Município de Missal
ESTADO DO PARANÁ
º 007 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Câmara ffunicins' de Micag!
PROTOCOLO
Projeto de Lo CIO SIM AUTORIZA O ExEcuTIVO MUNICIPAL A
Mesa pr 1 417 4901 EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
q / E
b. lg
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO
DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNIC
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
IPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E Eu, PREFEITO
reício financeiro de 2026 no valor de até R$
oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais
para suplementar os seguintes programas:
06.000 — SECRETARIA DE AGRICULTURA
06.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0006-1-031 — Reequipar o Fumdamam e da Secretaria da Agricultura
0981 — 4490.52.00 — 1025 E — Equipamentos € Material Permanente... R$ 44.000,00
26.782.0006-1-048 — Pavimentação Rural
1211 — 4490.51.00 — 2012 E - Obras e Instalações ...........imeeesi, R$ 1.514.825,56
07.000 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULT
07.001 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0003-1-013 — Construção/Ampliação de Prédios Educacionais
1670 — 4490.51.00 - 505 EA — Obras e Instalações ..... R$ 275.000,00
1671 — 4490.51.00 -— 881 EA - Obras e Instalações « R$ 598.308,61
1671 — 4490.51.00 - 8 R$ 1.396.053,41
RR ve R$ 3.828.187,58
3.828.187,58 (três milhões,
e cinquenta e oito centavos)
81 E- Obras e Instalações ....
Art. 2º - Como recursos para cobertura do cr
será utilizado o superávit Balanço de 2025 e o prov
recursos conforme segue e de acordo com o
Federal nº 4320/64:
édito aberto de que trata o artigo anterior,
ável excesso de arrecadação das fontes de
previsto no artigo 43, & 19, inciso I e II de Lei
* Superávit Financeiro:
Fonte 505 — Royalties Itaipu BiNaCON Al. ésssmeesssemeessresissertsteresaii temer R$ 275.000,00
Fonte 881 — Incentivo Creches-Resoluç EEANEMO dese ovvers R$ 598.308,61
Excesso de Arrecadação:
Fonte 881 — Incentivo Creches-Resolução nº 212/2024 — SEDEF/PR
Fonte 1025 - Conv. Mapa 944962
Fonte 2012 - Conv. Estadual SEA
VESHERE Diem .R$ 1.396.053,41
/2023-Emendas Ind-Equip.Agricolas R$ 44.000,00
B 604/2025-Pavimentação Estradas Rurais .... R$ 1.514.825,56
Fone: (45) 3244-8000 - CNPJ: 78.101 847/0001-50 - Rua Nossa Senhora da Conceição, 555 - Centro | Caixa Postal 01 185.736-021 | Missal | Paraná
Município de Missal
ESTADO DO PARANÁ
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MISSAL, 05 DE FEVEREIRO DE 2026
. ça
LS CA
Eudério Séwendier
Prefeito Municipal em Exercício
0001-50 - Rua Nossa Senhora da Conceição, 555 - Centro | Caixa Postal 01 | 85.736. 021 | Missal | Paraná
Município de Missal
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
Município de Missal para o exercício financeiro de 2026 no valor de até R$
3.828.187,58 (três milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e
sete reais e cinquenta e oito centavos) visando dar suporte a execução de obra de
construção de um CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil na sede do Município,
através de convênio celebrado com o Governo do Estado, obra de pavimentação
poliédrica e aquisição de uma grade aradora .
O Município aderiu a Resolução nº 212/2024 - Incentivo Creches-SEDEF/PR, cujo
objeto é a construção de um CMEI — Centro Municipal de Educação Infantil na sede do
Município. A referida obra será executada no Loteamento Krackhecke, no Lote Urbano
sendo que o valor da suplementação é apenas o valor oriundo do Estado. Após o
Processo licitatório, o qual está em fase de habilitação, o valor final da obra ficou em R$
2.269.175,52 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos).
base no Convênio nº 604/2025, celebrado com o Governo do Estado, através da SEAB -
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no valor total de R$
1.514.825,56 (um milhão, quinhentos e catorze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e seis centavos), valor 100% oriundo do Estado. O convênio contempla dois
trechos de pavimentação:
Fone: (45) 3244-8000 - CNPJ: 78.101 847/0001-50 - Rua Nossa Senhora da Conceição, 555 - Centro | Caixa Postal 01 | 85 736-021 | Missal | Paraná
Município de Missal À
ESTADO DO PARANÁ
I— Vista Alegre (Rua do campo) sentido PR 497, numa extensão total de 1.440 (um mil,
quatrocentos e quarenta) metros lineares;
H - Linha São José sentido Santa Cecília, numa extensão total de 1.013 (um mil e
treze) metros lineares,
Por fim, o projeto contempla ainda a suplementação de R$ 44.000,00 (quarenta
e quatro mil reais) visando a aquisição de uma grade aradora 18 discos, com recursos
oriundos do Convênio MAPA nº 944962/2023.
Diante do exposto, contamos com a aprovação desta proposição, por sua
relevância e urgência para O atendimento das demandas do município.
Cordialmente, A
a
si LS
Enio Schwendler
Prefeito Municipal em exercício
Fone: (45) 3244-8000 - CNPJ 78.101.847/0001-50 - Rua Nossa Senhora da Conceição, 555 - Centro | Caixa Postal 011 85.736-021 | Missal | Paraná