real de vencimento de acordo com o disposto na Tabela de
Progressわ- Anexo H de que trata este Plano’e Obedecera a seguinte escala de evolu9fo proporcional na
L Na passagem de uma referencia para 。utra haver委um acr6scimo real de 3,5% (Tres
Virgula cinco por cento);
II. Na passagem do Nivel “A’’para o N王vel `鯵’’um acr6scimo real de 15% (quinze por
CentO);
Ⅲ. Na passagem do Nivel `B’’para o Nfvel “C’’um acr6scimo real de 15% (quinze por
CentO).
Art. 100. O EmDre組do P重blico, na hip6tese de estar exercendo cargo em comiss訃o ct直funcfb 6
incompativel com as fun95es de origem do Emprego’mandato classista e eletivo’nfb tera direito aos
avan9OS financeiros propostos na progress肴o horizontal de acordo com o Sistema de Avalia9わde
Desempenho.
Årt. 1lひ・ O Empregado, nOmeado para ocupar cal.gO em COmissわ’tido como de co揃an9a’e enquantO
pemanecer no exerc子cio do cargo podera optar pelo recebimento da remunera印do cargo em comlSSaO’
deixando consequentemente de receber o vencimento e os adicionais do Emprego Pf剛co.
Ⅴ - ÅVAN亨〇円ORIZONTAL
Art. 120・ O avan9O Horizontal de uma Referencia de Vencimento para outra daトSe-a dentro das
condi96es deste Plano de Carreira e far-Se-a a Cada 2 (dois) anos de efetivo exercicio no Emprego
Pf心lico, COntados ap6s O3 (tres) anos da contrata9着O do Empregado Pdblico, COm a aPrOVa9fb na
Al′alia碑o De Desempenho -Anexo I.
Art. 13O.Na linha de Ascens哀o Horizontal os Empregados P心blicos do Quadro de Empregos P重blico
deterao um vencimento bdsico ou証cial e mais lO (dez) refer台ncias, Sendo a llu (d6cima primeira)
refer台noia o vencimento mまximo do Emprego Ptolico, COnfome Anexo II.
Par壇rafo Unico. A refdrencia “I” (um) disposta na Tabela de Vencimento em皿meral romano
corresponde ao vencimento inicial, Ou S匂a, O basico de cada Emprego P同=co e a ReferchciaくXI” (onze)
correspondente ao vencinento maximo da carreira.
Art. 140. A progressをo horizontal definida como avan亨0 financeiro’S6 sera processada se atendidos pe丁o
Empregado Pdblico do C工SI, OS Seguintes requisitos:
I.　Cumprir, pelo menos, 3 (tres) anos de efetivo servi亨0S PreStados ao CISI;
H.　Ter ininterruptamente, nO minimo, 2 (dois) anos de tempo de efe証vo exercicio no
Emprego Pdblico;
IⅡ.　Ter sido avaliado em pelo menos l (uma) avalia亨fo de desempenho, COm aPrOVa950 de no
minimo 70%, (setenta por cento) dos o巧etivos propostos pelo Sistema de ÅYalia印es de
Desempe血o;
Art. 15O. O titular do Emprego Pdblico nao podera avancar na caneira enquanto pemanecer em qualquer
uma das seguintes condi96es:
I.　Durante os O3(tres) primeiros anos de efetiva presta9fb de servi9OS nO Emprego P崩lico;
鵠塾 CONS6RCiO喜NTERMUN漢CiPAL DE SAUDE IGUA9U
II. Å djsposi9aO de outro 6rg敦o, em eXerCieio de atividades estranhas a fun9わde seu
emprego p的lico;
IⅡ.　Afastadopormotivo desa心depormais de 6 (seis) meses,
Art. 16O. Cumprida a avalia単O inicial de desempenho c可as 3(trds) primeiras avalia亨6es conclu子ram
Pela aptidao do Empregado P品lico, eSte avanCara autOmaticamente a refer台ncia seguinte na classe
COHeSPOndente a seu enquadramento.
Art. 170. A progressわhorizontal, aqui definido como avanap丘nanceiro da Tabela De Progress肴o, Sera
implementada na folha do m6s/compet台ncia do cumphmento do requisito temporal.
VI - AVANCO VERTICAL
Art. 180. O Avan亨0 Vertica1 6 fomado por NfvEIS, e a PrOgreSS吾o de um nivel para outro se dara
dentro das condi96es do Plano de Carreira, Sendo concedido ap6s a aprova9肴O na aValiacao in主cial de
desempenho e atendidos os pr6寸equisitos aqui previstos.
Art. 19U. Os n子veis conferem ao Empregado P心blico a Progress訃o Vertical em face de forma碑o escolar
e aperfei9OamentO PrOfissional, e S豹designados pelas letras “A’’, `脇’’, eくくC’’.
Art. 200. Na linha de ascensfro ¥′ertical o Empregado Ptlblico do Quadro de ProvinlentO Efetil′O detera
un nivel basico “A,,, C。m Va丁ores identicos a `REFERENCRA I”, POdendo passar, COnfome sua
gradua9fb, Para OS niveis superiores `B” e “C’’, Sendo este血timo o nivel maximo do Emprego, COnfome
Anexo II do presente Plano.
Par盃grafo Terceiro: Em hip6tese alguma o Empregado poderi `臼ulaγ n九,ei生isto 6, SOmente POdera
avan9ar PaI‘a O nivel imediatamente superior・
Art. 2lO. Os niveis de escolaridade∴e aPerfei9OamentO PrOfissional do titular do Emprego sfb
classificados da seguinte foma:
I. “N王VEL A,,: Foma9わescolar exigida para ingresso no Emprego Pdblico;
a) Para Grupo Funciona] M6dio汀6onico: Eusino em n子vel m6dio e/ou t6cnico;
b) Para Grupo Funcional Superior: Ensino em nivel superior;
II. `邸jvBL B”: Foma9肴o escolar superior em um nivel ao exigido para o mgresso no
Emprego P肌lico;
a) Para Gmpo Funcional M6dio汀6cnico: Ensino em nivel superior;
b) Para- Grupo Funcional Superior: Ensino em nivel superior com p6s-gradua9fro Lato
SeI7Su;
IⅡ. “NfvEL C,,: Foma9fo escolar superior a dois niveis ao exigido para ingresso no
Emprego pthlico.
a) Para Grupo Funcional M6dio/T6cnico: Ensino em nivel superior oom p6s-gradua9肴o
LatoSensu;
b) Para Grupo Funci。nal Superior: Ensino em n了vel superior com p6s-gradua?fb S諦cto
Se/側Ou SuPerior;
Art. 22O. Para fins da concess5o do Avan印Vertical devem ser observadas os seguintes requisitos:
I.　Os titulos exigidos no ato da contrata車o nわpoderわser util王zados para fins de Avanap
Ve正cal;
0唾圭 coNS6RCIO INTERMUNICiPAL DE SAUDE IGUACU
丁I.　Somente serわaceitos os t子tulos que guaTdem rela申O direta com a fun9蚕o exercida pelo
Empregado言sto 6, aqueles correspondente潰rea de atua95o do funcion誼o junto ao
CISI, nOS temOS de regulamento intemo.
I工I。 A data de conclus計o dos Cursos ou a cola9訃o de Grau, deve ser posterio「 ao inicio do
Contrato de Trabalho do Empregado com o CTSI;
rv. os titulos devem ser protocolados junto ao setor administrativo do CISI, Para que
comissao avaliadora, eSPeCialmente designada pelo Conselho D王retor, ateSte que O CurSO
do qual originou o血1o guarda rela9aO direta com a fun9aO exe「Cida pelo Empregado’
segundo regulamentaやをo intema do CIS工;
V. O A¥′an9O Ve正cal somente poder各ser concedido a pa正3 (tres) anos de efetivo servi亨OS
prestados ao CISI; COnSうdera-Se COmO data inicial para o recebimento do Avan90 Vertical
o dia do protocoIo, Ou O dia em que o Empregado completa 3 (tres) anos de tl-abalho’Se O
titulo foi apresentado antes do primeiro trienio de trabalho;
v工. Somente Ser各COnCedido Ol (um) adicional por cada grau de qua揃ca9わ(cursos,
gradua9aO e P6s-gradua印) previsto, naO Sendo pemitido novo requerimento para
mesmo grau de qua皿ca申jfrooncedido;
paragrafo Primciro: O Avan90 Vertieal seguira rigorosamente os requisitos do G…PO Funcjonal’
independentemente do documento de Foma亨肴O Escolar apresentado para o ingTeSSO nO Emprego
p的1ic〇・
paragrafo Segundo: A foma9わescolar exigida para avan9O aO高NIVEL C),, naO POde ser utilizada para
avan亨0 do `雨vEL A’’para o “B’’・
Paragrafo Tel・Ceiro: Entre um avan9O Vertical e outro deve ser observado o lapso temporal m壬nimo de
2(dois) anos.
Art. 23O. A mudan9a de Nivel em Avan90 Ve誼ca1 6 automatica e vigorar症o mes subsequente aquele
em que o interessado apresentar o comprovante da nova foma印, COndicionado ao atendimento dos pr6-
requisitos estabelecidos neste PECS.
Art. 240. A mudan9a de um nivel para outro imediatamente superior dar-Sefa por aperfei9OamentO
profissional, atraV6s do crit6rio de fomagiv escolar, e aValia印de desempenho nos temos desse Plano.
paragrafo bnico. O Empregado P。blico que cumprir os requisitos para o avan9O Vertieal・ OCuPara’nO
nivel superior, refer6ncia horizontal correspondente aquela que ocupava no nivel inferior.
Art. 250. A progressあvertieal, definida como promocao funcional’S6 sera processada ap6s o
Empregado completar os 3 (tres) primeiros allOS de efetivo servi9OS PreStados ao CISI, nO Emprego
Art. 260. O Empregado P。blico que ingressou no empregor餌函antes da ¥′ig台ncia deste plano poderi
optarpelo Plano de Carreira e Vencimento do qual ela trata’nO PraZO maXimo de 6(Seis) meses, COntados
バ額′斗n五つ五㍍うel[ V干qn「白n P喜a臆nO
詳劉　coNS6RC-O-NTERMUNIC-PA」DESAODEIGUACU
II.　Somente serao aceltOS OS titulos que guardem rela9fb direta com a func5o exercida pelo
Empregado, isto 6, aqueles conespondente a area de atuacわdo funcion誼o junto ao
CISI, nOS temOS de regulamento intemo.
III.　A data de conclusao dos Cursas ou a colac着o de Grau, deve ser posterior ao inicio do
Contrato de Trabalho do Empregado com o CISI;
IV.　Os titulas devem ser protooolados junto ao setor administrativo do CISI, Para que
COmissao avaliadora, eSPeCialmente designada pelo Conse皿o Diretor, ateSte que O CursO
do quel originou o t血1o guarda relac5o direta com a fun95o exercida pelo Empregado,
Seg皿do regulamentac5o intema do CISI;
V.　O Avan9O Vertical somente poderまser concedido a partir 3 (tr6s) anos de efetivo servicos
PreStados ao CISI; conSidera-se COmO data inicial para o recebimento do Avan9O Vertical
O dia do protocoIo, Ou O dia em que o Empregado completa 3 (tr6s) anos de traba皿o, se O
titulo foi apresentado antes do primeiro trichio de trabalho;
VI.　Somente ser各concedido Ol (un) adicional por cada grau de qualifica9fo (cursos,
gradua尊o e p6s-graduaあ) previsto, n肴O Sendo pem壷ido novo requerimento para
mesmo grau de qunlifica訊o ja concedido;
Parigrafo P両meiro: O Avanco Vertical seguira rigorosamente os requisitos do Grupo Funcional,
independentemente do documento de Fomagiv Escolar apresentado para o ingre§SO nO Emprego
p心bhc○・
Par鳴rafo Seg伽do: A forma9肴O eSCOlar exigida para avan9O aO “NIVEL C’’, n50 POde ser utilizada para
avanco do `雨vEL A,, para o `宵’.
Par細rafo Terceiro: Entre um avan9O Ve正cal e outro deve ser observado o lapso temporal minimo de
2(dois)anos.
Art. 23O. A mudanca de Nivel em Avanco Vertica1 6 automatica e vigorara no mes subsequente aquele
em que o interessado apresentar o comprovante da nova foma尊o, condicionado ao atendinento dos pr6-
requisitos estabelecidos neste PECS.
Art. 24o. A mudan9a de um nivel para outro imediatamente superior dar-Se-各POr aPer筋9OamentO
profissional, atraV6s do crit6rio de forma9aO eSCOlar, e aValia尊o de desempenho nos temos desse Plano.
Paragrafo bnico. O Empregado Pdblico que cunprir os requisitos para o avanco vertical, acuPara, nO
nivel superior, refer台ncia horizontal conespondente aquela que ocupava no nivel inferior.
Art. 25O. A progress5o ve裏tical, definida como promo95o funcional・ S6 sera pracessada ap6s o
Empregado completar os 3 (tres) primeiros anos de efetivo servi9OS Prestados ao CISI, nO Emprego
恥blico.
Art. 26〇・ O Empregado Pdblico que ingressou no emprego侃nc肴o antes da vigencia deste plano poderi
optar pelo Plano de Carreira e Vencimento do qual ela trata, nO PraZO maXimo de 6(seis) meses, COntados
da entrada em vigor do Plano.
Art. 27O. Para a opcfo e o enqundramento ao novo Plano de Emprego, Cargo Caneira’Saldrios e
Vencimento - PECS aqui iustituido, O Empregado interessade devera manifestar sun intencあpor meio
de requerimento, devidamente protcoolado no Setor administrativo do CISI.
Art. 28o. O Empregado Pdblico que optar pelos termos deste PECS, sera imediatamente encluedrado no
/し
亘
餅塾 CONS6RCiO INTERMUNICIPAL DE SAUDE IGUA9∪
nivel corresDOndente ao Avan亨O horizontal, de acordo com seu tempo de servi9O.
Art. 290. O Empregado que atenda aos pr6-requisitos at6 a data da pubLica950 deste Plano, Para aSCenSfo
de Avan9O Vertical de Nivel, devera apresentar言unto ao 6rgfo de Recursos Humanos do CISI,
comprovante de e「eva9訃o de grau de estudo em rela商0 aO eXigido para o ingresso no Emprego Pdblico.
Art. 300. Os direitos e benef王cios insti加idos por este Plano de Empregos, Carreiras e Salarios - PECS
nfb poderao ser cumulados com os instituidos pelo Plano de Emprego, Cargo, CarTeira, Remunera9fb e
Salario - PECCRS anterior, estando ciente o Empregado P的Hco que: aO OPtaI- Pelo Plano de Carreira e
Vencimento aqui instituido, desiste de todos os direitos instituidos pelo plano anterior.
VⅡ - DA AVALIACÅo DE DESEMPENHO
Art 3lO. Ao cntrar em exercicio, O Empregado P的lico nomeado ficara sljeito a avalia亨盃o inicial de
desempenho por perfodo de 3 (tres) anos, durante o qual, S皿aPtidわe capacidade ser訃o o切eto de
avalia9訃o para desempe血o das fun亨5es.
Art. 320. No periodo, aPurar-Se-わos seguintes requisitos de avalia9fro para desempenho das a正buう95es
da血n9わ:
I.　ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE - Indica zしfr.equencia de comparecimento ao
trabalho, POntunlidade e sa工das antecipadas;
H. DISCIPLINA - aValia o comportamento do servidor quanto aos aspectos de observ餌cia
aos regulamentos e orienta95es da chefia’reSPeito as nomas e as disposi95es
regulamentares; a16m do atendinento, COm PreSteZa’das tarefas para as quais 6
designado;
IH. INICIATIVA - Analisa a capacidade em tomar providencias por conta pr6p血dentro da
sua compet台ncia, emPregO de esfor90 PeSSOal e diHg台ncia∴nO desempenho das
atribui96es e fun96es do Emprego P同lico;
rv. RESPONSAB工LIDADE - Analisa a capacidade de assumir os resultados, POSitivos ou
negativos, de seus atos e atividades’O CunPrimento dos prazos estabelecidos e a
utiliza亨訃o de materiais e equipamentos;
V. iT工CA E RELACIONAMENTO H岬ALHO - Indica a foma com que
estabelece contato com as pessoaS nO ambiente de trabalho e pfrolico, bem como o
comportamento　6tico na pr描ca do servi9O P皿co, Obedecendo aos p血cipios
fundamentais da administra9をo p的lica (legaHdade言mpessoalidade, mOralidade,
publicidade e efroi含ncia).
Art. 330. O Empregado P的lico em avalia9aO inicial de desempenho sel.まavaliado a cada perfodo de 12
(doze) meses pelo seu superior hierarquico e/ou por oomissao especial de∴aValia軸o de desempenho’
atrav6s do Sistema de Avalia9fro por Desempenho, eStabelecido em regulamento pr6prie.
Art. 340. Ap6s o pefrodo dEL aYaliacfro inicia】 de desempcnho o empregado pdblico serまsubmetido a
Avalia95o Peri6dica de Desempenho a cada 24 (Vinte e quatro) meses nos mesmos temos deste t血lo.
Art. 350. Cabe ao Setor Administrativo dar ci台ncia ao servidor sobre o resu十tado da avalja9aO・ aSSegurada
ampla defesa e o contradit6rio.
餅韮王 CONS6RCIO INTERMUNiCiPAL DE SAUDE IGUACU
Art. 360. Quando o Empregado em avalia轟inicial de desempenho n50 atingir pelo menos a aprova亨わ
de I10 minimo 70%, (Setenta POr CentO) dos objetivos propostos nas Avalia蒔es de Desempenho em pelo
menos 3 (tres) avalia96es, e que tenha so丘ido pelo menos 3 (tres) advert6ncias por escrito, aSSegurada
ampla defesa e o contradit6rio’Cabera ao chefe imediato deste iniciar o procedimento competente’
confome regulamento pr6prio a ser submetido e aprovado pelo Conselho do Cons6rcio.
Art. 370. Quando pelo procedimento previsto no par蒔rafb anterior concluir pelo nao preellChimento dos
requisitos de desempenho deste artigo’O emPregado sera demitido.
Art. 380. Ao superior hier缶quico, COmPete fazer as anota95es em folhas de servi9OS’livro ponto ou froha
de avalia9肴0, dos pontos que revelem infring台ncia aos requisitos da a-¥′al!a碑O inicjal de desempenho,
que servirao de fundamento a exoneraq§o prevista no paragrafo anterior.
Art. 390. O servidor em a¥′alia車O inicial de desempenho podera exercer qualquer cal・gO de provimento
em comiss着o ou de fun96es gra揃cadas pelo exercicio de dire9aO, Chefia ou assessoramento no CIST, POr
dedica9豹exclusiva, e mediante convenio podera ser cedido a outro 6rgfo ou entidade sem prq】u]ZO aO
servidor quando as atribuう96es forem compativeis e correlatas ao Emprego P。b宜c〇・
vⅡI _ DOS CARGOS DE PROViMENTO EM COMISSÅo E DAS FUNC6ES GRÅT皿ICÅDÅS:
Art. 40O. - As fun96es de chefia, dire車o ou assessoramento poderわser exercidas por:
I. Servidor de provimento em cargo de comiss訃o, PreVisto no Anexo TI;
工I.　Servidorpdblico ef轟vo cedido ao CISI;
Iエ工. Empregado Pdblico do quadro pr6prio do CISI.
Art. 4lO. - Os Cargos de Provimento em Comissわs肴o os constantes do Anexo II deste Plano e s訃o de
livre nomea9fo e exonera車O Pelo Presidente do Conselho Diretor.
Art. 42O. No caso de recair a escolha para provimento de cargo em comlSSaO’em PeSSOa OCuPante de
emprego p。blico, O atO de nomea9肴o ser毎recedido de afastamento do emprego ocupado’reSSalvand○○Se
os casos de acumula9ねlegalmente pem誼da e/ou op9わde verlCimento.
Art. 430. O afastamento de que trata o artigo anterior perdurara enquanto o servidor ou empregado
p的lico permanecer no cargo em cOmissわpara o qual foi nomeado’quando entfro retomarねo emprego
de origem com todos os direitos assegurados.
Art. 440. O servidor efetivo cedido sem 6nus ao CISI, POr OutrOS 6rgfbs designado parfl eXerCer fun9わ
de chefia, dire9aO Ou aSSeSSOramentO’teridireito apenas ao receb子mento de fun95o gra描cada, de acordo
com o disposto no art. 23 e seし一S Par祖afos, do Decreto n.O 6.017/2007.
Pardgrafo血ico: A fun9をo gl・atifioada citada no parisrafo anterior n5o poder症ltrapassar de 30% (正nta
por cento) do valor pago ao cargo em comissわde 111eSma fun95o, desde que nfo possua outra
釘at笛ca9わm ohgem・
Art. 45O. O pagamento de adicionais ou gl.a揃ca96es na foma pre¥′ista no artigo allterior nfo configura
n。V。 Vin。ulo do servidor cedido言nclusive parみa apura9肴o de responsabi丁idade trabalhista ou
prevideT]Ci証a.
○　　　　○
し定理 CONS6RCiO INT駅MUNICIPAしDE SAUDE IGUACU
Art. 46o. Os munlCIPIOS membros poderao ceder-1he servidores, na foma e condic6es da legislacao de
cadaum.
IX _ DOS EMPREGOS PtJBLICOS:
Art. 47o. Os Empregos P心blicos s5o os previstos no Anexo I deste Plano e sua investidura dependeri de
PreVia aprova荷O em COnCurSO Pdblico de provas ou de provas e titulos.
Art. 48O. O regime de trabalho que estabelece as rela96es laborais com o CISI e o da Consolida尊O das
Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei 5.452, de lO de Maio de 1943.
Par勾rafo血ico: Excetuam-Se do regime celetista os cargos de provimento em comissあe os servidores
Cedidos, que Seguir5o o disposto neste instnlmentO.
Art. 49O. Os contratos de trabalho celebrados entre o CISI e o Empregado P心blico ter肴o丘lndamento no
presente instrumento e vigorarfro por prazo indeteminado, SOmente Sendo rescindidos nos seguintes
I.　Comjustacausa:
a) Falta gravc, dentre as numeradas no art. 482 da CLT, aPurada em procedimento
administrativo;
b) Insuficiencia de desempenho para as fun96es do emprego que dever各ser apurada em
procedimento intemo’garantida a ampla defesa e contradit6rio do avaliado.
II.　SemjustaCausa:
a) Dispensa de empregados em face de redu9fo de gastos com pessoal, COnfome disposto
no § 1Odoart. 501 daCLT.
b) Extinc§o do CISI.
Par縫rafo Onico: No caso de demiss肴o sem justa causa o empregado sera devidamente indenizado nos
moldes da CLT.
Art. 50o. O empregado teri direito a adicional por tempo de servico a raz乞o de 5% (cinco por cento)・ a
cada 5 (Cinco) anos de servicos prestados, COntados da data de admissfro.
Par*rafo bnico: Para efeito de gra舶ca9aO POr PemanenCia no Emprego P皿ico・ nわsera contado o
tempo em que o empregado estiver afastado em decorrencia de:
I.　Prisわjudicial ou administrativa;
II.　Suspensわdisciplinar;
III.　Suspens肴o preventiva;
IV. Faltas nあjus繭cadas por mais de 15 (quinze) dias, meSmO que descontinuos;
Art. 51O. - Os beneficios di§POStOS neSta Se辞o levar肴o em considera商O aO Sal各rio base do empregado,
n5o se aplicando sobre salarios percebidos em raz奮o de provimento em cargo de comissをo・ bem como
n者o levarfo em conta outras indenizac6es, auXilios ou adicionais recebidos e somente terao validade ap6s
a entrada em vigor deste PECS.
X - AUXiLIO ALIMENTACÅo
Art. 52O. Ser各fomecido aos Empregados e aos Ocupantes de Cargos em Comiss50 do Cons6rcio・
Auxilio Alimentac5o, em Carater indenizat6rio, Cuja finalidade 6 a de subsidiar as despesas com
alimentacあe refei9fo.
Art. S3。. O valor do Auxilio Alimentacao serまde R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)、 COnSideradas
as necessidades bまsicas de alimenta9わe as disponibilidades do er各rio.
圃圃 CONS6RCiO INTERMUNiCiPAL DE SAUDE IGUACU
Paragrafo Primejro. O valor au細o aqui estipulado refere-Se aO eXerCicio de carga hor誼a semanal de
40 (quarentdy horas, Sendo que o servidor que exercer carga hor誼a inferior 「ecebera 。 auXilio de foma
PrOPOrCional ・
Paragrafo Segundo. O auxnio tera carater pessoal e sera concedido individualmente a cada empregado
ou servidor, SemPre at6 o 5O dial:刷do mes subsequente ao qual se refere.
Art. 54u. O auxnio alimenta9訃o, aqui estabelecido, n50 tem natureZa Salarial, nem Se incorporara ao
salario nem aos Vencimentos d。S EmDregados Pdblicos e ocupantes de Carro Em Comiss訃o, bem como
nわser各computado para efeito de calculo de quaisquer vantagens funcionais e sobre ele nho incidirあ
quaisquer contribui96es traba皿stas’Previdencialias ou fiscais.
Art. 550. Q耽ndo os Empregados receberem di誼a, O auXilio alimenta9訃o sera descontado, tendo em
vista que a di誼a inclui valores referentes as despesas com alimenta9哀〇・
Art. 560. O aux子lio alimenta9わsera concedido pormeio de cr6dito em ticket, Ca正eo, PeC血iajuntamente
co皿a folha ou o血a foma que melhor atenda os anseios do CIS工, devidamente institufdo em
regulamento espec描co言icando autorizado a Administra9わP的lica a celebrar contrato com pessoa
juridica desta natureza・
Art. 570. Nfro faraojus ao recebimento do aux組o alimenta9訃o os ser‘届ores:
I.　Em gozo de licen9aParaSerVi90 m=itar;
H.　Afastamentos em virtude de decis訃o deconente de procedimento adhinistrativo ou ordem
judicial;
皿　Que forem punidos adrninistrativamente, em CaSO de suspensわou outra puni9わque os
impe亨a de laborar provisoriamente;
rv. Que no respectivo perfodo aquisitivo apresentar falta ao servi90, meSmO que VinculadEL a
motivo jus揃cado, Sera descontado por cada dia de falta, O Vator COrreSPOndente a l/30
(um証nta avos) do valor mensal do au謝0'
Par辞rafo師mciro. Nos casos de licen9a Para tratamentO de sadde o benefroio sera suspenso a pa証do
d6cimo quinto dia.
Art. 580. Sera concedido um inico auxilio alimenta9わao mes por Empregado, nわpodendo ser
concedido duplamente em caso de acdmulo de cargos ou fu196es.
Art. 590. O auxnio sera re勾ustado anua血ente, na data base, COnfome o indice inflacion鉦io acumulado
do n`肥C, Ou O血O definido em Assembleia GeraL
XI - DOS DIREITOS
Art. 600. Sfo direitos dos empregados, a16m dos previstos na Consolida9fo das Leis do Trabalho:
I.　Receber salalio de acordo com o n了vel da carreira do Empregado P心blico, estabelecido no
presente PECS;
II.　Dispor de ambiente de trabalho saudavel;
IⅡ. Ter assegurada oportunidade de frequentar cursos de foma尊o’ atualizacfb e
especializa車v profissional, desde que n肴o h車a pr?JmZO aO Servieo e previamente
autorizado pela dire辞O;
rv.　Receber das chefias orientac訃o e assistencia ao exercicio de suas atribui96es;
CONS6RCIO iNT駅MUNICiPAL DE SAODE IGUACU
V.　Participar da elaboracao do Plano Anual de Trabalho, da sua area de atuac肴o;
VI・　Ser tratado com respeito e civilidsde, Sem qualquer discrimina車0 POr Sua atividade
PrOfissional, Sem COnVicc6es pessoais, religiosas ou politicas.
XII - DOS DEVERES
Art. 6lO. - Sao deveres dos empregados, a16m dos previstos na Consolida95o das Leis do Trabalho:
Cumprir as ordens de seus superiores, eXCetO q脚ndo as mesmas forem manifestamente ilegais;
I.　Esforcar-Se em PrOl da manutencao e da melhoria da qunlidade dos servi9OS, utilizando
PrOCeSSOS que aCOmPanhem o progresso cientffico da humanidade e sugerindo tamb6m
medidas que visem a atualiza辞o e aperfeicoamento;
II.　Manter o espirito de cooperap50 e SOlidariedade com os colegas, Objetivando um
ambiente de trabalho sadio e harmonioso;
III.　Comparecer a atividades extraordin証as, SOlicitadas por seus superiores;
IV.　Frequentar cursos e alividades destinadas a sua fomacao, atualizac各o e aperfeiapamento;
V.　Guardar sigilo sobre assuntos aos quais tenha acesso no exercicio da sua atividade
PrOfissional;
VI.　Zelarpela economia e conservac5o do material que for confiado a sua guarda e o uso;
VII.　Tratar com urbanidade colegas e usudrios dos servicos sob a sua responsabilidade;
VIII.　Fomecer elementos para a pemanente atualizac肴o de seu cadastro junto as unidades
administrativas;
IX.　Apresentar-Se devidamente trajado ao ambiente de trabalho;
X. Comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, eXeCutando as tarefas
COm eficiencia, Zelo e presteza;
XI.　Atender prontamente as requisi96es de documentos, infomac6es ou providencias que lhe
forem feitas pelas autoridades judiciarias para defesa dos bens do Servi9O P心blico e do
CISI;
XII.　Comunicar aos seus superiores e/ou as autoridades constituidas, aS irregularidades de que
tiver conhecimento;
XIII.　Submeter-Se a eXameS m6dicos, quando solicitado.
XIII - DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 62O. - Os candidatos aprovados em Concurso P的lico e convocados ap6s a implanta9fb do PECS
ser肴o contratados sob as regras do mesmo.
Art. 63O. - Os anexos poderao ser alterados por ato do Conselho Diretor’COnforme previsto no art. 14・
inciso V do Estatuto do CISI.
Art. 64O. - Fica estabelecido como data-base o primelrO dia dtil do mes de marco.
Art. 650. _ Nos casos de rescisわdo contrato de trabalho, licen9a, ferias, Ou q脚lquer motivo que ensQje a
vacancia tempor餌a dos empregos previstos, POdera o CISI contratar temporariamente empregados para
suprir tal necessidade em face da continuidade da presta95o de servi9OS de sande.
Art. 66o.一O Departamento de Recursos Humanos’atraV6s de ato pr6prio do Presidente do Cons6rcio
Intemunicipal de Sande Iguacu - CISI atualizarまos valores constantes da Tabela do Plano de Carreira` 膏し ∵〕 S　案
S○○噛岬か劃 田園
銑塾 CONS6RCiO INTERMUNiCIPAL DE SAUDE IGUA9U
todas as vezes que houver altera亨わdo valor nominal do vencimento bdsico, rePOSi9fo salarial, Ou
recomposi9訃o do Poder Aquisitivo.
Art. 670. - Os casos nわpre¥′istos neste Plano serわresoIvidos pelo Presidente, OuVido o Conselho
Diretor ou Conselho de Prefeitos, COnfome dispuser o Estatuto.
Art. 680. S盃o partes integrantes desta Resolu車O:
a) ANEXO I - EMPREGOS P寄BLICOS;
b) ANEXO丁丁- CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÅo
c) ANEXO IⅡ - DESCRICÅo suMÅRTA, ATR皿UIC6ES E REQUISITOS MiNIMOS DOS
EMPREGOS PUBLICOS;
d) ANEXO I¥′ - DESCRICÅo suMÅRTA, ATRE3UIC6ES E REQUISITOS M王NTMOS DOS
CARGOS EM COMISSÅ0;
e) ANEXO V - PLANO DE CARRE工RA DO QUADRO DE EMPREGADOS PUBLICOS (Tabela
de Pro蹟.eSSあ);
f) ANEXO VI-AVALIACÅo DE DESEMPENHO
Art. 69O. F南extinto o Plano de Emprego, Cargo, Carreira, Remunera9肴o e Sal紅io - PECCRS, Parte
integrante das Resoしu亨6es nO. 008/2009 - 016/2014 - 018/2017 - 008!2020 〇・ Sendo os anexos o Anexo I,
II, I工I, rV deste Plano a nova descri9fb de Cargos, numera商O de Cargos e nova denomina9着o.
Art. 70・I. - As rela亨6es de trabalho sわregidas pela Constitui9aO Federal’Consolida95o das Le子s de
Trabalho, Lei nO n. 107/2005, Decreto Federal nO 6017/2007 e demais nomas pertinentes a mat6ria.
Art. 7lO○ ○ Este Plano de Empregos Carreiras e Sal誼os entra em vigor na data de sua publica9わ, COm
vig台ncia a pa血de Ol de Outubro de 2023’reVOgadas as dispos19OeS em COntr誼o.
日豊塾
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA廿DE IGUACU
Rua Iguacu, S/nO - Bairro Nazar6
Medianeira -Paranま- 85884-000
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ANEXO I - DO PECS -GEP
GRUPO DOS EMPREGOS P廿〕3LICOS
DENOMINACAO 秘?番U$�DR�d�t�2�CARGA HORÅRIA SEMANAL 廼44��$妊�DTﾖ比番��
EXIGIDA 
Advogado ���20h �W�W&ﾄ��ｸ�ｴ�"�
Contador ���40h �W�W&薮"ﾔ5$2�
Ana丁istaAdministrativo �"�40h �W�W&薮"�
AnalistaemInformatica ���20h �W�W&ﾄ�｢�
Assistente Administrativo �"�40h 晩fF薬�&��6柳�ﾆ率�蹤R�
Motorista ���40h 磐VF薬�
T6cnico　　de Enfermagem �"�40h 晩fF薬�&��6柳�ﾆ率�蹤R�
Bn罵melrO �"�40h �W�V�"ﾔ4�Tﾒ�
AssistenteSocial ���20h �W�W&薮"ﾔ5$�2�
Psic6logo ���20h �W�W&薮"ﾔ5%��
TerapeutaOcupacional ���20h �W�W&薮"ﾔ5$Td疋�
M6dicoEspecialista- 血氏ctologia ���10h �W�W&薮"ﾔ5$ﾒ�
M6dicoEspecialista- Roumatologia ���10h �W�W&薮"ﾔ5$ﾒ�
M6dicoEspecialista- OftalmoIogia ���20h �W�V踟"ﾔ5$ﾒ�
M6dicoEspecialista- Cardiologia ���20h �W�W&薮"ﾔ5$ﾒ�
M6dicoEspecialista- Geriatria ���20h �W�W&薮"ﾔ5$ﾒ�
M6dicoEspecialista- Psiquiatria ���20h �W�7(哥�ﾔ5$ﾒ�
日豊塾
CONS6RCIO ENTERMUNICIPAL DE SA廿DE IGUA CU
Rua Iguaqu, S/nO - Bairro Nazar6
心′Iedianeira - Parana - 85884-000
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M6dicoClinicoGeral ouGeneralista 尾ﾂ�10h �W�W&薮"ﾔ5$ﾒ�
臼塾 CONS6RCIO INTEREUNICIPAL DE SAUDE IGUA gU
Rua Iguaqu, S/nO - Bairro Nazar6
Medianeira - Paran盃- 85884-000
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ANEXO II - DO PECS
GRUPO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM CONmSSÅo
DENOMINACAO 泌TﾔU$�CARGA 廼44��$妊�DR�SALÅRIO �2� DE 売���$��M壬NⅡⅥA 
VAGAS �Tﾔ��ﾂ�EXIGIDA 
DiretorExecutivo ���40h 之�匁�W�V踟"�R$8.881,60 �6ﾂ�
Chefe　do Departamento Administrativoede Sa竜de ���40h 之�匁�W�W#��"�R$5.779,14 �3"�
Assessor　de Plan匂amentoe Desenvolvimento ���40h 之�匁�W�W&薮"�R$4.730,34 �32�
AssessorJuridico ���20h 之�匁�W�W&薮&R�&Vv�G&���"�R$4.319,24 �3B�
Chefe　do　Setorde ���40h 之�匁�W�W&薮"�R$4.319,24 �3B�
Sa丘de 剩�Fﾘ�$�6�ｷVFR�
日豊塾
CONS6RCIO ENTERMUNICIPAL DE SAUDE IGUACU
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ANEXO m -DO PECS
DESCRIC:Åo suMÅRIA, ATRIBUIC6ES E REQUISITOS M壬NIMOS DOS CARGOS
E EMPREGOS PUBLICOS
A.　EMPREGADOS P口BLICOS
SETOR ADMINISTRATrVO
EMPREGO :
ADVO GAD O
REQUIS工TOS MINIMOS :
Instrugあ; Superior completo em Direito
Idade m壬nima: 18 anos
Habilita9fo: DipIoma reconhecido pelo MEC, registro
jmto ao　6rgfo de classe da categoria profissional e
no96es bdsicas de infomatica
Recrutanento: Concurso p百blico por sele9わcompetitiva
P正blica
Carga Hor証a: 20hs
DES CRICAO SUMARIA :
Analisar a legisla9aO e, Orientar a sua aplica9わ; Representar a institui9わem jufzo ou fora
dele, naS a96es em que for autora, r6 ou interessada, aCOmPanhando o andamento do processo)
prestando flSSist合ncia jur王dica, aPreSentando recursos em qualquer instancia, COmPareCendo a
audiencia em outros atos, Para defender direitos ou interesses solicitando providencias junto
ao magistrado ou Minist6rio Pdblico, em tOdas as esferas.
ATR皿UICOES :
Executar todas as tarefas pertinentes a sua area de atua9fわ言nclusive administrati、′aS.
Defender, judicial ou extr砧udicialmente os interesses da Institui9わ; rePreSentar a Institui9fb
em todas as instincias judiciais e extrajudiciais, meSmO que aPenaS COmO Parte interessada;
avaliar provas documentais e orais; realizar audi含ncias; Participar de sindicincias e inqu6ritos
administrativos e dar-1hes orienta9訃o conveniente; manter em arqui¥′O atualizado as
legisla96es Federal, Estadual e dos M皿icipios de abrang合ncia ao CISI, Cientificando o
Conselho Diretor e Diretoria Executiva da que se referir aos interesses da Institui9fb; auXiliar
na atualiza9fb e modemiza9fb da legisla9わda Institui9fo’PreStar SerVi90S de consultoria’
auditoria e orienta9fb nos assuntos relacionados com o interesse da Institui9fb; PrOPOr
medidas de carater juridico, que Visem a pro亡eger o patrim6nio p同lico, PrOCeder alegaliza9わ
de todos os atos praticados pelo CISI ou pre¥′enir a ocorrencia dos mesmos; analisar leis;
auxiliar na reda9fb e elabora9わde Decretos, Resolu96es, Regimentos e outros documentos
de natureza juridica, mediante solicita9わ; em王tir parecer sobre consultas fomuladas pelo
Conselho Diretor e Diretoria Executiva, SOb o aspecto juridico; Assistir a Diretoria Executi¥′a
nos atos relati¥′OS a COntratOS e COnl′enios∴em geral; auXiliar na elabora9詠o de contratos,
procedimentos licitat6rios, COnCurSOS; auXiliar nas compras realizadas pela Institui9わ; Zelar
pelos interesses da一皿stitui9あna manuten9fo e integridade dos seus bens’facilitando
negocIOS, PreServando interesses individuais e coletivos, dentro dos princ垂os 6ticos e de
foma a fortalecer o estado democratico de direito.
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EMPREGO: �U�T�疋�ﾘ咼苳ﾔ��B�
Instru9詠o:SupehorcompletoemCi合nciasCont副oeis 
CONTADOR Idademinima:18anos 
Habilita9わ:DipIomareconhecidopeloMEC,registro 
juntoao6rgわdeclassedacategoriapro正ssionale 
no96esbdsicasdeinfomatica 
Recrutamento:Concursop丘blicoporselegaocompetitiva 
CargaHor証ia:40hs 
DESCRICÅosuMÅRIA: 
Executaracontabi丁idadegeral,OPeraCionalizaracontabilidadep劇olica. 
ATRIBUICOES: 
Elabora].言untamentecomaequipet6cnica,aPrOPOStaOr9ament証aanualeseusanexos; 
acompa血amentoecontroledaexecu9わor9ament証a;eSCriturareregistrar,demodo 
sistematico,OSatOS∴efatoscont乱)eisbemcomoasmovimenta96esemgeral;eXaminare 
conferirosdocumentoscomprobat6riosrelativosasmovimenta96escontfbeis;PrOCedera 
classi宜ca9fbdasdespesasereceitas,Classificandoquantoasuanatureza;manteremdiaa 
escritura9わcontat)il;terSObasuaguardaoslivrosedocumentoscontfbeis;COntrOlare 
participardostrabalhosdean各liseeconcilia9fbdecontas;elaborareassinarbalancetes 
mensaiseosbalan9OS:Oramentario,Patrimonial,financeiroedasdemonstrag6esde 
varia96espatrinlOniais,PreParand○○OSParaPublica9わ’SemPrequeneCeSS証o;SuPerVisionar 
osc乱culosdereavalia9わdoativoeprocederadeprecia9fodosbens;elaborarresolu96es 
paraacria9aOeSuPlementa9aOdedota96esor9ament証as;elaborarefom211izarapresta尊O 
decontasanual;elaborarapresta9わdecontasderecursosoriundosde6rgわsMunicipais, 
Estaduais,Federais∴eOutrOS6rgわs魚scalizadoI’eS;Plan句ar,COOrdenareacompanhara 
presta9aO　dos　servi90S　t6cnic○○administrativos,CumPrindoleis　e　regulamentos 
administrativos,emfungaodointeressep同licoeaservi90dacomunidade;eXeCutartarefas 
relativasaosetorgestfbdepessoal;redigirpareceres,relat6rioselaudosemsitua96esque 
requeiramco血ecimentoset6cnicas　cont創oeis;elaborareencaminharasfaturas　aos 
munic王pios　consorciados;Pa正cipar　de　comissfro　de∴∴Sindicancia　e　procedimentos 
administrativospordetemina9詠osuperior;reSPOnS短elpelosmateriais’equipamentos, 
infoma96esedocumentossigilososdasuaareadetrabalho;exeCutareOudesempenhar 
outras　tarefas　correlatas　ao　cargo,Participar　deestudos　depolftica　organizacional, 
diagnosticandoeefetuandoan餌sesituacionaldaestrutura;efetuartodosospagamentos 
mediantemeioeletr6nicoououtramodalidadeemleipermitidas. 
EMPREGO: �U�T�疋�ﾖ比番�｢�
Instru9fb‥Superiorco皿pletoemEconomia’OuCiencias 
ANALISTA Cont鉦)eisouAdministra9わ 
ADMINISTRATIVO 薄F�FVﾖ匁蒙�｣��踟2�
Habilita9fb:Diplomareconhecidope]oMECeno96es 
b盃sicasdeinformatica 
Recrutamento:　Concurso　p心blico　por　selegao 
COmPetitivap丘blica 
CargaHor証ia:40hs 
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DES CRICÅo SUMARIA :
Manter-Se atualizado sobre leis, nOrmaS e regulamentos referentes a administra9肴o geral e
especffica, bem como prestar infoma9fo e orienta9aO nO ambito da unidade; eXeCutar
PrOCeSSOS ligados a administra車O; auXiliar a chefia em assuntos de sua compet合ncia- e
Orientar a execu9aO dos trabalhos ou atividades do setor; tratar de documentos variados,
bancos de dados, eXeCutando todos os procedimentos necess紅ios rela亡ivos aos mesmos;
PreParar re]at6ries e planilhas'
ATRIBUIC:OES :
Redigir e fomecer subs子dios a elabora9fb de documentos de natureza administrativa; Coletar
dados e infoma95es, Sua OrganlZa9aO e atualiza9わ, relativos a mat6ria legislativa,
administrativa,魚nanceira e orgamentaha, dando andamento e acompanhando processos at6
Sun fase final de tramita9わ; Gerenciar e operacionalizar infoma96es, bancos de dados,
SuPrimentos e arquivos, reCeber’redigir, enViar’arquivar e controlar correspondencia fisica e
eletr6nica; Executar tarefas administrativas, bem como preparar relat6rios, Planilhas e outros
documentos administrativos; Plan匂ar, COOrdenar, SuPerVisionar e controlar a execu9fb das
atividades, inclusive reuni6es, aSSembleias e demais eventos da Institui9fb; Zelar, Planejar e
COntrOlar o patrim6nio da」血stitui9fb, PrOmOVendo aquisi96es de bens e∴Ser¥′i90S,
devidamente autorizados; Zelar pela guarda, COnSerVa9わ, higiene e economia dos materiais
e equipamentos a si confiados; Operar equipamentos diversos, COmO maquinas calculadoras,
microcomputadores, PrOCeSSadores de texto, temrinais de ¥′子deo e outros; Efetuar c乱culos
Simples e confer合ncias num6ricas; Coletar dados dil′erSOS, reVisando documentos,
transcn90eS, Publica96es oficiais e fomecendo infoma96es necess委rias a-O CumPrimento da
rotina administrativa; Atendimento telef6nico e ao p丘blico, dando os devidos
encami血amentos; Manter o sigilo das informa95es e documentos pertinentes a esta
Institui9fb; Assessorar e dar suporte t6cnico, administrativo e contfbil a chefia sobre
assuntos de interesse da adm王nistra9fb; Auxiliar e apoiar os demais profissionais da equipe;
Executar outras tarefas correlatas com o cargo, COlaborando para o permanente
aprimoramento da presta9fb de servi9OS a Sa丘de da popula9豹; Executar outras tarefas
correlatas as descritas.
EMPREGO: ASSISTENTE �U�T�疋�ﾘﾔ�Dﾔ�｢�
血stru9fro:Ensino　m6dio　t6cnico　prOfissionalizflnte 
COmPleto　na　area　adm王nistrativa,Ou　na　area　de 
ADMINISTRATIVO 末詛�ﾖ�F���Vﾖ6�F�&免芳�FR�
Idadem工nima:18anos 
Habilita9わ:Certi正cado　de　Conclusfo　do　Curso 
t6cnicoprofissionalizantereconhecidopeloMECe 
no95esbdsicasdeinformatica 
Recrutamento:Concurso　p正blico　por　sele9fo 
COmPetitiva 
CargaHor盃ria:40hs 
DESCR哩AosuMAR工A: 
Executarservi9OSadministrativosgerais,dandosuportenasdiversas紅easdaInstitui9fo; 
atenderusu証ios,fomecendoerecebendoinforma96es;tratardedocumentosvariados, 
CumPrindotodooprocedimentonecess狂ioreferenteaosmesmos;PrePararrelat6riose 
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Planilhas; exeCutar SerVi9OS neCeSS証os ao desenvoIvimento de suas atividades.
ATRIBUICOES :
Recepcionar e prestar servi9OS de apoio ao pf比lico, PrOtOCOfar documentos, PreStar
a亡endimento telef6nico e fomecer infoma96es, agendar compromissos, ngendar servi9OS,
reservar (hot6is e passagens) e indicar acomoda96es em hot6is e estabelecimentos similares;
Observar nomas intemas de seguran9a; Receber, Classificar e protocolar todos os
documentos institucionais, COrreSPOnd合ncia recebida e expedida; Zelar pelos documentos
recebidos pelo protocoIo; redigir e numerar a correspond含ncia da Institui9詠o; Registrar’
classi宜car, Catalogar, guardar e conservar todos os livros e publica96es adquiridos pela
hstitui9わ; Digitar relat6rios, m王nutas, memOrando e todo tipo de documenta9わsolicitada;
Solicitar, COnferir, amaZenar e COntrOlar material de expediente; Realizar faturamentos,
digita9fb, e agendamento de consultas; Proceder ao registro e classifica9aO de dados’
conferindo e agregando todos os elementos necess証os para o devido encaminhamento;
Receber e arquivar documentos administrativos-COntat)eis, em Ordem preestabelecida
visando facilitar餌uras consultas; Protocolar documentos e auxiliar na montagem de
processos-em geral; Operar equipamentos diversos’ COmO maquinas calculadoras,
microcomputadores, PrOCeSSadores de texto’teminais de v工deo e outros; Efetuar c租culos
simples e confer含ncias num6ricas; Coletar dados diversos’ reVisando documentos)
transcri96es, Publica96es oficiais e fomecendo infoma95es necess証as ao cumprimento da
rotina administrativa; DesenvoIver atividades administrativas de apoio a outros
departamentos; Subsidiar relat6rios e demais instrumentos que integrem a presta9aO de
contas do Cons6rcio; Zelar pela guarda, COnSerVa9aO, higiene e economia dos materiais e
equipamentos a si confiados;血fomar a chefia sobre assuntos de interesse da administra9わ;
Executar outras tarefas correlatas as descritas.
EMPREGO: �U�T�ﾔ��ﾘ皂苳ﾔ�｢�
Instm9わ:Ensinom6diocompleto 
MOTORISTA Idadem子nima:18anos 
Habilita9訃o:CarteiradeHabilita9わCategoria“D,) 
Recrutamento:Concurso　p崩lico　por　sele9わ 
COmPetiti¥′aP同lica 
CargaHor証a:40hs 
DESCRICÅosuMÅRIA: 
Dirigiremanobrarve千culosetransportarpessoas,CargaSOuValores.Realizar¥′erifica96ese 
manuten96esbdsicasdovefculoeutilizarequipamentosedispositivosespeciaistalscomo 
sinaliza9aOSOnOraeluminosa,SOftwaredena、′ega9aOeOutrOS.Utilizar-Sedecapacidades 
comunicativas. 
ATRIBUIC6ES: 
Adotarmedidasadequadasapre、′en9aOOuSOlu9わdequalquerincidente,Paragarantira 
seguran9adospassageiros;Providenciaramanuten9aOdove千culoquandonecess証o, assegurarsuaplenacondi9aOdeusoefuncionamento;PrOCederaverifica9aOdi証乳das 
condi96esdoveiculoquelhefordestinado’COmrela9aOaOeStadodospneus,abastecimento decombustivel,aguae6leo,teStagemdefreiosedaparteel紺ica,lampadas’far6is, 
sinaleiras,buzinaseindicadoresde 芳�S�ﾓｷ&V�ﾆ率�&��G&�VFV6�7Vﾖ�V6�'W7F庸Vﾂ�
日豊塾 CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA血)E IGUA CU
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e abastecimento; Zelar pela limpeza do veiculo que lhe for destinado, Visando manter o bom
estado de conserva9わdo mesmo; Comunicar ao superior imediato, SemPre que neCeSSdrio,
as falhas apresentadas pelos ve千culos, Para enCaminhamento de reparos, garantindo as
COndi96es de∴Seguran9a; Encarregar置Se do transporte de pess。aS, da entrega da carga,
documentos e correspond合ncias, eXeCutando, Orientado e auxiliando no carregamento e
descarregamento, atendendo as necessidades dos servi9OS COm PreSteZa e disponibilidade;
Preencher regulamente os boletins de ocorr含ncias, relat6rios de servi9OS e demais
impressos relacionndos com o controle∴e utiliza9わdos vefculos; Conduzir veiculos
automotores destinados ao transpoIfe de pessoas enfemas; Auxiliar nos∴SOCOrrOS de
emerg含ncia com o deslocamento de doentes em macas; Procurar orientar passageiros sobre
Obriga96es e cuidados no transporte; Diriglr O Ve工culo respeitando a legisla9わe as nomas e
recomenda95es de dire9詠o defensiva; Efetuar a presta9わde contas das despesas efetuadas
com a manuten9aO do vefculo; Realizar viagens zI SerVi90 da Institui申O; Recolher o vefculo
a garagem ou local destinado quando conclufda ajomada do dia; exeCutar tarefas correlatas.
EMPREGO: �U�T�ﾔ��ﾘ4t苳ﾔ�｢�
Instru9fo:Superiorcompletona証eadeInfomatica 
ANALISTAEM Idademj’nima:Informatica18anos 
INFORMÅTICA 陪�&免友�俥f�F�柳ﾖ�&V6��6芳�Vﾆ�T2ﾆ��&V��
deinformatica一 
Recrutamento:Concurso　p萌lico　por　sele9わ 
COmPetitiva 
CargaHor委ria:20hs 
DESCRICAosuMÅRIA: 
Operamsistemasdecomputadoresemicrocomputadores’mOnitorandoodesempenhodos 
aplicativos,reCurSOSdeentradaesafdadedados,reCurSOSdeamazenamentodedados, 
registrosdeerros,COnSumOda-unidadecentraldeprocessamento(CPU),reCurSOSderedee 
disponibilidadedosaplicati、′OS.Asseguramofuncionamentodohardwareedosoftware; 
garantemaseguran9adasinforma96es,POrmeiodec6piasdeseguran9aeamaZenando-aS 
emlocalprescrito,Veri宜candoacesso16gicodeusu誼oedestruindoinforma96essigilosas 
descartadas.Atendemclientes　eusuえrios,Orientand〇〇〇S　nautiliza9わ　dehardwaree 
SOftware;inspecionamoambientefisicoparaseguran9anOtrabalho‘ 
ATRIBUIC6ES: 
Zelarpelocumprimentodasdisposi96eslegais∴eregulamentaresemvigor;Garantiro 
funcionamentodossistemasdeinfomatica,COmOinstrunentodeapolOaexeCu9fodas 
atividades　do　Cons6rcio;Gerenciar　a_manuten9わ　eseguran9adasinforma96es,dos 
servidoresedosequipamentosdarede;instalar,COnfigurareatualizarsoftwares,hardwarese 
sitiodaintemetauxiliandoosusu証iosquantoasuautiliza9わ;Subsidiaraaquis19aO, 
loca9fo,COntrata9aO,instala9わeamanuten9わdosrecursoseequipamentosdeinfomatica; 
SubmeteraDiretoriaExecutivaodesenvoll′imentodesistemaseoseudesempenho,re‘′endo 
necessidadesadicionaiseidentificandopossf¥′eisimpactos,bemcomoapresentarsugest6es 
paracorre9aOOuamPlia9肴odasinfoma96es;ControlareavaliarosequlPamentOSeO 
desempenhodaequipe’nOSdiversosn壬veis’POrSistema,PrOgrama,tumOdeopera9わetipo 
deequipamento;Darconsultoriaetreinamentoaosusu証os,OPeraCionalizararedede 
computadores,integrandoasgerenciasdoCons6rcio;AssessorarnaorganlZa9fb・COmPraS’ 
日豊塾
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1icita96es e recebimento de materiais e equlPamentOS da　証ca de infomatica;
inclusわ/altera9わde procedimentos, Valores e tabelas no sistema; enVio de comunicados e
avisos∴SObre altera95es, inclus6es, bloqueios∴e auSenCias dos prestadores aos mumCIPIOS;
monitoramento da utiliza9詠o do sistema pelos prestadores; inc量usわe/ou exclusわde
procedimentos das unidades prestadoras; SOlicita9aO de corre95es em falhas moment乱丁eaS Ou
nao do sistema de agendanento; COdificar e cadastrar produtos no Sistema; DesenvoIver
trabalhos de natureza t6cnica na area de informatica, Visando o atendimento das necessidades
dos usu委rios da institui9詠o, POdendo atuar em uma ou mais especifica96es que essa fun9わ
abrange; DesenvoIver言mplantar e dar manuten9fo nos sistemas de infoma9わ, realizar
ordem de servi90, reSultados dos processamentos, SuPrimentos, bibliografias’dentre outras;
operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a
malha de dispositivos conectados; intexpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as
medidas necess証as; a Cria9わde estrat6gias de auditoria e melhoria da perfomance do
banco de dados, realizando a instala9わde岬g7.ades; COntrOle e emiss訊o de autoriza9fo e
elabora9aO do relat6rio mensal de produ9わde consultas, eXameS e PrOCedimentos gerados
pelos profissionais nos ambulat6rios do C工S工, Para fins de faturamento junto ao SUS;
corre9aO de ngendamentos errados; enVio de comunicados∴e aVisos sobre altera96es,
inclus6es, bloqueios∴e auS合nCias dos prestadores aos munic子pios;Desempenhar outras
atividades que lhe s匂am atribufdas no ambito de sua drezl de atua車O.
SETOR DE SAUDE
EMPREGO: T丘CNICODE �U�T�ﾔ��ﾖd苳ﾔ�｢�
Instru9わ:enSino　m6dio　t6cnico　profissionalizante 
COmPletoemenfermagem 
ENFERMAGEM 薄F�FVﾖ匁蒙�｣��踟2�
Habilita9わ:DiplomareconhecidopeloMECeregistro 
juntoao6rgfodeclassedacategoriaprofissionale 
no96esbdsicasdeinfomatica 
Recrutamento:　Concurso　p高blico　por　sele9わ 
COmPetitivapdblica 
Cargahor紅ia:40hs 
DESCRICÅos廿MÅRIA: 
Desempenharatividadest6cnicasdeenfemagem・PreStaraSSistenciaaousu証o;Organizar 
ambientedetrabalho,trabalharemconfomidadeasboaspraticas,nOmaSePrOCedimentos 
debiosseguran9a;COmmicar-SeCOmuSu誼osefamiliares,COmaequipedesandelocale 
dosmunlCIPlOS. 
ATRIBUIC6ES: 
Responsavelpeloacolhimentodousu証odesdeasuachegadaat6oseuatendimento;Prestar 
assist含nciadeenfemagemdecaraterpreventivoe/oucurativo,intemoseextemosda 
unidade,COnfomeplanqjamentodetrabalhoestabelecidopeloenfemeiro;Participardas 
atividadesdeorienta9fodospro魚ssionaisdaequipedeenfemagemquantoasnomas∴e 
rotinas;Participardaorganiza9frodoarqui、′Odaunidade・bemcomodosarqui、′OSdos 
progranasespec範cos;Colaborarnaexecu9aOdosservi9OS;eXeCutareauXiliarnasupervisわ 
enocontroledematerialpemanente,deconsumoenofuncionamentodeequlPamentOS; 
Colaborarnaelabora9aOderelat6rios;realizarlevantamentodedadosparaoplaneJamentO 
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das a96es de∴Sadde; COlaborar em pesqulSaS ligadas a和ea de sande・ quando necess誼o;
participar de reuni6es, treinamentos e reciclagem; atualiza9fo de prontu誼os e cuidado com a
adequada utiliza9肴o e conserva如de materialS’equipamentos e medicamentos; Preparar
pacientes para consultas, exameS e tratamentOS; COntrOlar sinais vitais; Observar, reCOnhecer e
descrever sinais e sintomas; reVisar documentos e transcr19OeS; ministrar medicamentos por
via oral; realizar controle hidrico, fazer curativos, administrar medicamentos e inaloterapia;
Executar atividades de desinfec9fo e esteriliza9fo; Incluir dados no prontu証o dos pacientes,
quanto aos procedimentos realizados; Prestar assist合ncia aos m6dicos∴em atendimento;
Exercer atividades de sa心de de nfvel m6dic○○t6cnico, SOb a∴SuPerVisfo de enfemeiro,
atribu壬das a equipe de enfemagem; Fazer parte da equipe para atendimento dos chamados de
ambulancia; Verificar a temperatura dos equipamentos e salas confome legisla9わ; Operar
equipamentos diversos) COmO maquinas calculadoras, microcomputadores, PrOCeSSadoras de
texto, teminais de v子deo e outros; PreVen9aO e COntrOle de doen9aS tranSmiss子veis em geral;
desinfec9aO dos m6veis∴e equipamentos de trabalho; COleta de material de pacientes para
exames laboratorial; Registrar e informar as ocorr合ncias relativas & PaCientes; Publica95es
oficials e fomecendo infoma95es necess証as ao cumprimento da rotina administrati¥′a;
desenvoIver atividades administrativas de apoio a outros departamentos; emitir, reCeber,
selecionar, Classificar, COntrOlar e arquivar correspond含ncias, relat6rios e documentos em
geral; atendimento telef6nico e ao pth工ico, anOtando ou enviando recados para obter ou
fomecer infoma96es; Ze血pela guarda’COnSer、′a9aO, higiene e economia dos mateI.iais e
equipamentos a si confiados; Manter sigilo absoluto sobre tudo que se relacione com o
paciente; Cumprir as ordens de∴SerVi9O Oriundas das chefias imediatas; Pa正cipar das
atividades de assist合ncia bdsica realizando procedimentos regulamentado no exerc子cio de sua
profissfro’e, quando solicitado ou necess証o; Realizar a96es de educa9aO em Sa。de a grupos
espec#icos confome pla両amento da equipe; Desempenhar outras atividades correlatas.
EMPREGO :
ENFERMEIRO
REQUISITOS MINIMOS :
Instru9わ: Superior completo em enfermagem
Idade m壬nima: 18 anos
Habilita9aO: Diploma reconhecido pelo MEC’registro
junto ao 6rgわde classe da categoria pro観ssional e
no96es bdsicas de infomatica
Recrutamento: Concurso pf比lico por sele9わcompetitiva
P正blica;
Carga Hora正a: 40hs.
DESCRTCAO SUMARIA:
pI.eStar aSSist含ncia aos usu証os da sadde, realizando pr6-COnSultas e procedimentos de maior
complexidade e prescrevendo a95es; C○○rdenar e trabalhar em conformidade ds boas praticas・
nomas e procedimentos de biosseguran9a, realizar registros∴e elaborar relat6rios t6cnicos;
auditar servi9OS de enfemagem e implementar a96es para o bem estar do usu証o.
ATRIBUICOES :
Elaborar plano de∴enfemagem a partir do levantanento e an餌SeS das necessidades
priorit証as de atendimento aos usu証os da sa融e; Orientar as a96es desenvoIvidas pela equipe
enfemagem como, reCeP9aO, Pr6-COnSulta, imuniza9aO’ Curativos’ ad血nistra9aO de
medicamentos, COleta de material para exames laboratoriais, limpeza, aCOndicionamento e
do ambiente material, uSO ade Organiza9aO esteriliza9fb de
日豊塾
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA廿DE IGUA C:U
Rua Iguaqu, S/nO - Bairro Nazar6
Medianeira - Paran盃一85884-000
(45)32`4-5062
de trabalho, atividades educativas e atendimento de enfemagem; Executar, Organizar e dirigir
os servi9OS de enfemngem, atuando t6cnica e administrativamente’a fim de garantir um
elevado padr詠o de assist合ncia; DesenvoIver tarefas de enfemagem de maior complexidade na
execu9fo de programa de sande e no atendimento aos usu証os da sa融e; Elaborar as escalas
de trabalho e supervisionar o ser¥′i90 d漬rio de enfemagem e servi9OS gerais, Para aS
atividades extemas e intemas, 1igados a limpeza e higiene; Responder pela documenta9わ
pertinente a Vigilincia em Sande’COREM e CNES; Supervisionar a manuten9aO do controle
dos equipamentos de∴enfemagem, Verificando o seu funcionamento, PrOVidenciando a
repara9aO Ou Substitui9aO, quando necess証0; Prestar os prlmeiros socorros ao usu誼o;
Responder pel分repos19aO e Validade dos medicamentos; Participar de programas de auditoria・
controle, aValia9aO e regula9詠o, de a96es e servi90S do CISI; Apreciar solicita96es de estagios
de alunos do T6cnico de Enfemagem e de Enfemagem, SuPerVisionando a sua realiza9fo;
Aplicar a sistematiza9aO da assist含ncia de enfemagem aos usu証os e implementar a
utiliza9fo dos protocoIos de atendimento; Realizar consulta de∴enfemagem atrav6s de
identi島ca9fo de problemas no processo sa竜de-doen9a, PreSCreVendo e implementando
medidas que contribuam a promo9わ, PrOte9fro’reCuPera9わou reabilita9わdo individuo,
famnia ou comunidade; OPmar teCnicamente nos processos de padroniza9fb, Verificando
sistematicamente a aquisi9わ, O funcionamento e a qualidade dos aparelhos e materiais
utilizados na証ea de enfemagem, PrOVidenciando a repara9わou substitui9わquando
necessario; Realizar programas educativos em sadde, ministrando palestras e coordenando
reuni6es; Coordenar e/ou participar da pre¥′en9詠o e controle dEL infec9わ, e medidas de
preven9肴o e controle sistematico de danos que possam ser causados aos pacientes durante a
assist合ncia de enfemagem; Organizar e coordenar os∴SerVi9OS de enfemagem e suas
atividades auxiliares; Supervisionar e realizar o controle de estoque, medicamentos continuos
e os pedidos peri6dicos de suprimentos; Registrar sistematicamente as atividades
desenvoIvidas, bem como relat6rios mensais das atividades; Participar da avalia9詠o do
desempenho t6cnico com cada componente de enfemagem sob sua responsabilidade;
Participar do controle de qualidade da unidade; incluir o ngendamento diario de pacientes
confome solicita9わdos munic千pios consorciados; COntrOlar diariamente a agenda de todos os
prestadores; COntrolar os bloqueios e ausencias de pacientes; realiza9aO de agendamentos
solicitados confome procedimentos de urg含ncia e emergencia; COntrOle das sobras, Ou S匂a,
redistribuir as cotas nfb utilizadas por deteminado munic工pio aos outros que necessitem no
prazo deteminado; eSClarecimentos aos munlCIPIOS　-　Sistema, C6digos’ foma de
agendamento, Valores e prestadores; inclusfo e atualiza9fb de infoma96es e/ou
recomenda96es nas guias de consulta e∴exameS; Participar da equipe multidisciplinar no
estat)elecimento em a96es de sande a serem prestadas ao individuo, famnia e comunidade’na
elabora9aO de pr。jetos e programas de sadde, na SuPerVisfb e avalia9aO dos servi9OS de sadde
e na capacita9aO e treinamento de recursos humanos, Principalmente do pessoal de
enfemagem, e das atividades de assist含ncia integral a sadde individual e de grupos
particulamente aqueles priorit証os e de alto risco; PrOPOr medidas de solu95es para melhor
atendimento a popula9わ　usu誼a dos servi9OS de sande do Cons6rcio; Pla車ar a
operacionalidade i fomula9肴o de ati、′idades a assistencia social a pacientes atendidos pelos
servi9OS de sa融e de modo continuo, efetuado estudo do caso, PreParando relat6rios a serem
encaminhados ao Servi9O Social e/ou Secretaria de Sadde do municfpio de origem dos
mesmos; Divulgar e discutir com a equipe de enfemagem as diretrizes e nomas da Secretaria
Municipal da Sa融e bem como colaborar na supervisわquanto ao cumpr王mento destas;
enhar outras tarefas correlatas.
銚適 CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA廿DB IGUACU
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EMPREGO :
ASSISTENTE SO CIAL
REQUISITOS MINIMOS :
Instru9fo: Superior completo em Servi9O Social
Idade minima: 18 anos
Habilita9わ: DipIoma reconhecido pelo MEC, registro
junto ao 6rgわde classe da categoria profissional e
no96es bdsicas de infomatica
Recrutamento:　Concurso p同lico por sele9詠o
COmPetitiva;
Carga Hor香ria: 20hs
DESCRICAO SUMARIA:
Prestar servi9OS SOCiais orientando indiv子duos, famnias, COmunidade∴e institui96es sobre
direitos e deveres (normas, C6digos e legisla9わ), SerVi9OS e reCurSOS SOCiais e programas de
educa9わ; Plan車v coordenar e avaliar planos, PrOgramaS e PrQjetos sociais em diferentes
紅eas de atua9あprofissional (sande, Seguridade, educa9わ, trabalho, jur子dica, habita9fo e
outras), Orientar e monitorar a96es em desenvo工vimento relacionados a sa丘de; desempenhar
tarefas administrativas e articular recursos financeiros dispon工veis,
ATRIBUICOES :
Realizar atividades a fim de prevenir, PrOmOVer’ PrOteger O Cidadfo ou minimizar
di鼠culdades de natureza biopsicossocial que possam prgjudicar os usu在ios, bem como
promover uma melhor integra9fb entre os envoIvidos; EnvoIver a realiza9わde v王sitas
domiciliares/institucionais, entreVistas, PeSquisas e a organiza9わde atividades de promo9わ
social, dentre outras atividades que por sua natureza, eS時a inserida no鉦lbito de suas
atribui96es; Analisar, avaliar e prestar atendimento no ambito social, educativo e de sa融e・ a
indiv工duos e grupos, elaborando diagn6stico para interven9fb s6cio-familiar, atraV6s de
processos bdsicos e m6todos pr6prios, a宜m de promover a integra9aO das pessoas na
coletividade; Propor altemativas de a9わna証ea social; relacionar, COnhecer e atuar m rede
de recursos de sa丘de e sociais, eXistentes na reglaO e OutraS dreas de abrangencia do CIS工;
Elaborar os planos, PrOgramaS, PrOjetos e ati‘′idades de trabalho, Objetando a interven9わa
partir dos elementos levantados; Proceder 。 eStudo individualizado, utilizando instrumentos e
t6cnicas pr6prias de servi9O SOCial, buscando a participa9aO de individuos∴e gruPOS na
de宜ni9aO de altemativas para o problema iden輯cado; Trabalhar socialmente as rela96es
interpessoais, familiares言nstitucionais e comunit証as; Ident追car e analisar as prioridades
sociais na viabiliza9詠o da pol工tica social e de sande; Participar de programas de auditoria,
controle, avalia9aO e regula9わ, de a96es e servi9OS do CIS工; Elaborar, eXeCutar e aValiar
planos∴e PrOgramaS de natureza educativa em conjunto com a equipe multiprofissional e
pesquisas visando a an餌se da realidade social, Para Subsidiar a95es profissionais,
comunitarias e govemamentais; realizar estudos s6cio-eCOn6micos que visem o interesse
individual ou coletivo e emitir pareceres; SuPer¥′isionar o desempenho da pratis de
estagi証os de servi9O SOCial; levantar dados e indicadores de apoio aos programas socials
junto a comunidade, Para implanta9fb e execu9わdos mesmos; aSSeSSOrar OS SerVidores em
assuntos de sua competencia; elaborar relat6rios demonstrativos das ati、′idades da unidade;
pa誼cipar dei enCOntrOS, reuni6es e semin委rios relacionados as ati、′idades do CISI; Participar
da equipe multidisciplinar visando i avalia9fo diagnostica e encaminhamento dos usu証os;
alestras sobre os assuntos relacionados is atividades da institui9をo;
日豊堕
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE IGUACU
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realizaremcoI可ntocomaequipeaconselhamentopr6ep6s-teSteemgruPOOuindividual; 
conferirosregistrosdospacientestransfundidosdiariamente,naSunidadescon、′eniadas; 
captardoadoresdesanguerealizandoorienta96esdefomacoletivaouindividual;realizar 
atividadesadministrativasdosetordeservi90SOCial;Desempenharoutrastarefascorrelatas. 
EMPREGO: PSICOLOGO �U�T�疋�ﾘﾔ�番�｢�
Instru9fb:SuperiorcompletoemPsicoIogia 
Idademinima:18anos 
Habilita9わ:DiplomareconhecidopeloMEC,registro 
juntoao6rgfめdeclassedacategoriapro且ssionale 
no96esbdsicasdeinfomatica 
Recrutamento:Concursop丘blicoporsele9訊ocompetitiva 
CargaHor証ia:20hs 
DESCRICÅosuMÅRIA: 
Estudar,PeSquisareavaliarodesenvoIvimentoemocionaleosprocessosmentaisesociaisde 
indiv壬duos,gruPOSeinstitui96es,COma正nalidadedean乱ise,tratamentO,Orienta9わe 
educa9aO;diagnosticareavaliardist正rbios∴emOCionaisementaisedeadapta9わsocial, 
elucidandocon批tos∴equeSt6eseacompanhandoo(s)paciente(s)duranteoprocessode 
tratamentooucura. 
ATRIBUICOES: 
Realiza].aValia95oediagn6sticopsico16gicosdepacientesfazendoentrevistas’Obser‘′a9fb, 
testes∴edinamicadegrupocomvistasえpre、′en9fbetratamentodeproblemaspslqulCOS; 
Participardaelabora9aOdeprogramasdepesquisasobreasaddementaldousu証o,bem 
comosobreasadequa96esdasestrat6giasdiagnosticadaseterapeuticas;Realizaratendimento 
psicoterap含uticoindividualouemgrupo,adequadoasdiversasfaixas∴et征aS;Atuarcomo 
facilitadornopI.OCeSSOdeintegra9わeadapta9訃odoindividuoainstitui9訃o;Plan匂are 
executarplanoseprogramas‘′isandomaiorprodutividadenotrabalho,realiza9訃oesatisfa9詠o 
dosindiv工duos　e　grupos;Orientar.familiares　quanto　a　sua　responsal)ilidade　no 
desenvoIvimentodasa丘dementaldogrupoaoqualpertencem;Realizartreinamentose 
desenvoIvimentoderecursoshumanos;Selecionar,adaptar,elaborarevalidarinstrumentosde 
mensura9aOPSico16gica,VisandooaprmOramentOdosm6todospsicossoclais;Elaborar 
relat6riosdemonstrativosdeatividadesdaunidade;Participardeprogramasdepreven9わ, 
promo9aOeaSSist合nciadosusu証osdoServ190deAssistenciaEspecializada;asSeSSOrarOS 
profissionaism6dicosnaanaliseeinterpreta9aOdelaudosediagnosticodeusu誼os;registrar 
nosdocumentosque∴embasamasatividadesemequipemultiprofissionalasinfoma96es 
necess証asparaocumprlmentOdosobjetivosdotrabalho;elaborarrelat6riosdemonstratil′OS 
deatividadesdaunidade;realizaremconjuntocomaequipemultipro宜ssionalatividadesde 
adesaoaosmedicamentosecontroledosdoentesecontatoscomfaltosos;Desempenhar 
outrasatividadescorrelatas. 
EMPREGO: �U�T�疋�ﾙ��苳ﾔ�｢�
Instru9fb:SuperiorcompletoemMedicina 
M丘DICOSESPECIAL工STAS Idademj’nima:18anos 
ReumatoIogia- 陪�&免友���､F�柳ﾖ�&V6��6芳�Vﾆ�T2ﾇ&Vv�G&�
InfectoIogia 密V蹤��&vf&FV6ﾆ�76VF�ﾔ6�FVt��WF宥Vﾆ���Vﾆ��
OftalmoIogia ��坊F�FVF�6�FVv��FW7V�W7�V6�ﾆ芳�FVV踐sfW2�
織豊塾
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CardioIogia
Psiquiatria
Geriatria
b各sicas de informatica
Resolu9fb, CFM no 2。149/16 - Portaria CME O2/2016 e
Resolu9fo CFM NO 2.221/2018, Publicada no D.0.U. de
24 dejaneiro de 2019 e novas Resolu96es e Portarias que
Surglrem e que tratem do tema
Recrutamento: Concurso pdblico por sele9肴o competitiva
Pdblica
Carga Hor証ia: 20hs e 10hs
Reumatologia: 10hs; InfectoIogia- 10hs; Oftalmologia -
20hs; CardioIogia - 20h; Psiquiatria - 20h; Geriatha -
20hs.
DES CR工GÅ0 SUMARIA:
Realizar consultas∴e atendimentos m6dicos, realizar exames de sun competencia com os
equipamentos disponibilizados (quando for o caso), tratar PaCientes e usu壷ios; implementar e
Participar de a96es de preven9aO de doen9aS e PrOmO9aO da sande tanto individual quanto
COletivas; COOrdenar programas e servi90S em Sa丘de, efetuar pe丘cias, regula9fo de serv190S de
Sua COmPet含nCia, difundir e aplicar protocoIos estabelecidos pelo Minist6rio da Sa丘de, SESA,
Cons6rcio Pdblico de Sa竜de, OuVidoria, auditorias e sindic含ncias m6dicas; elabOrar
documentos e difundir conhecimentos da証ea m6dica, Pa正cipar de eventos do CISI Iocal,
regional, eStadual e at6 nacional ’quando for o caso, realizar cirurgias de sua和ea de
COmPetenCia se tiver condi96es para tal
ATRIBUIG6ES :
Zelar pelo cumprimento das disposi96es legais e regulamentares em vigor; Realizar consulta e
atendimento m6dico, anameSe, eXame fisico, exameS COm equipamentos disponibilizados
pelo CISI propedeutica instrumental, atendimentos de urgencia e emergencia; Interpretar
dados de exame clinico e exames complementares e diagnosticar estado de sa丘de de pacientes
e usu缶ios ; Discutir diagn6stico, PrOgn6stico, tratamentO e PreVen9詠o com paciente,
respons委veis e familiares; Planqjar e prescrever tratamento de pacientes e usu誼os. Praticar
interven96es clinicas. E ci正rgicas se for de sua competencia e capacita9わe ainda se for do
interesse do cisi e se lhe dado condi95es para tal; Prescrever e controlar drogas,
medicamentos, hemoderivados, imunopreviniveis,正toter細icos e cuidados especiais;
Implementar ag6es para promo9fo da sande’elaborar e avaliar prontu征os, emitir receitas e
realizar procedimentos operacionais padrわ; Efetuar per壬cias, auditorias, PreenCher
documentos da institui9fb e dos usu証ios, e Sindicancias m6dicas; Participar de equipes
interdisciplinares e multiprofissionais, realizando atividades em co車unto, tais como‥
discuss肴o de casos, reuni6es administrativas, dentre outras. Participar, COnfome a polftica
intema da Institui9義o, de prqjetos, CurSOS, eVentOS, COmiss6es, COnV合nio! e Pr9gramaS de
叢量欝詰芸t誌霊宝霊宝慧完。慧霊誌諾う請託霊霊
nomas t6cnicas de∴Seguran9a, qualidade, PrOdutil′idade, higiene e preservap肴o ambiental;
Executar tarefas pertinentes a drea de atua9fo, util王zando-Se de equipamentos e programas de
infomatica; Part王cipar na elabora9aO e/ou adequa9fb de programas, nOmaS e rOtinas, ‘′isando
a sistematiza9fo e melhoria da qualidade de a95es de sande prestadas; aSSegurar COndi96es
dignas de trabalho e os meios indispensiveis a pratica m6dica, ‘′isando o melhor desempenho
do Corpo Clinico e demais profissional de sadde em bene蹄cio da popula9aO uSu証乳da
institui9fo; Cientificar a Mesa Administrativa da institui9fb das irregularidades que se
relacionem com a boa臆Ordem, asSeio e disci lina institucional; exeCutar e fazer executar a
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orienta9aO dada pela ins血i9fo em mat6ria administrativa; rePreSentar a institui9わem suas
rela96es com as autoridades sanit征as e outras’quando exigirem a legisla9肴o em vigor;
proceder ao:cadastro de:re岬M; desemDenhar atividades de
ResDOusabilidade T6cnica, COmO a魚scaliza9aO t6cnica e 6tica, devendo primar pela fiel
aplica9わdo C6digo de edca m6dica no Cons6rcio’reSPOndendo edca e civilmente pelas
infra96es 6ticas cometidas; SuPervisionar a execu9わdas atividades de assistencia m6dica da
ins血i9aO; COOrdenar as atividades m6dicas, aCOmPanhando e avaliando as a96es
desenvoIvidas participando do estudo de casos, eStabelecendo planos de trabalho, Visando
prestar assistencia integral ao indiv壬duo; Participar na elabora9aO e/ou adequa9fb de
pI.OgramaS, nOmaS e r〇五as, Visando a sistematiza9aO e melhoria da qualidade de a96es de
sadde prestadas; emitir atestados’laudos, relat6rios’entre OutrOS de sa融e; Zelar pelos
equipamentOS e utenSnios do CISI; eXerCer atividades de acordo com a sua especialidade e das
legisla96es pertinentes da mesma) qual faz parte: INFECTOLOGRA' REUMATOLOGIA'
PSIOURATRIA, GERIATRIA, CARDIOLOGIA E OFTALMOLOGIA. OUTRAS
ATIVIDADES CORRELATAS.
EMPREGO :
TERAPIA OCUPACIONAL
REQUISITOS MINIMOS :
血stru9fb: Superior completo em Terapia Ocupacional
Idade minima: 18 anos
Habilita9fb: DipIoma reconhecido pelo MEC, registro
junto ao 6rgわde classe da categoria e no96es bdsicas de
info rm ati c a
Recrutamento: Concurso pdblico por sele9fo competiti¥′a
Pdblica
Carga Hor在ia: 20hs
DESCRICAO SUMARIA:
諾計器霊霊a諾藍i謹書器l霊謹a嵩:善書
tratamento de indiv壬duos portadores de altera96es cognitivas, afetivas, PerCePtivas e
psicomotoras’decorrentes ou nfb de distdrbios gen6ticos’traumaticos e/ou de doen9aS
adquiridas, atrav6s da sistematiza9aO e utiliza9わda atividade humana como base de
desenvoIvimento de prqjetos terap合uticos especfficos, na aten9fb bdsica, m6dia complexidade
e alta complexidade’’e (CREF工TO, 2019.acesso intemet).
ATRIBUICOES :
Realizar atendimentos, implementar e participar de a96es de preven9わde doen9aS e
promo9aO da sadde tanto individual quanto coletivas; COOrdenar programas e ser‘′i90S∴em
sande, Pa正cipa]. m forma9aO de diagnostico para per千cias, regula9fb de servi9OS de sua
compet合ncia, difundir e aplicar protocolos estabelecidos pelo Minist6rio da Sa蘭e, SESA’
Cons6rcio Pdblico de Sa丘de, OuVidoria, auditorias e sindicancias m6dicas; elaborar
documentos e dif皿dir conhecimentos da area de TO, Participar de eventos do CIS工local,
regional, eStadual e at6 nacional , quando for o caso; Avaliar o usu証o’buscando identificar
altera96es nas suas fun96es praticas’COnSiderando sua faixa et証a e/ou desen‘′Ol、′i皿ento’Sua
foma9fo pessoal, familiar e social. Avaliar o usu証o para elaborar projeto terap合utico
indicado; que devera, reSOlutivamente, fa¥′OreCer O desenvoIvimento e/ou aprimoramento das
capacidades psico○○CuPaCionais remanescentes e a melhoria do seu estado psico16gico’SOCial・
1aborativo e de lazer. Plan句ar e desenvoIver programas educacionais e ocupacionals,
selecionando atividades espec組cas destinadas a recupera9fb do paciente・ Realizar triagem e
anamnese completa do caso inscrito para plan匂amento, tratamentO e aCOmPanhamento do
mesm〇・ Orientar os pacientes na execu9aO das atividades terapeuticas, aCOmPanhando seu
日豊塾
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA血〕E IGUA CU
Rua Iguacu, S/nO - Bairro Nazar6
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desenvo丁vimento. Dar atendimento e orienta9fb individual ou grupal aos pacientes de
ambulat6rios, aOS familiares e outros Iocais quando for o caso. Participar nos trabalhos de
apoio a pesquisa, emitir bo丁etins, relat6rios, 1audos e pareceres sobre assuntos de sua
especialidade・ Promover programas de preven9訃o’ tratamentO, reabilita9訃o, retOmO e
pemanencia no trabalho quando for o caso. Registrar os ados de diagn6sticos, teraPia e
resultados dos tratamentos aplicados. Colaborar e trabalhar em equipes multiprofissionais em
estudos que envoIvam assuntos de s皿competencia・ PlanQjar e desenvoIvel- treinamentos,
palestras e o血OS eVentOS. Participar no planejamento para ap丁ica9aO de t6cnjcas de trabalho,
visando a qualidade dos serv19OS PreStados no setor de sua atua9あ. Participamo treinamento
dos funcion証os, eStagi各rios, qdo for o caso. Preparar prqjetos dentro de sua drea de atua9fb,
visando ou nわa capta9aO de recursos. Redigir textos informativos sobre eventos, folders,
cat乱ogos, CartaZeS, relat6rios, etC. Propor, desen¥′OIver e participar de atividades
interdisciplinares, multiprofissionais’interinstitucionais e intemunicipais. Desenv〇十ver outras
atividades correlatas ,
0塾 CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA廿DE IGUAC:U
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DESCRICÅo suMÅRIA, ATRIBUIC6ES E REOUISITO♀ MiNMOS DOS
CARGOS DE PROVmENTO EM COMISSAO
CARGO OU FUNCAO:
DIRETOR EXECUTIVO
REQUISITOS MnⅢMOS :
Instm9わ: Superior completo
Idade m血imaこ18 anos
Habilita9fro: Experi合ncia em gest詠o, nO95es bdsicas de
inform ati c a
Recrutamento : Livre nomea9詠o
Carga Horaria: 40hs
DESCRTC:AO SUMARIA:
Direcionar, Pla両ar, COOrdenar e avaliar a95es de sande; de鼠nir estrat6gias para unidades de
sa心de; administraI. reCurSOS缶nanceiros; gerenCiar recursos humanos e coordenar interfaces
com entidades sociais e profissionais.
ATRIBUICOES :
Coordenar a politica de sadde do CISI’fazendo gestfo e gerenciamento da mesma; Realizar
a96es e servi9OS de foma abrangente, relacionar-Se e desenvoIver a96es e servi90S COm
gestores de sande p萌lica municipal’regional’eStadual e federal; Coordenar as a96es e
servi9OS da和ea t6cnica de sa融e e administrativa’Participar da estrutura9fb dos recursos
humanos, enVOIvendo-Se COm aS COntrata95es de serviaps de terceiros, termOS de parcerias e
convenios com 6rgわs pdblicos∴e Privados’naCionais e intemacionais; AI-ticular a96es∴e
servi90S COm PreStadores de servi9OS; Desenvol、′er POlfticas de sadde para manuten9fro e
amplia9わde servi9OS Ofertados aos municfpios e a popula9aO uSu証a; Trabalhar com
diagn6stico, PeSquisa e estat壬stica; enVOIve-Se COm a96es de assist合ncia e vigilancia a sadde;
cumprlr e fazer cumprir as detemina95es do Conselho Diretor, bem como’PreStar aS
infoma95es por ele solicitados; CumPrir e fazer cumprir Regulamentos, Atos, Regimento
Intemo e Resolu96es da- Institui9わ; exPedir ordens de Conselho Diretor’SerVi90, e demais
atos necess証os a execu9aO dos trabalhos da Institui9aO ; reunir’SemPre que neCeSS証O, OS
funcionarios que lhe forem subordinados, a fim de discutir assuntos de interesse da
Institui9aO; PrOPOr medidas ao Conselho Diretor, que Visem facilitar os servi9OS gerais da
Institui9aO; abrir ou fazer abrir toda a correspond合ncia dirigida a Instituiga〇・ aSSim como
supervisionar a correspondencia recebida; Infomar sobre os documentos recebidos言nclusive
os digitais que devam ser encaminhados ao Conselho Diretor ou setores da Institui9わ; fazer
cumprir o hor証o de trabalho da Institui9わ, PrOrrOgando, anteCipando ou encerrando o
expediente de acordo com a necessidade de∴SerVi9O; Zelar pela documenta9わarquivada e
bens sob sua guarda, adotando pro¥′idencias tendentes h sua seguran9a e reStauragわ; reVer,
periodicamente, OS PrOCeSSOS e documentos arquivados, dar a destina9わconveniente;
apresentar anualmente ao Conselho Diretor, Circunstanciado relat6rio das atividades da
Institui9わ; Pr○○eder, quando solicitado, Pelo C Conselho Diretor, aS PeSquisas e coordena9わ
de elementos destinados a elabora9fb de proposi96es de interesse da Institui9肴0; atender ou
fazer atender a popula9fro que buscam intera9fro, infoma95es ou presta9わservi9OS da
Institui9わ; OPinar sobre consultas t6cnicas, Sistema de organiza9fo dos trabalhos’Cria9fro e
extin9fb de car OS, reeStrutura9わde essoal; Partici ar de atividades de controle,
日豊塾
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anditoria, aValia9わe regula9aO, entre OutraS.
CARGO OU FUNぐAO :
ASSESSOR JURinICO
REQU工SITOS MINIMOS :
工nstm fb: Superior completo em Direito
Idade minima: 18 anos
Habilita9fo: Diploma reconhecido pelo MEC, registro
junto ao 6rgfo de classe da- CategOria profissional e
no96es bdsicas de infomatica
Recrutamento : Livre nomea9詠o
Carga Hor証a: 20hs.
DESCRICAO SUMARIA:
Analisar a legisla9fro e orientar a sua aplica9わ; Representar a institui9訃o em jufzo ou fora
dele, naS a96es em que for autora, r6 ou interessada, aCOmPanhando o andamento do processo,
prestando assist合ncia jur工dica, aPreSentando recursos em qualquer instancia, COmPareCendo a
audi合ncia em outros atos, Para defender direitos ou interesses solicitando pro¥′idencias junto
ao magistrado ou Minist6rio Pdblico’em tOdas as esferas.
ATR工BUICOES :
Executar todas as tarefas pertinentes i sua証’ea de atua9fb言nclusive administratil′aS.
Defender, judicial ou extrajudicialmente os interesses da Institui9わ; rePreSentar a Institui9aO
em todas as instincias judiciais e extrajudiciais, meSmO que aPenaS COmO Parte interessada;
avaliar provas documentais e orais; realizar audi合ncias; Participar de sindic鉦cias e inqu6htos
administrativos e dar-1hes orienta9わ　conveniente; manter em arquivo atualizado as
legisla96es Federal, Estadual e dos Municfpios de abrangencia ao CISI, Cien輯cando o
Conselho Diretor e Diretoria Executiva da que se referir aos interesses da Institui9fb; auXiliar
na atualiza9fo e modemiza9わda legisla9fo da Institui9fb’PreStar Ser、′i90S de consultoria,
auditoria e orientagfb nos assuntos relacionados com o interesse da Institui9わ; PrOPOr
medidas de carater jur工dico, que ¥′isem a proteger o patrim6nio p的lico, PrOCeder alegaliza9訃o
de todos os atos praticados pelo CISI ou prevenir a ocorr含ncia dos mesmos, analisar leis;
auxiliar na reda9fb e elabora9詠o de Decretos, Resolu95es’Regimentos e outros documentos
de naturezEL juridica, mediante solicita9わ; emitir parecer sobre consultas fomuladas pelo
Conselho Diretor e Diretoria Executiva, SOb o aspecto juridico; Assistir a Diretoria Executiva
nos atos relativos a contratos∴e COnV合nios em geral; auXiliar na-∴elabora9わde contratos,
procedimentos licitat6hos, COnCurSOS; auXiliar nas compras realizadas pela Institui9fo; Zelar
pelos interesses da Instituigfb na manuten9aO e integridade dos∴SeuS bens, facilitando
neg6cios, PreServando interesses indi¥′iduais e coleti、′OS, dentro dos princfpios 6ticos e de
forma a fortalecer o estado democratico de direito.
CARGOOUFUNC瓜O: ASSESSORDE �U�T�疋�ﾖ比番��B�
Instruわ:N王l′elSuperiorcompleto 
工dademinimaこ18anos 
PLANEJAMENTOE 陪�&免友�貿#､F�柳ﾖ�&V6��6芳�Vﾆ�T2�
DESENVOLVI丸4EN冒O �66ﾗF�ﾖV蹈�ﾆ綿�ﾇ&V蔕ﾖV��ﾒ�
CargaHor証ia:40h・ 
DESCRICAOSUMÅRIA: 
日豊塾 CONS6RCIO ENTERMUNICIPAL DE SAUDE IGUACU
Rua Iguaqu, S/nO - Bairro Nazar6
Medianeira - Parana - 85884-000
(45)3264-50`2
Assessorar o Conselho Diretor, a Dire9fb Executiva e equlPe de trabalho no desempenho de
suas atribui96es, COmO Plan匂ar, COOrdenar, PeSquisar, mOnitorar, COntrOlar, aValiar, analisar,
gerenciar infoma96es e participar no plan∈担mento das polfticas pdblicas da証ea de sa融e
pdblica e da execu9fb das tarefas t6cnicas e administrativas do CISI, COm Vistas ao
desenvoIvimento da institui9fb,
ATRIBUICOES :
Pesquisar, analisar, Plang直diriglr, COntrOlaJ’, elaborar e executar prqjetos do campo da
sa竜de p萌lica e administra9あ(or9ament証a,最nanceira, CuStOS, PrQjetos de investimentos,
recursos humanos e materiais e outros); Orientar e acompanhar Processos licitat6rios;
Orientar para a tomada de decisfb com propostas e solu96es mais vantajosas; Contribuir na
elabora9aO e aCOmPanhar o plan匂amento do cisi, na implanta9訃o e i皿plementa9わde
programa, na PrOPOSi9訃o e desenvoIvimento de planos de a9わ; Monitorar, aCOmPanhar e
avaliar em equipe, reSultados de implanta9訊o e implementa9fo de planos’PrOgramaS’
projetos; COm Vistas a melhoria das a96es e servi9OS Ofertados pelo CISI a popula9fo usu証a
e munic工pios consorciados; Realizar estudos e opmar SObre assuntos que lhe forem
encami血ados pelo Conselho Diretor, Diretoria Executiva e outros membros da equipe com
competencia para tal; Estimular o estabelecimento de pol壬ticas p同licas de sande de foma
articulach e intersetorial, multidisciplinar e multiprofissional, VOltadas ao usu云rio SUS e
munic壬pios; Fortalecer e consolidar as metas e os objetivos da Institui9わ; Assessorar o
Conselho Diretor e Dire9あExecutiva nas suas rela96es interinstitucionais; Representar
quando solicitado a dire9aO e Ou OutrO membro da equipe de trabalho quando for o
caso; Identificar fontes altemativas de financiamentos, Objetivando a implanta9fo de prQjetos
na drea de Sa丘de; Realizar estudos e opinar sobre assuntos que lhe forem encaminhados pelo
Conselho Diretor, Diretoria Executiva e/ou outrem, que Visem ao estabelecimento de
pol子ticas e diretrizes administrativas; Elaborar trabalhos t6cnico-ad工ninistrativos; Zelar pelos
bens patrimonials d症nstitui9fb; Pa正cipar, quando fomecessaho, de reuni6es, aSSembleias,
eventos, Oficinas, CapaCita96es, CurSOS, Seja para contribuir com o conheci皿ento, S匂a para
f。rtalecer os seus conhecimentos em prol da institui9わ. Inserir-Se nO PrOCeSSO de trabalho do
C工SI; Manter-Se atualizado sobre leis, nOrmaS e regulamentos vigentes, entre OutrOS,
referen亡e a adm王nistra9fb geral e∴eSPeCifica, bem como prestar informa9ab e orienta9fb a
institui9fb; Instru fb de procedimentos administrativos e elabora9fo de relat6rios,
infoma96es, atOS e documentos intemos e extemos e outros instrumentos de suporte de
gestわParticipar, Orientar, elaborar e acompanhar a dire9fb’administra9詠o e equipe nos
planos, PrOgramaS, PrOjetos, Placic, COntratOS, COnl′含nios, temOS de coopera9わt6cnica,
processos licitat6rios, COmO Pregわ’entre OutrOS COm aCOmPanhamento, mOnitoramento e
avalia9aO das ag6es propostas; Desenvol、′er OutraS atividades correlatas
CARGOOUFUNGÅo: �U�T�疋�ﾘ4t苳ﾔ�｢�
Instru9fb‥　N工velSuperior　completo　em　areas　de 
CHEFEDO administra9わouafins 
DEPARTAMENTO 薄F�FVﾖ匁蒙�｣��踟2�
ADMENISTRAT工VOBDE 陪�&免友��ﾓ､Fｧ�ﾆ����&V6��6芳���Vﾆ��ﾔT3ｲ�
SAUDE 妨�W&坊����&V��
Recrutamento:Lil′renOmea9aO 
CargaHoraria:40hs 
DESCRICAOSUMÅRIA: 
日豊塾
coNS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE IGUACU
Rua Iguaqu) S/nO - Bairro Nazar6
Medianeira - Paran盃- 85884-000
(45)32`4-5062
C0Ordenarasequipesnodesempenhodesuasfun95es’gerenCiandoinfoma96es;elahoraro 
plan匂amentoestrat6gicodosdepartamentos,baseadonapol工ticaeprogramasdoSUS; 
implementara96esvisandoobten9わderesultados・Pesquisar,analisar,Plan匂ar,diriglrう 
controlar,elaborareexecutarprojetosdocampodaadministra9aOedasande' 
ATRIBUICOES: 
EstudaredesenvoIvermetodoIogias,PreParandoplanoseprqjetosparaorientarosdemalS 
t6cnicos　de　outros　campos　de　conhecimento　quanto　a　aplica9わ　das　ferramentas 
administrativasmaisadequadas,Visandoatenderosprincipiosdaadministra9aOP同lica; 
Execu9わ　deatividades　depesquisa,OrgamZa9aO　e　amaZenamentO　delegisla9f心 
」皿SPrudenciaedoutrina;Ins血9aOdeprocedimentosadministrativoseelabora9fode 
relat6rios,infoma96es,atOSedocumentosintemoseextemoseoutrosinstrumentosde 
suportegerencial,deacordocoma証eadeatua印;Realiza印deatividadesrelativasa 
requisi9aO,aSubstitui9aOeaOCOntrOledebensmateriaisepatrimoniais;Atendimentoaos 
pI-eStadoresdeservi9OSintemoseextemos;Coordenarservi90Sgeraisdetransporte, 
limpeza,terCeirizados,mamten9aOdeequipamento,mObili証o言nstala96es,dentreoutras; 
acompanhareorganizarapublica9frodalegisla9aOrelacionadacomsuadreadeatua9fo; 
Contribuirparaodesenvolvimentodasequipesdetrabalh〇号OPera9aOdosequipamentos 
dispon工veisedossistemaserecursosinfomatizados,meXeCu9わdesuasatividades’dentre 
outrasque,POrSuanatureZa,eSt匂aminseridasnoambitodesuasatribui96es;Administrar 
recursoshumanos,benspatrimonials’materiaisdeconsum〇・deexpediente;Regular・ 
orientareauditar,SeneCeSSaho,OSPreStadoresdeservi90SegeStわmunicipaldasa丘de; 
DesenvoIveroutrasatividadescorrelatas. 
CARGOOUFUNCÅo: �U�T�ﾔ��ﾖ比番��B�
Instru9わ:Ensinosuperiorcompletoemfreasa且nsem 
CHEFEDOSETORDE s誼de 
SA口DE 薄F�FVﾖ匁蒙�｣��踟2�
Habilita9aO:DipIomareconhecidopeloMECeregistro 
junto　ao　6rgわ　de　classe　dacategoria　profissional, 
experienciana紅eaeno96esbdsicasdeinfomatica 
Recrutamento:Livrenomea9訃o; 
CargaHoraria:40hs 
DESCRIGAosuMÅRIA: 
Coordenaraequipenodesempenhodesuasfun96es;elaboraroplan匂amentoestrat6gicode 
seudepartamento;Organizara95eseserv190Sda証e裂16cnicaems壷de,auditar,COntrolar, 
regulareavaliarservi9OSdesa丘de’implementara96esparaobem-eStardousu盃rio,OrganlZar 
capacita96esdogrupot6cnicoeoumunicipios. 
ATRIBUIC6ES‥ 
Coordenaraequipet6cnicadoCISI,Planejando,Organizandoedirigindoosserv19OS 
t6cnicos,a魚mdegarantirumelevadopadrわdeassistenciaemsande;Elaborarplanode 
trabalhoapa血dolevantamentoean餌sesdasnecessidadesprioritariasdeatendimentoaos usu壷osdoC工SI;Elaborarasescalasdetrabalhoesupervisionaoservi9Odidr・iodopessoal 
da証eat6cnica;Super、′ision21rZlmanutCn9frodocontroIcdosaparcJhos’‘′Crificandoo 
funcionamentoeaqualidadedosmesmosutilizadosna証eadeenfemagemenos 
consult6riosm6dicos,PrOVidenciandoarepara申ousubstitui9わ,quandonecess証o; 
discutircomaequipedetrabalhoasdiretrizesenomasdoCons6rciobemcomocolaborarna 
supervisaoquantoaocumprimentodeste;real王zanregistroseelaboranrelat6riost6cnicos; 
0塾 CONS6RCIO ENTERMUNICIPAL DE SAUDE IGUACU
Rua Iguaqu, S/nO - Bairro Nazar6
Media皿eira -Parana - 85884-000
(45)3264-50`2
ResPOnder pela repos19aO e Validade dos medicamentos; reSPOnS短el pela documenta9わ
ertinente a Vi ilancia em Sadde; eXeCutar tarefas administrati¥′aS COrrelatas a sua fun
≦∝<∝○工<U∝<∪
<一∝<∝○工くじは<∪
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<一∝<∝○エくじ∝<∪
dニはく∝○工く○∝<∪
<一はく∝○まくりたく∪
宅〕曾山⊃bいSd智登巳七生幽
宅〕調号bいりde逐一のもらds山
雫石-⊃b空調意。鴫七〇ds山
巳に〕宅UO用意玉UUds山
曇)曇らじ蜜曇のもぎs山
宰)巳にeD巾を一書真吾
00ト調○-○∈-牽〕○撃墜のーJαd憾
調いぎー○∈一面こO智Sこe宅茎s山
面電○-○∈一面と○牽望虐じ呈出
e)∽七〇一〇も」eUe〕呈虚UUds山
璽S電〇三で8∞〕望書∪茎s山
e遥∞〇一〇もこ6撃曇e宅菩s山
撃昔〇一〇七せこー巾定一e℃豊艶
巾意的〇一〇)岩)u〇番曇のもぎ憾
同意ぎ○○〕Uoしこー隔意一面も邑s山
調い∞〇一〇農の三吉は撃S青竜のds山
調い∞〇〇〇〕同∈⊃豊の遥-‡蜜豆
虚∞〇〇〇〕鴫E⊃茎響S青竜菩s山
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∈∪営E」どこ山王o8宅UUト
E経の∈」e」u山王α8宅UUト
日豊塾
CONS6RCIO INTERMUNICIPAL DE SA6DE IGUAC!U
Rua Iguaqu, S/nO - Bairro Nazar6
Medianeira - PR - (45) 3264-5062
AVALiACAO DE DESEMPENHO
1. Dados Pessoais
Nome: 
Cargo: 
DatadoExercfcio: 
2. Desempenho no Cargo: Ava=a「 a conduta do servidor, aSSinalando “X’’no quadro que
meihor corresponder ao indicador de Desempenho para cada item avaliad〇・
FatoresdeDesempenho 薄襷��F�W6FTFW6Vﾗ�V諞�
Assiduidade:aValia　a　frequ台ncia　de 釘�12 �b�18 ���
COmPa「eCimentoaotraba旧0-POntualidadee 
saidasantecipadas. 
Disciplina:aVaiia　o　comportamento　do 釘�12 �b�18 ���
servidor　quanto　aos　aspeCtOS　de 
observ合ncia　　aos　　reguiamentos　　e 
o「ienta96esdachefia,reSPeitoasnormase 
as　disposi90eS　regulamentares;a16m　do 
atendimento,COm　PreSteZa,das　tarefas 
paraasquais6designado. 
iniciativa:aValia　acapacidade　em　tomar 釘�12 �b�18 ���
provid台nciasporcontapr6priadentroda 
sua　competencia,emPregO　de　esforap 
pessoaiediiig台ncia=Odesempenhodas 
atribuiQ6esdoca「go. 
Responsab冊dade:aVaiiaacapacidadede 釘�12 �b�18 ���
assumir　os　resし用ados,POSitivos　ou 
negativos夢　de　seus　atos　e　atividades,O 
cump「imentodosprazosestabelecidosea 
u帥zacaodemateriaiseequiPamentOS. 
Etica　e　reiacionamento　humano　no 釘�「2 �b�18 ���
trabalho　-　aValia　a　forma　com　que 
estabelece　contato　com　as　pessoas　nO 
ambientedetrabalhoepd胡co,bemcomoo 
comportamento6ticonapr訓cadoservi9O 
p心blico,　Obedecendo　aos　principios 
fu∩damentais　da　administra9aO　Pdbiica 
(iega冊ade,impessoalidade,mOralidade, 
Publtoidadeeefici台ncia. 
1ndjcadores de Desempenho:
十Deficiente‥ refere-Se aqueie que nao apresenta o m「nimo de condi96es necessanas em
reia9aO aO fator ava=ado;
2- Regular: refere-Se aqueie que ap「esenta condig6es razoまveis em rela9aO aO fato「
avaiiado (iimjtado);
舐適 CONS(うRCIO INTER心′IUNICIPAL DE SAUDE IGUACU
Rua Iguacu, S/nO - Bairro Nazar6
Medianeira - PR - (45) 3264-5062
3-　Bom: refere-Se aquele que apresenta condi96es adequadas em relagao ao fator
avaiiado;
4- Muito Bom: refere-Se aquele que apresenta condig6es adeq=adas e que demonstra
potencia巾a「a evoiu9aO em 「eia9aO aO fator avaiiado.
5-　Excelente‥ refere-Se aqueie que supera o esperado em reia9fb ao fator avaliado
(excede);
Obs∴ Assinalar apenas um dos graus para cada item de desempenho, Sendo que a soma dos
pontos resultara no percentual obtido pelo empregado em sua avaiia9aO de desempenho, Cujo
resuItado m仙mo devera ser de 70 pontos, nOS termOS do PECS・
3. Recomenda96es:
ロPermanecer no Setor
□ Sertreinado 口Ser exone「ado
□ Outras medidas:
De aco「do com a op9aO aSSinalada, descreva o tipo de treinamento, O mOtivo da
remO9aO Ou eXOnera〔)aO:
Enumere e justifique o(S) fator (es) que o servidor p「ecisa meIhorar:
Medianeira,　　de
Avaiiador
(Assinatura e Carimbo)
Servidor
恥0喜襲諾宝器工GUACU
Medla埠e看ra -PR - (45) 3264-5062
一