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Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2025
Aprova o orçamento para realização do NATAL LUZ – Programação Natalina.
A Câmara Municipal de Missal, Estado do Paraná, Aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º. Fica aprovado o orçamento das despesas a serem suportadas pelo Município de Missal para a realização do NATAL LUZ – Programação Natalina, no valor total de R$ 201.453,17 (duzentos e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), em conformidade com a Lei Municipal nº 026/2001, renumerada para 547/2001 e posteriormente alterada pelas Leis Municipais nº 569/2002, 1.161/2013, 1.360/2016 e 1.760/2023.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Missal, 8 de setembro de 2025.
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Maico Luzzi
Presidente
Custódio Luiz Reis Lima
Relator
Maria Ivonete Machado
Membro
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