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materia nº 134/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaINDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que a Administração Municipal estude a possibilidade de adoção de múltiplos vale – compra no comércio local em substituição aos prêmios físicos do Programa Nota Missalense. O Programa Nota Missalense tem grande importância para estimular a emissão de notas fiscais e aumentar a arrecadação municipal. Entretanto, observa-se que os prêmios adquiridos atualmente não são todos adquiridos em Missal, o que reduz o potencial de retorno econômico à comunidade. Sugere-se que os prêmios sejam substituídos por múltiplos vale - compra, no mesmo valor do prêmio, a serem utilizados exclusivamente em estabelecimentos comerciais do município, previamente cadastrados. Tal medida incentivará a participação no programa, fomentará o comércio local e contri
native_id1563

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-01 Arquivado
2025-10-01 Proposição apresentada em Plenário
2025-09-26 Encaminhada para Leitura em Plenário
2025-09-26 Despacho Inicial

Documents (1)

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Câmara Municipal de Missal
www.missal.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 134/2025
Fernando Hartmann, juntamente com os vereadores da Décima Primeira
Legislatura da Câmara Municipal de Missal que subscrevem a presente proposição, no
uso de suas atribuições regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
que a Administração Municipal estude a possibilidade de adoção de múltiplos vale
— compra no comércio local em substituição aos prêmios físicos do Programa Nota
Missalense.
O Programa Nota Missalense tem grande importância para estimular a emissão
de notas fiscais e aumentar a arrecadação municipal. Entretanto, observa-se que Os
prêmios adquiridos atualmente não são todos adquiridos em Missal, o que reduz O
potencial de retorno econômico à comunidade.
Sugere-se que os prêmios sejam substituídos por múltiplos vale - compra, No
mesmo valor do prêmio, a serem utilizados exclusivamente em estabelecimentos
comerciais do município, previamente cadastrados.
Tal medida incentivará a participação no programa, fomentará o comércio local
e contribuirá para o fortalecimento da economia missalense, mantendo os recursos
dentro do próprio município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Missal, em 29 de setembro de 2025.
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Vereador
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Maria Ivobete Machado
Vefeadora
Telefone: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Flori i
ano Peixoto, nº
Centro | 85.890-000 | Missal | Paraná voto, né 50

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