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norma nº 4/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-10-25
EmentaAprova o Orçamento para a Realização da Festa de Abertura da Temporada de Verão
native_id101

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 04/2021
Aprova o Orçamento para a 
Realização da Festa de Abertura da 
Temporada de Verão.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE:
D E C R E T O L E G I S L A T I V O
Art. 1° - Fica aprovado o Orçamento das despesas a serem suportadas 
pelo erário público Municipal de Missal para a realização da FESTA DE 
ABERTURA DA TEMPORADA DE VERÃO, sendo R$ 2.500,00 (dois mil e 
quinhentos reais) para contratação de grupo de pagode com equipamentos e som, 
palco e reserva técnica, em cumprimento à Lei Municipal N° 026/2001 renumerada 
para 547/2001, alterada pelas Leis n° 569/2002, 1.161/2013 e 1.360/2016.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Missal, 25 de outubro de 
2021.
Elmo Franke Pauli
Presidente

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