| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-10-25 |
| Ementa | Aprova o Orçamento para a Realização da Festa de Abertura da Temporada de Verão |
| native_id | 101 |
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DECRETO LEGISLATIVO N°. 04/2021 Aprova o Orçamento para a Realização da Festa de Abertura da Temporada de Verão. A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE: D E C R E T O L E G I S L A T I V O Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas pelo erário público Municipal de Missal para a realização da FESTA DE ABERTURA DA TEMPORADA DE VERÃO, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para contratação de grupo de pagode com equipamentos e som, palco e reserva técnica, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016. Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 25 de outubro de 2021. Elmo Franke Pauli Presidente