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Câmara Municipal de Missal
www.missal.pr.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 026/2026
EMENDA MODFICATIVA Nº 01
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Missal, no
uso de suas atribuições regimentais, atendendo orientação do Parecer Jurídico, vem apresentar
ao Plenário a seguinte EMENDA MODFICATIVA ao Projeto de Lee nº 026/2026, nos seguintes
termos:
Fica corrigida a Ementa do Projeto de Lei, para figurar constar somente o
objeto da Lei, em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar 95/98, passando
a figurar com a seguinte redação:
“REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDA TO DOS GESTORES
ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
MUNICIPAL.”
Câmara Municipal de Missal, em 21 de maio de 2.026.
Custódio eis Lima — Presidente
Telefone: (45) 3244-1183 | Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 50
Centro | 85.890-000 | Missal | Paraná
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