Município de Missal
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Câmara unicias! de Missal
FROTOCCLO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
DE Pais, MESTRES E FuncIONÁRIOS DO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
SEMENTES DO AMANHÃ
A CÂMARA MUNICIPAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E Eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS,
MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL SEMENTES DO AMANHÃ, com sede na Rua Pedro Scherer, nº 105 -
Bairro São Francisco, Missal-PR, inscrita no CNPJ sob Nº 19.069.865/0001-32.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MISSAL, 17 DE SETEMBRO DE 2025
Adilts TÃS Ferran
Prefeito Municipal
Fone: (45) 3244-8000 - CNPJ: 78.101 847/0001-50 - Rua Nossa Senhora da Conceição, 555 - Centro | Caixa Postal 01 | 85.736-021 | Missal | Paraná
Município de Missal
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DO AMANHÃ.
A APMF constitui-se em entidade de caráter educacional, social e comunitário,
sem fins lucrativos, que tem como objetivo apoiar, colaborar e promover iniciativas
voltadas à melhoria da qualidade do ensino, ao fortalecimento do vínculo entre família,
escola e comunidade, bem como ao desenvolvimento integral das crianças atendidas
pelo CMEI.
A declaração de utilidade pública justifica-se na medida em que a entidade
desempenha papel fundamental no apoio às atividades pedagógicas, culturais e sociais,
fomentando a participação da comunidade escolar, mobilizando recursos e fortalecendo
ações que beneficiam diretamente o ambiente educacional e a formação das crianças.
Assim, considerando o relevante interesse público das atividades desempenhadas
pela APMF, a aprovação deste projeto de lei contribuirá para consolidar sua atuação,
possibilitando o acesso a parcerias, convênios e apoios institucionais que potencializam
sua missão social.
Diante do exposto, submetemos a presente proposição à apreciação desta Casa
Legislativa, confiantes em sua aprovação.
Atenciosamente,
adito LUis Ferrari
Prefeito Municipal
Fone: (45) 3244-8000 - CNPJ: 78.101.847/0001-50 - Rua Nossa Senhora da Conceição, 555 - Centro | Caixa Postal 01 185.736-021 | Missal | Paraná
AUNICIPAL DE MISSAL
Município de Missal
MENA, gm ESTADO DO PARANÁ
Mensagem Nº 052/2025
Missal - PR, 17 de setembro de 2025
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e
Senhores Vereadores
Encaminhamos o Projeto de Lei abaixo identificado, o qual submetemos à apreciação
e deliberação dos nobres vereadores, em regime de urgência.
PROJETO DE LEI Nº 035 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 > DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PaIs, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DO AMANHÃ
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL SEMENTES DO AMANHÃ.
A APME constitui-se em entidade de caráter educacional, social e comunitário, sem
fins lucrativos, que tem como objetivo apoiar, colaborar e promover iniciativas voltadas à
melhoria da qualidade do ensino, ao fortalecimento do vínculo entre família, escola e
comunidade, bem como ao desenvolvimento integral das crianças atendidas pelo CMEI.
A declaração de utilidade pública justifica-se na medida em que a entidade
desempenha papel fundamental no apoio às atividades pedagógicas, culturais e sociais,
fomentando a participação da comunidade escolar, mobilizando recursos € fortalecendo
ações que beneficiam diretamente o ambiente educacional e a formação das crianças.
Assim, considerando O relevante interesse público das atividades desempenhadas
pela APMF, a aprovação deste projeto de lei contribuirá para consolidar sua atuação,
possibilitando o acesso a parcerias, convênios e apoios institucionais que potencializam sua
missão social.
Diante do exposto, submetemos à presente proposição à apreciação desta Casa
Legislativa, confiantes em sua aprovação.
Atenciosamente,
Adi É Ferran
Prefeito Municipal
Fone: (45) 3244-8000 - CNPJ: 78.101 847/0001-50 - Rua Nossa Senhora da Conceição, 555 - Centro | Caixa Postal 01 | 85.736-021 | Missal | Paraná